Procedimento Comum Cível 0704560-39.2023.8.07.0010 - TJDFT | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelPrestação de ServiçosEspécies de ContratosObrigaçõesDIREITO CIVILProcedimento Comum Cível

TJDFT1° GrauArquivado

Data de Distribuição

17/05/2023

Valor da Causa

R$ 1.081,53

Órgão julgador

2ª Vara Cível, de Família e de Órfãos e Sucessões de Santa Maria

Partes do Processo

LUCAS PEREIRA DE ASSIS

CPF

Autor

CLARO NET

Terceiro

NET SERVICOS TELECOMUNICACOES S/A

Terceiro

CLARO

Terceiro

NET

Terceiro

Advogados / Representantes

JOAO GUILHERME CABRAL

OAB/DF 38885·CPF·Representa: Autor

RENAN MUNIZ GONCALVES

OAB/DF 67655·CPF·Representa: Autor

DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA

OAB/DF 44215·CPF·Representa: Réu

JOSE HENRIQUE CANCADO GONCALVES

OAB/MG 57680·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(7)

LUCAS PEREIRA DE ASSIS

CPF

Autor

CLARO NET

Terceiro

NET SERVICOS TELECOMUNICACOES S/A

Terceiro

CLARO

Terceiro

NET

Terceiro

CLARO/NET

ALCUNHA

CLARO S.A.

CNPJ

Reu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

30/09/2024, 12:03

Arquivado Definitivamente

30/09/2024, 12:03

Expedição de Certidão.

30/09/2024, 12:02

Juntada de Petição de petição

29/09/2024, 09:58

Expedição de Outros documentos.

17/09/2024, 16:10

Juntada de certidão

17/09/2024, 16:09

Recebidos os autos

17/09/2024, 16:08

Remetidos os autos da Contadoria ao 2ª Vara Cível, de Família e de Órfãos e Sucessões de Santa Maria.

17/09/2024, 16:08

Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Cálculos de Custas Judiciais e de Multas Criminais

10/09/2024, 15:51

Transitado em Julgado em 05/09/2024

10/09/2024, 15:50

Publicado Sentença em 10/09/2024.

10/09/2024, 02:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/09/2024

09/09/2024, 02:34

Recebidos os autos

05/09/2024, 19:28

Expedição de Outros documentos.

05/09/2024, 19:28

Homologada a Transação

05/09/2024, 19:28

Todas as movimentações(159)

Arquivado Definitivamente

30/09/2024, 12:03

Arquivado Definitivamente

30/09/2024, 12:03

Expedição de Certidão.

30/09/2024, 12:02

Juntada de Petição de petição

29/09/2024, 09:58

Expedição de Outros documentos.

17/09/2024, 16:10

Documentos

Sentença

•05/09/2024, 19:28

Sentença

•05/09/2024, 19:28

Juntada de certidão

17/09/2024, 16:09

Recebidos os autos

17/09/2024, 16:08

Remetidos os autos da Contadoria ao 2ª Vara Cível, de Família e de Órfãos e Sucessões de Santa Maria.

17/09/2024, 16:08

Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Cálculos de Custas Judiciais e de Multas Criminais

10/09/2024, 15:51

Transitado em Julgado em 05/09/2024

10/09/2024, 15:50

Publicado Sentença em 10/09/2024.

10/09/2024, 02:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/09/2024

09/09/2024, 02:34

Recebidos os autos

05/09/2024, 19:28

Expedição de Outros documentos.

05/09/2024, 19:28

Homologada a Transação

05/09/2024, 19:28

Conclusos para julgamento para Juiz(a) MARIO HENRIQUE SILVEIRA DE ALMEIDA

01/09/2024, 11:32

Expedição de Certidão.

01/09/2024, 11:32

Juntada de Petição de petição

30/08/2024, 17:40

Publicado Decisão em 21/08/2024.

21/08/2024, 02:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/08/2024

20/08/2024, 02:45

Recebidos os autos

16/08/2024, 19:06

Expedição de Outros documentos.

16/08/2024, 19:06

Outras decisões

16/08/2024, 19:06

Decorrido prazo de LUCAS PEREIRA DE ASSIS em 06/08/2024 23:59.

07/08/2024, 02:22

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARIO HENRIQUE SILVEIRA DE ALMEIDA

02/08/2024, 13:51

Juntada de Petição de petição

01/08/2024, 20:11

Publicado Decisão em 30/07/2024.

30/07/2024, 02:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/07/2024

30/07/2024, 02:27

Recebidos os autos

26/07/2024, 10:09

Outras decisões

26/07/2024, 10:09

Juntada de Petição de petição

15/07/2024, 18:26

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARIO HENRIQUE SILVEIRA DE ALMEIDA

15/07/2024, 16:58

Decorrido prazo de CLARO S.A. em 12/07/2024 23:59.

13/07/2024, 04:06

Recebidos os autos

05/07/2024, 12:24

Expedição de Outros documentos.

05/07/2024, 12:24

Proferido despacho de mero expediente

05/07/2024, 12:23

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARIO HENRIQUE SILVEIRA DE ALMEIDA

24/06/2024, 14:33

Decorrido prazo de CLARO S.A. em 21/06/2024 23:59.

22/06/2024, 04:02

Expedição de Outros documentos.

04/06/2024, 14:28

Expedição de Certidão.

04/06/2024, 14:27

Decorrido prazo de CLARO S.A. em 03/06/2024 23:59.

04/06/2024, 04:17

Expedição de Outros documentos.

28/05/2024, 18:22

Recebidos os autos

13/05/2024, 18:03

Expedição de Outros documentos.

13/05/2024, 18:03

Proferido despacho de mero expediente

13/05/2024, 18:03

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARIO HENRIQUE SILVEIRA DE ALMEIDA

17/04/2024, 11:19

Juntada de Petição de petição

16/04/2024, 21:25

Publicado Despacho em 09/04/2024.

09/04/2024, 02:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/04/2024

08/04/2024, 02:57

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Processo: 0704560-39.2023.8.07.0010. REQUERENTE: LUCAS PEREIRA DE ASSIS REQUERIDO: CLARO S.A. DESPACHO Intimo o autor para instruir o pedido de cumprimento de sentença com demonstrativo discriminado e atualizado do crédito, nos termos do art. 524, do CPC. Prazo: 5 dias. BRASÍLIA, DF. MÁRIO HENRIQUE SILVEIRA DE ALMEIDA Juiz de Direito datado e assinado digitalmente. Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2VCFOSSMA 2ª Vara Cível, de Família e de Órfãos e Sucessões de Santa Maria Número do Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)

08/04/2024, 00:00

Recebidos os autos

04/04/2024, 17:40

Proferido despacho de mero expediente

04/04/2024, 17:40

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARIO HENRIQUE SILVEIRA DE ALMEIDA

19/03/2024, 18:00

Juntada de certidão

19/03/2024, 17:36

Juntada de alvará de levantamento

19/03/2024, 17:36

Publicado Decisão em 18/03/2024.

18/03/2024, 02:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/03/2024

15/03/2024, 03:07

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0704560-39.2023.8.07.0010. REQUERENTE: LUCAS PEREIRA DE ASSIS REQUERIDO: CLARO S.A. DECISÃO Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2VCFOSSMA 2ª Vara Cível, de Família e de Órfãos e Sucessões de Santa Maria Número do Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Defiro o levantamento da quantia de R$ 2.419,86 (dois mil, quatrocentos e dezenove reais e oitenta e seis centavos), mais acréscimos legais, se houver, em favor de LUCAS PEREIRA DE ASSIS, CPF: 035.651.791-80, na pessoa de seu procurador, RENAN MUNIZ GONCALVES, CPF: 048.932.281-61, com procuração com poderes para receber e dar quitação no ID 173356252, a ser retirada da conta judicial vinculada aos autos, com valor nominal de R$ 2.419,86, mediante transferência bancária para o Banco de Brasília, agência 013, conta corrente 029.886-7, de titularidade de RENAN MUNIZ GONCALVES, CPF: 048.932.281-61. Expeça-se alvará eletrônico. Após, venham os autos conclusos para análise do pedido de cumprimento de sentença formulado pelo autor. BRASÍLIA, DF MARIO HENRIQUE SILVEIRA DE ALMEIDA Juiz de Direito datado e assinado eletronicamente

15/03/2024, 00:00

Recebidos os autos

13/03/2024, 17:26

Expedição de Outros documentos.

13/03/2024, 17:26

Deferido o pedido de LUCAS PEREIRA DE ASSIS - CPF: 035.651.791-80 (REQUERENTE).

13/03/2024, 17:26

Expedido alvará de levantamento

13/03/2024, 17:26

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARIO HENRIQUE SILVEIRA DE ALMEIDA

27/02/2024, 08:59

Juntada de Petição de petição

23/02/2024, 15:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/02/2024

22/02/2024, 02:48

Publicado Despacho em 22/02/2024.

22/02/2024, 02:48

Juntada de Petição de petição

21/02/2024, 12:30

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Processo: 0704560-39.2023.8.07.0010. REQUERENTE: LUCAS PEREIRA DE ASSIS REQUERIDO: CLARO S.A. DESPACHO A parte requerida efetuou o pagamento voluntário da obrigação, conforme depósito de ID 185431715. Dessa forma, Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2VCFOSSMA 2ª Vara Cível, de Família e de Órfãos e Sucessões de Santa Maria Número do Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) intime-se o autor para indicar os seus dados bancários, bem como para dizer se dá quitação do débito, no prazo de 05 dias. Ressalto que o seu silêncio importará em anuência em relação à satisfação integral do débito. Na hipótese de a quantia não ser suficiente para a quitação, caberá ao credor, no mesmo prazo, formular pedido de cumprimento de sentença, acompanhado de planilha discriminada e atualizada do débito, já abatido o valor depositado. BRASÍLIA, DF. MÁRIO HENRIQUE SILVEIRA DE ALMEIDA Juiz de Direito datado e assinado digitalmente.

21/02/2024, 00:00

Recebidos os autos

20/02/2024, 15:23

Proferido despacho de mero expediente

20/02/2024, 15:23

Juntada de Petição de petição

01/02/2024, 15:23

Remetidos os autos da Contadoria ao 2ª Vara Cível, de Família e de Órfãos e Sucessões de Santa Maria.

01/02/2024, 14:21

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARIO HENRIQUE SILVEIRA DE ALMEIDA

01/02/2024, 12:14

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria

01/02/2024, 12:13

Transitado em Julgado em 31/01/2024

01/02/2024, 12:13

Juntada de Petição de petição

01/02/2024, 12:02

Decorrido prazo de CLARO S.A. em 31/01/2024 23:59.

01/02/2024, 03:51

Publicado Sentença em 12/12/2023.

12/12/2023, 03:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/12/2023

11/12/2023, 02:58

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Tecidas estas considerações, JULGO PROCEDENTE o pedido inicial, para: a) determinar, por consequência, que a ré promova o desbloqueio da linha telefônica da autora no prazo de 5 (cinco) dias, sob pena de ser compelida ao pagamento de multa diária a ser fixada em sede de cumprimento de sentença; b) condenar a ré a pagar a autora, a título de compensação por danos morais, a importância de R$ 2.000,00 (dois mil reais), corrigidos monetariamente pelo INPC a partir desta data (Súmula 362 do STJ), acrescidos de juros de mora de 1% ao mês a contar da citação. c) condenar a ré a pagar ao autor, a título de dano material, a quantia de R$ 107,62 (cento e sete reais e sessenta e dois centavos), corrigidos monetariamente a partir da data do pagamento, acrescidos de juros de mora de 1% ao mês a contar da citação. Diante da sucumbência, condeno a ré nas custas e honorários advocatícios, em 10% do valor da condenação.

08/12/2023, 00:00

Recebidos os autos

06/12/2023, 21:32

Expedição de Outros documentos.

06/12/2023, 21:32

Julgado procedente o pedido

06/12/2023, 21:32

Publicado Decisão em 06/11/2023.

06/11/2023, 02:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/11/2023

03/11/2023, 02:52

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0704560-39.2023.8.07.0010. REQUERENTE: LUCAS PEREIRA DE ASSIS REQUERIDO: CLARO S.A. DECISÃO Consigno que o feito se encontra apto a receber sentença, uma vez que os elementos de convicção já acostados aos autos são suficientes à compreensão do alcance da pretensão e ao desate Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2VCFOSSMA 2ª Vara Cível, de Família e de Órfãos e Sucessões de Santa Maria Número do Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)

01/11/2023, 00:00

Conclusos para julgamento para Juiz(a) MARIO HENRIQUE SILVEIRA DE ALMEIDA

30/10/2023, 20:05

Recebidos os autos

30/10/2023, 18:03

Expedição de Outros documentos.

30/10/2023, 18:03

Outras decisões

30/10/2023, 18:03

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARIO HENRIQUE SILVEIRA DE ALMEIDA

11/10/2023, 14:43

Decorrido prazo de LUCAS PEREIRA DE ASSIS em 06/10/2023 23:59.

07/10/2023, 04:04

Expedição de Certidão.

04/10/2023, 18:31

Juntada de Petição de petição

04/10/2023, 15:38

Publicado Certidão em 29/09/2023.

29/09/2023, 02:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/09/2023

29/09/2023, 02:43

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0704560-39.2023.8.07.0010. REQUERENTE: LUCAS PEREIRA DE ASSIS REQUERIDO: CLARO S.A. CERTIDÃO Certifico e dou fé que foi juntada RÉPLICA, TEMPESTIVAMENTE De ordem, nos termos da Portaria nº 02/2022, deste Juízo, ficam as partes intimadas para que especifiquem as provas que pretendem produzir, justificando os motivos de tal produção, no prazo de 5 (cinco) dias, sob pena de preclusão. Ficam, ainda, as partes advertidas que, caso desej Certidão - Número do Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)

28/09/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

27/09/2023, 11:04

Juntada de certidão

27/09/2023, 11:03

Juntada de Petição de réplica

27/09/2023, 10:10

Publicado Certidão em 18/09/2023.

18/09/2023, 02:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/09/2023

15/09/2023, 03:14

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0704560-39.2023.8.07.0010. REQUERENTE: LUCAS PEREIRA DE ASSIS REQUERIDO: CLARO S.A. CERTIDÃO De ordem, fica a parte autora intimada para, no prazo de 15 (quinze) dias, apresentar réplica. BRASÍLIA-DF, 13 de setembro de 2023 19:17:40. JEANE CAMPOS DE ASSIS Servidor Geral Certidão - Número do Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)

15/09/2023, 00:00

Expedição de Certidão.

13/09/2023, 19:18

Remetidos os Autos (outros motivos) para 2ª Vara Cível, de Família e de Órfãos e Sucessões de Santa Maria

13/09/2023, 17:05

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação

13/09/2023, 17:05

Audiência de conciliação realizada conduzida por Conciliador(a) em/para 13/09/2023 14:00, 3º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.

13/09/2023, 17:04

Juntada de Petição de substabelecimento

13/09/2023, 10:55

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação 3 Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação

12/09/2023, 00:23

Recebidos os autos

12/09/2023, 00:23

Juntada de Petição de petição

11/09/2023, 19:22

Juntada de Petição de petição

31/08/2023, 15:07

Publicado Decisão em 25/08/2023.

25/08/2023, 02:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/08/2023

25/08/2023, 02:48

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0704560-39.2023.8.07.0010. REQUERENTE: LUCAS PEREIRA DE ASSIS REQUERIDO: CLARO S.A. DECISÃO Acolho a justificativa apresentada, pois o link de ID 163833330 é destinado às sessões de pacificação da Vara de origem, não do 3º NUVIMEC. Determino a remarcação da audiência de conciliação e a intimação das partes. Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 3 Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação Número do Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)

24/08/2023, 00:00

Juntada de certidão

23/08/2023, 17:38

Expedição de Outros documentos.

23/08/2023, 16:49

Remetidos os Autos (outros motivos) para 2ª Vara Cível, de Família e de Órfãos e Sucessões de Santa Maria

23/08/2023, 01:11

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação

23/08/2023, 01:11

Expedição de Certidão.

23/08/2023, 01:11

Audiência de conciliação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 13/09/2023 14:00, 3º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.

23/08/2023, 01:10

Deferido o pedido de LUCAS PEREIRA DE ASSIS - CPF: 035.651.791-80 (REQUERENTE).

22/08/2023, 19:14

Recebidos os autos

22/08/2023, 19:14

Juntada de Petição de petição

22/08/2023, 16:24

Conclusos para julgamento para Juiz(a) DAVID DOUDEMENT CAMPOS JOAQUIM PEREIRA

22/08/2023, 15:54

Audiência de conciliação não-realizada conduzida por Conciliador(a) em/para 22/08/2023 15:00, 3º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.

22/08/2023, 15:54

Juntada de Petição de contestação

21/08/2023, 13:17

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação 3 Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação

21/08/2023, 10:36

Recebidos os autos

21/08/2023, 10:36

Juntada de Petição de petição

18/08/2023, 18:42

Decorrido prazo de CLARO S.A. em 26/07/2023 23:59.

27/07/2023, 01:08

Decorrido prazo de LUCAS PEREIRA DE ASSIS em 25/07/2023 23:59.

26/07/2023, 01:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/07/2023

04/07/2023, 00:43

Publicado Certidão em 04/07/2023.

04/07/2023, 00:43

Publicado Decisão em 03/07/2023.

03/07/2023, 00:21

Expedição de Outros documentos.

30/06/2023, 13:02

Expedição de Certidão.

30/06/2023, 13:02

Audiência de conciliação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 22/08/2023 15:00, 3º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.

30/06/2023, 13:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/06/2023

30/06/2023, 00:47

Expedição de Outros documentos.

28/06/2023, 19:39

Recebidos os autos

28/06/2023, 19:39

Não Concedida a Antecipação de tutela

28/06/2023, 19:39

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARIO HENRIQUE SILVEIRA DE ALMEIDA

21/06/2023, 14:19

Juntada de Petição de petição

21/06/2023, 10:19

Publicado Decisão em 01/06/2023.

01/06/2023, 00:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/05/2023

31/05/2023, 00:34

Recebidos os autos

29/05/2023, 17:03

Determinada a emenda à inicial

29/05/2023, 17:03

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARIO HENRIQUE SILVEIRA DE ALMEIDA

22/05/2023, 16:50

Juntada de Petição de petição

22/05/2023, 15:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/05/2023

22/05/2023, 00:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/05/2023

20/05/2023, 00:24

Recebidos os autos

18/05/2023, 22:36

Determinada a emenda à inicial

18/05/2023, 22:36

Conclusos para despacho para Juiz(a) MARIO HENRIQUE SILVEIRA DE ALMEIDA

18/05/2023, 15:27

Juntada de Petição de petição

18/05/2023, 12:49

Recebidos os autos

17/05/2023, 14:22

Determinada a emenda à inicial

17/05/2023, 14:22

Distribuído por sorteio

17/05/2023, 09:31

Decisão

•16/08/2024, 19:06

Decisão

•16/08/2024, 19:06

Decisão

•26/07/2024, 10:09

Decisão

•26/07/2024, 10:09

Petição

•15/07/2024, 18:26

Despacho

•05/07/2024, 12:23

Despacho

•05/07/2024, 12:23

Despacho

•04/06/2024, 14:28

Despacho

•13/05/2024, 18:03

Despacho

•13/05/2024, 18:03

Despacho

•04/04/2024, 17:40

Despacho

•04/04/2024, 17:40

Decisão

•13/03/2024, 17:26

Todos os documentos(32)

Sentença

•05/09/2024, 19:28

Sentença

•05/09/2024, 19:28

Decisão

•16/08/2024, 19:06

Decisão

•16/08/2024, 19:06

Decisão

•26/07/2024, 10:09

Decisão

•26/07/2024, 10:09

Petição

•15/07/2024, 18:26

Despacho

•05/07/2024, 12:23

Despacho

•05/07/2024, 12:23

Despacho

•04/06/2024, 14:28

Despacho

•13/05/2024, 18:03

Despacho

•13/05/2024, 18:03

Despacho

•04/04/2024, 17:40

Despacho

•04/04/2024, 17:40

Decisão

•13/03/2024, 17:26

Decisão

•13/03/2024, 17:26

Despacho

•20/02/2024, 15:23

Despacho

•20/02/2024, 15:23

Sentença

•06/12/2023, 21:32

Sentença

•06/12/2023, 21:32

Decisão

•30/10/2023, 18:03

Decisão

•30/10/2023, 18:03

Decisão

•23/08/2023, 16:49

Decisão

•22/08/2023, 19:14

Decisão

•28/06/2023, 19:39

Decisão

•28/06/2023, 19:39

Decisão

•29/05/2023, 17:03

Decisão

•29/05/2023, 17:03

Decisão

•18/05/2023, 22:36

Decisão

•18/05/2023, 22:36

Decisão

•17/05/2023, 14:22

Decisão

•17/05/2023, 14:22