Cumprimento de sentença 0704105-03.2020.8.07.0003 - TJDFT

Cumprimento de sentença 0704105-03.2020.8.07.0003 - TJDFT | JusConsulta

Movimentações

Arquivado Definitivamente

05/08/2024, 09:10

Decorrido prazo de EDIMAR RIBEIRO DE OLIVEIRA em 30/07/2024 23:59.

31/07/2024, 02:22

Publicado Decisão em 09/07/2024.

09/07/2024, 03:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/07/2024

08/07/2024, 03:46

Recebidos os autos

04/07/2024, 20:12

Outras decisões

04/07/2024, 20:12

Juntada de Petição de petição

30/06/2024, 16:20

Conclusos para decisão para Juiz(a) RICARDO FAUSTINI BAGLIOLI

21/06/2024, 09:44

Juntada de certidão

21/06/2024, 09:44

Juntada de Petição de petição

20/06/2024, 16:28

Decorrido prazo de EDIMAR RIBEIRO DE OLIVEIRA em 03/05/2024 23:59.

04/05/2024, 03:54

Publicado Certidão em 25/04/2024.

25/04/2024, 02:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/04/2024

24/04/2024, 03:04

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0704105-03.2020.8.07.0003. EXEQUENTE: BASILIO ADVOGADOS EXECUTADO: EDIMAR RIBEIRO DE OLIVEIRA, GLAUCIA MONTEIRO LADISLAU CERTIDÃO Diante do Demonstrativo de Cálculos das Custas Finais de ID 194239994 - pág. 1/2, e de acordo com a Portaria n.º 03/2021, deste Juízo, fica a parte RÉ: EDIMAR RIBEIRO DE OLIVEIRA intimada para pagar as custas finais do processo, no prazo de 05 (cinco) dias úteis. A guia para pagamento das custas poderá ser retirada no site do TJDFT(www.tjdft.jus.br), no link "Custas Judiciais". Efetuado o pagamento, deverá a parte inserir no Processo o(s) comprovante(s) autenticado(s) para as devidas baixas e anotações de praxe. *Nos termos do art. 4º, §2º, da Portaria Conjunta 101 de 2016, caso o vencedor da demanda seja beneficiário da justiça gratuita, a parte contrária – não sendo também beneficiária da assistência judiciária – deverá arcar com o pagamento integral dos honorários periciais arbitrados, realizando o reembolso do valor eventualmente adiantado pelo TJDFT por meio de GRU. A GRU deverá ser emitida pelo site: http://consulta.tesouro.fazenda.gov.br/gru_novosite/gru_simples.asp. Ceilândia-DF, Segunda-feira, 22 de Abril de 2024 21:27:51. Certidão - Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 3VARCIVCEI 3ª Vara Cível de Ceilândia Número do Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

24/04/2024, 00:00

Remetidos os autos da Contadoria ao 3ª Vara Cível de Ceilândia.

22/04/2024, 21:06

Documentos

Decisão

•04/07/2024, 20:12

Decisão

•04/07/2024, 20:12

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Processo: 0704105-03.2020.8.07.0003. EXEQUENTE: BASILIO ADVOGADOS EXECUTADO: EDIMAR RIBEIRO DE OLIVEIRA, GLAUCIA MONTEIRO LADISLAU SENTENÇA Diante do não conhecimento do agravo de instrumento apresentado pelos aqui executados, com a respectiva certidão de trânsito em julgado (id. 191308459, pg. 6), dou seguimento ao feito. Compulsando os autos, verifico que a ordem de bloqueio eletrônico de id. 183173569 foi TOTALMENTE FRUTÍFERA, conforme se verifica pelo comprovante de id. 184011623. Assim, uma vez verificada a preclusão da decisão de id. 186409899, considerando o comprovante de depósito de id. 184011623 e o teor da petição acostada em ID 189565728, verifica-se que houve o integral cumprimento da obrigação. Número do Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Ante o exposto, JULGO EXTINTO O CUMPRIMENTO DE SENTENÇA, com base no artigo 924, inciso II, do Novo Código de Processo Civil. Expeça-se alvará judicial eletrônico de pagamento ou de transferência via BANKJUS, em favor do exequente, para a conta bancária ou chave PIX indicada em id. 189565728, dos valores depositados em id. 184011623: R$ 3.644,58 (três mil e seiscentos e quarenta e quatro reais e cinquenta e oito centavos) e acréscimos legais. Na impossibilidade de expedição por meio do BANKJUS ou caso a instituição financeira pagadora não tenha aderido ao programa, nos termos do §2º do art. 9º da Portaria Conjunta nº 48/21, caberá ao beneficiário efetuar o download do documento assinado digitalmente pelo magistrado no PJe, com posterior impressão e apresentação à instituição financeira. Por se tratar de levantamento integral, em favor do exequente, dos valores depositados, a secretaria deverá também pesquisar se ainda remanescem outros valores vinculados aos autos. Em caso positivo, faça-se conclusão com a devida certidão. Em caso negativo, adotem-se as providências para arquivamento dos autos. Custas finais pelos executados. Após pagas as custas dê-se baixa e arquivem-se os autos. Sentença transitada em julgado nesta data. Publique-se e intime-se. Documento assinado eletronicamente pelo Juiz de Direito, abaixo identificado, na data da certificação digital.

02/04/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0704105-03.2020.8.07.0003. EXEQUENTE: BASILIO ADVOGADOS EXECUTADO: EDIMAR RIBEIRO DE OLIVEIRA, GLAUCIA MONTEIRO LADISLAU DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Revejo a decisão precedente para deferir a gratuidade de justiça somente à executada Gláucia Monteiro Ladislau, tendo em vista os recibos de pagamento apresentados. Anote-se. Os executados apresentaram impugnação à penhora no ID 183398301, na qual alegaram que os valores penhorados são provenientes de salário e honorários de profissional liberal. O exequente manifestou-se no ID 185393864, requerendo a manutenção da penhora e, alternativamente, a penhora de 30% dos rendimentos de cada executado. Decido. Nenhum dos documentos anexados demonstra que os valores depositados nas contas são referentes a salário ou honorários de profissional liberal. Número do Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Trata-se apenas de extratos bancários que registram a movimentação das contas, sem o condão de comprovar a origem e natureza das quantias visualizadas. Com relação à executada Gláucia, por exemplo, embora junte recibos que atestam ter recebido valores referentes a salário de Margarida Chick, não há nenhuma transferência proveniente de referida pessoa. De qualquer modo, os valores bloqueados em suas contas foram desbloqueados. Ante o exposto, rejeito a impugnação e mantenho a penhora do valor de R$ 3.644,58. Aguarde-se a preclusão da presente decisão. Preclusa a decisão, intime-se o credor para: a) informar, no prazo de 15 dias, os dados bancários para expedição de alvará de transferência de valores (I - identificação da pessoa física ou jurídica beneficiária; II - CPF ou CNPJ; III - chave PIX do beneficiário; IV - agência, conta bancária e instituição financeira destinatária.), ciente de que eventuais taxas de transferência serão descontadas do valor depositado; b) caso assim opte ou não sendo fornecida conta para transferência no prazo descrito na alínea "a", preclusa estará a oportunidade de indicá-la. Neste caso, será expedido simples alvará de levantamento; c) no mesmo prazo, deverá informar se o valor bloqueado satisfaz a obrigação. Em caso negativo, junte planilha atualizada da dívida, abatendo-se os valores penhorados, e indique bens para reforço da penhora, sob pena de arquivamento. Informados os dados, expeça-se alvará judicial eletrônico de pagamento ou de transferência via BANKJUS para a conta bancária ou chave PIX indicada. Na impossibilidade de expedição por meio do BANKJUS ou caso a instituição financeira pagadora não tenha aderido ao programa, nos termos do §2º do art. 9º da Portaria Conjunta nº 48/21, caberá ao beneficiário efetuar o download do documento assinado digitalmente pelo magistrado no PJe, com posterior impressão e apresentação à instituição financeira. Documento assinado eletronicamente pelo Juiz de Direito, abaixo identificado, na data da certificação digital.

16/02/2024, 00:00

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Arquivado Definitivamente

Decorrido prazo de EDIMAR RIBEIRO DE OLIVEIRA em 30/07/2024 23:59.

Publicado Decisão em 09/07/2024.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/07/2024

Recebidos os autos

Outras decisões

Juntada de Petição de petição

Conclusos para decisão para Juiz(a) RICARDO FAUSTINI BAGLIOLI

Juntada de certidão

Juntada de Petição de petição

Decorrido prazo de EDIMAR RIBEIRO DE OLIVEIRA em 03/05/2024 23:59.

Publicado Certidão em 25/04/2024.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/04/2024

Remetidos os autos da Contadoria ao 3ª Vara Cível de Ceilândia.

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Todos os documentos(31)