Execução de Título Extrajudicial 0713884-38.2018.8.07.0007 - TJDFT

Arquivado Definitivamente

10/05/2024, 16:38

Transitado em Julgado em 10/05/2024

10/05/2024, 16:37

Decorrido prazo de RIVIERA GRAFICA E EDITORA LTDA - ME em 09/05/2024 23:59.

10/05/2024, 03:26

Juntada de Petição de petição

02/05/2024, 09:49

Publicado Sentença em 17/04/2024.

17/04/2024, 02:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/04/2024

16/04/2024, 03:34

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Processo: 0713884-38.2018.8.07.0007. EXEQUENTE: RIVIERA GRAFICA E EDITORA LTDA - ME EXECUTADO: ESCOLA CIVICA BRASILEIRA - E.C.B., PAULO SEBASTIAO DAS NEVES, PRATORIANI SICUREZZA PRIVATA ATIVIDADES DE VIGILANCIA E SEGURANCA LTDA SENTENÇA RIVIERA GRAFICA E EDITORA LTDA - ME ajuizou ação de execução de título extrajudicial em face de ESCOLA CIVICA BRASILEIRA - E.C.B. e outros (partes qualificadas nos autos), secundada por contrato de locação. Depois da citação da parte executada foram realizadas diversas diligências com vistas à expropriação de seus bens, todas sem êxito. Diante disso, a execução permaneceu suspensa pelo prazo de 1 (um) ano, nos termos do artigo 921, inciso III, do Código de Processo Civil. Após o transcurso do prazo de suspensão, o processo foi remetido ao arquivo provisório, lá permanecendo até que foi determinada a intimação da parte para se manifestar quanto à prescrição da pretensão executória. Eis o relato necessário. Decido. Tem-se dos autos que, ante o insucesso das diligências para localização de bens da executada, o trâmite processual foi suspenso, nos termos do artigo 921, III, do Código de Processo Civil. É cediço que decorrido o prazo de 1 (um) ano da suspensão, sem que sejam encontrados bens penhoráveis, tem início a fluência do prazo da prescrição intercorrente da pretensão executiva, conforme estabelece o artigo 921, §4º, do Código de Processo Civil. No caso, a execução está amparada por contrato de locação, cuja prescrição da pretensão executória é de três anos, nos termos do artigo 206, § 3º, inciso I, do Código Civil. Nesse diapasão, tendo em vista que o prazo de prescrição intercorrente teve início um ano após o deferimento da suspensão, é de rigor reconhecer que a pretensão executiva do exequente foi fulminada, nos termos do inciso V do art. 924 do CPC. O presente feito está secundado por contrato de locação (ID 22815192) e foi suspenso por falta de bens em 2/8/2019 (IDs 48097309 e 41368772). Portanto, houve transcurso de prazo superior aos três anos concebidos para o exercício da pretensão executória, o que impõe a extinção da execução, conforme o disposto na Súmula 150 do excelso Supremo Tribunal Federal, que estipula, para a prescrição executória, idêntico prazo para o ajuizamento da ação (de execução, no caso); e, ainda, consoante dispõe o artigo 206-A do Código Civil, segundo o qual "a prescrição intercorrente observará o mesmo prazo de prescrição da pretensão". Em arremate, a extinção do processo não decorre da inércia do exequente, mas da não localização de bens penhoráveis por período superior ao prazo prescricional. Posto isso, reconheço a prescrição intercorrente e, por conseguinte, julgo extinto o processo executivo nos termos do art. 487, inciso II c/c art. 924, inciso V, ambos do CPC. Sem custas e sem honorários, nos termos do § 5º do art. 921 do CPC. Determino o cancelamento de eventuais averbações relativas ao feito, nos termos do §3° do art. 828 do CPC, devendo a parte interessada providenciar pessoalmente a baixa da averbação junto ao respectivo registro, bem como arcar com eventuais emolumentos cobrados. Para tanto, atribuo à sentença força de ofício. Por fim, vale destacar que, ainda com a observância da suspensão prevista na Lei n. 14.010/20, a prescrição intercorrente já havia se efetivado. Na hipótese de interposição de recurso de apelação por qualquer das partes, abra-se vista à parte contrária para contrarrazões e, em seguida, remetam-se os autos ao Egrégio TJDFT com as homenagens de estilo. Prejudicada a apreciação do incidente de desconsideração da personalidade jurídica, ante o reconhecimento da prescrição. Com o trânsito em julgado, arquivem-se os autos, com observância das cautelas de estilo. Sentença registrada eletronicamente. Publique-se. Intimem-se. *documento datado e assinado eletronicamente Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Vara de Execução de Títulos Extrajudiciais e Conflitos Arbitrais de Taguatinga AE nº 23, Setor C, Fórum de Taguatinga, 1º Andar, Sala 102, TAGUATINGA/DF - CEP: 72.115-901 Horário de funcionamento das 12h às 19h - atendimento: balcão virtual: https://balcaovirtual.tjdft.jus.br/ - e-mail: [email protected] Número do Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (159)

Recebidos os autos

12/04/2024, 20:52

Declarada decadência ou prescrição

12/04/2024, 20:52

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOSE GUSTAVO MELO ANDRADE

11/04/2024, 21:51

Juntada de Petição de petição

11/04/2024, 19:34

Juntada de Petição de petição

11/04/2024, 19:31

Decorrido prazo de RIVIERA GRAFICA E EDITORA LTDA - ME em 10/04/2024 23:59.

11/04/2024, 03:36

Recebidos os autos

21/03/2024, 21:53

Processo Suspenso por Execução Frustrada

21/03/2024, 21:53

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOSE GUSTAVO MELO ANDRADE

21/03/2024, 10:28

Juntada de Petição de petição

20/03/2024, 17:15

Juntada de Petição de petição

20/03/2024, 17:13

Juntada de Petição de petição

20/03/2024, 17:05

Decorrido prazo de PAULO SEBASTIAO DAS NEVES em 18/03/2024 23:59.

19/03/2024, 04:12

Publicado Decisão em 18/03/2024.

18/03/2024, 02:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/03/2024

15/03/2024, 03:14

Publicado Certidão em 15/03/2024.

15/03/2024, 03:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/03/2024

15/03/2024, 03:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0713884-38.2018.8.07.0007. EXEQUENTE: RIVIERA GRAFICA E EDITORA LTDA - ME EXECUTADO: ESCOLA CIVICA BRASILEIRA - E.C.B., PAULO SEBASTIAO DAS NEVES, PRATORIANI SICUREZZA PRIVATA ATIVIDADES DE VIGILANCIA E SEGURANCA LTDA DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Chamo o processo à ordem. Descadastre-se a Curadoria Especial, tendo em vista a juntada de procuração ao ID 189415969. Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS VETECATAG Vara de Execução de Títulos Extrajudiciais e Conflitos Arbitrais de Taguatinga AE nº 23, Setor C, Fórum de Taguatinga, 1º Andar, Sala 102, TAGUATINGA/DF - CEP: 72.115-901 Horário de funcionamento das 12h às 19h - atendimento: balcão virtual: https://balcaovirtual.tjdft.jus.br/ - e-mail: [email protected] Número do Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (159) Trata-se de execução fundada em contrato de locação (ID 22815192). Dos autos, observa-se a determinação de suspensão do processo até 02/08/2020 (IDs 48097309 e 41368772), nos termos do art. 921, inciso III, do CPC, considerando a ausência de bens do devedor passíveis de penhora aptos a satisfazer a obrigação. Desse modo, por ora, quanto à eventual ocorrência de prescrição intercorrente, digam as partes, no prazo de 15 (quinze) dias, nos termos do art. 10 c/c §5° do art. 921, ambos do CPC. Intimem-se. * documento datado, assinado e registrado eletronicamente

15/03/2024, 00:00

Juntada de Petição de petição

14/03/2024, 08:33

Decorrido prazo de PRATORIANI SICUREZZA PRIVATA ATIVIDADES DE VIGILANCIA E SEGURANCA LTDA em 13/03/2024 23:59.

14/03/2024, 03:44

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Requerente: RIVIERA GRAFICA E EDITORA LTDA - ME Requerido: ESCOLA CIVICA BRASILEIRA - E.C.B. e outros CERTIDÃO Certifico e dou fé que a parte EXECUTADA juntou aos autos petição precedente. Nos termos da Portaria que regulamenta os atos ordinatórios deste Juízo, à parte contrária para se manifestar no prazo de 15 (quinze) dias. Após, conclusos para decisão. BRASÍLIA, DF, 13 de março de 2024 14:49:26. MAISA NAOMI NITTO Servidor Geral Certidão - Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Vara de Execução de Títulos Extrajudiciais e Conflitos Arbitrais de Taguatinga - VETECATAG AE nº 23, Setor C, Fórum de Taguatinga, 1º Andar, Sala 102, TAGUATINGA/DF - CEP: 72.115-901 Horário de funcionamento das 12h às 19h - atendimento: balcão virtual: https://balcaovirtual.tjdft.jus.br/ E-mail: [email protected] Processo n°: 0713884-38.2018.8.07.0007 Ação: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (159)

14/03/2024, 00:00

Recebidos os autos

13/03/2024, 21:54

Expedição de Outros documentos.

13/03/2024, 21:54

Processo Suspenso por Execução Frustrada

13/03/2024, 21:54

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOSE GUSTAVO MELO ANDRADE

13/03/2024, 18:24

Expedição de Certidão.

13/03/2024, 14:54

Mandado devolvido entregue ao destinatário

25/02/2024, 17:06

Mandado devolvido entregue ao destinatário

21/02/2024, 07:20

Juntada de Petição de petição

30/01/2024, 16:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/12/2023

23/01/2024, 03:39

Publicado Certidão em 22/01/2024.

23/01/2024, 03:39

Publicacao/Comunicacao Intimação Requerente: RIVIERA GRAFICA E EDITORA LTDA - ME Requerido: ESCOLA CIVICA BRASILEIRA - E.C.B. e outros CERTIDÃO Certifico que não houve cumprimento do mandado, conforme certidão do Oficial de Justiça. Nos termos da Portaria que regulamenta os atos ordinatórios deste Juízo, manifeste-se o(a) autor(a) sobre o teor da certidão do oficial de justiça. Prazo: 15 (quinze) dias, sob pena de preclusão. BRASÍLIA, DF, 19 de dezembro de 2023 14:53:53. ROGERIO MORAIS DE MELO Servidor Geral Certidão - Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Vara de Execução de Títulos Extrajudiciais e Conflitos Arbitrais de Taguatinga - VETECATAG AE nº 23, Setor C, Fórum de Taguatinga, 1º Andar, Sala 102, TAGUATINGA/DF - CEP: 72.115-901 Horário de funcionamento das 12h às 19h - atendimento: balcão virtual: https://balcaovirtual.tjdft.jus.br/ - e-mail: [email protected] Processo n°: 0713884-38.2018.8.07.0007 Ação: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (159)

20/12/2023, 00:00

Expedição de Certidão.

19/12/2023, 14:54

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

19/12/2023, 08:28

Decorrido prazo de RIVIERA GRAFICA E EDITORA LTDA - ME em 13/12/2023 23:59.

14/12/2023, 03:41

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

28/11/2023, 21:29

Mandado devolvido dependência

22/11/2023, 17:29

Publicado Decisão em 21/11/2023.

21/11/2023, 07:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/11/2023

20/11/2023, 03:09

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0713884-38.2018.8.07.0007. EXEQUENTE: RIVIERA GRAFICA E EDITORA LTDA - ME EXECUTADO: ESCOLA CIVICA BRASILEIRA - E.C.B., PAULO SEBASTIAO DAS NEVES, PRATORIANI SICUREZZA PRIVATA ATIVIDADES DE VIGILANCIA E SEGURANCA LTDA DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Chamo o feito à ordem. 1. Considerando o disposto no artigo 3º da Lei 14.010/2020, por meio do qual definiu-se que os prazos prescricionais ficariam suspensos no período compreendido entre 10.06.2020 até 30.10.2020, verifico que a prescrição intercorrente destes autos não se operou. No mais, ao ID 178254327, o credor requer a citação/intimação da executada PRATORIANI SICUREZZA PRIVATA ATIVIDADES DE VIGILÂNCIA E SEGURANÇA LTDA, na pessoa de seu sócio, Paulo Sebastião das Neves, via aplicativo de mensagens, além de pesquisa reiterada de valores via Sisbajud. 2. Quanto ao pedido de penhora reiterada via Sisbajud, colhe-se dos autos que a diligência para localização de valores do devedor, embora tenha sido parcialmente frutífera, não alcançou valor expressivo em relação ao débito exequendo. Nesse sentido, tendo em vista o resultado da última diligência realizada, Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS VETECATAG Vara de Execução de Títulos Extrajudiciais e Conflitos Arbitrais de Taguatinga AE nº 23, Setor C, Fórum de Taguatinga, 1º Andar, Sala 102, TAGUATINGA/DF - CEP: 72.115-901 Horário de funcionamento das 12h às 19h - atendimento: balcão virtual: https://balcaovirtual.tjdft.jus.br/ - e-mail: [email protected] Número do Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (159) INDEFIRO a reiteração automática de ordens de bloqueio para localização de valores do devedor, por meio do sistema Sisbajud. A busca reiterada de ativos financeiros, embora automática, gera um protocolo para cada dia de reiteração, que ao final deve ser lido e juntado aos autos individualmente, bem como compilado com os demais resultados dos dias anteriores, tornando sua operacionalização tão demorada quanto uma busca individual por dia de reiteração. Desta forma, considerando o grande acervo de processos do Juízo em face do quantitativo de servidores, de modo a possibilitar que todos os exequentes que postularem, tenham acesso à ferramenta do SisbaJud em tempo razoável (CF, art. 5º, inc. LXXVIII), tem-se que o deferimento de nova pesquisa automaticamente reiterada deve estar condicionado à probabilidade de sucesso da medida, o que não se vê nos autos. 3. Por outro lado, expeça-se mandado de citação/intimação a PAULO SEBASTIAO DAS NEVES e PRATORIANI SICUREZZA PRIVATA ATIVIDADES DE VIGILANCIA E SEGURANCA LTDA, fazendo constar o telefone (61) 98531-2089, para que se manifestem em relação ao pedido de desconsideração da personalidade jurídica, apresentado ao ID 160638038, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de preclusão. Publique-se. Intime-se. * documento datado, assinado e registrado eletronicamente

Recebidos os autos

16/11/2023, 19:54

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo

16/11/2023, 19:54

Conclusos para julgamento para Juiz(a) JOSE GUSTAVO MELO ANDRADE

16/11/2023, 13:11

Expedição de Certidão.

16/11/2023, 13:11

Decorrido prazo de PAULO SEBASTIAO DAS NEVES em 14/11/2023 23:59.

16/11/2023, 09:50

Decorrido prazo de PRATORIANI SICUREZZA PRIVATA ATIVIDADES DE VIGILANCIA E SEGURANCA LTDA em 14/11/2023 23:59.

16/11/2023, 09:49

Juntada de Petição de petição

14/11/2023, 23:06

Juntada de Petição de manifestação

26/10/2023, 09:46

Publicado Decisão em 20/10/2023.

20/10/2023, 02:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/10/2023

19/10/2023, 10:43

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0713884-38.2018.8.07.0007. Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS VETECATAG Vara de Execução de Títulos Extrajudiciais e Conflitos Arbitrais de Taguatinga AE nº 23, Setor C, Fórum de Taguatinga, 1º Andar, Sala 102, TAGUATINGA/DF - CEP: 72.115-901 Horário de funcionamento das 12h às 19h - atendimento: balcão virtual: https://balcaovirtual.tjdft.jus.br/ - e-mail: [email protected] Número do Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIA

19/10/2023, 00:00

Recebidos os autos

17/10/2023, 21:04

Expedição de Outros documentos.

17/10/2023, 21:04

Processo Suspenso por Execução Frustrada

17/10/2023, 21:04

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOSE GUSTAVO MELO ANDRADE

16/10/2023, 19:29

Juntada de Petição de petição interlocutória

13/10/2023, 19:56

Publicado Certidão em 21/09/2023.

21/09/2023, 08:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/09/2023

21/09/2023, 08:06

Publicacao/Comunicacao Intimação Certidão - Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Vara de Execução de Títulos Extrajudiciais e Conflitos Arbitrais de Taguatinga - VETECATAG AE nº 23, Setor C, Fórum de Taguatinga, 1º Andar, Sala 102, TAGUATINGA/DF - CEP: 72.115-901 Horário de funcionamento das 12h às 19h - atendimento: balcão virtual: https://balcaovirtual.tjdft.jus.br/ - e-mail: [email protected] Processo n°: 0713884-38.2018.8.07.0007 Ação: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (159) Requeren

20/09/2023, 00:00

Expedição de Certidão.

19/09/2023, 15:38

Decorrido prazo de RIVIERA GRAFICA E EDITORA LTDA - ME em 18/09/2023 23:59.

19/09/2023, 03:37

Juntada de Petição de não entregue - destinatário desconhecido no endereço (ecarta)

04/09/2023, 02:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/08/2023

25/08/2023, 02:38

Publicado Certidão em 25/08/2023.

25/08/2023, 02:38

Publicacao/Comunicacao Intimação Certidão - Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Vara de Execução de Títulos Extrajudiciais e Conflitos Arbitrais de Taguatinga - VETECATAG AE nº 23, Setor C, Fórum de Taguatinga, 1º Andar, Sala 102, TAGUATINGA/DF - CEP: 72.115-901 Horário de funcionamento das 12h às 19h - atendimento: balcão virtual: https://balcaovirtual.tjdft.jus.br/ - e-mail: [email protected] Processo n°: 0713884-38.2018.8.07.0007 Ação: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (159) Requeren

24/08/2023, 00:00

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

23/08/2023, 15:17

Expedição de Certidão.

22/08/2023, 18:01

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

21/08/2023, 11:59

Outras decisões

18/07/2023, 09:02

Recebidos os autos

18/07/2023, 09:02

Juntada de Petição de petição interlocutória

14/07/2023, 12:24

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOSE GUSTAVO MELO ANDRADE

07/07/2023, 09:59

Juntada de Petição de petição interlocutória

30/06/2023, 09:23

Decorrido prazo de RIVIERA GRAFICA E EDITORA LTDA - ME em 29/06/2023 23:59.

30/06/2023, 01:16

Publicado Decisão em 07/06/2023.

07/06/2023, 00:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/06/2023

06/06/2023, 00:50

Recebidos os autos

02/06/2023, 19:17

Outras decisões

02/06/2023, 19:17

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOSE GUSTAVO MELO ANDRADE

01/06/2023, 13:22

Processo Desarquivado

01/06/2023, 04:07

Juntada de Petição de petição

31/05/2023, 19:08

Arquivado Provisoramente

29/05/2023, 15:04

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

29/03/2023, 11:42

Processo Desarquivado

09/03/2023, 04:03

Juntada de Petição de petição interlocutória

08/03/2023, 17:37

Arquivado Provisoramente

01/03/2023, 17:44

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

01/03/2023, 08:26

Decorrido prazo de RIVIERA GRAFICA E EDITORA LTDA - ME em 23/02/2023 23:59.

24/02/2023, 03:13

Publicado Decisão em 13/02/2023.

13/02/2023, 02:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/02/2023

10/02/2023, 00:37

Recebidos os autos

08/02/2023, 16:23

Deferido o pedido de RIVIERA GRAFICA E EDITORA LTDA - ME - CNPJ: 02.615.086/0001-92 (EXEQUENTE).

08/02/2023, 16:22

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOSE GUSTAVO MELO ANDRADE

06/02/2023, 11:54

Processo Desarquivado

18/01/2023, 04:02

Juntada de Petição de petição interlocutória

17/01/2023, 19:29

Arquivado Provisoramente

27/11/2020, 10:46

Expedição de Certidão.

27/11/2020, 10:46

Publicado Decisão em 29/05/2020.

29/05/2020, 14:11

Juntada de Petição de manifestação

28/05/2020, 10:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico

28/05/2020, 02:22

Recebidos os autos

26/05/2020, 22:45

Expedição de Outros documentos.

26/05/2020, 22:44

Decisão interlocutória - recebido

26/05/2020, 22:44

Juntada de ficha de inspeção judicial

26/05/2020, 17:41

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOAO BATISTA GONCALVES DA SILVA

26/05/2020, 15:43

Mandado devolvido entregue ao destinatário

03/03/2020, 18:22

Juntada de Petição de manifestação

13/02/2020, 12:26

Decorrido prazo de RIVIERA GRAFICA E EDITORA LTDA - ME em 11/02/2020 23:59:59.

12/02/2020, 02:23

Publicado Certidão em 05/02/2020.

05/02/2020, 15:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico

05/02/2020, 15:54

Juntada de Petição de petição

04/02/2020, 17:24

Expedição de Certidão.

03/02/2020, 13:52

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

31/01/2020, 12:42

Juntada de Petição de manifestação

28/01/2020, 11:35

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

20/01/2020, 18:37

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

02/01/2020, 13:02

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

02/01/2020, 13:01

Juntada de Petição de petição

04/12/2019, 15:50

Publicado Certidão em 27/11/2019.

27/11/2019, 04:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico

27/11/2019, 04:33

Juntada de Petição de certidão

22/11/2019, 18:52

Publicado Decisão em 21/11/2019.

21/11/2019, 03:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico

21/11/2019, 03:00

Recebidos os autos

18/11/2019, 16:01

Decisão interlocutória - recebido

18/11/2019, 16:01

Juntada de Petição de manifestação

05/11/2019, 11:59

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOAO BATISTA GONCALVES DA SILVA

04/11/2019, 16:58

Publicado Decisão em 04/11/2019.

04/11/2019, 06:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico

31/10/2019, 18:16

Expedição de Outros documentos.

31/10/2019, 07:59

Recebidos os autos

30/10/2019, 11:14

Decisão interlocutória - deferimento em parte

30/10/2019, 11:14

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOAO BATISTA GONCALVES DA SILVA

27/09/2019, 09:00

Juntada de Petição de petição

25/09/2019, 16:21

Juntada de certidão

27/08/2019, 09:50

Publicado Certidão em 07/08/2019.

07/08/2019, 02:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico

06/08/2019, 15:47

Juntada de Petição de manifestação

02/08/2019, 09:45

Expedição de Outros documentos.

02/08/2019, 09:44

Juntada de certidão

02/08/2019, 09:43

Juntada de Petição de impugnação

31/07/2019, 10:52

Expedição de Certidão.

05/07/2019, 19:20

Expedição de Outros documentos.

05/07/2019, 19:20

Juntada de certidão

05/07/2019, 19:20

Decorrido prazo de ESCOLA CIVICA BRASILEIRA - E.C.B. em 02/07/2019 23:59:59.

03/07/2019, 11:17

Publicado Edital em 20/05/2019.

20/05/2019, 05:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico

18/05/2019, 02:39

Expedição de Edital.

16/05/2019, 13:50

Juntada de edital

16/05/2019, 13:50

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

13/05/2019, 11:28

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

13/05/2019, 11:08

Juntada de certidão

02/05/2019, 13:08

Juntada de Petição de certidão

02/05/2019, 13:08

Juntada de Petição de certidão

02/05/2019, 13:08

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

29/03/2019, 16:32

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

14/03/2019, 12:39

Juntada de Petição de petição

14/02/2019, 16:45

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

16/01/2019, 09:17

Publicado Decisão em 21/11/2018.

21/11/2018, 04:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico

21/11/2018, 04:09

Decisão interlocutória - deferimento

13/11/2018, 19:11

Recebidos os autos

13/11/2018, 19:11

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOAO BATISTA GONCALVES DA SILVA

13/11/2018, 14:25

Juntada de Petição de petição

12/11/2018, 15:51

Juntada de Petição de diligência

05/11/2018, 00:00

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

05/11/2018, 00:00

Recebido o Mandado para Cumprimento

29/10/2018, 13:30

Publicado Decisão em 26/10/2018.

26/10/2018, 04:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico

26/10/2018, 04:38

Recebido o Mandado para Cumprimento

25/10/2018, 13:40

Recebido o Mandado para Cumprimento

25/10/2018, 09:53

Expedição de Mandado.

24/10/2018, 15:53

Decisão interlocutória - recebido

22/10/2018, 11:33

Recebidos os autos

22/10/2018, 11:33

Publicado Decisão em 11/10/2018.

11/10/2018, 05:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico

11/10/2018, 05:39

Juntada de Petição de petição

09/10/2018, 17:37

Conclusos para despacho para Juiz(a) JOAO BATISTA GONCALVES DA SILVA

09/10/2018, 15:28

Juntada de Petição de emenda à inicial

09/10/2018, 12:54

Recebidos os autos

08/10/2018, 14:00

Decisão interlocutória - emenda à inicial

08/10/2018, 14:00

Conclusos para despacho para Juiz(a) JOAO BATISTA GONCALVES DA SILVA

18/09/2018, 15:41

Remetidos os Autos da(o) Serviço de Distribuição do Fórum Des. Antônio Melo Martins de Taguatinga para 1ª Vara de Execução de Título Extrajudicial de Taguatinga - (em diligência)

18/09/2018, 14:28

Juntada de certidão

18/09/2018, 14:28

Remetidos os Autos da(o) 1ª Vara de Execução de Título Extrajudicial de Taguatinga para Serviço de Distribuição do Fórum Des. Antônio Melo Martins de Taguatinga - (em diligência)

18/09/2018, 14:06

Distribuído por sorteio

18/09/2018, 14:06

—

Arquivado Definitivamente

Transitado em Julgado em 10/05/2024

Decorrido prazo de RIVIERA GRAFICA E EDITORA LTDA - ME em 09/05/2024 23:59.

Juntada de Petição de petição

Publicado Sentença em 17/04/2024.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/04/2024

Recebidos os autos

Declarada decadência ou prescrição

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOSE GUSTAVO MELO ANDRADE

Juntada de Petição de petição

Juntada de Petição de petição

Decorrido prazo de RIVIERA GRAFICA E EDITORA LTDA - ME em 10/04/2024 23:59.

Recebidos os autos

Processo Suspenso por Execução Frustrada

Todas as movimentações(193)

Todos os documentos(25)

legal