Cumprimento de sentença 0706207-87.2023.8.07.0004 - TJDFT | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Cumprimento de sentençaConcurso de CredoresLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOCumprimento de sentença

TJDFT1° GrauArquivado

Data de Distribuição

19/05/2023

Valor da Causa

R$ 15.108,36

Órgão julgador

2º Juizado Especial Cível e Criminal do Gama

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Arquivado Definitivamente

16/04/2024, 14:05

Expedição de Certidão.

16/04/2024, 14:04

Transitado em Julgado em 09/04/2024

16/04/2024, 14:04

Publicado Sentença em 15/04/2024.

15/04/2024, 02:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/04/2024

12/04/2024, 02:41

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Processo: 0706207-87.2023.8.07.0004. EXEQUENTE: EVERALDO PEREIRA FRANCA REQUERIDO: NEOENERGIA DISTRIBUIÇÃO BRASÍLIA S/A SENTENÇA Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2JECICRGAM 2º Juizado Especial Cível e Criminal do Gama Número do Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Trata-se de cumprimento voluntário de sentença quanto à obrigação de fazer (Id 190665487). No caso dos autos, o(a) devedor(a) cumpriu as obrigações impostas na sentença, conforme se observa do(s) comprovante(s) anexado(s) aos autos (ID 190667426). Intimado(a) a se manifestar e, tratando-se de direito disponível, o(a) credor(a) confirmou que as obrigações foram devidamente cumpridas. Ante o exposto, JULGO EXTINTA a execução, na forma do artigo 924, inciso II, ambos do CPC. Sem custas e sem honorários advocatícios. Trânsito em julgado nesta data, devido à ausência de interesse recursal de ambas as partes. Libere-se eventual restrição inserida via SISBAJUD e/ou RENAJUD, se o caso. À míngua de novos requerimentos ou de diligências pendentes, dê-se baixa e arquivem-se. Sentença registrada nesta data. Publique-se e intimem-se. ANA MAGALI DE SOUZA PINHEIRO LINS Juíza de Direito

12/04/2024, 00:00

Recebidos os autos

09/04/2024, 18:24

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

09/04/2024, 18:24

Expedição de Outros documentos.

09/04/2024, 18:24

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANA MAGALI DE SOUZA PINHEIRO LINS

09/04/2024, 11:33

Juntada de Petição de petição

05/04/2024, 08:08

Juntada de Petição de petição

05/04/2024, 07:38

Decorrido prazo de EVERALDO PEREIRA FRANCA em 04/04/2024 23:59.

05/04/2024, 04:32

Publicado Certidão em 25/03/2024.

25/03/2024, 02:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/03/2024

23/03/2024, 03:03

Todas as movimentações(94)

Arquivado Definitivamente

16/04/2024, 14:05

Expedição de Certidão.

16/04/2024, 14:04

Transitado em Julgado em 09/04/2024

16/04/2024, 14:04

Publicado Sentença em 15/04/2024.

15/04/2024, 02:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/04/2024

12/04/2024, 02:41

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Processo: 0706207-87.2023.8.07.0004. EXEQUENTE: EVERALDO PEREIRA FRANCA REQUERIDO: NEOENERGIA DISTRIBUIÇÃO BRASÍLIA S/A SENTENÇA Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2JECICRGAM 2º Juizado Especial Cível e Criminal do Gama Número do Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Trata-se de cumprimento voluntário de sentença quanto à obrigação de fazer (Id 190665487). No caso dos autos, o(a) devedor(a) cumpriu as obrigações impostas na sentença, conforme se observa do(s) comprovante(s) anexado(s) aos autos (ID 190667426). Intimado(a) a se manifestar e, tratando-se de direito disponível, o(a) credor(a) confirmou que as obrigações foram devidamente cumpridas. Ante o exposto, JULGO EXTINTA a execução, na forma do artigo 924, inciso II, ambos do CPC. Sem custas e sem honorários advocatícios. Trânsito em julgado nesta data, devido à ausência de interesse recursal de ambas as partes. Libere-se eventual restrição inserida via SISBAJUD e/ou RENAJUD, se o caso. À míngua de novos requerimentos ou de diligências pendentes, dê-se baixa e arquivem-se. Sentença registrada nesta data. Publique-se e intimem-se. ANA MAGALI DE SOUZA PINHEIRO LINS Juíza de Direito

12/04/2024, 00:00

Recebidos os autos

09/04/2024, 18:24

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

09/04/2024, 18:24

Expedição de Outros documentos.

09/04/2024, 18:24

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANA MAGALI DE SOUZA PINHEIRO LINS

09/04/2024, 11:33

Juntada de Petição de petição

05/04/2024, 08:08

Juntada de Petição de petição

05/04/2024, 07:38

Decorrido prazo de EVERALDO PEREIRA FRANCA em 04/04/2024 23:59.

05/04/2024, 04:32

Publicado Certidão em 25/03/2024.

25/03/2024, 02:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/03/2024

23/03/2024, 03:03

Juntada de certidão

22/03/2024, 12:53

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0706207-87.2023.8.07.0004. EXEQUENTE: EVERALDO PEREIRA FRANCA REQUERIDO: NEOENERGIA DISTRIBUIÇÃO BRASÍLIA S/A CERTIDÃO Certifico, nos termos da Portaria 2/2018 deste Juízo, que fica a parte credora intimada para que se manifeste acerca do cumprimento da obrigação noticiado pela parte devedora (ID 190665487), devendo informar se foi satisfeita. GAMA/DF, 21 de março de 2024 12:40:32. assinado eletronicamente - Lei n.º 11.419/06 Certidão - Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2JECICRGAM 2º Juizado Especial Cível e Criminal do Gama Número do Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

22/03/2024, 00:00

Expedição de Certidão.

21/03/2024, 12:40

Juntada de Petição de petição

20/03/2024, 16:16

Juntada de certidão

15/03/2024, 17:07

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

15/03/2024, 16:50

Publicado Decisão em 11/03/2024.

11/03/2024, 02:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/03/2024

08/03/2024, 03:02

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0706207-87.2023.8.07.0004. REQUERENTE: EVERALDO PEREIRA FRANCA DECISÃO Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2JECICRGAM 2º Juizado Especial Cível e Criminal do Gama Número do Classe judicial: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) Trata-se de pedido de cumprimento de sentença (arts. 523, §1º, 525, 536, §4º, todos do CPC), requerido pelo(a) credor(a) porque o(a) devedor(a) não cumpriu as obrigações de fazer (baixar débitos e excluir nome do autor dos cadastros de proteção ao crédito - item 2, acordo de id 164756618, homologado judicialmente). Assim, inicie-se a fase executiva. Anote-se. Intime-se o(a) executado(a) para cumprimento da obrigação de fazer, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena da incidência de multa diária que fixo em R$300,00 (trezentos reais), limitada a R$3.000,00 (três mil reais), a teor do artigo 84,§3º, do CDC. Transcorrido o prazo para cumprimento voluntário, inicia-se o prazo de 15 (quinze) dias para o(a) devedor(a) apresentar eventual impugnação ao cumprimento da sentença (artigo 525 do CPC). Não havendo cumprimento voluntário, voltem-me conclusos. Intimem-se. Cumpra-se. ANA MAGALI DE SOUZA PINHEIRO LINS Juíza de Direito

08/03/2024, 00:00

Recebidos os autos

06/03/2024, 18:32

Expedição de Outros documentos.

06/03/2024, 18:32

Deferido o pedido de EVERALDO PEREIRA FRANCA - CPF: 538.757.961-87 (REQUERENTE).

06/03/2024, 18:32

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANA MAGALI DE SOUZA PINHEIRO LINS

06/03/2024, 11:44

Processo Desarquivado

05/03/2024, 16:24

Juntada de Petição de petição

05/03/2024, 09:28

Arquivado Definitivamente

26/10/2023, 14:30

Transitado em Julgado em 20/10/2023

26/10/2023, 14:29

Decorrido prazo de EVERALDO PEREIRA FRANCA em 20/10/2023 23:59.

21/10/2023, 04:00

Decorrido prazo de NEOENERGIA DISTRIBUIÇÃO BRASÍLIA S/A em 16/10/2023 23:59.

17/10/2023, 04:30

Publicado Sentença em 04/10/2023.

04/10/2023, 09:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/10/2023

03/10/2023, 02:49

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Processo: 0706207-87.2023.8.07.0004. REQUERENTE: EVERALDO PEREIRA FRANCA REQUERIDO: NEOENERGIA DISTRIBUIÇÃO BRASÍLIA S/A SENTENÇA Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2JECICRGAM 2º Juizado Especial Cível e Criminal do Gama Número do Classe judicial: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) Trata-se de cumprimento voluntário de sentença (Id 169755906 e 171178121). No caso dos autos, o(a) devedor(a) cumpriu as obrigações (de fazer e pagar) impostas

03/10/2023, 00:00

Juntada de certidão

29/09/2023, 14:22

Juntada de alvará de levantamento

29/09/2023, 14:22

Recebidos os autos

27/09/2023, 15:48

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

27/09/2023, 15:48

Expedição de Outros documentos.

27/09/2023, 15:48

Conclusos para decisão para Juiz(a) FELIPE COSTA DA FONSECA GOMES

26/09/2023, 12:20

Expedição de Certidão.

26/09/2023, 10:02

Decorrido prazo de EVERALDO PEREIRA FRANCA em 20/09/2023 23:59.

21/09/2023, 08:54

Publicado Certidão em 12/09/2023.

12/09/2023, 00:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/09/2023

11/09/2023, 00:41

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0706207-87.2023.8.07.0004. REQUERENTE: EVERALDO PEREIRA FRANCA REQUERIDO: NEOENERGIA DISTRIBUIÇÃO BRASÍLIA S/A CERTIDÃO Certifico, nos termos da Portaria 2/2018 deste Juízo, que fica a parte autora/exequente intimada para que se manifeste acerca da petição/documento(s) apresenta Certidão - Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2JECICRGAM 2º Juizado Especial Cível e Criminal do Gama Número do Classe judicial: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436)

11/09/2023, 00:00

Publicado Despacho em 08/09/2023.

08/09/2023, 00:09

Expedição de Certidão.

06/09/2023, 17:43

Juntada de certidão

06/09/2023, 17:42

Juntada de Petição de petição

06/09/2023, 13:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/09/2023

06/09/2023, 01:14

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Processo: 0706207-87.2023.8.07.0004. REQUERENTE: EVERALDO PEREIRA FRANCA REQUERIDO: NEOENERGIA DISTRIBUIÇÃO BRASÍLIA S/A DESPACHO Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2JECICRGAM 2º Juizado Especial Cível e Criminal do Gama Número do Classe judicial: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) Intime-se a devedora para comprovar documentalmente o cumprimento das obrigações de fazer, no prazo de cinco dias. Juntados os documentos, intime-se o credor p

06/09/2023, 00:00

Recebidos os autos

04/09/2023, 11:43

Expedição de Outros documentos.

04/09/2023, 11:43

Proferido despacho de mero expediente

04/09/2023, 11:43

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANA MAGALI DE SOUZA PINHEIRO LINS

31/08/2023, 13:42

Expedição de Certidão.

30/08/2023, 12:43

Juntada de Petição de petição

30/08/2023, 11:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/08/2023

30/08/2023, 00:23

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0706207-87.2023.8.07.0004. REQUERENTE: EVERALDO PEREIRA FRANCA CERTIDÃO Certifico, nos termos da Portaria 2/2018 deste Juízo, que fica a parte autora/exequente intimada para que se manifeste acerca da petição/documento(s) apresentado(s) pela outra parte (grupo de ID 169755901), Certidão - Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2JECICRGAM 2º Juizado Especial Cível e Criminal do Gama Número do Classe judicial: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436)

30/08/2023, 00:00

Processo Desarquivado

25/08/2023, 18:59

Arquivado Definitivamente

26/07/2023, 17:55

Expedição de Certidão.

26/07/2023, 17:54

Publicado Sentença em 17/07/2023.

17/07/2023, 00:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/07/2023

14/07/2023, 01:06

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Processo: 0706207-87.2023.8.07.0004. REQUERENTE: EVERALDO PEREIRA FRANCA REQUERIDO: NEOENERGIA DISTRIBUIÇÃO BRASÍLIA S/A SENTENÇA A parte ré compareceu espontaneamente aos autos (Id 160694113), pelo que a considero citada (artigo 239, §1º, do CPC). HOMOLOGO o acordo celebrado para que pro Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2JECICRGAM 2º Juizado Especial Cível e Criminal do Gama Número do Classe judicial: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436)

14/07/2023, 00:00

Audiência de conciliação cancelada conduzida por #Não preenchido# em/para 17/07/2023 14:00, 3º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.

11/07/2023, 12:09

Transitado em Julgado em 10/07/2023

11/07/2023, 12:09

Recebidos os autos

10/07/2023, 14:53

Expedição de Outros documentos.

10/07/2023, 14:53

Homologada a Transação

10/07/2023, 14:53

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANA MAGALI DE SOUZA PINHEIRO LINS

10/07/2023, 12:47

Juntada de Petição de petição

10/07/2023, 10:16

Publicado Decisão em 04/07/2023.

04/07/2023, 00:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/07/2023

03/07/2023, 00:29

Recebidos os autos

29/06/2023, 13:07

Expedição de Outros documentos.

29/06/2023, 13:07

Não Concedida a Antecipação de tutela

29/06/2023, 13:07

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANA MAGALI DE SOUZA PINHEIRO LINS

28/06/2023, 13:36

Juntada de Petição de emenda à inicial

27/06/2023, 08:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/06/2023

23/06/2023, 00:34

Publicado Decisão em 23/06/2023.

23/06/2023, 00:34

Recebidos os autos

21/06/2023, 15:21

Recebida a emenda à inicial

21/06/2023, 15:21

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANA MAGALI DE SOUZA PINHEIRO LINS

19/06/2023, 13:22

Juntada de Petição de petição

16/06/2023, 14:33

Publicado Decisão em 25/05/2023.

25/05/2023, 00:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/05/2023

24/05/2023, 00:11

Recebidos os autos

19/05/2023, 15:10

Determinada a emenda à inicial

19/05/2023, 15:10

Audiência de conciliação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 17/07/2023 14:00, 3º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.

19/05/2023, 10:15

Distribuído por sorteio

19/05/2023, 10:14

Documentos

Sentença

•09/04/2024, 18:24

Sentença

•09/04/2024, 18:24

Decisão

•06/03/2024, 18:32

Decisão

•06/03/2024, 18:32

Sentença

•28/09/2023, 18:08

Sentença

•27/09/2023, 15:48

Sentença

•27/09/2023, 15:48

Despacho

•04/09/2023, 11:43

Despacho

•04/09/2023, 11:43

Sentença

•10/07/2023, 14:53

Sentença

•10/07/2023, 14:53

Decisão

•29/06/2023, 13:07

Decisão

•29/06/2023, 13:07

Decisão

•21/06/2023, 15:21

Decisão

•21/06/2023, 15:21

Todos os documentos(17)

Sentença

•09/04/2024, 18:24

Sentença

•09/04/2024, 18:24

Decisão

•06/03/2024, 18:32

Decisão

•06/03/2024, 18:32

Sentença

•28/09/2023, 18:08

Sentença

•27/09/2023, 15:48

Sentença

•27/09/2023, 15:48

Despacho

•04/09/2023, 11:43

Despacho

•04/09/2023, 11:43

Sentença

•10/07/2023, 14:53

Sentença

•10/07/2023, 14:53

Decisão

•29/06/2023, 13:07

Decisão

•29/06/2023, 13:07

Decisão

•21/06/2023, 15:21

Decisão

•21/06/2023, 15:21

Decisão

•19/05/2023, 15:10

Decisão

•19/05/2023, 15:10