Embargos de Declaração Cível 0701719-84.2022.8.07.0017 - TJDFT | JusConsulta

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Rescisão do contrato e devolução do dinheiroResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOREmbargos de Declaração Cível

TJDFT2° GrauArquivado

Data de Distribuição

03/03/2023

Valor da Causa

R$ 34.221,00

Órgão julgador

Gabinete do Juiz de Direito Evandro Neiva de Amorim

Processos relacionados

1° Grau · TJDFT · Cumprimento de sentença · Juizado Especial Cível e Criminal do Riacho Fundo

Partes do Processo

S.P.E. RESORT DO LAGO CALDAS NOVAS LTDA

CNPJ

Autor

CONDOMINIO RESORT DO LAGO

CNPJ

Autor

MONICA DIAS VASCONCELOS

CPF

Autor

LYNDON JOHNSON VASCONCELOS GOMES

CPF

Autor

RESORT DO LAGO

Terceiro

Advogados / Representantes

OTAVIO ALFIERI ALBRECHT

OAB/SP 302872·CPF·Representa: Autor

MAYRA FERNANDA IANETA PALOPOLI ALBRECHT

OAB/SP 217515·CPF·Representa: Autor

JULIANNA GLORISSE ROCHA PARADA DE OLIVEIRA

OAB/GO 29651·CPF·Representa: Autor

LUCAS CANDIDO DA CUNHA

OAB/GO 25142·CPF·Representa: Autor

MAYRA FERNANDA IANETA PALOPOLI ALBRECHT

OAB/SP 217515·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(9)

S.P.E. RESORT DO LAGO CALDAS NOVAS LTDA

CNPJ

Autor

CONDOMINIO RESORT DO LAGO

CNPJ

Autor

MONICA DIAS VASCONCELOS

CPF

Autor

LYNDON JOHNSON VASCONCELOS GOMES

CPF

Autor

RESORT DO LAGO

Terceiro

S.P.E. RESORT DO LAGO CALDAS NOVAS LTDA

CNPJ

Reu

LYNDON JOHNSON VASCONCELOS GOMES

CPF

Reu

MONICA DIAS VASCONCELOS

CPF

Reu

CONDOMINIO RESORT DO LAGO

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes(8)

OTAVIO ALFIERI ALBRECHT

OAB/SP 302872·CPF·Representa: Autor

MAYRA FERNANDA IANETA PALOPOLI ALBRECHT

OAB/SP 217515·CPF·Representa: Autor

JULIANNA GLORISSE ROCHA PARADA DE OLIVEIRA

OAB/GO 29651·CPF·Representa: Autor

LUCAS CANDIDO DA CUNHA

OAB/GO 25142·CPF·Representa: Autor

MAYRA FERNANDA IANETA PALOPOLI ALBRECHT

OAB/SP 217515·CPF·Representa: Réu

OTAVIO ALFIERI ALBRECHT

OAB/SP 302872·CPF·Representa: Réu

LUCAS CANDIDO DA CUNHA

OAB/GO 25142·CPF·Representa: Réu

JULIANNA GLORISSE ROCHA PARADA DE OLIVEIRA

OAB/GO 29651·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva

23/08/2023, 17:48

Expedição de Certidão.

23/08/2023, 12:16

Transitado em Julgado em 23/08/2023

23/08/2023, 12:16

Decorrido prazo de CONDOMINIO RESORT DO LAGO em 22/08/2023 23:59.

23/08/2023, 00:05

Decorrido prazo de LYNDON JOHNSON VASCONCELOS GOMES em 22/08/2023 23:59.

23/08/2023, 00:05

Decorrido prazo de S.P.E. RESORT DO LAGO CALDAS NOVAS LTDA em 22/08/2023 23:59.

23/08/2023, 00:05

Decorrido prazo de MONICA DIAS VASCONCELOS em 22/08/2023 23:59.

23/08/2023, 00:05

Publicado Decisão em 31/07/2023.

31/07/2023, 00:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/07/2023

28/07/2023, 00:09

Embargos de declaração não acolhidos

26/07/2023, 18:01

Conclusos para decisão - Magistrado(a) Presidência da Primeira Turma Recursal

25/07/2023, 11:12

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidente da Turma Recursal

19/07/2023, 18:04

Recebidos os autos

19/07/2023, 18:04

Juntada de certidão

19/07/2023, 18:04

Expedição de Certidão.

19/07/2023, 18:02

Todas as movimentações(67)

Baixa Definitiva

23/08/2023, 17:48

Expedição de Certidão.

23/08/2023, 12:16

Transitado em Julgado em 23/08/2023

23/08/2023, 12:16

Decorrido prazo de CONDOMINIO RESORT DO LAGO em 22/08/2023 23:59.

23/08/2023, 00:05

Decorrido prazo de LYNDON JOHNSON VASCONCELOS GOMES em 22/08/2023 23:59.

Documentos

Decisão

•26/07/2023, 20:22

Decisão

•26/07/2023, 18:01

23/08/2023, 00:05

Decorrido prazo de S.P.E. RESORT DO LAGO CALDAS NOVAS LTDA em 22/08/2023 23:59.

23/08/2023, 00:05

Decorrido prazo de MONICA DIAS VASCONCELOS em 22/08/2023 23:59.

23/08/2023, 00:05

Publicado Decisão em 31/07/2023.

31/07/2023, 00:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/07/2023

28/07/2023, 00:09

Embargos de declaração não acolhidos

26/07/2023, 18:01

Conclusos para decisão - Magistrado(a) Presidência da Primeira Turma Recursal

25/07/2023, 11:12

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidente da Turma Recursal

19/07/2023, 18:04

Recebidos os autos

19/07/2023, 18:04

Juntada de certidão

19/07/2023, 18:04

Expedição de Certidão.

19/07/2023, 18:02

Decorrido prazo de CONDOMINIO RESORT DO LAGO em 18/07/2023 23:59.

19/07/2023, 00:05

Decorrido prazo de LYNDON JOHNSON VASCONCELOS GOMES em 18/07/2023 23:59.

19/07/2023, 00:05

Decorrido prazo de MONICA DIAS VASCONCELOS em 18/07/2023 23:59.

19/07/2023, 00:05

Juntada de Petição de contrarrazões

12/07/2023, 19:08

Publicado Ato Ordinatório em 06/07/2023.

06/07/2023, 00:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/07/2023

05/07/2023, 00:10

Juntada de ato ordinatório

03/07/2023, 16:27

Classe Processual alterada de RECURSO ESPECIAL (213) para EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)

03/07/2023, 16:27

Juntada de Petição de embargos de declaração

03/07/2023, 13:04

Publicado Decisão em 27/06/2023.

27/06/2023, 00:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/06/2023

27/06/2023, 00:09

não conhecido

23/06/2023, 15:00

Conclusos para decisão - Magistrado(a) Presidência da Primeira Turma Recursal

23/06/2023, 13:10

Decorrido prazo de MONICA DIAS VASCONCELOS em 22/06/2023 23:59.

23/06/2023, 00:06

Decorrido prazo de CONDOMINIO RESORT DO LAGO em 22/06/2023 23:59.

23/06/2023, 00:06

Decorrido prazo de LYNDON JOHNSON VASCONCELOS GOMES em 22/06/2023 23:59.

23/06/2023, 00:06

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidente da Turma Recursal

21/06/2023, 17:24

Recebidos os autos

21/06/2023, 17:24

Classe Processual alterada de EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) para RECURSO ESPECIAL (213)

21/06/2023, 17:22

Juntada de Petição de recurso especial

21/06/2023, 17:13

Publicado Ementa em 31/05/2023.

31/05/2023, 00:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/05/2023

31/05/2023, 00:06

Recebidos os autos

29/05/2023, 13:36

Embargos de Declaração Não-acolhidos

26/05/2023, 16:44

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

26/05/2023, 15:45

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

08/05/2023, 14:36

Decorrido prazo de CONDOMINIO RESORT DO LAGO em 04/05/2023 23:59.

05/05/2023, 00:06

Decorrido prazo de MONICA DIAS VASCONCELOS em 04/05/2023 23:59.

05/05/2023, 00:06

Decorrido prazo de LYNDON JOHNSON VASCONCELOS GOMES em 04/05/2023 23:59.

05/05/2023, 00:06

Recebidos os autos

28/04/2023, 18:42

Conclusos para julgamento - Magistrado(a) ANTONIO FERNANDES DA LUZ

28/04/2023, 15:59

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) ANTONIO FERNANDES DA LUZ

28/04/2023, 12:27

Decorrido prazo de CONDOMINIO RESORT DO LAGO em 27/04/2023 23:59.

28/04/2023, 00:06

Juntada de Petição de contrarrazões

27/04/2023, 17:45

Publicado Ato Ordinatório em 19/04/2023.

19/04/2023, 00:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/04/2023

19/04/2023, 00:08

Juntada de ato ordinatório

17/04/2023, 15:26

Classe Processual alterada de RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) para EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)

17/04/2023, 15:25

Juntada de Petição de embargos de declaração

16/04/2023, 22:08

Publicado Ementa em 11/04/2023.

11/04/2023, 00:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/04/2023

10/04/2023, 00:08

Recebidos os autos

03/04/2023, 14:58

Conhecido o recurso de S.P.E. RESORT DO LAGO CALDAS NOVAS LTDA - CNPJ: 20.269.496/0001-00 (RECORRENTE) e não-provido

31/03/2023, 16:36

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

31/03/2023, 16:00

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

13/03/2023, 14:26

Expedição de Outros documentos.

13/03/2023, 14:26

Recebidos os autos

10/03/2023, 21:41

Conclusos para julgamento - Magistrado(a) ANTONIO FERNANDES DA LUZ

09/03/2023, 12:28

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) ANTONIO FERNANDES DA LUZ

03/03/2023, 14:15

Juntada de certidão

03/03/2023, 14:14

Recebidos os autos

03/03/2023, 13:21

Distribuído por sorteio

03/03/2023, 13:21

Ato Ordinatório

•03/07/2023, 16:28

Ato Ordinatório

•03/07/2023, 16:27

Decisão

•23/06/2023, 15:23

Decisão

•23/06/2023, 15:00

Acórdão

•29/05/2023, 11:24

Ato Ordinatório

•17/04/2023, 15:27

Ato Ordinatório

•17/04/2023, 15:26

Embargos de Declaração

•16/04/2023, 22:08

Acórdão

•01/04/2023, 11:58

Decisão

•10/02/2023, 07:07

Decisão

•09/02/2023, 16:10

Sentença

•23/01/2023, 18:46

Sentença

•23/01/2023, 15:38

Todos os documentos(26)

Decisão

•26/07/2023, 20:22

Decisão

•26/07/2023, 18:01

Ato Ordinatório

•03/07/2023, 16:28

Ato Ordinatório

•03/07/2023, 16:27

Decisão

•23/06/2023, 15:23

Decisão

•23/06/2023, 15:00

Acórdão

•29/05/2023, 11:24

Ato Ordinatório

•17/04/2023, 15:27

Ato Ordinatório

•17/04/2023, 15:26

Embargos de Declaração

•16/04/2023, 22:08

Acórdão

•01/04/2023, 11:58

Decisão

•10/02/2023, 07:07

Decisão

•09/02/2023, 16:10

Sentença

•23/01/2023, 18:46

Sentença

•23/01/2023, 15:38

Sentença

•13/12/2022, 18:46

Sentença

•13/12/2022, 17:33

Despacho

•29/08/2022, 16:50

Despacho

•29/08/2022, 01:19

Decisão

•12/07/2022, 19:19

Despacho

•15/06/2022, 15:17

Outros Documentos

•13/06/2022, 15:17

Outros Documentos

•13/06/2022, 15:17

Outros Documentos

•13/06/2022, 15:17

Decisão

•20/03/2022, 15:04

Decisão

•19/03/2022, 02:09