Acordo de Não Persecução Penal 0700015-38.2023.8.07.0005 - TJDFT | JusConsulta

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Acordo de Não Persecução PenalDIREITO PROCESSUAL PENAL

TJDFT1° GrauArquivado

Data de Distribuição

02/01/2023

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

1ª Vara Criminal e 1º Juizado Especial Criminal de Planaltina

Partes do Processo

MINISTERIO PUBLICO DO DF E DOS TERRITORIOS

CNPJ

Autor

POLICIA CIVIL DO DISTRITO FEDERAL

CNPJ

Autor

MPDFT

Terceiro

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MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

POLICIA CIVIL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

Advogados / Representantes

LEONNARDO LEMOS PRADO

OAB/GO 44851·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(10)

MINISTERIO PUBLICO DO DF E DOS TERRITORIOS

CNPJ

Autor

POLICIA CIVIL DO DISTRITO FEDERAL

CNPJ

Autor

MPDFT

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

POLICIA CIVIL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO GUILHERME LORENZ BLANK, MATRICULA 0063973-7, DIRETOR DO DEPARTAMENTO DE ATIVIDADES ESP

Terceiro

MOISES DOS SANTOS COSTA

Reu

POLICIA CIVIL DO DISTRITO FEDERAL

CNPJ

OUTROS_PARTICIPANTES

MINISTERIO PUBLICO DO DF E DOS TERRITORIOS

CNPJ

OUTROS_PARTICIPANTES

Em segredo de justiça

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Arquivado Definitivamente

06/09/2023, 19:10

Expedição de Certidão.

06/09/2023, 19:09

Decorrido prazo de Sob sigilo em 04/09/2023 23:59.

05/09/2023, 01:51

Publicado Sentença em 28/08/2023.

28/08/2023, 02:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/08/2023

25/08/2023, 02:52

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Processo: 0700015-38.2023.8.07.0005. Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VCR1JCPLA 1ª Vara Criminal e 1º Juizado Especial Criminal de Planaltina Número do Classe judicial: ACORDO DE NÃO PERSECUÇÃO PENAL (14678) AUTORIDADE ANPP: MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS INVESTIGADO: MOISÉS DOS SANTOS COSTA REPRESENTANTE LEGAL: DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL SENTENÇA Em face do cumprimento do Acordo de Não Persecução Penal, aco

25/08/2023, 00:00

Juntada de Petição de Sob sigilo

23/08/2023, 17:48

Recebidos os autos

23/08/2023, 16:20

Extinção de Punibilidade em Razão do Cumprimento de Acordo de Não Persecução Penal

23/08/2023, 16:20

Expedição de Outros documentos.

23/08/2023, 16:20

Conclusos para decisão para Juiz(a) JUNIA DE SOUZA ANTUNES

23/08/2023, 13:07

Juntada de Petição de Sob sigilo

23/08/2023, 07:21

Expedição de Outros documentos.

22/08/2023, 15:09

Juntada de certidão

22/08/2023, 15:08

Juntada de certidão

18/07/2023, 12:49

Todas as movimentações(49)

Arquivado Definitivamente

06/09/2023, 19:10

Expedição de Certidão.

06/09/2023, 19:09

Decorrido prazo de Sob sigilo em 04/09/2023 23:59.

05/09/2023, 01:51

Publicado Sentença em 28/08/2023.

28/08/2023, 02:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/08/2023

Documentos

Sentença

•23/08/2023, 16:20

Sentença

•23/08/2023, 16:20

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legal

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25/08/2023, 02:52

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Processo: 0700015-38.2023.8.07.0005. Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VCR1JCPLA 1ª Vara Criminal e 1º Juizado Especial Criminal de Planaltina Número do Classe judicial: ACORDO DE NÃO PERSECUÇÃO PENAL (14678) AUTORIDADE ANPP: MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS INVESTIGADO: MOISÉS DOS SANTOS COSTA REPRESENTANTE LEGAL: DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL SENTENÇA Em face do cumprimento do Acordo de Não Persecução Penal, aco

25/08/2023, 00:00

Juntada de Petição de Sob sigilo

23/08/2023, 17:48

Recebidos os autos

23/08/2023, 16:20

Extinção de Punibilidade em Razão do Cumprimento de Acordo de Não Persecução Penal

23/08/2023, 16:20

Expedição de Outros documentos.

23/08/2023, 16:20

Conclusos para decisão para Juiz(a) JUNIA DE SOUZA ANTUNES

23/08/2023, 13:07

Juntada de Petição de Sob sigilo

23/08/2023, 07:21

Expedição de Outros documentos.

22/08/2023, 15:09

Juntada de certidão

22/08/2023, 15:08

Juntada de certidão

18/07/2023, 12:49

Expedição de Ofício.

18/07/2023, 12:04

Juntada de Petição de Sob sigilo

10/07/2023, 17:54

Decorrido prazo de Sob sigilo em 16/06/2023 23:59.

17/06/2023, 01:43

Juntada de Petição de Sob sigilo

14/06/2023, 18:38

Publicado Decisão em 09/06/2023.

09/06/2023, 00:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/06/2023

07/06/2023, 00:39

Juntada de ficha de inspeção judicial

06/06/2023, 14:09

Classe Processual alterada de INQUÉRITO POLICIAL (279) para ACORDO DE NÃO PERSECUÇÃO PENAL (14678)

06/06/2023, 14:08

Recebidos os autos

05/06/2023, 17:59

Expedição de Outros documentos.

05/06/2023, 17:59

Homologação do Acordo de Não Persecução Penal

05/06/2023, 17:59

Conclusos para decisão para Juiz(a) JUNIA DE SOUZA ANTUNES

01/06/2023, 18:24

Mandado devolvido entregue ao destinatário

29/05/2023, 22:07

Juntada de Petição de Sob sigilo

29/05/2023, 14:54

Proferido despacho de mero expediente

31/01/2023, 07:30

Recebidos os autos

31/01/2023, 07:30

Conclusos para decisão para Juiz(a) JUNIA DE SOUZA ANTUNES

25/01/2023, 06:13

Juntada de Petição de Sob sigilo

25/01/2023, 01:23

Juntada de Petição de Sob sigilo

24/01/2023, 18:19

Expedição de Outros documentos.

20/01/2023, 11:23

Juntada de Petição de Sob sigilo

20/01/2023, 11:23

Juntada de Petição de Sob sigilo

20/01/2023, 11:23

Juntada de Petição de Sob sigilo

13/01/2023, 15:03

Expedição de Outros documentos.

11/01/2023, 08:41

Juntada de Petição de Sob sigilo

02/01/2023, 23:13

Remetidos os Autos (em diligência) para 1ª Vara Criminal e 1º Juizado Especial Criminal de Planaltina

02/01/2023, 11:01

Classe Processual alterada de AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE (280) para INQUÉRITO POLICIAL (279)

02/01/2023, 11:01

Juntada de certidão

02/01/2023, 10:59

Juntada de Petição de Sob sigilo

02/01/2023, 06:10

Juntada de fap - folha de antecedentes penais

02/01/2023, 03:51

Expedição de Outros documentos.

02/01/2023, 00:30

Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Audiência de Custódia

02/01/2023, 00:30

Expedição de Outros documentos.

02/01/2023, 00:30

Distribuído por sorteio

02/01/2023, 00:29

Decisão

•05/06/2023, 17:59

Decisão

•05/06/2023, 17:59

Despacho

•31/01/2023, 07:30