Execução Fiscal 0743912-20.2022.8.07.0016 - TJDFT | JusConsulta

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Execucao FiscalDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJDFT1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

12/08/2022

Valor da Causa

R$ 1.241.840,36

Órgão julgador

1ª Vara de Execução Fiscal do DF

Partes do Processo

DISTRITO FEDERAL

CNPJ

Autor

PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DISTRITO FEDERAL

Terceiro

SEDE DA PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL,

Terceiro

CORREGEDOR-GERAL DA CORREGEDORIA GERAL DA POLICIA CIVIL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

Advogados / Representantes

GUSTAVO ADOLPHO MONTENEGRO DE AGUIAR OTTO

OAB/GO 44329·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(14)

DISTRITO FEDERAL

CNPJ

Autor

PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DISTRITO FEDERAL

Terceiro

SEDE DA PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL,

Terceiro

CORREGEDOR-GERAL DA CORREGEDORIA GERAL DA POLICIA CIVIL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

CHEFE DO DEPARTAMENTO DE SAUDE E ASSISTENCIA AO PESSOAL DA PMDF (IMPETRADO)

Terceiro

CORREGEDOR-GERAL DA CORREGEDORIA GERAL DA POLICIA CIVIL DO DISTRITO FEDERAL

ALCUNHA

MARCIA FINOTTI

CPF

Reu

UTA - MANUTENCAO DE AERONAVES LTDA

CNPJ

Reu

DULCINEA MEDEIROS FINOTTI

CPF

Reu

CARLOS GASPAR RITTER

CPF

Reu

BRUNO FINOTTI

CPF

Reu

UTA BASE-BRASILIA AERONAVES E SERVICOS LTDA

CNPJ

Reu

LUCY MEDEIROS FINOTTI FERREIRA

CPF

Reu

Movimentações

Desapensado do processo #Oculto#

31/03/2026, 14:18

Conclusos para decisão para Juiz(a) WEISS WEBBER ARAUJO CAVALCANTE

01/08/2025, 09:39

Remetidos os Autos (outros motivos) para 1ª Vara de Execução Fiscal do DF

14/07/2025, 06:53

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação

14/07/2025, 06:53

Recebidos os autos

11/07/2025, 17:00

Proferido despacho de mero expediente

11/07/2025, 17:00

Conclusos para decisão para Juiz(a) GABRIEL MOREIRA CARVALHO COURA

10/07/2025, 10:01

Juntada de Petição de petição

09/07/2025, 18:35

Expedição de Outros documentos.

18/06/2025, 07:46

Audiência de conciliação não-realizada conduzida por Juiz(a) em/para 16/06/2025 13:50, 4º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.

17/06/2025, 12:26

Juntada de Petição de não entregue - destinatário desconhecido no endereço (ecarta)

24/05/2025, 02:03

Decorrido prazo de MARCIA FINOTTI em 20/05/2025 23:59.

21/05/2025, 03:19

Juntada de Petição de não entregue - mudou-se (ecarta)

19/05/2025, 02:36

Juntada de Petição de não entregue - mudou-se (ecarta)

18/05/2025, 02:56

Juntada de Petição de não entregue - endereço insuficiente para entrega (ecarta)

17/05/2025, 02:18

Todas as movimentações(101)

Desapensado do processo #Oculto#

31/03/2026, 14:18

Conclusos para decisão para Juiz(a) WEISS WEBBER ARAUJO CAVALCANTE

01/08/2025, 09:39

Remetidos os Autos (outros motivos) para 1ª Vara de Execução Fiscal do DF

14/07/2025, 06:53

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação

14/07/2025, 06:53

Recebidos os autos

Documentos

Despacho

•11/07/2025, 17:00

Decisão

•24/04/2025, 09:27

11/07/2025, 17:00

Proferido despacho de mero expediente

11/07/2025, 17:00

Conclusos para decisão para Juiz(a) GABRIEL MOREIRA CARVALHO COURA

10/07/2025, 10:01

Juntada de Petição de petição

09/07/2025, 18:35

Expedição de Outros documentos.

18/06/2025, 07:46

Audiência de conciliação não-realizada conduzida por Juiz(a) em/para 16/06/2025 13:50, 4º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.

17/06/2025, 12:26

Juntada de Petição de não entregue - destinatário desconhecido no endereço (ecarta)

24/05/2025, 02:03

Decorrido prazo de MARCIA FINOTTI em 20/05/2025 23:59.

21/05/2025, 03:19

Juntada de Petição de não entregue - mudou-se (ecarta)

19/05/2025, 02:36

Juntada de Petição de não entregue - mudou-se (ecarta)

18/05/2025, 02:56

Juntada de Petição de não entregue - endereço insuficiente para entrega (ecarta)

17/05/2025, 02:18

Juntada de Petição de entregue (ecarta)

13/05/2025, 06:30

Juntada de Petição de não entregue - mudou-se (ecarta)

13/05/2025, 06:28

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

30/04/2025, 16:42

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

30/04/2025, 16:42

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

30/04/2025, 16:42

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

30/04/2025, 16:42

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

30/04/2025, 16:41

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

30/04/2025, 16:41

Audiência de conciliação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 16/06/2025 13:50, 4º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.

30/04/2025, 09:11

Recebidos os autos

24/04/2025, 09:27

Outras decisões

24/04/2025, 09:27

Conclusos para decisão para Juiz(a) GABRIEL MOREIRA CARVALHO COURA

23/04/2025, 10:23

Juntada de certidão

23/04/2025, 10:22

Audiência de conciliação cancelada conduzida por #Não preenchido# em/para 30/05/2025 16:45, 1ª Vara de Execução Fiscal do DF.

22/04/2025, 13:08

Audiência de conciliação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 30/05/2025 16:45, 4º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.

15/04/2025, 17:26

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação 4 Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação

10/04/2025, 14:31

Recebidos os autos

10/04/2025, 14:31

Recebidos os autos

08/04/2025, 09:02

Outras decisões

08/04/2025, 09:02

Conclusos para decisão para Juiz(a) GABRIEL MOREIRA CARVALHO COURA

31/03/2025, 14:21

Remetidos os Autos (outros motivos) para CEJUSC-FISCAL

28/02/2025, 18:21

Juntada de Petição de petição

20/12/2024, 08:28

Decorrido prazo de UTA BASE-BRASILIA AERONAVES E SERVICOS LTDA - ME em 22/11/2024 23:59.

23/11/2024, 02:31

Decorrido prazo de UTA - MANUTENCAO DE AERONAVES LTDA - ME em 22/11/2024 23:59.

23/11/2024, 02:31

Decorrido prazo de LUCY MEDEIROS FINOTTI FERREIRA em 22/11/2024 23:59.

23/11/2024, 02:31

Decorrido prazo de MARCIA FINOTTI em 22/11/2024 23:59.

23/11/2024, 02:30

Decorrido prazo de BRUNO FINOTTI em 22/11/2024 23:59.

23/11/2024, 02:30

Decorrido prazo de DULCINEA MEDEIROS FINOTTI em 22/11/2024 23:59.

23/11/2024, 02:30

Publicado Despacho em 13/11/2024.

13/11/2024, 02:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/11/2024

12/11/2024, 02:23

Expedição de Outros documentos.

08/11/2024, 18:04

Proferido despacho de mero expediente

08/11/2024, 14:31

Recebidos os autos

08/11/2024, 14:31

Juntada de ofício entre órgãos julgadores

18/10/2024, 15:07

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores

29/01/2024, 12:06

Conclusos para decisão para Juiz(a) WEISS WEBBER ARAUJO CAVALCANTE

26/01/2024, 18:53

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 25/01/2024 23:59.

26/01/2024, 04:12

Expedição de Outros documentos.

30/10/2023, 15:07

Recebidos os autos

05/10/2023, 16:57

Indeferido o pedido de DISTRITO FEDERAL - CNPJ: 00.394.601/0001-26 (EXEQUENTE)

05/10/2023, 16:57

Decorrido prazo de CARLOS GASPAR RITTER em 18/09/2023 23:59.

19/09/2023, 03:36

Conclusos para decisão para Juiz(a) WEISS WEBBER ARAUJO CAVALCANTE

11/09/2023, 19:17

Juntada de Petição de embargos de declaração

11/09/2023, 09:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/08/2023

25/08/2023, 02:31

Publicado Decisão em 25/08/2023.

25/08/2023, 02:31

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0743912-20.2022.8.07.0016. EXEQUENTE: DISTRITO FEDERAL EXECUTADO: UTA BASE-BRASILIA AERONAVES E SERVICOS LTDA - ME, CARLOS GASPAR RITTER, UTA - MANUTENCAO DE AERONAVES LTDA - ME, LUCY MEDEIROS FINOTTI FERREIRA, MARCIA FINOTTI, BRUNO FINOTTI, DULCINEA MEDEIROS FINOTTI DECISÃO Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VEFDF 1ª Vara de Execução Fiscal do DF Número do Classe judicial: EXECUÇÃO FISCAL (1116) Trata-se de execução fiscal ajuizada pelo

24/08/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

22/08/2023, 08:27

Recebidos os autos

21/08/2023, 20:14

Acolhida a exceção de pré-executividade

21/08/2023, 20:14

Conclusos para decisão para Juiz(a) WEISS WEBBER ARAUJO CAVALCANTE

25/07/2023, 10:46

Juntada de Petição de petição

20/07/2023, 15:12

Expedição de Outros documentos.

05/06/2023, 10:54

Proferido despacho de mero expediente

24/05/2023, 15:56

Recebidos os autos

24/05/2023, 15:56

Juntada de Petição de exceção de pré-executividade

31/10/2022, 10:50

Juntada de ata

18/10/2022, 09:14

Conclusos para decisão para Juiz(a) WEISS WEBBER ARAUJO CAVALCANTE

14/10/2022, 07:22

Juntada de Petição de petição

11/10/2022, 16:18

Remetidos os Autos (outros motivos) para 1ª Vara de Execução Fiscal do DF

28/09/2022, 14:59

Recebidos os autos do CEJUSC

28/09/2022, 14:59

Audiência de conciliação cancelada conduzida por #Não preenchido# em/para 10/10/2022 16:20, 4º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.

28/09/2022, 14:58

Juntada de Petição de petição

28/09/2022, 14:31

Expedição de Outros documentos.

06/09/2022, 10:04

Decorrido prazo de CARLOS GASPAR RITTER em 05/09/2022 23:59:59.

06/09/2022, 00:36

Decorrido prazo de MARCIA FINOTTI em 05/09/2022 23:59:59.

06/09/2022, 00:36

Decorrido prazo de BRUNO FINOTTI em 05/09/2022 23:59:59.

06/09/2022, 00:36

Juntada de Petição de não entregue - mudou-se (ecarta)

04/09/2022, 04:53

Juntada de Petição de não entregue - endereço insuficiente para entrega (ecarta)

02/09/2022, 07:59

Juntada de Petição de não entregue - endereço insuficiente para entrega (ecarta)

02/09/2022, 07:55

Juntada de Petição de não entregue - mudou-se (ecarta)

31/08/2022, 08:01

Juntada de Petição de entregue (ecarta)

29/08/2022, 09:22

Juntada de Petição de entregue (ecarta)

29/08/2022, 09:16

Juntada de Petição de entregue (ecarta)

29/08/2022, 09:07

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

16/08/2022, 09:10

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

16/08/2022, 09:10

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

16/08/2022, 09:10

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

16/08/2022, 09:10

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

16/08/2022, 09:09

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

16/08/2022, 09:09

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

16/08/2022, 09:09

Juntada de Petição de petição

15/08/2022, 11:36

Decisão interlocutória - recebido

12/08/2022, 15:49

Recebidos os autos

12/08/2022, 15:48

Remetidos os Autos ao CEJUSC 4 Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação

12/08/2022, 11:04

Audiência de conciliação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 10/10/2022 16:20, 4º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.

12/08/2022, 11:04

Distribuído por sorteio

12/08/2022, 11:03

Decisão

•08/04/2025, 09:02

Despacho

•08/11/2024, 18:04

Despacho

•08/11/2024, 14:31

Documento de Comprovação

•29/01/2024, 12:06

Decisão

•30/10/2023, 15:07

Decisão

•05/10/2023, 16:57

Decisão

•22/08/2023, 08:27

Decisão

•21/08/2023, 20:14

Despacho

•05/06/2023, 10:54

Despacho

•24/05/2023, 15:56

Decisão

•12/08/2022, 15:48