Execução Fiscal 0733071-63.2022.8.07.0016 - TJDFT | JusConsulta

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Execucao FiscalICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJDFT1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

15/06/2022

Valor da Causa

R$ 121.559,00

Órgão julgador

2ª Vara de Execução Fiscal do DF

Partes do Processo

DISTRITO FEDERAL

CNPJ

Autor

PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DISTRITO FEDERAL

Terceiro

SEDE DA PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL,

Terceiro

CORREGEDOR-GERAL DA CORREGEDORIA GERAL DA POLICIA CIVIL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

Advogados / Representantes

ALTAIR SANTANA DA SILVA

OAB/PR 25795·Representa: Réu

Partes do Processo(9)

DISTRITO FEDERAL

CNPJ

Autor

PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DISTRITO FEDERAL

Terceiro

SEDE DA PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL,

Terceiro

CORREGEDOR-GERAL DA CORREGEDORIA GERAL DA POLICIA CIVIL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

CHEFE DO DEPARTAMENTO DE SAUDE E ASSISTENCIA AO PESSOAL DA PMDF (IMPETRADO)

Terceiro

CORREGEDOR-GERAL DA CORREGEDORIA GERAL DA POLICIA CIVIL DO DISTRITO FEDERAL

ALCUNHA

BRINK MOBIL EQUIPAMENTOS EDUCACIONAIS LTDA

CNPJ

Reu

BRINK MOBIL EQUIPAMENTOS EDUCACIONAIS LTDA

CNPJ

Reu

Movimentações

Juntada de Petição de petição

07/05/2026, 19:00

Expedição de Outros documentos.

10/04/2026, 18:07

Expedição de Certidão.

10/04/2026, 18:07

Expedição de Certidão.

30/03/2026, 18:37

Decorrido prazo de BRINK MOBIL EQUIPAMENTOS EDUCACIONAIS LTDA - CNPJ: 79.788.766/0001-32 (EXECUTADO) em 11/02/2026.

20/03/2026, 11:14

Decorrido prazo de BRINK MOBIL EQUIPAMENTOS EDUCACIONAIS LTDA em 11/02/2026 23:59.

12/02/2026, 02:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/01/2026

22/01/2026, 02:26

Publicado Decisão em 21/01/2026.

22/01/2026, 02:26

Recebidos os autos

02/01/2026, 13:49

Outras decisões

02/01/2026, 13:49

Juntada de Petição de petição

06/11/2025, 10:27

Conclusos para decisão para Juiz(a) YEDA MARIA MORALES SÁNCHEZ

02/07/2025, 23:04

Decorrido prazo de BRINK MOBIL EQUIPAMENTOS EDUCACIONAIS LTDA - CNPJ: 79.788.766/0001-32 (EXECUTADO) em 12/06/2025.

02/07/2025, 23:03

Decorrido prazo de BRINK MOBIL EQUIPAMENTOS EDUCACIONAIS LTDA em 12/06/2025 23:59.

13/06/2025, 03:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/05/2025

22/05/2025, 02:35

Todas as movimentações(69)

Juntada de Petição de petição

07/05/2026, 19:00

Expedição de Outros documentos.

10/04/2026, 18:07

Expedição de Certidão.

10/04/2026, 18:07

Expedição de Certidão.

30/03/2026, 18:37

Decorrido prazo de BRINK MOBIL EQUIPAMENTOS EDUCACIONAIS LTDA - CNPJ: 79.788.766/0001-32 (EXECUTADO) em 11/02/2026.

Documentos

Decisão

•02/01/2026, 13:49

Decisão

•02/01/2026, 13:49

20/03/2026, 11:14

Decorrido prazo de BRINK MOBIL EQUIPAMENTOS EDUCACIONAIS LTDA em 11/02/2026 23:59.

12/02/2026, 02:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/01/2026

22/01/2026, 02:26

Publicado Decisão em 21/01/2026.

22/01/2026, 02:26

Recebidos os autos

02/01/2026, 13:49

Outras decisões

02/01/2026, 13:49

Juntada de Petição de petição

06/11/2025, 10:27

Conclusos para decisão para Juiz(a) YEDA MARIA MORALES SÁNCHEZ

02/07/2025, 23:04

Decorrido prazo de BRINK MOBIL EQUIPAMENTOS EDUCACIONAIS LTDA - CNPJ: 79.788.766/0001-32 (EXECUTADO) em 12/06/2025.

02/07/2025, 23:03

Decorrido prazo de BRINK MOBIL EQUIPAMENTOS EDUCACIONAIS LTDA em 12/06/2025 23:59.

13/06/2025, 03:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/05/2025

22/05/2025, 02:35

Publicado Certidão em 22/05/2025.

22/05/2025, 02:35

Expedição de Certidão.

20/05/2025, 14:30

Recebidos os autos

20/05/2025, 14:29

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOAO RICARDO VIANA COSTA

19/04/2024, 15:10

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores

18/04/2024, 14:26

Juntada de Petição de petição

20/03/2024, 16:14

Juntada de Petição de petição

20/03/2024, 13:45

Juntada de Petição de petição

20/03/2024, 13:44

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 07/03/2024 23:59.

08/03/2024, 04:08

Recebidos os autos

27/02/2024, 19:49

Proferido despacho de mero expediente

27/02/2024, 19:49

Expedição de Outros documentos.

27/02/2024, 19:49

Juntada de Petição de petição

12/01/2024, 10:07

Conclusos para decisão para Juiz(a) DELMA SANTOS RIBEIRO

18/12/2023, 18:32

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores

19/09/2023, 14:02

Juntada de Petição de petição

14/09/2023, 12:07

Publicado Certidão em 28/08/2023.

28/08/2023, 02:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/08/2023

26/08/2023, 02:44

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0733071-63.2022.8.07.0016. EXEQUENTE: DISTRITO FEDERAL EXECUTADO: BRINK MOBIL EQUIPAMENTOS EDUCACIONAIS LTDA, BRINK MOBIL EQUIPAMENTOS EDUCACIONAIS LTDA CERTIDÃO Certifico e dou fé que, atendendo à determinação da MMª. Juíza, procedi à pesquisa de valores penhoráveis, por meio do sistema SISBAJUD. O valor constrito Certidão - Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2VEFDF 2ª Vara de Execução Fiscal do DF Número do Classe judicial: EXECUÇÃO FISCAL (1116)

25/08/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

24/08/2023, 09:12

Juntada de certidão

24/08/2023, 09:10

Juntada de Petição de certidão de transferência de valores (sisbajud)

20/08/2023, 09:46

Juntada de Petição de certidão de aguardando transferência (sisbajud)

18/08/2023, 09:42

Juntada de Petição de recibo (sisbajud)

15/08/2023, 17:48

Juntada de certidão

08/08/2023, 18:36

Rejeitada a exceção de pré-executividade

05/05/2023, 17:44

Determinado o bloqueio/penhora on line

05/05/2023, 17:44

Recebidos os autos

05/05/2023, 17:44

Conclusos para decisão para Juiz(a) DELMA SANTOS RIBEIRO

26/01/2023, 16:10

Juntada de Petição de petição

27/10/2022, 10:56

Expedição de Outros documentos.

06/10/2022, 17:14

Expedição de Certidão.

06/10/2022, 17:14

Juntada de Petição de exceção de pré-executividade

20/09/2022, 15:35

Juntada de Petição de petição

13/09/2022, 15:30

Remetidos os Autos (outros motivos) para 2ª Vara de Execução Fiscal do DF

17/08/2022, 09:13

Recebidos os autos do CEJUSC

17/08/2022, 09:13

Audiência de conciliação cancelada conduzida por #Não preenchido# em/para 14/09/2022 16:55, 4º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.

17/08/2022, 09:13

Juntada de Petição de petição

05/08/2022, 16:44

Recebidos os autos

19/07/2022, 12:50

Proferido despacho de mero expediente

19/07/2022, 12:50

Expedição de Outros documentos.

19/07/2022, 12:50

Conclusos para despacho para Juiz(a) GABRIEL MOREIRA CARVALHO COURA

18/07/2022, 15:04

Juntada de Petição de petição

11/07/2022, 17:23

Juntada de Petição de não entregue - mudou-se (ecarta)

09/07/2022, 16:57

Decorrido prazo de BRINK MOBIL EQUIPAMENTOS EDUCACIONAIS LTDA em 08/07/2022 23:59:59.

09/07/2022, 00:19

Juntada de Petição de entregue (ecarta)

02/07/2022, 22:43

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

21/06/2022, 21:44

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

21/06/2022, 21:44

Decisão interlocutória - recebido

20/06/2022, 10:17

Recebidos os autos

20/06/2022, 10:17

Conclusos para despacho para Juiz(a) GABRIEL MOREIRA CARVALHO COURA

17/06/2022, 17:06

Audiência de conciliação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 14/09/2022 16:55, 4º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.

15/06/2022, 10:55

Remetidos os Autos ao CEJUSC 4 Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação

15/06/2022, 10:55

Distribuído por sorteio

15/06/2022, 10:55

Despacho

•27/02/2024, 19:49

Despacho

•27/02/2024, 19:49

Ofício

•19/09/2023, 14:02

Decisão

•05/05/2023, 17:44

Despacho

•19/07/2022, 12:50

Decisão

•20/06/2022, 10:17