Agravo de Instrumento em Recurso Especial 0746360-63.2022.8.07.0016 - TJDFT | JusConsulta

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Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à ExecuçãoLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOAgravo de Instrumento em Recurso Especial

TJDFT2° GrauArquivado

Data de Distribuição

09/05/2024

Valor da Causa

R$ 7.923,42

Órgão julgador

Presidência do Tribunal

Processos relacionados

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Partes do Processo

SAMUEL MOSSE

CPF

Autor

AGEFIS

Terceiro

SECRETARIA DE FAZENDA

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA PUBLICA

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DE SAUDE DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

Advogados / Representantes

CAUE MELO IVANISSEVICH

CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(62)

SAMUEL MOSSE

CPF

Autor

AGEFIS

Terceiro

SECRETARIA DE FAZENDA

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA PUBLICA

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DE SAUDE DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

SECRETARIA DE FAZENDA DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DISTRITO FEDERAL

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDA PUBLICA

Terceiro

SECRETARIA DE SAUDE

Terceiro

DEPARTAMENTO METROPOLITANO DE TRANSPORTES URBANOS DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCACAO

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDA DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

SECRETARIO DE ESTADO DE DESENVOLVIIMENTO SOCIAL E TRANSFERENCIA DE RENDA - SEDEST/GDF

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DISTRITAL

Terceiro

DF SFI GABINETE DO SECRATARIO

Terceiro

BANCO DE BRASILIA

Terceiro

GOVERNO DO DISTRISTO FEDERAL

Terceiro

POLICIA MILITAR DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

ROBERTO MOREIRA DA SILVA FILHO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DE SAUDE

Terceiro

ADMINISTRADOR REGIONAL DE BRASILIA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DO DF

Terceiro

CONSELHO DOS DIREITOS DA CRIANCA E ADOLESCENTE DO DISTRITO FEDERAL - CDCA/DF

Terceiro

SECRETARIA DE FAZENDA PUBLICA

Terceiro

NOVACAP

Terceiro

CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

SECRETARIO SAUDE

Terceiro

DIRETOR DA DIVISAO REGIONAL DE BRASILIA

Terceiro

DF

Terceiro

COMANDANTE GERAL DA PMDF

Terceiro

SECRETARIO DE ESTADO DE POLITICAS PUBLICAS PARA CRINANCAS ADOLECENTES E JUVENTUDE DO DF- AURELIO ARAUJO

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCACAO DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

SECRETAROA DE ESTADP DE EDUCACAO

Terceiro

PROCURADOR-GERAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DF DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DIRETOR DE GESTAO DE PESSOAL DA PMDF

Terceiro

ROBSON ESTRELA COSTA

Terceiro

GOVERNO DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DE OBRAS DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DE GESTAO ADMINISTRATIVA E DESBUROCRATIZACAO DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO DF

Terceiro

HUMANOS

Terceiro

SERVICO DE ATENDIMENTO MOVEL DE URGENCIA SAMU

Terceiro

HOSPITAL REGIONAL DO GAMA

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DE SAUDE DO DF

Terceiro

SERVICO DE ATENDIMENTO MOVEL DE URGENCIA - SAMU

Terceiro

SECRETARIA DE EDUCACAO

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO E EDUCACAO DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DISTRITO FEDERAL

Terceiro

IPREV

Terceiro

PROCIRADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

GOVERNADOR DO ESTADO DO DISTRITO FEDERAL, SR. RODRIGO SOBRAL ROLLEMBERG

Terceiro

SECRETARIA DE EDUCACAO DO ESTADO DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

SECRETARIA DA EDUCACAO DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

SEGTH - GDF - SECRETARIA DE ESTADO DE GESTAO DO TERRRITORIO E HABITACAO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

GOVERNO DO DISITRITO FEDERAL

Terceiro

.

Terceiro

PGDF

Terceiro

DISTRITO FEDERAL

CNPJ

Reu

Movimentações

Baixa Definitiva

26/03/2026, 11:36

Transitado em Julgado em 24/03/2026

26/03/2026, 11:35

Juntada de decisão de tribunais superiores

26/03/2026, 11:33

Juntada de certidão

09/01/2026, 15:44

Juntada de certidão

09/01/2026, 15:42

Juntada de ficha de inspeção judicial

10/06/2025, 09:39

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC Coordenadoria de Recursos Constitucionais

15/04/2025, 11:06

Juntada de certidão

15/04/2025, 11:06

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para REMESSA SUPERIORES - COREC

11/04/2025, 08:38

Decorrido prazo de SAMUEL MOSSE em 10/04/2025 23:59.

11/04/2025, 02:16

Publicado Despacho em 03/04/2025.

03/04/2025, 02:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/04/2025

03/04/2025, 02:17

Remetidos os Autos (outros motivos) para COREC

31/03/2025, 13:40

Recebidos os autos

31/03/2025, 13:40

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC

31/03/2025, 13:40

Todas as movimentações(68)

Baixa Definitiva

26/03/2026, 11:36

Transitado em Julgado em 24/03/2026

26/03/2026, 11:35

Juntada de decisão de tribunais superiores

26/03/2026, 11:33

Juntada de certidão

09/01/2026, 15:44

Juntada de certidão

09/01/2026, 15:42

Documentos

Decisão de Tribunais Superiores

•26/03/2026, 11:33

Despacho

•01/04/2025, 09:26

Juntada de ficha de inspeção judicial

10/06/2025, 09:39

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC Coordenadoria de Recursos Constitucionais

15/04/2025, 11:06

Juntada de certidão

15/04/2025, 11:06

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para REMESSA SUPERIORES - COREC

11/04/2025, 08:38

Decorrido prazo de SAMUEL MOSSE em 10/04/2025 23:59.

11/04/2025, 02:16

Publicado Despacho em 03/04/2025.

03/04/2025, 02:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/04/2025

03/04/2025, 02:17

Remetidos os Autos (outros motivos) para COREC

31/03/2025, 13:40

Recebidos os autos

31/03/2025, 13:40

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC

31/03/2025, 13:40

Recebidos os autos

31/03/2025, 13:40

Proferido despacho de mero expediente

31/03/2025, 13:40

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidência do Tribunal

31/03/2025, 10:28

Conclusos para despacho - Magistrado(a) Presidência do Tribunal

31/03/2025, 10:28

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidente do Tribunal

31/03/2025, 10:26

Recebidos os autos

31/03/2025, 10:26

Juntada de Petição de contrarrazões

29/03/2025, 11:13

Expedição de Outros documentos.

10/03/2025, 15:23

Evoluída a classe de AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208) para AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO ESPECIAL (1711)

10/03/2025, 15:23

Evoluída a classe de RECURSO ESPECIAL (213) para AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208)

10/03/2025, 15:23

Juntada de Petição de agravo

07/03/2025, 18:32

Decorrido prazo de #Oculto# em 06/03/2025 23:59.

07/03/2025, 02:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/02/2025

11/02/2025, 02:16

Publicado Decisão em 11/02/2025.

11/02/2025, 02:16

Expedição de Outros documentos.

07/02/2025, 11:13

Recurso Especial não admitido

06/02/2025, 17:58

Remetidos os Autos (outros motivos) para COREC

06/02/2025, 17:58

Recebidos os autos

06/02/2025, 17:58

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC

06/02/2025, 17:58

Recebidos os autos

06/02/2025, 17:58

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidência do Tribunal

06/02/2025, 12:13

Conclusos para decisão - Magistrado(a) Presidência do Tribunal

06/02/2025, 12:13

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidente do Tribunal

06/02/2025, 12:07

Recebidos os autos

06/02/2025, 12:07

Juntada de Petição de contrarrazões

29/01/2025, 14:51

Juntada de Petição de petição

13/11/2024, 17:51

Expedição de Outros documentos.

07/11/2024, 12:40

Publicado Certidão em 07/11/2024.

07/11/2024, 02:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/11/2024

07/11/2024, 02:15

Juntada de Petição de petição

06/11/2024, 19:46

Juntada de certidão

05/11/2024, 15:53

Expedição de Certidão.

05/11/2024, 15:52

Expedição de Outros documentos.

05/11/2024, 15:51

Juntada de certidão

05/11/2024, 15:50

Evoluída a classe de APELAÇÃO CÍVEL (198) para RECURSO ESPECIAL (213)

05/11/2024, 15:50

Recebidos os autos

04/11/2024, 17:55

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC

04/11/2024, 17:55

Juntada de Petição de recurso especial

04/11/2024, 17:14

Publicado Ementa em 11/10/2024.

11/10/2024, 02:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/10/2024

10/10/2024, 00:09

Expedição de Outros documentos.

08/10/2024, 17:31

Conhecido o recurso de SAMUEL MOSSE - CPF: 065.198.227-87 (APELANTE) e não-provido

04/10/2024, 20:06

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

04/10/2024, 20:02

Expedição de Certidão.

29/08/2024, 14:27

Expedição de Outros documentos.

28/08/2024, 12:53

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

28/08/2024, 12:53

Recebidos os autos

19/08/2024, 14:37

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) FERNANDO ANTONIO HABIBE PEREIRA

13/05/2024, 10:19

Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao 4ª Turma Cível

13/05/2024, 08:52

Recebidos os autos

13/05/2024, 08:52

Recebidos os autos

09/05/2024, 13:50

Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuição

09/05/2024, 13:50

Distribuído por sorteio

09/05/2024, 13:50

Despacho

•31/03/2025, 13:40

Agravo

•07/03/2025, 18:32

Decisão

•07/02/2025, 11:13

Decisão

•06/02/2025, 17:58

Anexo

•04/11/2024, 17:14

Anexo

•04/11/2024, 17:14

Acórdão

•08/10/2024, 15:36

Despacho

•08/03/2024, 14:57

Sentença

•15/12/2023, 10:48

Despacho

•22/11/2023, 15:43

Despacho

•21/09/2023, 11:04

Despacho

•21/08/2023, 23:50

Despacho

•17/06/2023, 22:25

Todos os documentos(17)

Decisão de Tribunais Superiores

•26/03/2026, 11:33

Despacho

•01/04/2025, 09:26

Despacho

•31/03/2025, 13:40

Agravo

•07/03/2025, 18:32

Decisão

•07/02/2025, 11:13

Decisão

•06/02/2025, 17:58

Anexo

•04/11/2024, 17:14

Anexo

•04/11/2024, 17:14

Acórdão

•08/10/2024, 15:36

Despacho

•08/03/2024, 14:57

Sentença

•15/12/2023, 10:48

Despacho

•22/11/2023, 15:43

Despacho

•21/09/2023, 11:04

Despacho

•21/08/2023, 23:50

Despacho

•17/06/2023, 22:25

Decisão

•31/03/2023, 08:59

Despacho

•20/03/2023, 09:39