Execução de Título Extrajudicial 0705903-25.2022.8.07.0004 - TJDFT

Arquivado Provisoramente

30/05/2024, 22:33

Expedição de Certidão.

30/05/2024, 22:32

Juntada de certidão

29/05/2024, 20:29

Juntada de Petição de petição

29/05/2024, 18:29

Recebidos os autos

29/05/2024, 16:38

Processo Suspenso por Execução Frustrada

29/05/2024, 16:38

Conclusos para decisão para Juiz(a) ADRIANA MARIA DE FREITAS TAPETY

27/05/2024, 19:03

Expedição de Certidão.

27/05/2024, 19:02

Juntada de Petição de petição

22/05/2024, 11:00

Publicado Decisão em 15/05/2024.

15/05/2024, 02:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/05/2024

14/05/2024, 03:04

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Trata-se de pedido de pesquisa CNIB realizado pela parte exequente em detrimento da parte executada. Indefiro o referido pedido tendo como embasamento os mesmos fundamentos fáticos e jurídicos deste E. TJDFT cujo toer abaixo, por oportuno, passo a transcrever: PROCESSO CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE EXECUÇÃO. PESQUISA DE BENS PELO SISTEMA CNIB. PRETENSÃO DISSOCIADA DA FINALIDADE DO SISTEMA. DECISÃO MANTIDA. 1. Malgrado a CNIB possa localizar e registrar a indisponibilidade de bens da parte executada, não se trata de ferramenta destinada à consulta de bens e concretização de penhoras. Ademais, o próprio exequente tem a faculdade de acessar a CNIB junto ao cartório extrajudicial competente, mediante o pagamento de emolumentos. 2. Agravo de Instrumento conhecido e não provido. Unânime. (Acórdão 1698259, 07030761920238070000, Relator: FÁTIMA RAFAEL, 3ª Turma Cível, data de julgamento: 4/5/2023, publicado no DJE: 16/6/2023. Pág.: Sem Página Cadastrada.) AGRAVO DE INSTRUMENTO. DIREITO PROCESSUAL CIVIL. PENHORA DE SALÁRIO. POSSIBILIDADE. COMPROVAÇÃO DO RECEBIMENTO DE SALÁRIO. ÔNUS DO AUTOR. AUSÊNCIA DE PROVAS. PESQUISA DE BENS IMÓVEIS. CNIB. IMPOSSIBILIDADE. PRETENSÃO DISSOCIADA DA FINALIDADE DO SISTEMA. 1. Dispõe o art. 833, inciso IV, do Código de Processo Civil que são impenhoráveis "os vencimentos, os subsídios, os soldos, os salários, as remunerações, os proventos de aposentadoria, as pensões, os pecúlios e os montepios, bem como as quantias recebidas por liberalidade de terceiro e destinadas ao sustento do devedor e de sua família, os ganhos de trabalhador autônomo e os honorários de profissional liberal". 2. conforme entendimento sedimentado nos âmbitos do Superior Tribunal de Justiça (STJ) e desse Eg. Tribunal, de fato, a regra de impenhorabilidade das verbas de natureza salarial pode ser mitigada, desde que seja comprovado pelo credor que a expropriação por ele pretendida preserva montante suficiente do devedor, para que este possa garantir a sua subsistência digna e a de sua família. 3. Verificado que, no caso, o autor não se desincumbiu do ônus de comprovar que a executada/agravada percebe salário, o pleito deve ser indeferido. 4. A CNIB reúne os dados de indisponibilidade de bens imóveis e a integra e disponibiliza aos Tabeliães de Notas e Registros Imobiliários, mas não se presta para a busca ou constrição de bens de devedores. Qualquer pessoa interessada pode acessar o CNIB, por meio de cartório extrajudicial, desde que recolha os correspondentes emolumentos. 5. Recurso conhecido desprovido. (Acórdão 1696313, 07236474520228070000, Relator: ANA MARIA FERREIRA DA SILVA, 3ª Turma Cível, data de julgamento: 27/4/2023, publicado no DJE: 15/5/2023. Pág.: Sem Página Cadastrada.) Após a preclusão desta decisão, venham os autos conclusos, para análise do feito, nos termos do Art. 921, III do NCPC.

14/05/2024, 00:00

Recebidos os autos

10/05/2024, 13:11

Decisão Interlocutória de Mérito

10/05/2024, 13:11

Conclusos para decisão para Juiz(a) ADRIANA MARIA DE FREITAS TAPETY

09/05/2024, 14:57

Juntada de Petição de petição

12/04/2024, 10:38

Publicado Decisão em 12/04/2024.

12/04/2024, 02:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/04/2024

11/04/2024, 02:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/04/2024

11/04/2024, 02:22

Publicado Decisão em 11/04/2024.

11/04/2024, 02:22

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Indefiro o pedido retro, haja vista que este Juízo já determinou todas as pesquisas visando localizar bens da executada, inclusive, quebrando seu sigilo fiscal(INFOJUD - certidão ID n. 183259730 ), expedindo, ainda, oficios para inclusão do nome da devedora nos cadastraos de inadimplentes (decisão ID n. 144175954). No mais, com fudamento na decisão ID n. 143211528, indefiro nova pesquisa pelo convênio SISBAJUD e destaco o trecho da referida decisão: " b) Realizada a pesquisa INFOJUD e restando a medida infrutífera, venham os autos conclusos, para análise do feito, nos termos do art. 921, III do NCPC. "

11/04/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Com efeito, a Declaração de Informações sobre Movimentação Financeira (DIMOF), a Declaração de Informações sobre Atividades Imobiliárias (DIMOB) e a Declaração de Operações com Cartão de Crédito (DECRED) não se mostram idôneas para o fim de viabilizar a localização de bens passíveis de penhora, porquanto se veiculam informações relativas a movimentações financeiras pretéritas. Destarte, INDEFIRO o pedido retro. Após a preclusão desta decisão, retornem os autos conclusos para análise do feito, nos termos do disposto no Art. 921, III, do CPC.

10/04/2024, 00:00

Recebidos os autos

09/04/2024, 15:04

Decisão Interlocutória de Mérito

09/04/2024, 15:04

Conclusos para decisão para Juiz(a) ADRIANA MARIA DE FREITAS TAPETY

04/04/2024, 18:50

Juntada de Petição de petição

03/04/2024, 14:22

Recebidos os autos

03/04/2024, 12:00

Decisão Interlocutória de Mérito

03/04/2024, 12:00

Conclusos para decisão para Juiz(a) ADRIANA MARIA DE FREITAS TAPETY

25/03/2024, 12:34

Juntada de Petição de petição

21/03/2024, 21:39

Publicado Decisão em 05/03/2024.

05/03/2024, 02:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/03/2024

04/03/2024, 07:55

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Com efeito, a pesquisa Decred, por trazer apenas informações quanto a movimentações financeiras e operações com cartão de crédito, em nada auxiliará o exequente na localização de patrimônio passível de penhora. Portanto, inócua para o presente processo de execução. Destarte, INDEFIRO o pedido retro. Após a preclusão desta decisão, retornem os autos conclusos para análise do feito, nos termos do disposto no Art. 921, III, do CPC.

04/03/2024, 00:00

Recebidos os autos

29/02/2024, 12:47

Decisão Interlocutória de Mérito

29/02/2024, 12:47

Conclusos para decisão para Juiz(a) ADRIANA MARIA DE FREITAS TAPETY

28/02/2024, 18:15

Juntada de Petição de petição

11/02/2024, 11:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/02/2024

09/02/2024, 02:44

Publicado Decisão em 09/02/2024.

09/02/2024, 02:44

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO O CCS (Cadastro de Clientes do Sistema Financeiro Nacional) diz respeito a um sistema que registra a relação de instituições financeiras, mas não contém dados de movimentação financeira ou de saldos em contas. Nesse sentido, é inviável a utilização do CCS como instrumento ou ferramenta para satisfação do débito exequendo. Não é outro o entendimento deste eg. TJDFT: AGRAVO DE INSTRUMENTO. PROCESSUAL CIVIL. EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL. SISBAJUD. REITERAÇÃO AUTOMÁTICA DE PESQUISA. FUNCIONALIDADE. ADOÇÃO INDISCRIMINADA. CAUTELA NECESSÁRIA. PESQUISAS VIA CADASTRO DE CLIENTES DO SISTEMA FINANCEIRO NACIONAL - CCS-BACEN. INVIABILIDADE. INEFICÁCIA DAS DILIGÊNCIAS. RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO. 1. Trata-se de agravo de instrumento interposto contra decisão que, em execução de título extrajudicial, indeferiu pedido de pesquisa de ativos financeiros via Sisbajud, na modalidade de reiteração automática ("teimosinha"), e pelo sistema CCS/Bacen. 2. Embora a inovação tecnológica incorporada ao sistema Sisbajud, que permite reiterações automáticas de pesquisas, seja relevante, evitando-se a emissão sucessiva de novas ordens de penhora eletrônica relativas a uma mesma decisão, é necessária prudência na adoção dessa ferramenta, diante da gestão exigida e do consequente impacto no trâmite dos demais processos vinculados ao Juízo. 3. Desse modo, revela-se impertinente a reiteração automática e indiscriminada dessa providência, tal qual pretendido pelo agravante, o que resultaria, em última análise, em prejuízo ao cumprimento dos prazos legais e, por conseguinte, ao adequado cumprimento do dever de impulso oficial. Precedentes deste e. Tribunal. 4. Nos termos do art. 2º da Circular n. 3.347/2007 do Banco Central do Brasil, o Cadastro de Clientes do Sistema Financeiro Nacional - CCS consiste em sistema informatizado, sob a gestão do Banco Central do Brasil, destinado a armazenar informações de clientes de instituições financeiras e seus representantes legais, relativas a Cadastro de Pessoas Físicas (CPF), Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica (CNPJ) e datas de início e fim do relacionamento daqueles com as citadas instituições. 5. Segundo consulta ao sítio eletrônico do Conselho Nacional de Justiça, o CCS-BACEN não contém dados de valor, de movimentação financeira ou de saldos de contas e/ou aplicações. Dessa forma, a medida pretendida pela exequente/agravante não propiciaria qualquer proveito econômico direto para satisfação do crédito exequendo. 6. Recurso conhecido e desprovido. (Acórdão 1745604, 07216880520238070000, Relator: SANDRA REVES, 2ª Turma Cível, data de julgamento: 16/8/2023, publicado no DJE: 4/9/2023. Pág.: Sem Página Cadastrada.) Por estas razões, indefiro o pedido de ID 184218291. I.

08/02/2024, 00:00

Recebidos os autos

07/02/2024, 11:25

Indeferido o pedido de NILTON SEVERINO PAIVA - CPF: 505.730.121-72 (EXEQUENTE)

07/02/2024, 11:25

Conclusos para decisão para Juiz(a) ADRIANA MARIA DE FREITAS TAPETY

31/01/2024, 18:53

Juntada de Petição de petição

22/01/2024, 11:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/01/2024

19/01/2024, 02:27

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0705903-25.2022.8.07.0004. EXEQUENTE: NILTON SEVERINO PAIVA EXECUTADO: EGDA REGINA RODRIGUES OLIVEIRA HENRIQUES CERTIDÃO Certifico e dou fé que, conforme determinação judicial, INTIMO o advogado(a) da parte credora acerca do resultado da pesquisa efetuada pelo sistema INFOJUD anexa. BRASÍLIA, DF, 9 de janeiro de 2024 18:53:45. RAIMUNDO BARROSO FERREIRA Diretor de Secretaria Certidão - Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VARCIVGAM 1ª Vara Cível do Gama Número do Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154)

18/01/2024, 00:00

Juntada de certidão

09/01/2024, 18:54

Juntada de certidão

30/11/2023, 21:06

Juntada de certidão

17/11/2023, 15:20

Publicado Decisão em 17/11/2023.

17/11/2023, 02:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/11/2023

16/11/2023, 08:59

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Defiro o pedido retro cujo teor abaixo reproduzo: Promova-se a retirada da penhora RENAUD, ID n. 172644154. Sem prejuízo, promovam-se as demais pesquisas ID n. 143211528, a saber: ERIDF e INFOJUD. i.

15/11/2023, 00:00

Juntada de Petição de petição

13/11/2023, 21:45

Recebidos os autos

12/11/2023, 22:26

Deferido o pedido de NILTON SEVERINO PAIVA - CPF: 505.730.121-72 (EXEQUENTE).

12/11/2023, 22:26

Conclusos para decisão para Juiz(a) ADRIANA MARIA DE FREITAS TAPETY

25/10/2023, 17:56

Juntada de Petição de petição

09/10/2023, 16:39

Publicado Certidão em 25/09/2023.

25/09/2023, 02:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/09/2023

22/09/2023, 14:08

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0705903-25.2022.8.07.0004. EXEQUENTE: NILTON SEVERINO PAIVA EXECUTADO: EGDA REGINA RODRIGUES OLIVEIRA HENRIQUES CERTIDÃO Certifico e dou fé, nos termos da Portaria 01/2017, que efetuei a anotação de gravame de penhora no sistema RENAJUD sobre o veículo placa OVR 9676. Certifico, ainda, que anexo comprovan Certidão - Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VARCIVGAM 1ª Vara Cível do Gama Número do Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154)

22/09/2023, 00:00

Juntada de certidão

20/09/2023, 18:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/08/2023

26/08/2023, 02:44

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Por ora, prossiga-se na realização das demais pesquisas determinadas na decisão de ID 143211528; RENAJUD / ERIDF e INFOJUD. I.

25/08/2023, 00:00

Juntada de Petição de petição

24/08/2023, 16:04

Recebidos os autos

23/08/2023, 19:20

Outras decisões

23/08/2023, 19:20

Conclusos para decisão para Juiz(a) ADRIANA MARIA DE FREITAS TAPETY

18/08/2023, 15:55

Juntada de Petição de petição

10/08/2023, 10:37

Juntada de certidão

03/07/2023, 20:28

Juntada de alvará de levantamento

03/07/2023, 20:28

Publicado Despacho em 09/06/2023.

09/06/2023, 00:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/06/2023

08/06/2023, 00:34

Juntada de Petição de petição

07/06/2023, 18:29

Recebidos os autos

06/06/2023, 13:09

Proferido despacho de mero expediente

06/06/2023, 13:09

Decorrido prazo de EGDA REGINA RODRIGUES OLIVEIRA HENRIQUES em 05/06/2023 23:59.

06/06/2023, 01:12

Conclusos para decisão para Juiz(a) ADRIANA MARIA DE FREITAS TAPETY

30/05/2023, 12:44

Juntada de Petição de petição

25/05/2023, 14:40

Decorrido prazo de EGDA REGINA RODRIGUES OLIVEIRA HENRIQUES em 22/05/2023 23:59.

23/05/2023, 01:22

Mandado devolvido entregue ao destinatário

08/05/2023, 20:57

Expedição de Mandado.

25/04/2023, 15:23

Publicado Decisão em 20/04/2023.

20/04/2023, 00:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/04/2023

19/04/2023, 02:29

Recebidos os autos

17/04/2023, 17:59

Outras decisões

17/04/2023, 17:59

Conclusos para decisão para Juiz(a) ADRIANA MARIA DE FREITAS TAPETY

17/04/2023, 16:40

Juntada de Petição de petição

13/03/2023, 11:19

Decorrido prazo de EGDA REGINA RODRIGUES OLIVEIRA HENRIQUES em 31/01/2023 23:59.

01/02/2023, 03:21

Juntada de certidão

25/01/2023, 14:17

Juntada de certidão

17/01/2023, 18:59

Decorrido prazo de EGDA REGINA RODRIGUES OLIVEIRA HENRIQUES em 16/12/2022 23:59.

17/12/2022, 00:41

Expedição de Ofício.

15/12/2022, 14:56

Expedição de Ofício.

15/12/2022, 14:16

Juntada de Petição de petição

07/12/2022, 09:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/12/2022

07/12/2022, 01:54

Publicado Decisão em 06/12/2022.

06/12/2022, 02:27

Recebidos os autos

01/12/2022, 17:33

Decisão interlocutória - indeferimento

01/12/2022, 17:33

Conclusos para decisão para Juiz(a) ADRIANA MARIA DE FREITAS TAPETY

01/12/2022, 15:36

Juntada de Petição de embargos de declaração

29/11/2022, 15:36

Publicado Decisão em 24/11/2022.

24/11/2022, 02:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/11/2022

24/11/2022, 02:25

Recebidos os autos

22/11/2022, 09:20

Decisão interlocutória - deferimento

22/11/2022, 09:20

Conclusos para decisão para Juiz(a) ADRIANA MARIA DE FREITAS TAPETY

21/11/2022, 17:28

Expedição de Certidão.

21/11/2022, 17:28

Juntada de Petição de petição

14/11/2022, 16:49

Decorrido prazo de EGDA REGINA RODRIGUES OLIVEIRA HENRIQUES em 24/10/2022 23:59:59.

25/10/2022, 01:41

Mandado devolvido entregue ao destinatário

30/09/2022, 13:59

Recebidos os autos

22/07/2022, 14:45

Decisão interlocutória - recebido

22/07/2022, 14:45

Conclusos para decisão para Juiz(a) ADRIANA MARIA DE FREITAS TAPETY

04/07/2022, 19:10

Juntada de Petição de emenda à inicial

27/06/2022, 09:56

Publicado Decisão em 07/06/2022.

07/06/2022, 00:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/06/2022

06/06/2022, 07:05

Recebidos os autos

03/06/2022, 11:10

Decisão interlocutória - emenda à inicial

03/06/2022, 11:10

Conclusos para decisão para Juiz(a) ADRIANA MARIA DE FREITAS TAPETY

22/05/2022, 16:19

Juntada de Petição de petição

20/05/2022, 16:59

Distribuído por sorteio

19/05/2022, 17:34

—

Arquivado Provisoramente

Expedição de Certidão.

Juntada de certidão

Juntada de Petição de petição

Recebidos os autos

Processo Suspenso por Execução Frustrada

Conclusos para decisão para Juiz(a) ADRIANA MARIA DE FREITAS TAPETY

Expedição de Certidão.

Juntada de Petição de petição

Publicado Decisão em 15/05/2024.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/05/2024

Recebidos os autos

Decisão Interlocutória de Mérito

Conclusos para decisão para Juiz(a) ADRIANA MARIA DE FREITAS TAPETY

Todas as movimentações(120)

Todos os documentos(27)

legal