Cumprimento de sentença 0703410-14.2023.8.07.0013 - TJDFT | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaEntrada e Permanência de MenoresSeção CívelDIREITO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTECumprimento de sentença

TJDFT1° GrauArquivado

Data de Distribuição

17/05/2023

Valor da Causa

R$ 8.886,24

Órgão julgador

1ª Vara da Infância e da Juventude do DF

Partes do Processo

SECAO DE APURACAO E PROTECAO - SEAPRO/1VIJ

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO DF E DOS TERRITORIOS

CNPJ

Autor

SECAO DE APURACAO E PROTECAO - SEAPRO/1VIJ

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DA UNIAO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

Advogados / Representantes

ANTONIO CESAR NILDO DE OLIVEIRA

OAB/DF 39152·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(7)

SECAO DE APURACAO E PROTECAO - SEAPRO/1VIJ

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO DF E DOS TERRITORIOS

CNPJ

Autor

SECAO DE APURACAO E PROTECAO - SEAPRO/1VIJ

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DA UNIAO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

ALDEIA HOOKAH BEER RESTAURANTE E LANCHONETE EIRELI

CNPJ

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO DF E DOS TERRITORIOS

CNPJ

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Arquivado Definitivamente

27/02/2025, 15:46

Transitado em Julgado em 14/02/2025

27/02/2025, 15:45

Decorrido prazo de ALDEIA HOOKAH BEER RESTAURANTE E LANCHONETE EIRELI em 14/02/2025 23:59.

15/02/2025, 02:43

Publicado Sentença em 04/02/2025.

04/02/2025, 02:44

Juntada de Petição de manifestação do mpdft

03/02/2025, 16:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/02/2025

03/02/2025, 02:43

Expedição de Outros documentos.

30/01/2025, 17:47

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

30/01/2025, 15:33

Recebidos os autos

30/01/2025, 15:33

Conclusos para decisão para Juiz(a) EVANDRO NEIVA DE AMORIM

23/01/2025, 16:27

Juntada de Petição de manifestação do mpdft

23/01/2025, 15:43

Expedição de Outros documentos.

21/01/2025, 21:07

Expedição de Certidão.

21/01/2025, 21:07

Juntada de Petição de petição

21/01/2025, 11:57

Juntada de Petição de petição

18/12/2024, 14:26

Todas as movimentações(110)

Arquivado Definitivamente

27/02/2025, 15:46

Transitado em Julgado em 14/02/2025

27/02/2025, 15:45

Decorrido prazo de ALDEIA HOOKAH BEER RESTAURANTE E LANCHONETE EIRELI em 14/02/2025 23:59.

15/02/2025, 02:43

Publicado Sentença em 04/02/2025.

04/02/2025, 02:44

Juntada de Petição de manifestação do mpdft

Documentos

Sentença

•30/01/2025, 17:47

Sentença

•30/01/2025, 15:33

03/02/2025, 16:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/02/2025

03/02/2025, 02:43

Expedição de Outros documentos.

30/01/2025, 17:47

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

30/01/2025, 15:33

Recebidos os autos

30/01/2025, 15:33

Conclusos para decisão para Juiz(a) EVANDRO NEIVA DE AMORIM

23/01/2025, 16:27

Juntada de Petição de manifestação do mpdft

23/01/2025, 15:43

Expedição de Outros documentos.

21/01/2025, 21:07

Expedição de Certidão.

21/01/2025, 21:07

Juntada de Petição de petição

21/01/2025, 11:57

Juntada de Petição de petição

18/12/2024, 14:26

Juntada de Petição de petição

13/11/2024, 14:02

Juntada de Petição de petição

14/10/2024, 13:44

Juntada de Petição de petição

10/09/2024, 15:42

Publicado Decisão em 05/09/2024.

05/09/2024, 02:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/09/2024

04/09/2024, 02:37

Recebidos os autos

30/08/2024, 18:35

Processo Suspenso ou Sobrestado por Convenção das Partes para Satisfação Voluntária da Obrigação em Execução ou Cumprimento de Sentença

30/08/2024, 18:35

Conclusos para decisão para Juiz(a) EVANDRO NEIVA DE AMORIM

20/08/2024, 13:40

Juntada de Petição de manifestação do mpdft

19/08/2024, 17:31

Expedição de Outros documentos.

12/08/2024, 21:22

Expedição de Certidão.

12/08/2024, 21:22

Proferido despacho de mero expediente

12/08/2024, 19:23

Recebidos os autos

12/08/2024, 19:23

Conclusos para decisão para Juiz(a) EVANDRO NEIVA DE AMORIM

22/07/2024, 17:14

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

25/06/2024, 15:34

Juntada de Petição de diligência

25/06/2024, 15:34

Expedição de Certidão.

24/06/2024, 17:27

Juntada de Petição de petição

24/06/2024, 15:30

Recebido o Mandado para Cumprimento

12/06/2024, 16:49

Expedição de Mandado.

11/06/2024, 14:19

Expedição de Mandado.

11/06/2024, 14:11

Proferido despacho de mero expediente

03/06/2024, 16:58

Recebidos os autos

03/06/2024, 16:58

Conclusos para decisão para Juiz(a) EVANDRO NEIVA DE AMORIM

22/05/2024, 17:25

Juntada de Petição de manifestação do mpdft

22/05/2024, 15:18

Juntada de certidão

08/05/2024, 20:54

Expedição de Outros documentos.

08/05/2024, 15:38

Expedição de Certidão.

08/05/2024, 15:38

Juntada de certidão

08/05/2024, 15:32

Expedição de Ofício.

07/05/2024, 16:06

Proferido despacho de mero expediente

06/05/2024, 17:36

Recebidos os autos

06/05/2024, 17:36

Conclusos para decisão para Juiz(a) EVANDRO NEIVA DE AMORIM

29/04/2024, 15:32

Decorrido prazo de ALDEIA HOOKAH BEER RESTAURANTE E LANCHONETE EIRELI em 25/04/2024 23:59.

26/04/2024, 04:44

Juntada de Petição de diligência

10/04/2024, 18:44

Mandado devolvido entregue ao destinatário

10/04/2024, 18:44

Recebido o Mandado para Cumprimento

21/03/2024, 11:32

Recebido o Mandado para Cumprimento

21/03/2024, 11:29

Expedição de Mandado.

18/03/2024, 21:17

Expedição de Mandado.

18/03/2024, 21:17

Transitado em Julgado em 03/08/2023

18/03/2024, 14:02

Recebidos os autos

18/03/2024, 11:12

Outras decisões

18/03/2024, 11:12

Conclusos para decisão para Juiz(a) EVANDRO NEIVA DE AMORIM

04/03/2024, 19:26

Decorrido prazo de ALDEIA HOOKAH BEER RESTAURANTE E LANCHONETE EIRELI em 29/01/2024 23:59.

30/01/2024, 04:29

Mandado devolvido entregue ao destinatário

12/01/2024, 12:00

Juntada de Petição de diligência

12/01/2024, 12:00

Recebido o Mandado para Cumprimento

10/01/2024, 14:29

Expedição de Mandado.

20/12/2023, 14:20

Expedição de Mandado.

20/12/2023, 14:20

Recebidos os autos

13/12/2023, 17:59

Outras decisões

13/12/2023, 17:59

Conclusos para decisão para Juiz(a) EVANDRO NEIVA DE AMORIM

27/11/2023, 17:43

Decorrido prazo de ALDEIA HOOKAH BEER RESTAURANTE E LANCHONETE EIRELI em 16/10/2023 23:59.

17/10/2023, 04:34

Mandado devolvido entregue ao destinatário

29/09/2023, 17:07

Juntada de Petição de certidão - central de mandados

29/09/2023, 17:07

Recebido o Mandado para Cumprimento

29/09/2023, 13:35

Expedição de Mandado.

28/09/2023, 14:10

Expedição de Mandado.

28/09/2023, 14:10

Classe Processual alterada de APURAÇÃO DE INFRAÇÃO ADMINISTRATIVA ÀS NORMAS DE PROTEÇÃO À CRIANÇA OU ADOLESCENTE (1392) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

27/09/2023, 20:17

Recebidos os autos

27/09/2023, 11:10

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo

27/09/2023, 11:10

Conclusos para decisão para Juiz(a) EVANDRO NEIVA DE AMORIM

14/09/2023, 17:14

Decorrido prazo de ALDEIA HOOKAH BEER RESTAURANTE E LANCHONETE EIRELI em 06/09/2023 23:59.

07/09/2023, 01:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/08/2023

25/08/2023, 02:39

Publicado Despacho em 25/08/2023.

25/08/2023, 02:39

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Processo: 0703410-14.2023.8.07.0013. REQUERENTE: SEÇÃO DE APURAÇÃO E PROTEÇÃO - SEAPRO/1VIJ REQUERIDO: ALDEIA HOOKAH BEER RESTAURANTE E LANCHONETE EIRELI DESPACHO Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1ª Vara da Infância e da Juventude do DF 1VIJ Gabinete do Juiz Titular Evandro Neiva de Amorim CLASSE JUDICIAL: APURAÇÃO DE INFRAÇÃO ADMINISTRATIVA ÀS NORMAS DE PROTEÇÃO À CRIANÇA OU ADOLESCENTE (1392) NÚMERO DO Intime-se a parte Requerida, por meio de pu

24/08/2023, 00:00

Recebidos os autos

22/08/2023, 18:06

Proferido despacho de mero expediente

22/08/2023, 18:06

Conclusos para decisão para Juiz(a) EVANDRO NEIVA DE AMORIM

18/08/2023, 13:36

Juntada de Petição de manifestação do mpdft

18/08/2023, 09:38

Expedição de Outros documentos.

04/08/2023, 16:19

Expedição de Certidão.

04/08/2023, 16:18

Decorrido prazo de ALDEIA HOOKAH BEER RESTAURANTE E LANCHONETE EIRELI - CNPJ: 29.629.216/0001-00 (REQUERIDO) em 13/07/2023.

03/08/2023, 16:58

Decorrido prazo de ALDEIA HOOKAH BEER RESTAURANTE E LANCHONETE EIRELI em 13/07/2023 23:59.

14/07/2023, 01:31

Mandado devolvido entregue ao destinatário

03/07/2023, 18:53

Juntada de Petição de diligência

03/07/2023, 18:53

Recebido o Mandado para Cumprimento

03/07/2023, 13:43

Expedição de Mandado.

29/06/2023, 15:05

Expedição de Mandado.

29/06/2023, 15:04

Juntada de Petição de manifestação do mpdft

28/06/2023, 19:56

Expedição de Certidão.

28/06/2023, 18:19

Expedição de Outros documentos.

28/06/2023, 18:18

Recebidos os autos

28/06/2023, 16:39

Julgado procedente o pedido

28/06/2023, 16:39

Conclusos para decisão para Juiz(a) EVANDRO NEIVA DE AMORIM

05/06/2023, 14:10

Juntada de Petição de manifestação do mpdft

05/06/2023, 10:05

Expedição de Outros documentos.

31/05/2023, 15:32

Expedição de Certidão.

31/05/2023, 15:32

Expedição de Certidão.

31/05/2023, 15:31

Proferido despacho de mero expediente

31/05/2023, 14:14

Recebidos os autos

31/05/2023, 14:14

Conclusos para decisão para Juiz(a) EVANDRO NEIVA DE AMORIM

17/05/2023, 18:22

Expedição de Certidão.

17/05/2023, 18:21

Distribuído por sorteio

17/05/2023, 15:26

Decisão

•02/09/2024, 20:42

Decisão

•30/08/2024, 18:35

Despacho

•12/08/2024, 19:23

Despacho

•03/06/2024, 16:58

Despacho

•06/05/2024, 17:36

Decisão

•18/03/2024, 11:12

Decisão

•13/12/2023, 17:59

Decisão

•27/09/2023, 11:10

Despacho

•22/08/2023, 18:37

Despacho

•22/08/2023, 18:06

Sentença

•28/06/2023, 16:39

Despacho

•31/05/2023, 14:14