Embargos de Declaração Cível 0701607-78.2023.8.07.0018 - TJDFT | JusConsulta

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Valor da Execução / Cálculo / AtualizaçãoLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOEmbargos de Declaração Cível

TJDFT2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

07/08/2023

Valor da Causa

R$ 38.971,61

Órgão julgador

Gabinete do Des. Rômulo de Araújo Mendes

Processos relacionados

1° Grau · TJDFT · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · 8ª Vara da Fazenda Pública do DF

Partes do Processo

MARCIO GERALDO BOAVENTURA

CPF

Autor

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Central de Ajuda

MARCO ANTONIO BOAVENTURA FILHO

CPF

Autor

AGEFIS

Terceiro

SECRETARIA DE FAZENDA

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA PUBLICA

Terceiro

Advogados / Representantes

MARCO ANTONIO BOAVENTURA FILHO

OAB/DF 69806·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(63)

MARCIO GERALDO BOAVENTURA

CPF

Autor

MARCO ANTONIO BOAVENTURA FILHO

CPF

Autor

AGEFIS

Terceiro

SECRETARIA DE FAZENDA

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA PUBLICA

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DE SAUDE DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

SECRETARIA DE FAZENDA DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DISTRITO FEDERAL

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDA PUBLICA

Terceiro

SECRETARIA DE SAUDE

Terceiro

DEPARTAMENTO METROPOLITANO DE TRANSPORTES URBANOS DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCACAO

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDA DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

SECRETARIO DE ESTADO DE DESENVOLVIIMENTO SOCIAL E TRANSFERENCIA DE RENDA - SEDEST/GDF

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DISTRITAL

Terceiro

DF SFI GABINETE DO SECRATARIO

Terceiro

BANCO DE BRASILIA

Terceiro

GOVERNO DO DISTRISTO FEDERAL

Terceiro

POLICIA MILITAR DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

ROBERTO MOREIRA DA SILVA FILHO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DE SAUDE

Terceiro

ADMINISTRADOR REGIONAL DE BRASILIA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DO DF

Terceiro

CONSELHO DOS DIREITOS DA CRIANCA E ADOLESCENTE DO DISTRITO FEDERAL - CDCA/DF

Terceiro

SECRETARIA DE FAZENDA PUBLICA

Terceiro

NOVACAP

Terceiro

CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

SECRETARIO SAUDE

Terceiro

DIRETOR DA DIVISAO REGIONAL DE BRASILIA

Terceiro

DF

Terceiro

COMANDANTE GERAL DA PMDF

Terceiro

SECRETARIO DE ESTADO DE POLITICAS PUBLICAS PARA CRINANCAS ADOLECENTES E JUVENTUDE DO DF- AURELIO ARAUJO

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCACAO DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

SECRETAROA DE ESTADP DE EDUCACAO

Terceiro

PROCURADOR-GERAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DF DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DIRETOR DE GESTAO DE PESSOAL DA PMDF

Terceiro

ROBSON ESTRELA COSTA

Terceiro

GOVERNO DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DE OBRAS DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DE GESTAO ADMINISTRATIVA E DESBUROCRATIZACAO DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO DF

Terceiro

HUMANOS

Terceiro

SERVICO DE ATENDIMENTO MOVEL DE URGENCIA SAMU

Terceiro

HOSPITAL REGIONAL DO GAMA

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DE SAUDE DO DF

Terceiro

SERVICO DE ATENDIMENTO MOVEL DE URGENCIA - SAMU

Terceiro

SECRETARIA DE EDUCACAO

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO E EDUCACAO DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DISTRITO FEDERAL

Terceiro

IPREV

Terceiro

PROCIRADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

GOVERNADOR DO ESTADO DO DISTRITO FEDERAL, SR. RODRIGO SOBRAL ROLLEMBERG

Terceiro

SECRETARIA DE EDUCACAO DO ESTADO DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

SECRETARIA DA EDUCACAO DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

SEGTH - GDF - SECRETARIA DE ESTADO DE GESTAO DO TERRRITORIO E HABITACAO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

GOVERNO DO DISITRITO FEDERAL

Terceiro

.

Terceiro

PGDF

Terceiro

DISTRITO FEDERAL

CNPJ

Reu

Movimentações

Juntada de certidão

19/03/2025, 12:21

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 18/03/2025 23:59.

19/03/2025, 02:15

Decorrido prazo de MARCIO GERALDO BOAVENTURA em 17/02/2025 23:59.

18/02/2025, 02:16

Decorrido prazo de MARCO ANTONIO BOAVENTURA FILHO em 17/02/2025 23:59.

18/02/2025, 02:16

Publicado Decisão em 24/01/2025.

24/01/2025, 02:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/01/2025

23/01/2025, 02:15

Expedição de Outros documentos.

21/01/2025, 18:26

Processo Suspenso por Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas 21

21/01/2025, 17:58

Recebidos os autos

21/01/2025, 17:58

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) ROMULO DE ARAUJO MENDES

20/01/2025, 17:08

Levantada a Causa Suspensiva ou de Sobrestamento - Suspensão / Sobrestamento por Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas de número 21

20/01/2025, 16:15

Juntada de certidão

20/01/2025, 16:15

Juntada de certidão

27/09/2024, 17:43

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 02/04/2024 23:59.

03/04/2024, 02:16

Decorrido prazo de MARCIO GERALDO BOAVENTURA em 01/03/2024 23:59.

02/03/2024, 02:20

Todas as movimentações(55)

Juntada de certidão

19/03/2025, 12:21

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 18/03/2025 23:59.

19/03/2025, 02:15

Decorrido prazo de MARCIO GERALDO BOAVENTURA em 17/02/2025 23:59.

18/02/2025, 02:16

Decorrido prazo de MARCO ANTONIO BOAVENTURA FILHO em 17/02/2025 23:59.

18/02/2025, 02:16

Publicado Decisão em 24/01/2025.

Documentos

Decisão

•21/01/2025, 18:26

Decisão

•21/01/2025, 17:58

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legal

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24/01/2025, 02:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/01/2025

23/01/2025, 02:15

Expedição de Outros documentos.

21/01/2025, 18:26

Processo Suspenso por Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas 21

21/01/2025, 17:58

Recebidos os autos

21/01/2025, 17:58

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) ROMULO DE ARAUJO MENDES

20/01/2025, 17:08

Levantada a Causa Suspensiva ou de Sobrestamento - Suspensão / Sobrestamento por Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas de número 21

20/01/2025, 16:15

Juntada de certidão

20/01/2025, 16:15

Juntada de certidão

27/09/2024, 17:43

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 02/04/2024 23:59.

03/04/2024, 02:16

Decorrido prazo de MARCIO GERALDO BOAVENTURA em 01/03/2024 23:59.

02/03/2024, 02:20

Decorrido prazo de MARCO ANTONIO BOAVENTURA FILHO em 01/03/2024 23:59.

02/03/2024, 02:20

Publicado Decisão em 06/02/2024.

06/02/2024, 02:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/02/2024

05/02/2024, 02:17

Expedição de Outros documentos.

01/02/2024, 16:45

Processo Suspenso por Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas 21

01/02/2024, 15:31

Recebidos os autos

01/02/2024, 15:31

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) ROMULO DE ARAUJO MENDES

30/01/2024, 15:34

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 29/01/2024 23:59.

30/01/2024, 02:17

Classe Processual alterada de APELAÇÃO CÍVEL (198) para EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)

11/12/2023, 12:50

Juntada de Petição de embargos de declaração

08/12/2023, 16:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/12/2023

06/12/2023, 02:18

Publicado Ementa em 06/12/2023.

06/12/2023, 02:18

Expedição de Outros documentos.

04/12/2023, 15:31

Conhecido o recurso de MARCIO GERALDO BOAVENTURA - CPF: 373.312.481-20 (APELANTE) e MARCO ANTONIO BOAVENTURA FILHO - CPF: 027.577.691-38 (APELANTE) e não-provido

30/11/2023, 11:38

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

30/11/2023, 10:30

Expedição de Outros documentos.

06/11/2023, 13:37

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

06/11/2023, 13:37

Recebidos os autos

25/10/2023, 18:27

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) ROMULO DE ARAUJO MENDES

24/10/2023, 13:20

Juntada de certidão

24/10/2023, 13:19

Recebidos os autos

24/10/2023, 07:59

Processo Reativado

24/10/2023, 07:59

Remetidos os Autos (em diligência) para 1ª Instância

25/09/2023, 16:34

Remetidos os Autos (em diligência) para 1ª Instância

15/08/2023, 15:29

Expedição de Certidão.

15/08/2023, 15:29

Expedição de Certidão.

15/08/2023, 15:28

Publicado Despacho em 15/08/2023.

15/08/2023, 00:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/08/2023

15/08/2023, 00:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/08/2023

15/08/2023, 00:07

Expedição de Outros documentos.

10/08/2023, 15:58

Proferido despacho de mero expediente

10/08/2023, 12:36

Recebidos os autos

10/08/2023, 12:36

Recebidos os autos

10/08/2023, 12:15

Conclusos para despacho - Magistrado(a) ROMULO DE ARAUJO MENDES

10/08/2023, 12:15

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) ROMULO DE ARAUJO MENDES

09/08/2023, 17:44

Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao 1ª Turma Cível

09/08/2023, 17:41

Recebidos os autos

09/08/2023, 17:41

Recebidos os autos

07/08/2023, 19:25

Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuição

07/08/2023, 19:25

Distribuído por sorteio

07/08/2023, 19:25

Decisão

•01/02/2024, 16:45

Decisão

•01/02/2024, 15:31

Acórdão

•30/11/2023, 17:09

Decisão

•23/08/2023, 18:01

Despacho

•10/08/2023, 15:58

Despacho

•10/08/2023, 12:36

Sentença

•31/05/2023, 15:01

Sentença

•04/05/2023, 19:05

Impugnação

•24/03/2023, 10:24

Decisão

•01/03/2023, 19:39