Cumprimento de sentença 0736878-62.2020.8.07.0016 - TJDFT

Cumprimento de sentença 0736878-62.2020.8.07.0016 - TJDFT | JusConsulta

Movimentações

Arquivado Definitivamente

15/03/2024, 09:52

Recebidos os autos

14/03/2024, 20:14

Determinado o arquivamento

14/03/2024, 20:14

Conclusos para decisão para Juiz(a) ORIANA PISKE DE AZEVEDO BARBOSA

14/03/2024, 12:22

Remetidos os Autos (em diligência) para 4º Juizado Especial Cível de Brasília

13/03/2024, 19:06

Transitado em Julgado em 13/03/2024

13/03/2024, 19:06

Decorrido prazo de ELZA MARIA PRAIA FIUZA DIAS PINTO em 12/03/2024 23:59.

13/03/2024, 04:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/03/2024

05/03/2024, 03:14

Publicado Decisão em 05/03/2024.

05/03/2024, 03:14

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0736878-62.2020.8.07.0016. EXEQUENTE: ELZA MARIA PRAIA FIUZA DIAS PINTO EXECUTADO: CAIXA DE ASSISTENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL DECISÃO INTERLOCUTÓRIA A questão apresentada na petição ID 188091093 pela exequente já foi examinada com a decisão ID 186883400, bastando a exequente evidenciar o descumprimento das obrigações para que a executada seja intimada a fazê-lo, devendo contudo a autora apresentar seu requerimento de forma direta e objetiva, sem ilações genéricas ou baseadas em eventuais fatos futuros, que sequer ocorreram ainda. Por isso, sem os referidos elementos objetivos, nada a prover. I. Nada mais havendo, dê-se baixa e arquivem-se. ORIANA PISKE Juíza de Direito (assinado eletronicamente) Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 4JECIVBSB c 4º Juizado Especial Cível de Brasília Número do Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

04/03/2024, 00:00

Recebidos os autos

01/03/2024, 13:21

Outras decisões

01/03/2024, 13:21

Conclusos para decisão para Juiz(a) ORIANA PISKE DE AZEVEDO BARBOSA

29/02/2024, 12:16

Remetidos os Autos (em diligência) para 4º Juizado Especial Cível de Brasília

29/02/2024, 10:16

Juntada de Petição de petição

28/02/2024, 15:39

Documentos

Decisão

•14/03/2024, 20:14

Decisão

•01/03/2024, 13:21

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0736878-62.2020.8.07.0016. EXEQUENTE: ELZA MARIA PRAIA FIUZA DIAS PINTO EXECUTADO: CAIXA DE ASSISTENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Compulsando os autos, verifico que, extinto o feito pelo cumprimento integral das obrigações (ID 148892229), a parte autora peticionou no ID 151456883 requerendo a intimação da executada para a comprovação do cumprimento da obrigação de fazer a que fora condenada, notadamente quanto ao “custeio do tratamento, com a disponibilização e quitação dos medicamentos que foram ofertados à exequente enquanto esteve fazendo tratamento de quimioterapia no curso do processo, no Hospital Sírio-Libanês, porque não para de receber cobranças do hospital”. Por meio do ID 161277666 a autora informou que “a operadora ré não possui os comprovantes de pagamento, porque efetivamente não arcou com os custos do tratamento da paciente. E pior, agora que mudou a administração dos medicamentos para uma nova empresa, a exequente vem sofrendo com a falta de distribuição das medicações, negativas em cima negativas no fornecimento, além de diversos atrasos na entrega, o que prejudica o tratamento, que frisa-se é extremamente grave em paciente idosa e com comorbidades decorrentes do próprio câncer.” A executada, por sua vez, admitiu na petição de ID 163904924 a efetivação de cobrança pelo hospital ao qual é conveniada de valores recebíveis, nos seguintes termos: “A parte exequente alega que a Executada está em descumprimento da obrigação de fazer, em razão de ter recebido cobranças do Hospital Sírio-Libanês pelo tratamento realizado. No entanto, conforme exposto em petição de Id. 158161346, a Executada realizou contato com o prestador, ocasião em que foi verificado uma falha no processo interno do Hospital, e que este iria entrar em contato com a participante informando o cancelamento da cobrança. Ou seja, a CASSI cumpriu sua obrigação em autorizar e custear o procedimento pleiteado, sendo a cobrança um mero erro 2/2 - SCAR interno do Hospital que forneceu o tratamento, já sanado após as devidas medidas cabíveis. Ademais, o comprovante de pagamento, solicitado pela Exequente, não é medida de cumprimento obrigatória para demonstrar o cumprimento da obrigação, tendo em vista que fazem parte de trâmites internos entre as redes credenciadas e a Operadora, sendo de cunho importante apenas a cessação das errôneas cobranças realizadas pelo Hospital à Executada, fato que já ocorreu.” Sem grifo no original. No ID 165772413 a parte autora afirma que as cobranças efetivadas pelo hospital não cessaram e, ainda, que as empresas que fazem a entrega das medicações mudaram e não as têm enviados de forma adequada, posto ser recorrente atrasos. Através da petição anexada no ID 169279954, a requerida comprovou a retirada da cobrança efetuada (ID 169279954). Por meio do ID 181210791, a parte requerida aduziu que “o fato de a empresa fornecedora do medicamento ser diferente, não inviabiliza ou descumpre a obrigação imposta, haja vista que é realizado um processo de cotação com todos os fornecedores nacionais para realização da compra do medicamento pela Operadora”, discorrendo sobre o efetivo fornecimento do tratamento e das medicações. Por fim, em breve resumo, a autora no ID 185044844 informa sobre eventual má-prestação de serviços pelo hospital e anexa fotos suas, alegadamente, aptas a comprovar o asseverado. Pois bem. Decido. Embora tenha havido cobranças por parte do hospital, essas foram devidamente sanadas. Quanto ao custeio do tratamento, tenho que a parte autora não provou que a parte ré deixou de fazê-lo, notadamente porque a autora está internada e tem recebido os seus remédios em hospital conveniado à ré. Suas alegações acerca do mau tratamento que supostamente tem recebido se tratam de meras conjecturas, sem provas dos fatos nos autos e, ainda mais, da responsabilidade da ré sobre tais fatos. Nesse contexto, tenho por comprovadas as alegações da ré no sentido de cumprimento das obrigações de fazer a que fora condenada. Preclusa a presente decisão, considerando que já há sentença de extinção nos autos, arquivem-se. ORIANA PISKE Juíza de Direito (assinado eletronicamente) Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 4JECIVBSB S 4º Juizado Especial Cível de Brasília Número do Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

20/02/2024, 00:00

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Arquivado Definitivamente

Recebidos os autos

Determinado o arquivamento

Conclusos para decisão para Juiz(a) ORIANA PISKE DE AZEVEDO BARBOSA

Remetidos os Autos (em diligência) para 4º Juizado Especial Cível de Brasília

Transitado em Julgado em 13/03/2024

Decorrido prazo de ELZA MARIA PRAIA FIUZA DIAS PINTO em 12/03/2024 23:59.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/03/2024

Publicado Decisão em 05/03/2024.

Recebidos os autos

Outras decisões

Conclusos para decisão para Juiz(a) ORIANA PISKE DE AZEVEDO BARBOSA

Remetidos os Autos (em diligência) para 4º Juizado Especial Cível de Brasília

Juntada de Petição de petição

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