Interdito Proibitório 0712939-18.2022.8.07.0005 - TJDFT

Interdito Proibitório 0712939-18.2022.8.07.0005 - TJDFT | JusConsulta

Movimentações

Arquivado Definitivamente

14/03/2025, 00:32

Expedição de Certidão.

14/03/2025, 00:32

Remetidos os autos da Contadoria ao Vara Cível de Planaltina.

07/03/2025, 17:37

Recebidos os autos

07/03/2025, 17:37

Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Cálculos de Custas Judiciais e de Multas Criminais

24/02/2025, 15:40

Decorrido prazo de MARILENE BATISTA DA SILVA RODRIGUES em 27/01/2025 23:59.

28/01/2025, 03:26

Decorrido prazo de JHUDSON BATISTA DA SILVA RODRIGUES em 27/01/2025 23:59.

28/01/2025, 03:26

Publicado Certidão em 19/12/2024.

19/12/2024, 02:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/12/2024

18/12/2024, 02:29

Expedição de Certidão.

15/12/2024, 23:08

Recebidos os autos

13/12/2024, 16:27

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Ementa - APELAÇÃO CÍVEL. DIREITO PROCESSUAL CIVIL. NULIDADE DA SENTENÇA. REJEIÇÃO. DIREITO CIVIL. DIREITOS POSSESSÓRIOS. ATOS DE ADMINISTRAÇÃO. MERA DETENÇÃO. MANUTENÇÃO DA POSSE. RECURSO DESPROVIDO. 1 – Preliminar. Nulidade da sentença por falta de fundamentação. Em que pese o juiz deva enfrentar os pontos controvertidos (artigo 489, § 1º, inciso IV, do CPC), bem como apreciar toda a prova constante do processo (art. 371 do CPC), a alegação de que as provas não foram adequadamente avaliadas é questão de mérito e como tal deve ser examinada. Considerando que o sentenciante abordou os temas controvertidos e decidiu de forma consistente, não há nulidade a ser reconhecida no ato judicial. Preliminar que se rejeita. 2 – Manutenção de posse. Na forma do art. 1.196 do Código Civil, considera-se possuidor todo aquele que tem de fato o exercício, pleno ou não, de algum dos poderes inerentes à propriedade. A prova dos autos demonstra que a autora exerceu a posse sobre os imóveis por direito próprio. Os atos de administração exercidos pelo réu caracterizam mera detenção, que não induzem a posse propriamente dita (art. 1.208 do Código Civil). Demonstrados atos de turbação, confere-se a proteção possessória à autora. Confirma-se a sentença. 3 – Recurso conhecido, mas não provido. (j)

24/04/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0712939-18.2022.8.07.0005. APELANTE: ESPÓLIO DE JHUDSON BATISTA DA SILVA RODRIGUES REPRESENTANTE LEGAL: RYAN ALVES BATISTA DA SILVA APELADO: MARILENE BATISTA DA SILVA RODRIGUES D E C I S Ã O Em petição acostada em ID's 57604832-57616965 o patrono do recorrente requer o adiamento do julgamento do recurso em virtude de que é advogado de outro processo com audiência designada anteriormente para a data de hoje, 10/04/2024. O documento de 57616960 demonstra a designação do ato em data anterior (15/02/2024) à inclusão em pauta de julgamento do presente recurso (05/04/2024). O advogado é o único constituído no presente processo. Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS GJSGAHS Gabinete do Des. Aiston Henrique de Sousa Número do Classe judicial: APELAÇÃO CÍVEL (198) Defiro, pois, o adiamento do julgamento. Reinclua-se em pauta para próxima sessão presencial. Brasília/DF, 10 de abril de 2024. AISTON HENRIQUE DE SOUSA Relator e

15/04/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Certidão - CERTIDÃO Certifico que em razão da petição ID 56158521, e nos termos da Portaria GPR 841/2021/TJDFT, o presente processo foi retirado da 7ª Sessão de Julgamentos do Plenário Virtual. Brasília/DF, 28 de fevereiro de 2024 ALBERTO SANTANA GOMES Diretor de Secretaria da 4ª Turma Cível - TJDFT

29/02/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Certidão - CERTIDÃO Certifico que em razão da petição ID 56158521, e nos termos da Portaria GPR 841/2021/TJDFT, o presente processo foi retirado da 7ª Sessão de Julgamentos do Plenário Virtual. Brasília/DF, 28 de fevereiro de 2024 ALBERTO SANTANA GOMES Diretor de Secretaria da 4ª Turma Cível - TJDFT

29/02/2024, 00:00

Documentos

Decisão de Tribunais Superiores

•13/12/2024, 16:26

Despacho

•09/10/2024, 17:25

—

Arquivado Definitivamente

Expedição de Certidão.

Remetidos os autos da Contadoria ao Vara Cível de Planaltina.

Recebidos os autos

Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Cálculos de Custas Judiciais e de Multas Criminais

Decorrido prazo de MARILENE BATISTA DA SILVA RODRIGUES em 27/01/2025 23:59.

Decorrido prazo de JHUDSON BATISTA DA SILVA RODRIGUES em 27/01/2025 23:59.

Publicado Certidão em 19/12/2024.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/12/2024

Expedição de Certidão.

Recebidos os autos

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