Baixa Definitiva
17/04/2024, 09:43Expedição de Certidão.
17/04/2024, 09:43Transitado em Julgado em 17/04/2024
17/04/2024, 09:42Juntada de Petição de petição
16/04/2024, 13:19Decorrido prazo de FERNANDO ROCHA em 08/04/2024 23:59.
09/04/2024, 02:16Publicado Ementa em 13/03/2024.
13/03/2024, 02:25Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/03/2024
13/03/2024, 02:25Juntada de Petição de petição
12/03/2024, 18:13Expedição de Outros documentos.
11/03/2024, 16:15Recebidos os autos
11/03/2024, 16:14Embargos de Declaração Não-acolhidos
08/03/2024, 15:57Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
08/03/2024, 14:06Expedição de Intimação de Pauta.
20/02/2024, 18:34Expedição de Outros documentos.
20/02/2024, 18:34Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
19/02/2024, 14:25