Agravo de Instrumento em Recurso Especial 0702040-47.2021.8.07.0020 - TJDFT | JusConsulta

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Rescisão do contrato e devolução do dinheiroResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDORAgravo de Instrumento em Recurso Especial

TJDFT2° GrauArquivado

Data de Distribuição

28/01/2022

Valor da Causa

R$ 36.636,02

Órgão julgador

Presidência do Tribunal

Processos relacionados

1° Grau · TJDFT · Procedimento Comum Cível · 1ª Vara Cível de Águas Claras 3° Grau · TJDFT · Agravo em Recurso Especial · Gabinete do Ministro Marco Aurélio Bellizze

Partes do Processo

ASSOCIACAO SUNSET BOULEVARD

CNPJ

Autor

PABLO RODRIGO FARIA AMORIM

CPF

Reu

Advogados / Representantes

DAVID GONCALVES DE ANDRADE SILVA

OAB/DF 29006·CPF·Representa: Autor

LUDMILA LUANA DIAS

OAB/DF 45629·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva

20/04/2023, 13:21

Transitado em Julgado em 19/04/2023

20/04/2023, 13:20

Juntada de certidão

20/04/2023, 13:19

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC Coordenadoria de Recursos Constitucionais

24/11/2022, 03:18

Juntada de certidão

24/11/2022, 03:18

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para REMESSA SUPERIORES - COREC

11/11/2022, 15:47

Decorrido prazo de ASSOCIACAO SUNSET BOULEVARD em 10/11/2022 23:59:59.

11/11/2022, 00:07

Expedição de Outros documentos.

25/10/2022, 12:18

Expedição de Outros documentos.

25/10/2022, 12:18

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC

22/10/2022, 22:24

Recebidos os autos

22/10/2022, 22:24

Proferido despacho de mero expediente

22/10/2022, 22:24

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC

22/10/2022, 22:24

Recebidos os autos

22/10/2022, 22:24

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidência do Tribunal

21/10/2022, 14:54

Todas as movimentações(119)

Baixa Definitiva

20/04/2023, 13:21

Transitado em Julgado em 19/04/2023

20/04/2023, 13:20

Juntada de certidão

20/04/2023, 13:19

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC Coordenadoria de Recursos Constitucionais

24/11/2022, 03:18

Juntada de certidão

Documentos

Decisão

•20/04/2023, 13:19

Despacho

•25/10/2022, 12:18

24/11/2022, 03:18

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para REMESSA SUPERIORES - COREC

11/11/2022, 15:47

Decorrido prazo de ASSOCIACAO SUNSET BOULEVARD em 10/11/2022 23:59:59.

11/11/2022, 00:07

Expedição de Outros documentos.

25/10/2022, 12:18

Expedição de Outros documentos.

25/10/2022, 12:18

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC

22/10/2022, 22:24

Recebidos os autos

22/10/2022, 22:24

Proferido despacho de mero expediente

22/10/2022, 22:24

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC

22/10/2022, 22:24

Recebidos os autos

22/10/2022, 22:24

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidência do Tribunal

21/10/2022, 14:54

Conclusos para despacho - Magistrado(a) Presidência do Tribunal

21/10/2022, 14:54

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidente do Tribunal

21/10/2022, 14:50

Recebidos os autos

21/10/2022, 14:50

Juntada de Petição de contrarrazões

21/10/2022, 11:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/09/2022

29/09/2022, 00:05

Publicado Certidão em 29/09/2022.

29/09/2022, 00:05

Classe Processual alterada de RECURSO ESPECIAL (213) para AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO ESPECIAL (1711)

27/09/2022, 11:46

Juntada de Petição de agravo

26/09/2022, 14:50

Decorrido prazo de PABLO RODRIGO FARIA AMORIM em 15/09/2022 23:59:59.

16/09/2022, 00:10

Publicado Decisão em 08/09/2022.

08/09/2022, 00:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/09/2022

07/09/2022, 00:05

Expedição de Outros documentos.

05/09/2022, 06:41

Expedição de Outros documentos.

05/09/2022, 06:41

Expedição de Outros documentos.

05/09/2022, 06:41

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC

01/09/2022, 22:43

Recebidos os autos

01/09/2022, 22:43

Recurso Especial não admitido

01/09/2022, 22:43

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC

01/09/2022, 22:43

Recebidos os autos

01/09/2022, 22:43

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidência do Tribunal

29/08/2022, 15:08

Conclusos para decisão - Magistrado(a) Presidência do Tribunal

29/08/2022, 15:08

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidente do Tribunal

29/08/2022, 14:48

Recebidos os autos

29/08/2022, 14:48

Juntada de Petição de contrarrazões

26/08/2022, 15:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/07/2022

28/07/2022, 00:05

Publicado Certidão em 28/07/2022.

28/07/2022, 00:05

Juntada de certidão

26/07/2022, 16:53

Classe Processual alterada de EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) para RECURSO ESPECIAL (213)

26/07/2022, 16:50

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC

26/07/2022, 16:35

Recebidos os autos

26/07/2022, 16:35

Juntada de Petição de recurso especial

26/07/2022, 15:41

Decorrido prazo de PABLO RODRIGO FARIA AMORIM em 18/07/2022 23:59:59.

19/07/2022, 00:19

Publicado Ementa em 08/07/2022.

08/07/2022, 00:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/07/2022

07/07/2022, 07:54

Expedição de Outros documentos.

05/07/2022, 22:20

Expedição de Outros documentos.

05/07/2022, 22:20

Expedição de Outros documentos.

05/07/2022, 22:20

Conhecido o recurso de ASSOCIACAO SUNSET BOULEVARD - CNPJ: 26.551.775/0001-49 (EMBARGANTE) e não-provido

01/07/2022, 11:11

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

01/07/2022, 09:48

Expedição de Outros documentos.

03/06/2022, 17:49

Expedição de Outros documentos.

03/06/2022, 17:49

Expedição de Certidão.

03/06/2022, 17:38

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

03/06/2022, 12:20

Recebidos os autos

03/06/2022, 08:20

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) ALFEU GONZAGA MACHADO

25/05/2022, 17:40

Juntada de Petição de contrarrazões

24/05/2022, 11:21

Publicado Despacho em 17/05/2022.

17/05/2022, 00:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/05/2022

16/05/2022, 00:07

Proferido despacho de mero expediente

12/05/2022, 17:12

Recebidos os autos

12/05/2022, 17:12

Conclusos para despacho - Magistrado(a) ALFEU GONZAGA MACHADO

12/05/2022, 17:12

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) ALFEU GONZAGA MACHADO

10/05/2022, 17:24

Classe Processual alterada de APELAÇÃO CÍVEL (198) para EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)

10/05/2022, 17:23

Juntada de Petição de embargos de declaração

09/05/2022, 13:12

Decorrido prazo de PABLO RODRIGO FARIA AMORIM em 06/05/2022 23:59:59.

07/05/2022, 00:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/04/2022

29/04/2022, 02:16

Publicado Ementa em 29/04/2022.

29/04/2022, 02:16

Expedição de Outros documentos.

27/04/2022, 11:40

Expedição de Outros documentos.

27/04/2022, 11:40

Expedição de Outros documentos.

27/04/2022, 11:40

Conhecido o recurso de ASSOCIACAO SUNSET BOULEVARD - CNPJ: 26.551.775/0001-49 (APELANTE) e não-provido

20/04/2022, 18:07

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

20/04/2022, 16:50

Publicado Despacho em 20/04/2022.

20/04/2022, 00:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/04/2022

20/04/2022, 00:05

Expedição de Outros documentos.

18/04/2022, 14:41

Expedição de Outros documentos.

18/04/2022, 14:41

Expedição de Outros documentos.

18/04/2022, 14:41

Proferido despacho de mero expediente

18/04/2022, 13:41

Recebidos os autos

18/04/2022, 13:41

Conclusos para despacho - Magistrado(a) Gabinete do Des. Alfeu Machado

18/04/2022, 13:19

Juntada de Petição de petição

14/04/2022, 14:48

Publicado Despacho em 12/04/2022.

12/04/2022, 02:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/04/2022

12/04/2022, 02:17

Expedição de Outros documentos.

08/04/2022, 07:38

Expedição de Outros documentos.

08/04/2022, 07:38

Expedição de Outros documentos.

08/04/2022, 07:38

Proferido despacho de mero expediente

07/04/2022, 19:02

Recebidos os autos

07/04/2022, 19:02

Conclusos para despacho - Magistrado(a) Gabinete do Des. Alfeu Machado

07/04/2022, 18:26

Juntada de Petição de petição

07/04/2022, 17:08

Expedição de Outros documentos.

29/03/2022, 18:38

Expedição de Outros documentos.

29/03/2022, 18:38

Expedição de Certidão.

29/03/2022, 18:32

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

29/03/2022, 14:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/03/2022

25/03/2022, 00:09

Publicado Despacho em 24/03/2022.

25/03/2022, 00:09

Expedição de Certidão.

23/03/2022, 13:56

Deliberado em Sessão - Retirado

23/03/2022, 13:42

Expedição de Outros documentos.

22/03/2022, 13:34

Expedição de Outros documentos.

22/03/2022, 13:34

Expedição de Outros documentos.

22/03/2022, 13:34

Proferido despacho de mero expediente

22/03/2022, 13:15

Recebidos os autos

22/03/2022, 13:15

Conclusos para despacho - Magistrado(a) Gabinete do Des. Alfeu Machado

22/03/2022, 12:58

Juntada de Petição de petição

21/03/2022, 13:32

Expedição de Outros documentos.

11/03/2022, 10:35

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

11/03/2022, 10:35

Recebidos os autos

04/03/2022, 17:43

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) ALFEU GONZAGA MACHADO

31/01/2022, 12:53

Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao 6ª Turma Cível

31/01/2022, 11:48

Recebidos os autos

31/01/2022, 11:48

Recebidos os autos

28/01/2022, 17:12

Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuição

28/01/2022, 17:12

Distribuído por sorteio

28/01/2022, 17:12

Despacho

•22/10/2022, 22:24

Agravo

•26/09/2022, 14:50

Agravo

•26/09/2022, 14:50

Decisão

•05/09/2022, 06:41

Decisão

•01/09/2022, 22:43

Acórdão

•01/07/2022, 14:14

Despacho

•13/05/2022, 11:02

Despacho

•12/05/2022, 17:12

Acórdão

•20/04/2022, 17:07

Despacho

•18/04/2022, 14:41

Despacho

•18/04/2022, 13:41

Despacho

•08/04/2022, 07:38

Despacho

•07/04/2022, 19:02

Todos os documentos(38)

Decisão

•20/04/2023, 13:19

Despacho

•25/10/2022, 12:18

Despacho

•22/10/2022, 22:24

Agravo

•26/09/2022, 14:50

Agravo

•26/09/2022, 14:50

Decisão

•05/09/2022, 06:41

Decisão

•01/09/2022, 22:43

Acórdão

•01/07/2022, 14:14

Despacho

•13/05/2022, 11:02

Despacho

•12/05/2022, 17:12

Acórdão

•20/04/2022, 17:07

Despacho

•18/04/2022, 14:41

Despacho

•18/04/2022, 13:41

Despacho

•08/04/2022, 07:38

Despacho

•07/04/2022, 19:02

Despacho

•22/03/2022, 13:34

Despacho

•22/03/2022, 13:15

Sentença

•03/11/2021, 17:11

Sentença

•28/10/2021, 18:27

Despacho

•26/10/2021, 19:34

Despacho

•26/10/2021, 19:34

Sentença

•08/10/2021, 17:02

Sentença

•07/10/2021, 19:13

Despacho

•27/08/2021, 00:50

Despacho

•27/08/2021, 00:50

Decisão

•27/05/2021, 23:08

Decisão

•27/05/2021, 23:08

Despacho

•22/04/2021, 21:12

Despacho

•22/04/2021, 21:12

Decisão

•09/04/2021, 17:16

Decisão

•09/04/2021, 17:16

Despacho

•30/03/2021, 08:53

Despacho

•30/03/2021, 08:53

Decisão

•24/03/2021, 16:12

Decisão

•24/03/2021, 16:12

Decisão

•19/02/2021, 06:54

Decisão

•12/02/2021, 17:52

Decisão

•12/02/2021, 17:52