Execução Fiscal 0731923-80.2023.8.07.0016 - TJDFT | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Execucao FiscalDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJDFT1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

14/06/2023

Valor da Causa

R$ 68.465,79

Órgão julgador

1ª Vara de Execução Fiscal do DF

Processos relacionados

2° Grau · TJDFT · Apelação Cível · Gabinete do Des. Aiston Henrique de Sousa

Partes do Processo

DISTRITO FEDERAL

CNPJ

Autor

PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DISTRITO FEDERAL

Terceiro

SEDE DA PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL,

Terceiro

CORREGEDOR-GERAL DA CORREGEDORIA GERAL DA POLICIA CIVIL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

Advogados / Representantes

WESLEY RAMON DA SILVA

CPF·Representa: Réu

FRANKLIN TOLEDO DA SILVA

CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(11)

DISTRITO FEDERAL

CNPJ

Autor

PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DISTRITO FEDERAL

Terceiro

SEDE DA PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL,

Terceiro

CORREGEDOR-GERAL DA CORREGEDORIA GERAL DA POLICIA CIVIL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

CHEFE DO DEPARTAMENTO DE SAUDE E ASSISTENCIA AO PESSOAL DA PMDF (IMPETRADO)

Terceiro

INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

ESPOLIO DE MARIA FRANCISCA DE JESUS

Terceiro

CORREGEDOR-GERAL DA CORREGEDORIA GERAL DA POLICIA CIVIL DO DISTRITO FEDERAL

ALCUNHA

MARIA FRANCISCA DE JESUS

CPF

Reu

ESPOLIO DE MARIA FRANCISCA DE JESUS

Reu

Movimentações

Conclusos para decisão para Juiz(a) FRANCISCA DANIELLE VIEIRA ROLIM MESQUITA

10/03/2026, 19:14

Remetidos os Autos (outros motivos) para 1ª Vara de Execução Fiscal do DF

10/02/2026, 14:18

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação

10/02/2026, 14:18

Recebidos os autos

06/02/2026, 15:50

Proferido despacho de mero expediente

06/02/2026, 15:50

Conclusos para decisão para Juiz(a) GABRIEL MOREIRA CARVALHO COURA

29/01/2026, 09:18

Juntada de Petição de petição

28/01/2026, 15:12

Expedição de Outros documentos.

15/01/2026, 13:13

Audiência de conciliação cancelada conduzida por #Não preenchido# em/para 28/01/2026 13:25, 1ª Vara de Execução Fiscal do DF.

14/01/2026, 23:14

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

14/01/2026, 14:28

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

15/12/2025, 11:20

Audiência de conciliação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 28/01/2026 13:25, Centro Judiciário de Solução de Conflitos e de Cidadania Virtual 6 - Processual.

08/12/2025, 14:41

Juntada de Petição de não entregue - destinatário ausente (ecarta)

31/10/2025, 06:35

Audiência de conciliação cancelada conduzida por #Não preenchido# em/para 14/11/2025 13:25, 1ª Vara de Execução Fiscal do DF.

23/10/2025, 08:46

Juntada de Petição de não entregue - mudou-se (ecarta)

23/10/2025, 02:50

Todas as movimentações(73)

Conclusos para decisão para Juiz(a) FRANCISCA DANIELLE VIEIRA ROLIM MESQUITA

10/03/2026, 19:14

Remetidos os Autos (outros motivos) para 1ª Vara de Execução Fiscal do DF

10/02/2026, 14:18

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação

10/02/2026, 14:18

Recebidos os autos

06/02/2026, 15:50

Proferido despacho de mero expediente

Documentos

Despacho

•06/02/2026, 15:50

Decisão

•18/08/2025, 14:20

06/02/2026, 15:50

Conclusos para decisão para Juiz(a) GABRIEL MOREIRA CARVALHO COURA

29/01/2026, 09:18

Juntada de Petição de petição

28/01/2026, 15:12

Expedição de Outros documentos.

15/01/2026, 13:13

Audiência de conciliação cancelada conduzida por #Não preenchido# em/para 28/01/2026 13:25, 1ª Vara de Execução Fiscal do DF.

14/01/2026, 23:14

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

14/01/2026, 14:28

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

15/12/2025, 11:20

Audiência de conciliação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 28/01/2026 13:25, Centro Judiciário de Solução de Conflitos e de Cidadania Virtual 6 - Processual.

08/12/2025, 14:41

Juntada de Petição de não entregue - destinatário ausente (ecarta)

31/10/2025, 06:35

Audiência de conciliação cancelada conduzida por #Não preenchido# em/para 14/11/2025 13:25, 1ª Vara de Execução Fiscal do DF.

23/10/2025, 08:46

Juntada de Petição de não entregue - mudou-se (ecarta)

23/10/2025, 02:50

Juntada de Petição de não entregue - destinatário desconhecido no endereço (ecarta)

23/10/2025, 02:50

Decorrido prazo de WESLEY RAMON DA SILVA em 21/10/2025 23:59.

22/10/2025, 03:32

Juntada de Petição de entregue (ecarta)

12/10/2025, 01:49

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

01/10/2025, 17:52

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

01/10/2025, 17:52

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

01/10/2025, 17:51

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

01/10/2025, 17:51

Audiência de conciliação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 14/11/2025 13:25, Centro Judiciário de Solução de Conflitos e de Cidadania Virtual 6 - Processual.

30/09/2025, 16:50

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação Centro Judiciário de Solução de Conflitos e de Cidadania Virtual 6 Processual

22/09/2025, 14:53

Recebidos os autos

22/09/2025, 14:53

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 18/09/2025 23:59.

19/09/2025, 03:24

Recebidos os autos

18/08/2025, 14:20

Outras decisões

18/08/2025, 14:20

Conclusos para despacho para Juiz(a) GABRIEL MOREIRA CARVALHO COURA

04/08/2025, 13:47

Remetidos os Autos (outros motivos) para CEJUSC-FISCAL

28/07/2025, 16:16

Expedição de Outros documentos.

28/07/2025, 16:16

Recebidos os autos

24/07/2025, 17:49

Deferido o pedido de DISTRITO FEDERAL - CNPJ: 00.394.601/0001-26 (EXEQUENTE).

24/07/2025, 17:49

Juntada de Petição de petição

18/11/2024, 07:45

Conclusos para decisão para Juiz(a) WEISS WEBBER ARAUJO CAVALCANTE

05/11/2024, 15:22

Expedição de Outros documentos.

05/11/2024, 15:21

Juntada de certidão

05/11/2024, 15:21

Recebidos os autos

23/10/2024, 17:10

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para 2º Grau

10/07/2024, 14:06

Recebidos os autos

02/07/2024, 17:23

Indeferido o pedido de DISTRITO FEDERAL - CNPJ: 00.394.601/0001-26 (EXEQUENTE)

02/07/2024, 17:23

Conclusos para decisão para Juiz(a) WEISS WEBBER ARAUJO CAVALCANTE

26/09/2023, 19:55

Juntada de Petição de apelação

26/09/2023, 18:04

Decorrido prazo de MARIA FRANCISCA DE JESUS em 18/09/2023 23:59.

19/09/2023, 03:37

Publicado Sentença em 25/08/2023.

25/08/2023, 02:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/08/2023

25/08/2023, 02:37

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Processo: 0731923-80.2023.8.07.0016. EXEQUENTE: DISTRITO FEDERAL EXECUTADO ESPÓLIO DE: MARIA FRANCISCA DE JESUS SENTENÇA Número do Classe judicial: EXECUÇÃO FISCAL (1116) Trata-se de execução fiscal ajuizada pelo DISTRITO FEDERAL em face do ESPÓLIO DE MARIA FRANCISCA DE JESUS. Foi determinada a emenda à inicial para que o exequente promovesse a qualificação completa dos filhos dos herdeiros falecidos: JOSÉ MARIA DA SILVA e RAFAEL OLIVEIRA DA SILVA. Devidamente intimada, a parte exequente trouxe a

24/08/2023, 00:00

Remetidos os Autos (outros motivos) para 1ª Vara de Execução Fiscal do DF

21/08/2023, 14:45

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação

21/08/2023, 14:45

Recebidos os autos

21/08/2023, 13:04

Indeferida a petição inicial

21/08/2023, 13:04

Expedição de Outros documentos.

21/08/2023, 13:04

Conclusos para decisão para Juiz(a) GABRIEL MOREIRA CARVALHO COURA

17/08/2023, 10:34

Juntada de Petição de petição

16/08/2023, 18:05

Recebidos os autos

07/08/2023, 13:19

Expedição de Outros documentos.

07/08/2023, 13:19

Determinada a emenda à inicial

07/08/2023, 13:19

Conclusos para decisão para Juiz(a) GABRIEL MOREIRA CARVALHO COURA

07/08/2023, 09:13

Expedição de Certidão.

07/08/2023, 09:12

Juntada de Petição de petição

07/08/2023, 08:57

Recebidos os autos

17/07/2023, 16:49

Expedição de Outros documentos.

17/07/2023, 16:49

Determinada a emenda à inicial

17/07/2023, 16:49

Conclusos para decisão para Juiz(a) GABRIEL MOREIRA CARVALHO COURA

17/07/2023, 14:07

Juntada de Petição de petição

15/07/2023, 22:39

Audiência de conciliação cancelada conduzida por #Não preenchido# em/para 31/07/2023 13:25, 4º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.

19/06/2023, 07:45

Recebidos os autos

16/06/2023, 10:56

Expedição de Outros documentos.

16/06/2023, 10:56

Determinada a emenda à inicial

16/06/2023, 10:56

Conclusos para despacho para Juiz(a) GABRIEL MOREIRA CARVALHO COURA

15/06/2023, 14:21

Audiência de conciliação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 31/07/2023 13:25, 4º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.

14/06/2023, 09:59

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação 4 Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação

14/06/2023, 09:59

Distribuído por sorteio

14/06/2023, 09:59

Decisão

•28/07/2025, 16:16

Decisão

•24/07/2025, 17:49

Acórdão

•25/09/2024, 15:59

Decisão

•02/07/2024, 17:23

Sentença

•22/08/2023, 17:30

Sentença

•21/08/2023, 13:04

Sentença

•21/08/2023, 13:04

Decisão

•07/08/2023, 13:19

Decisão

•07/08/2023, 13:19

Decisão

•17/07/2023, 16:49

Decisão

•17/07/2023, 16:49

Decisão

•16/06/2023, 10:56

Decisão

•16/06/2023, 10:56