Procedimento Comum Cível 0705783-04.2021.8.07.0008 - TJDFT | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Procedimento Comum CívelIndenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVILProcedimento Comum Cível

TJDFT1° GrauArquivado

Data de Distribuição

05/11/2021

Valor da Causa

R$ 10.000,00

Órgão julgador

Vara Cível do Paranoá

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Arquivado Definitivamente

24/05/2024, 14:18

Expedição de Certidão.

10/05/2024, 21:20

Expedição de Certidão.

10/05/2024, 14:07

Publicado Decisão em 02/05/2024.

02/05/2024, 02:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/04/2024

30/04/2024, 03:46

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0705783-04.2021.8.07.0008. AUTOR: DANIELA ALVES DE SOUZA REU: "MASSA FALIDA DE" G.A.S CONSULTORIA & TECNOLOGIA LTDA DECISÃO Determino a expedição de certidão de crédito para habilitação no juízo da falência. Noutro giro, o valor das custas finais, pelo que se depreende dos cálculos, provavelmente é inferior às despesas dos atos processuais necessários para a sua cobrança. Além disso, tal valor não é levado em consideração pela União para a inscrição da dívida ativa, de modo que a persecução deste juízo não traria nenhum resultado útil. Desse modo, em face à disciplina regimental do tema, encaminhem-se os autos ao arquivo, posto que a empresa requerida não consegue promover o pagamento das custas processuais, visto sua situação falimentar. Int. Paranoá/DF, 26 de abril de 2024 16:39:05. FABIO MARTINS DE LIMA Juiz de Direito Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS VARCIVPAR Vara Cível do Paranoá Número do Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)

29/04/2024, 00:00

Recebidos os autos

26/04/2024, 18:13

Expedição de Outros documentos.

26/04/2024, 18:13

Determinado o arquivamento

26/04/2024, 18:13

Decorrido prazo de "MASSA FALIDA DE" G.A.S CONSULTORIA & TECNOLOGIA LTDA em 20/03/2024 23:59.

21/03/2024, 03:47

Conclusos para decisão para Juiz(a) FABIO MARTINS DE LIMA

14/03/2024, 15:57

Publicado Certidão em 13/03/2024.

13/03/2024, 02:40

Juntada de Petição de petição

12/03/2024, 13:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/03/2024

12/03/2024, 03:26

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0705783-04.2021.8.07.0008. AUTOR: DANIELA ALVES DE SOUZA REU: "MASSA FALIDA DE" G.A.S CONSULTORIA & TECNOLOGIA LTDA CERTIDÃO Certifico que, nos termos art. 100, § 1º do Provimento Geral da Corregedoria do TJDFT, fica a parte requerida intimada a recolher, no prazo de 5 (cinco) dias, as CUSTAS FINAIS no valor de R$ 303,14 (trezentos e três reais e quatorze centavos). DOCUMENTO DATADO E ASSINADO ELETRONICAMENTE CONFORME CERTIFICAÇÃO DIGITAL Certidão - Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS VARCIVPAR Vara Cível do Paranoá Número do Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)

12/03/2024, 00:00

Todas as movimentações(172)

Arquivado Definitivamente

24/05/2024, 14:18

Expedição de Certidão.

10/05/2024, 21:20

Expedição de Certidão.

10/05/2024, 14:07

Publicado Decisão em 02/05/2024.

02/05/2024, 02:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/04/2024

30/04/2024, 03:46

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0705783-04.2021.8.07.0008. AUTOR: DANIELA ALVES DE SOUZA REU: "MASSA FALIDA DE" G.A.S CONSULTORIA & TECNOLOGIA LTDA DECISÃO Determino a expedição de certidão de crédito para habilitação no juízo da falência. Noutro giro, o valor das custas finais, pelo que se depreende dos cálculos, provavelmente é inferior às despesas dos atos processuais necessários para a sua cobrança. Além disso, tal valor não é levado em consideração pela União para a inscrição da dívida ativa, de modo que a persecução deste juízo não traria nenhum resultado útil. Desse modo, em face à disciplina regimental do tema, encaminhem-se os autos ao arquivo, posto que a empresa requerida não consegue promover o pagamento das custas processuais, visto sua situação falimentar. Int. Paranoá/DF, 26 de abril de 2024 16:39:05. FABIO MARTINS DE LIMA Juiz de Direito Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS VARCIVPAR Vara Cível do Paranoá Número do Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)

29/04/2024, 00:00

Recebidos os autos

26/04/2024, 18:13

Expedição de Outros documentos.

26/04/2024, 18:13

Determinado o arquivamento

26/04/2024, 18:13

Decorrido prazo de "MASSA FALIDA DE" G.A.S CONSULTORIA & TECNOLOGIA LTDA em 20/03/2024 23:59.

21/03/2024, 03:47

Conclusos para decisão para Juiz(a) FABIO MARTINS DE LIMA

14/03/2024, 15:57

Publicado Certidão em 13/03/2024.

13/03/2024, 02:40

Juntada de Petição de petição

12/03/2024, 13:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/03/2024

12/03/2024, 03:26

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0705783-04.2021.8.07.0008. AUTOR: DANIELA ALVES DE SOUZA REU: "MASSA FALIDA DE" G.A.S CONSULTORIA & TECNOLOGIA LTDA CERTIDÃO Certifico que, nos termos art. 100, § 1º do Provimento Geral da Corregedoria do TJDFT, fica a parte requerida intimada a recolher, no prazo de 5 (cinco) dias, as CUSTAS FINAIS no valor de R$ 303,14 (trezentos e três reais e quatorze centavos). DOCUMENTO DATADO E ASSINADO ELETRONICAMENTE CONFORME CERTIFICAÇÃO DIGITAL Certidão - Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS VARCIVPAR Vara Cível do Paranoá Número do Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)

12/03/2024, 00:00

Expedição de Certidão.

08/03/2024, 19:42

Remetidos os autos da Contadoria ao Vara Cível do Paranoá.

26/02/2024, 17:00

Recebidos os autos

26/02/2024, 17:00

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria

25/02/2024, 14:47

Transitado em Julgado em 15/02/2024

25/02/2024, 14:46

Decorrido prazo de "MASSA FALIDA DE" G.A.S CONSULTORIA & TECNOLOGIA LTDA em 15/02/2024 23:59.

16/02/2024, 05:18

Decorrido prazo de DANIELA ALVES DE SOUZA em 15/02/2024 23:59.

16/02/2024, 05:18

Juntada de Petição de renúncia de mandato

05/02/2024, 11:08

Publicado Sentença em 22/01/2024.

23/01/2024, 05:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/01/2024

17/01/2024, 11:25

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Paranoá/DF, 12 de janeiro de 2024 15:03:33. FABIO MARTINS DE LIMA Juiz de Direito

16/01/2024, 00:00

Recebidos os autos

12/01/2024, 18:28

Julgado procedente o pedido

12/01/2024, 18:28

Publicado Despacho em 19/10/2023.

19/10/2023, 10:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/10/2023

18/10/2023, 03:07

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Processo: 0705783-04.2021.8.07.0008. AUTOR: DANIELA ALVES DE SOUZA REU: "MASSA FALIDA DE" G.A.S CONSULTORIA & TECNOLOGIA LTDA DESPACHO Anote-se conclusão para sentença. Int. Paranoá/DF, 16 de outubro de 2023 17:11:28. FABIO MARTINS DE LIMA Juiz de Direito Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS VARCIVPAR Vara Cível do Paranoá Número do Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)

18/10/2023, 00:00

Conclusos para julgamento para Juiz(a) FABIO MARTINS DE LIMA

17/10/2023, 10:09

Recebidos os autos

16/10/2023, 17:14

Proferido despacho de mero expediente

16/10/2023, 17:14

Conclusos para decisão para Juiz(a) FABIO MARTINS DE LIMA

16/10/2023, 16:56

Expedição de Certidão.

16/10/2023, 16:56

Decorrido prazo de DANIELA ALVES DE SOUZA em 11/10/2023 23:59.

13/10/2023, 03:26

Decorrido prazo de "MASSA FALIDA DE" G.A.S CONSULTORIA & TECNOLOGIA LTDA em 09/10/2023 23:59.

10/10/2023, 11:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/09/2023

20/09/2023, 10:02

Publicado Certidão em 20/09/2023.

20/09/2023, 10:02

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0705783-04.2021.8.07.0008. AUTOR: DANIELA ALVES DE SOUZA REU: "MASSA FALIDA DE" G.A.S CONSULTORIA & TECNOLOGIA LTDA CERTIDÃO Certifico que o(a)(s) contestação foi(foram) apresentado(a)(s) dentro do prazo. De ordem do MM. Juiz de Direito, Fábio Martins de Lima, fica a parte autora intimada a se manifestar em réplica no Certidão - Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS VARCIVPAR Vara Cível do Paranoá Número do Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)

19/09/2023, 00:00

Expedição de Certidão.

18/09/2023, 15:09

Juntada de Petição de entregue (ecarta)

18/09/2023, 02:52

Juntada de Petição de não entregue - mudou-se (ecarta)

16/09/2023, 02:23

Juntada de Petição de contestação

11/09/2023, 16:08

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

04/09/2023, 15:12

Expedição de Mandado.

04/09/2023, 15:12

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

01/09/2023, 14:18

Expedição de Mandado.

01/09/2023, 14:17

Juntada de certidão

31/08/2023, 22:02

Publicado Intimação em 28/08/2023.

28/08/2023, 02:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/08/2023

25/08/2023, 02:59

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0705783-04.2021.8.07.0008. AUTOR: DANIELA ALVES DE SOUZA REU: "MASSA FALIDA DE" G.A.S CONSULTORIA & TECNOLOGIA LTDA, GLAIDSON ACACIO DOS SANTOS DECISÃO 1. Quanto ao pedido de desistência em face da ré MIRELIS YOSELINE DIAZ ZERPA, esclareço à autora que o pedido já foi homologado nos termos da sentença de ID 129260984. Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS VARCIVPAR Vara Cível do Paranoá Número do Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)

25/08/2023, 00:00

Recebidos os autos

23/08/2023, 19:25

Outras decisões

23/08/2023, 19:25

Conclusos para decisão para Juiz(a) FABIO MARTINS DE LIMA

06/08/2023, 17:13

Juntada de Petição de petição

03/08/2023, 08:12

Expedição de Certidão.

27/07/2023, 21:26

Juntada de certidão

20/07/2023, 11:39

Juntada de certidão

11/07/2023, 22:51

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

24/04/2023, 18:07

Expedição de Ofício.

24/04/2023, 18:07

Expedição de Certidão.

18/04/2023, 13:56

Juntada de Petição de pedido de habilitação nos autos

04/03/2023, 18:03

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

15/02/2023, 19:25

Expedição de Ofício.

15/02/2023, 19:25

Expedição de Certidão.

14/02/2023, 16:45

Expedição de Certidão.

14/02/2023, 16:40

Juntada de certidão

08/11/2022, 14:12

Expedição de Carta.

04/11/2022, 15:11

Juntada de Petição de petição

28/10/2022, 19:08

Recebidos os autos

26/10/2022, 20:32

Outras decisões

26/10/2022, 20:32

Publicado Despacho em 15/09/2022.

15/09/2022, 00:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/09/2022

15/09/2022, 00:27

Conclusos para decisão para Juiz(a) FABIO MARTINS DE LIMA

14/09/2022, 23:56

Juntada de Petição de petição

13/09/2022, 20:27

Recebidos os autos

13/09/2022, 12:41

Proferido despacho de mero expediente

13/09/2022, 12:41

Conclusos para decisão para Juiz(a) FABIO MARTINS DE LIMA

08/09/2022, 21:37

Juntada de Petição de petição

07/09/2022, 10:23

Publicado Despacho em 02/09/2022.

02/09/2022, 00:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/09/2022

02/09/2022, 00:13

Recebidos os autos

31/08/2022, 14:05

Proferido despacho de mero expediente

31/08/2022, 14:05

Juntada de Petição de não entregue - recusado (ecarta)

29/08/2022, 04:52

Juntada de Petição de não entregue - recusado (ecarta)

29/08/2022, 04:52

Juntada de Petição de não entregue - recusado (ecarta)

29/08/2022, 03:20

Juntada de Petição de não entregue - recusado (ecarta)

29/08/2022, 03:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/08/2022

13/08/2022, 00:06

Conclusos para decisão para Juiz(a) FABIO MARTINS DE LIMA

12/08/2022, 16:16

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

12/08/2022, 14:16

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

12/08/2022, 14:16

Juntada de Petição de petição

10/08/2022, 21:50

Expedição de Certidão.

10/08/2022, 15:29

Recebidos os autos

10/08/2022, 12:57

Proferido despacho de mero expediente

10/08/2022, 12:57

Conclusos para decisão para Juiz(a) FABIO MARTINS DE LIMA

07/07/2022, 14:48

Processo Desarquivado

06/07/2022, 04:06

Juntada de Petição de petição

05/07/2022, 19:40

Arquivado Definitivamente

05/07/2022, 18:24

Expedição de Certidão.

05/07/2022, 18:24

Transitado em Julgado em 30/06/2022

05/07/2022, 18:23

Publicado Sentença em 30/06/2022.

30/06/2022, 13:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/06/2022

29/06/2022, 00:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/06/2022

29/06/2022, 00:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/06/2022

29/06/2022, 00:40

Recebidos os autos

27/06/2022, 19:30

Extinto o processo por desistência

27/06/2022, 19:30

Conclusos para decisão para Juiz(a) FABIO MARTINS DE LIMA

31/05/2022, 13:32

Juntada de Petição de petição

31/05/2022, 12:13

Publicado Decisão em 31/05/2022.

31/05/2022, 08:50

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

30/05/2022, 15:38

Expedição de Mandado.

30/05/2022, 15:37

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

30/05/2022, 15:30

Expedição de Mandado.

30/05/2022, 15:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/05/2022

30/05/2022, 00:59

Recebidos os autos

26/05/2022, 22:48

Outras decisões

26/05/2022, 22:48

Conclusos para decisão para Juiz(a) FABIO MARTINS DE LIMA

04/05/2022, 07:10

Juntada de Petição de petição

02/05/2022, 13:24

Publicado Certidão em 26/04/2022.

26/04/2022, 02:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/04/2022

25/04/2022, 07:50

Expedição de Certidão.

21/04/2022, 10:14

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

18/04/2022, 17:37

Expedição de Mandado.

30/03/2022, 17:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/03/2022

10/03/2022, 01:07

Publicado Despacho em 10/03/2022.

10/03/2022, 01:07

Decorrido prazo de DANIELA ALVES DE SOUZA em 08/03/2022 23:59:59.

09/03/2022, 13:21

Recebidos os autos

08/03/2022, 14:29

Proferido despacho de mero expediente

08/03/2022, 14:29

Conclusos para decisão para Juiz(a) FABIO MARTINS DE LIMA

24/02/2022, 12:36

Publicado Certidão em 24/02/2022.

24/02/2022, 00:21

Juntada de Petição de petição

23/02/2022, 14:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/02/2022

23/02/2022, 00:36

Expedição de Certidão.

21/02/2022, 18:10

Juntada de Petição de não entregue - mudou-se (ecarta)

19/02/2022, 19:54

Juntada de Petição de não entregue - recusado (ecarta)

15/02/2022, 03:13

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

21/01/2022, 08:56

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

21/01/2022, 08:56

Expedição de Mandado.

20/01/2022, 18:04

Expedição de Mandado.

20/01/2022, 18:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/12/2021

29/12/2021, 00:17

Recebidos os autos

23/12/2021, 11:37

Proferido despacho de mero expediente

23/12/2021, 11:37

Decorrido prazo de DANIELA ALVES DE SOUZA em 03/12/2021 23:59:59.

04/12/2021, 00:20

Decorrido prazo de M Y D ZERPA TECNOLOGIA EIRELI em 03/12/2021 23:59:59.

04/12/2021, 00:19

Decorrido prazo de G.A.S CONSULTORIA & TECNOLOGIA LTDA em 03/12/2021 23:59:59.

04/12/2021, 00:19

Decorrido prazo de MIRELIS YOSELINE DIAZ ZERPA em 03/12/2021 23:59:59.

04/12/2021, 00:19

Decorrido prazo de GLAIDSON ACACIO DOS SANTOS em 03/12/2021 23:59:59.

04/12/2021, 00:19

Juntada de Petição de petição

01/12/2021, 14:13

Decorrido prazo de DANIELA ALVES DE SOUZA em 30/11/2021 23:59:59.

01/12/2021, 10:50

Conclusos para decisão para Juiz(a) FABIO MARTINS DE LIMA

29/11/2021, 17:22

Juntada de Petição de petição

26/11/2021, 22:39

Publicado Despacho em 23/11/2021.

23/11/2021, 02:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/11/2021

23/11/2021, 02:42

Recebidos os autos

18/11/2021, 17:25

Proferido despacho de mero expediente

18/11/2021, 17:24

Juntada de certidão

12/11/2021, 19:21

Conclusos para decisão para Juiz(a) FABIO MARTINS DE LIMA

12/11/2021, 19:18

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

11/11/2021, 16:32

Expedição de Mandado.

11/11/2021, 16:32

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

11/11/2021, 16:31

Expedição de Mandado.

11/11/2021, 16:31

Publicado Decisão em 11/11/2021.

11/11/2021, 00:22

Publicado Decisão em 11/11/2021.

11/11/2021, 00:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/11/2021

10/11/2021, 02:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/11/2021

10/11/2021, 02:28

Expedição de Certidão.

09/11/2021, 19:10

Recebidos os autos

08/11/2021, 17:58

Não Concedida a Medida Liminar

08/11/2021, 17:58

Distribuído por sorteio

05/11/2021, 20:36

Documentos

Decisão

•26/04/2024, 18:13

Decisão

•26/04/2024, 18:13

Sentença

•12/01/2024, 18:28

Sentença

•12/01/2024, 18:28

Despacho

•16/10/2023, 17:14

Despacho

•16/10/2023, 17:14

Outros Documentos

•11/09/2023, 16:08

Outros Documentos

•11/09/2023, 16:08

Certidão

•31/08/2023, 22:02

Decisão

•23/08/2023, 19:25

Decisão

•23/08/2023, 19:25

Documento de Comprovação

•03/08/2023, 08:12

Decisão

•26/10/2022, 20:32

Decisão

•26/10/2022, 20:32

Documento de Comprovação

•13/09/2022, 20:27

Todos os documentos(35)

Decisão

•26/04/2024, 18:13

Decisão

•26/04/2024, 18:13

Sentença

•12/01/2024, 18:28

Sentença

•12/01/2024, 18:28

Despacho

•16/10/2023, 17:14

Despacho

•16/10/2023, 17:14

Outros Documentos

•11/09/2023, 16:08

Outros Documentos

•11/09/2023, 16:08

Certidão

•31/08/2023, 22:02

Decisão

•23/08/2023, 19:25

Decisão

•23/08/2023, 19:25

Documento de Comprovação

•03/08/2023, 08:12

Decisão

•26/10/2022, 20:32

Decisão

•26/10/2022, 20:32

Documento de Comprovação

•13/09/2022, 20:27

Despacho

•13/09/2022, 12:41

Despacho

•13/09/2022, 12:41

Documento de Comprovação

•07/09/2022, 10:23

Despacho

•31/08/2022, 14:05

Despacho

•31/08/2022, 14:05

Despacho

•10/08/2022, 12:57

Sentença

•27/06/2022, 19:30

Documento de Comprovação

•31/05/2022, 12:13

Decisão

•26/05/2022, 22:48

Decisão

•26/05/2022, 22:48

Despacho

•08/03/2022, 14:29

Despacho

•08/03/2022, 14:29

Despacho

•23/12/2021, 11:37

Despacho

•23/12/2021, 11:37

Despacho

•18/11/2021, 17:24

Despacho

•18/11/2021, 17:24

Decisão

•08/11/2021, 17:58

Decisão

•08/11/2021, 17:58

Documento de Comprovação

•05/11/2021, 20:36

Documento de Comprovação

•05/11/2021, 20:36