Procedimento Comum Cível 0732982-16.2021.8.07.0003 - TJDFT | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelPosseCoisasDIREITO CIVILProcedimento Comum Cível

TJDFT1° GrauArquivado

Data de Distribuição

15/12/2021

Valor da Causa

R$ 105.150,00

Órgão julgador

2ª Vara Cível de Ceilândia

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Arquivado Definitivamente

22/10/2025, 14:45

Processo Desarquivado

21/10/2025, 14:34

Arquivado Definitivamente

23/07/2024, 20:59

Transitado em Julgado em 02/05/2024

23/07/2024, 20:58

Decorrido prazo de Sob sigilo em 02/05/2024 23:59.

03/05/2024, 03:28

Juntada de Petição de Sob sigilo

09/03/2024, 20:33

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Processo: 0732982-16.2021.8.07.0003. AUTOR: JORAN RIBEIRO GONCALVES RECONVINTE: SEFORA ESTER BRANDAO REU: SEFORA ESTER BRANDAO RECONVINDO: JORAN RIBEIRO GONCALVES SENTENÇA Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2VARCIVCEI 2ª Vara Cível de Ceilândia Número do Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Trata-se de AÇÃO DE RESCISÃO CONTRATUAL C/C COM REINTEGRAÇÃO DE POSSE e DANOS MATERIAIS proposta por JORAN RIBEIRO GONCALVES em desfavor de SEFORA ESTER BRANDAO, partes devidamente qualificadas nos autos. As partes noticiaram a celebração de acordo (ID 187845493). É o breve relatório. Decido. Homologo, para que produza seus jurídicos efeitos, o acordo celebrado entre as partes e noticiado nos presentes autos, cujos termos passam a fazer parte da presente sentença. Ante o exposto, e por tudo o mais que nos autos consta, JULGO EXTINTO o processo, em face da transação, com base no disposto na alínea "b" do inciso III do artigo 487 do CPC. Sem custas (art. 90, §3º, do CPC). Honorários nos termos do pactuado. Não havendo outros requerimentos, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos. Sentença registrada eletronicamente. Publique-se e intimem-se. *Ato processual registrado, datado e assinado eletronicamente pelo(a) magistrado(a) subscrevente

07/03/2024, 00:00

Juntada de Petição de Sob sigilo

05/03/2024, 16:49

Recebidos os autos

05/03/2024, 16:10

Expedição de Outros documentos.

05/03/2024, 16:10

Homologada a Transação

05/03/2024, 16:10

Conclusos para decisão para Juiz(a) ITAMAR DIAS NORONHA FILHO

04/03/2024, 17:31

Juntada de Petição de Sob sigilo

27/02/2024, 10:51

Juntada de Petição de Sob sigilo

26/02/2024, 19:18

Juntada de Petição de Sob sigilo

22/02/2024, 14:08

Todas as movimentações(153)

Arquivado Definitivamente

22/10/2025, 14:45

Processo Desarquivado

21/10/2025, 14:34

Arquivado Definitivamente

23/07/2024, 20:59

Transitado em Julgado em 02/05/2024

23/07/2024, 20:58

Decorrido prazo de Sob sigilo em 02/05/2024 23:59.

03/05/2024, 03:28

Juntada de Petição de Sob sigilo

09/03/2024, 20:33

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Processo: 0732982-16.2021.8.07.0003. AUTOR: JORAN RIBEIRO GONCALVES RECONVINTE: SEFORA ESTER BRANDAO REU: SEFORA ESTER BRANDAO RECONVINDO: JORAN RIBEIRO GONCALVES SENTENÇA Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2VARCIVCEI 2ª Vara Cível de Ceilândia Número do Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Trata-se de AÇÃO DE RESCISÃO CONTRATUAL C/C COM REINTEGRAÇÃO DE POSSE e DANOS MATERIAIS proposta por JORAN RIBEIRO GONCALVES em desfavor de SEFORA ESTER BRANDAO, partes devidamente qualificadas nos autos. As partes noticiaram a celebração de acordo (ID 187845493). É o breve relatório. Decido. Homologo, para que produza seus jurídicos efeitos, o acordo celebrado entre as partes e noticiado nos presentes autos, cujos termos passam a fazer parte da presente sentença. Ante o exposto, e por tudo o mais que nos autos consta, JULGO EXTINTO o processo, em face da transação, com base no disposto na alínea "b" do inciso III do artigo 487 do CPC. Sem custas (art. 90, §3º, do CPC). Honorários nos termos do pactuado. Não havendo outros requerimentos, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos. Sentença registrada eletronicamente. Publique-se e intimem-se. *Ato processual registrado, datado e assinado eletronicamente pelo(a) magistrado(a) subscrevente

07/03/2024, 00:00

Juntada de Petição de Sob sigilo

05/03/2024, 16:49

Recebidos os autos

05/03/2024, 16:10

Expedição de Outros documentos.

05/03/2024, 16:10

Homologada a Transação

05/03/2024, 16:10

Conclusos para decisão para Juiz(a) ITAMAR DIAS NORONHA FILHO

04/03/2024, 17:31

Juntada de Petição de Sob sigilo

27/02/2024, 10:51

Juntada de Petição de Sob sigilo

26/02/2024, 19:18

Juntada de Petição de Sob sigilo

22/02/2024, 14:08

Juntada de Petição de Sob sigilo

22/02/2024, 14:05

Expedição de Outros documentos.

21/02/2024, 17:09

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) em/para 21/02/2024 13:40, 2ª Vara Cível de Ceilândia.

21/02/2024, 17:08

Decisão Interlocutória de Mérito

21/02/2024, 17:07

Juntada de Petição de Sob sigilo

20/02/2024, 16:07

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

20/02/2024, 12:05

Expedição de Certidão.

19/02/2024, 23:09

Expedição de Certidão.

19/02/2024, 23:06

Juntada de Petição de Sob sigilo

16/02/2024, 06:01

Juntada de Petição de Sob sigilo

22/01/2024, 18:14

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

17/01/2024, 11:57

Expedição de Mandado.

17/01/2024, 11:55

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

17/01/2024, 11:51

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

17/01/2024, 11:50

Expedição de Mandado.

17/01/2024, 11:44

Expedição de Mandado.

17/01/2024, 11:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/01/2024

16/01/2024, 08:59

Juntada de Petição de Sob sigilo

15/01/2024, 18:17

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0732982-16.2021.8.07.0003. AUTOR: JORAN RIBEIRO GONCALVES RECONVINTE: SEFORA ESTER BRANDAO REU: SEFORA ESTER BRANDAO RECONVINDO: JORAN RIBEIRO GONCALVES CERTIDÃO De ordem do MM. Juiz de Direito, Dr. ITAMAR DIAS NORONHA FILHO, fica designado o dia 21/02/2024 13:40, para Audiência de Instrução e Julgamento (videoconferência), a ser realizada virtualmente através do Microsoft Teams, cujo acesso se dará pelo link abaixo: https://teams.microsoft.com/l/meetup-join/19%3ameeting_MjJmNWVlZTgtNTA4ZS00MTY3LWE2OTItYTY2MzcxMDM2YzVj%40thread.v2/0?context=%7b%22Tid%22%3a%22dc420092-2247-4330-8f15-f9d13eebeda4%22%2c%22Oid%22%3a%22ce7d6de2-95b8-4445-bbf9-7977bccd6fee%22%7d Em atenção aos princípios da economia e celeridade processuais, bem como aos artigos 139, II, e 272, do CPC/2015, e, tendo em vista a procuração que outorga ao ilustre advogado poderes para transigir, deverá(ão) o(s) patrono(s) da parte AUTORA cientificar seu respectivo constituinte da data designada para audiência, devendo o demandante comparecer independentemente de intimação. Não havendo disponibilidade de meios para as parte ou testemunhas para acessarem à sala virtual, tal situação deverá ser comunicada ao processo, no prazo de 05 (cinco) dias, com a indicação dos dados das partes ou testemunhas correspondentes para que seja disponibilizado meios no juízo para sua oitiva na sala passiva do Fórum. Consigno que é importante a comunicação no processo dessa situação para que seja possível o agendamento da sala passiva para a data e horário da audiência. Em caso de ausência de vagas de agendamento para uso da sala passiva, a oitiva poderá ocorrer nas dependências do Juízo, sendo necessário que as testemunhas se dirijam as dependências da vara. Encaminho os autos para expedição. ELANE PIRES SILVESTRE DOS SANTOS Servidor Geral *assinado eletronicamente nesta data Certidão - Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2VARCIVCEI 2ª Vara Cível de Ceilândia Número do Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)

15/01/2024, 00:00

Expedição de Outros documentos.

11/01/2024, 19:58

Juntada de certidão

11/01/2024, 19:57

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por #Não preenchido# em/para 21/02/2024 13:40, 2ª Vara Cível de Ceilândia.

11/01/2024, 19:54

Decorrido prazo de Sob sigilo em 27/11/2023 23:59.

28/11/2023, 03:45

Juntada de Petição de Sob sigilo

02/10/2023, 12:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/09/2023

01/10/2023, 02:29

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0732982-16.2021.8.07.0003. AUTOR: JORAN RIBEIRO GONCALVES RECONVINTE: SEFORA ESTER BRANDAO REU: SEFORA ESTER BRANDAO RECONVINDO: JORAN RIBEIRO GONCALVES DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Não acolho a impugnação da ré, no que homologo o laudo de id 168259221. Em sua impugnação (id 170980425), desprovida de qualquer document Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2VARCIVCEI 2ª Vara Cível de Ceilândia Número do Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)

29/09/2023, 00:00

Juntada de Petição de Sob sigilo

28/09/2023, 09:43

Recebidos os autos

27/09/2023, 16:24

Expedição de Outros documentos.

27/09/2023, 16:23

Indeferido o pedido de Sob sigilo

27/09/2023, 16:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/09/2023

23/09/2023, 02:36

Conclusos para decisão para Juiz(a) ITAMAR DIAS NORONHA FILHO

22/09/2023, 10:45

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Processo: 0732982-16.2021.8.07.0003. AUTOR: JORAN RIBEIRO GONCALVES RECONVINTE: SEFORA ESTER BRANDAO REU: SEFORA ESTER BRANDAO RECONVINDO: JORAN RIBEIRO GONCALVES DESPACHO Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2VARCIVCEI 2ª Vara Cível de Ceilândia Número do Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Intime-se o autor para manifestação sobre a impugnação da ré, em até 5 dias. À requerida, entretanto, adiante-se que o laudo se limitou à avaliação das

22/09/2023, 00:00

Juntada de Petição de Sob sigilo

21/09/2023, 14:41

Recebidos os autos

20/09/2023, 17:54

Expedição de Outros documentos.

20/09/2023, 17:54

Proferido despacho de mero expediente

20/09/2023, 17:54

Conclusos para decisão para Juiz(a) ITAMAR DIAS NORONHA FILHO

18/09/2023, 14:44

Juntada de Petição de Sob sigilo

15/09/2023, 13:01

Decorrido prazo de Sob sigilo em 01/09/2023 23:59.

02/09/2023, 01:55

Juntada de Petição de Sob sigilo

24/08/2023, 10:07

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Processo: 0732982-16.2021.8.07.0003. AUTOR: JORAN RIBEIRO GONCALVES RECONVINTE: SEFORA ESTER BRANDAO REU: SEFORA ESTER BRANDAO RECONVINDO: JORAN RIBEIRO GONCALVES DESPACHO Intimem-se as partes para que, em até 5 dias, se manifestem sobre o laudo de avaliação. Superada esta etapa, nos termos da decisão passada, deverá a Se Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2VARCIVCEI 2ª Vara Cível de Ceilândia Número do Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)

24/08/2023, 00:00

Recebidos os autos

23/08/2023, 10:19

Expedição de Outros documentos.

23/08/2023, 10:19

Proferido despacho de mero expediente

23/08/2023, 10:19

Conclusos para decisão para Juiz(a) ITAMAR DIAS NORONHA FILHO

21/08/2023, 18:01

Mandado devolvido entregue ao destinatário

10/08/2023, 12:56

Mandado devolvido entregue ao destinatário

10/08/2023, 12:51

Expedição de Certidão.

13/07/2023, 15:08

Juntada de Petição de Sob sigilo

12/07/2023, 18:06

Expedição de Outros documentos.

07/07/2023, 14:21

Expedição de Certidão.

07/07/2023, 14:13

Cancelada a movimentação processual

07/07/2023, 14:13

Desentranhado o documento

07/07/2023, 14:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/07/2023

07/07/2023, 09:30

Expedição de Outros documentos.

05/07/2023, 19:22

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

04/07/2023, 19:37

Expedição de Mandado.

09/06/2023, 22:01

Juntada de Petição de Sob sigilo

02/06/2023, 14:31

Juntada de Petição de Sob sigilo

29/05/2023, 13:41

Publicado Decisão em 26/05/2023.

26/05/2023, 00:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/05/2023

25/05/2023, 00:56

Recebidos os autos

23/05/2023, 20:14

Expedição de Outros documentos.

23/05/2023, 20:14

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo

23/05/2023, 20:14

Conclusos para decisão para Juiz(a) ITAMAR DIAS NORONHA FILHO

06/05/2023, 14:35

Juntada de Petição de Sob sigilo

24/03/2023, 14:20

Juntada de Petição de Sob sigilo

01/03/2023, 15:38

Expedição de Outros documentos.

28/02/2023, 14:02

Expedição de Certidão.

28/02/2023, 14:02

Juntada de Petição de Sob sigilo

26/10/2022, 13:09

Recebidos os autos

12/09/2022, 16:15

Expedição de Outros documentos.

12/09/2022, 16:15

Decisão interlocutória - recebido

12/09/2022, 16:15

Conclusos para decisão para Juiz(a) ITAMAR DIAS NORONHA FILHO

09/09/2022, 14:57

Juntada de Petição de Sob sigilo

09/09/2022, 07:56

Recebidos os autos

29/08/2022, 10:21

Expedição de Outros documentos.

29/08/2022, 10:21

Proferido despacho de mero expediente

29/08/2022, 10:21

Conclusos para decisão para Juiz(a) ITAMAR DIAS NORONHA FILHO

26/08/2022, 11:22

Juntada de Petição de Sob sigilo

25/08/2022, 11:29

Publicado Certidão em 15/08/2022.

15/08/2022, 17:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/08/2022

12/08/2022, 00:13

Expedição de Certidão.

09/08/2022, 17:03

Juntada de Petição de Sob sigilo

09/08/2022, 13:22

Expedição de Outros documentos.

20/06/2022, 18:23

Juntada de certidão

20/06/2022, 18:21

Juntada de Petição de Sob sigilo

17/06/2022, 15:25

Juntada de Petição de Sob sigilo

17/06/2022, 11:35

Mandado devolvido entregue ao destinatário

02/06/2022, 10:14

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

01/06/2022, 12:40

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

01/06/2022, 08:44

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

01/06/2022, 08:44

Expedição de Mandado.

26/05/2022, 21:36

Juntada de Petição de Sob sigilo

17/05/2022, 15:36

Publicado Despacho em 16/05/2022.

16/05/2022, 00:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/05/2022

14/05/2022, 00:09

Recebidos os autos

12/05/2022, 09:43

Proferido despacho de mero expediente

12/05/2022, 09:42

Conclusos para despacho para Juiz(a) ITAMAR DIAS NORONHA FILHO

11/05/2022, 11:57

Publicado Decisão em 10/05/2022.

10/05/2022, 02:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/05/2022

10/05/2022, 02:34

Juntada de Petição de Sob sigilo

09/05/2022, 14:43

Recebidos os autos

05/05/2022, 14:28

Decisão interlocutória - recebido

05/05/2022, 14:28

Conclusos para decisão para Juiz(a) ITAMAR DIAS NORONHA FILHO

03/05/2022, 21:20

Remetidos os Autos (outros motivos) para 2ª Vara Cível de Ceilândia

02/05/2022, 18:05

Recebidos os autos do CEJUSC

02/05/2022, 18:05

Audiência de conciliação não-realizada conduzida por Conciliador(a) em/para 02/05/2022 14:00, 3º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.

02/05/2022, 18:05

Remetidos os Autos ao CEJUSC 3 Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação

01/05/2022, 00:09

Recebidos os autos

01/05/2022, 00:09

Decorrido prazo de Sob sigilo em 22/04/2022 23:59:59.

23/04/2022, 00:24

Publicado Certidão em 11/04/2022.

12/04/2022, 00:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/04/2022

08/04/2022, 10:56

Expedição de Certidão.

06/04/2022, 18:21

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

04/04/2022, 16:16

Expedição de Mandado.

09/03/2022, 16:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/02/2022

02/02/2022, 00:24

Publicado Certidão em 02/02/2022.

02/02/2022, 00:24

Juntada de Petição de Sob sigilo

31/01/2022, 10:44

Audiência de conciliação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 02/05/2022 14:00, 3º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.

28/01/2022, 23:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/01/2022

28/01/2022, 00:17

Publicado Decisão em 28/01/2022.

28/01/2022, 00:17

Juntada de Petição de Sob sigilo

26/01/2022, 11:54

Recebidos os autos

26/01/2022, 11:25

Não Concedida a Antecipação de tutela

26/01/2022, 11:25

Conclusos para decisão para Juiz(a) ITAMAR DIAS NORONHA FILHO

25/01/2022, 11:36

Juntada de Petição de Sob sigilo

24/01/2022, 15:02

Juntada de Petição de Sob sigilo

24/01/2022, 14:30

Publicado Decisão em 21/01/2022.

21/01/2022, 07:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/01/2022

17/01/2022, 00:28

Recebidos os autos

14/01/2022, 10:07

Decisão interlocutória - emenda à inicial

14/01/2022, 10:07

Conclusos para decisão para Juiz(a) ITAMAR DIAS NORONHA FILHO

10/01/2022, 16:41

Desentranhado o documento

10/01/2022, 16:40

Cancelada a movimentação processual

10/01/2022, 16:40

Recebidos os autos

10/01/2022, 15:21

Distribuído por sorteio

15/12/2021, 19:11

Documentos

Sentença

•05/03/2024, 16:10

Sentença

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Decisão

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•26/01/2022, 11:25

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