Execução de Título Extrajudicial 0703685-09.2017.8.07.0001 - TJDFT

Arquivado Definitivamente

14/05/2024, 18:26

Decorrido prazo de GEICSON RIBEIRO DE SOUSA - ME em 30/04/2024 23:59.

01/05/2024, 03:50

Publicado Edital em 21/03/2024.

21/03/2024, 02:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/03/2024

20/03/2024, 03:05

Juntada de edital

18/03/2024, 20:54

Juntada de certidão

18/03/2024, 20:53

Remetidos os autos da Contadoria ao 3ª Vara de Execução de Títulos Extrajudiciais e Conflitos Arbitrais de Brasília.

18/03/2024, 13:42

Recebidos os autos

18/03/2024, 13:42

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria

14/03/2024, 14:08

Transitado em Julgado em 06/03/2024

14/03/2024, 14:08

Decorrido prazo de GEICSON RIBEIRO DE SOUSA - ME em 05/03/2024 23:59.

06/03/2024, 04:25

Decorrido prazo de BONASA ALIMENTOS S/A - EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL em 05/03/2024 23:59.

06/03/2024, 04:25

Publicado Sentença em 08/02/2024.

08/02/2024, 02:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/02/2024

07/02/2024, 02:43

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Processo: 0703685-09.2017.8.07.0001. EXEQUENTE: BONASA ALIMENTOS S/A - EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL EXECUTADO: GEICSON RIBEIRO DE SOUSA - ME SENTENÇA Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 3ª Vara de Execução de Títulos Extrajudiciais e Conflitos Arbitrais de Brasília Número do Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (159) Trata-se de execução fundada nas duplicatas acostadas no ID 6311949, vencidas em 22/09/2016. O prazo prescricional é de três anos, contados do vencimento do título, nos termos do art. 18, I, da Lei 5.474/68. Os autos foram suspensos em razão da não localização de bens penhoráveis, em 22/05/2019 (ID 17467701). O prazo da suspensão, certificado no ID 77903561, decorreu em 09/03/2020, ocasião em que os autos foram remetidos ao arquivo provisório pelo prazo da prescrição. As partes foram intimadas para se manifestarem, entretanto apenas a exequente se manifestou pela inocorrência da prescrição e requerendo o prosseguimento do feito. Tendo transcorrido prazo superior aos três anos concebidos para o exercício da pretensão executória da duplicata, deve a execução ser extinta, conforme o disposto na Súmula 150 do excelso Supremo Tribunal Federal, que estipula, para a prescrição executória, idêntico prazo para o ajuizamento da ação de execução; e, ainda, consoante dispõe o artigo 206-A do Código Civil, segundo o qual "a prescrição intercorrente observará o mesmo prazo de prescrição da pretensão. Ante o exposto, reconheço a prescrição da pretensão executiva e julgo extinto o processo com fundamento no art. 487, inciso II, c/c art. 771, parágrafo único, e art. 921, §§ 4º e 5º, todos do CPC. Pelo Princípio da Causalidade, as custas processuais devem ser arcadas pela parte ré. Os honorários, por serem verba acessória, seguem o mesmo destino da principal, estando prescritos. Sentença registrada eletronicamente nesta data. Publique-se. Intime-se. Transitada em julgado, liberem-se eventuais constrições porventura efetuadas em desfavor da parte executada e arquivem-se os autos, com baixa na Distribuição e demais cautelas de praxe. Minuta remetida ao substituto legal em razão da atuação do Dr. RODRIGO OTAVIO DONATI BARBOSA no ID 101312352. Brasília/DF, Quinta-feira, 01 de Fevereiro de 2024. Documento Assinado e Registrado Eletronicamente Pelo Juiz(a) de Direito Signatário(a)

07/02/2024, 00:00

Recebidos os autos

05/02/2024, 10:19

Recebidos os autos

05/02/2024, 10:19

Declarada decadência ou prescrição

05/02/2024, 10:19

Remetidos os Autos (substituto legal) para 1ª Vara de Execução de Títulos Extrajudiciais e Conflitos Arbitrais de Brasília

01/02/2024, 15:23

Conclusos para julgamento para Juiz(a) JOAO BATISTA GONCALVES DA SILVA

01/02/2024, 15:23

Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA IYKIE ASSAO GARCIA

01/02/2024, 11:13

Decorrido prazo de GEICSON RIBEIRO DE SOUSA - ME em 19/09/2023 23:59.

20/09/2023, 10:47

Juntada de Petição de petição

18/09/2023, 16:04

Publicado Certidão em 28/08/2023.

28/08/2023, 02:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/08/2023

25/08/2023, 02:34

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0703685-09.2017.8.07.0001. EXEQUENTE: BONASA ALIMENTOS S/A - EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL EXECUTADO: GEICSON RIBEIRO DE SOUSA - ME CERTIDÃO Nos termos do art. 921, §5º, do CPC, ficam as partes intimadas a se manifestarem sobre eventual prescrição da prete Certidão - Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 3VARVETBSB 3ª Vara de Execução de Títulos Extrajudiciais e Conflitos Arbitrais de Brasília Número do Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (159)

25/08/2023, 00:00

Expedição de Certidão.

22/08/2023, 15:35

Processo Desarquivado

22/08/2023, 15:35

Arquivado Provisoramente

24/09/2021, 19:11

Decorrido prazo de BONASA ALIMENTOS S/A - EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL em 22/09/2021 23:59:59.

23/09/2021, 02:36

Publicado Decisão em 30/08/2021.

30/08/2021, 02:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/08/2021

27/08/2021, 14:24

Recebidos os autos

25/08/2021, 14:49

Decisão interlocutória - indeferimento

25/08/2021, 14:49

Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA IYKIE ASSAO GARCIA

24/08/2021, 13:13

Processo Desarquivado

24/08/2021, 04:03

Juntada de Petição de petição

23/08/2021, 19:42

Arquivado Provisoramente

24/11/2020, 07:59

Expedição de Certidão.

24/11/2020, 07:59

Recebidos os autos

07/01/2020, 15:00

Decisão interlocutória - deferimento

07/01/2020, 15:00

Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA IYKIE ASSAO GARCIA

20/12/2019, 17:29

Juntada de Petição de renúncia de mandato

20/12/2019, 17:25

Expedição de Certidão.

10/04/2019, 13:43

Juntada de certidão

10/04/2019, 13:43

Decorrido prazo de BONASA ALIMENTOS S/A em 02/04/2019 23:59:59.

03/04/2019, 16:33

Publicado Certidão em 07/03/2019.

07/03/2019, 03:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico

02/03/2019, 02:29

Juntada de certidão

28/02/2019, 08:26

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

27/02/2019, 10:09

Expedição de Mandado.

19/02/2019, 17:31

Juntada de certidão

17/12/2018, 15:46

Juntada de certidão

03/09/2018, 17:47

Recebidos os autos

22/05/2018, 15:32

Decisão interlocutória - deferimento

22/05/2018, 15:32

Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA IYKIE ASSAO GARCIA

22/05/2018, 14:42

Decorrido prazo de BONASA ALIMENTOS S/A em 22/03/2018 23:59:59.

23/03/2018, 09:34

Publicado Certidão em 15/03/2018.

16/03/2018, 02:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico

14/03/2018, 07:02

Expedição de Certidão.

12/03/2018, 17:43

Juntada de certidão

12/03/2018, 17:43

Decorrido prazo de GEICSON RIBEIRO DE SOUSA - ME em 13/12/2017 23:59:59.

14/12/2017, 06:17

Expedição de Outros documentos.

29/11/2017, 13:04

Mandado devolvido entregue ao destinatário

21/11/2017, 18:55

Recebido o Mandado para Cumprimento

23/10/2017, 13:50

Recebido o Mandado para Cumprimento

20/10/2017, 01:10

Expedição de Mandado.

19/10/2017, 20:12

Juntada de Petição de petição

07/08/2017, 15:33

Publicado Decisão em 18/07/2017.

18/07/2017, 14:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico

18/07/2017, 14:43

Recebidos os autos

13/07/2017, 18:17

Decisão interlocutória - deferimento em parte

13/07/2017, 18:17

Conclusos para decisão para PEDRO OLIVEIRA DE VASCONCELOS

12/07/2017, 16:42

Publicado Carta em 11/07/2017.

11/07/2017, 00:46

Juntada de Petição de petição

10/07/2017, 09:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico

10/07/2017, 03:24

Expedição de Carta.

07/07/2017, 16:27

Juntada de certidão

28/06/2017, 19:36

Juntada de certidão

13/06/2017, 18:09

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

13/06/2017, 10:23

Recebido o Mandado para Cumprimento

07/06/2017, 15:19

Recebido o Mandado para Cumprimento

06/06/2017, 07:49

Expedição de Mandado.

05/06/2017, 18:22

Expedição de Mandado.

05/06/2017, 18:22

Recebidos os autos

04/05/2017, 10:20

Decisão interlocutória - recebido

04/05/2017, 10:20

Conclusos para decisão para CLOVIS MOURA DE SOUSA

19/04/2017, 13:16

Distribuído por sorteio

07/04/2017, 09:36

—

Arquivado Definitivamente

Decorrido prazo de GEICSON RIBEIRO DE SOUSA - ME em 30/04/2024 23:59.

Publicado Edital em 21/03/2024.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/03/2024

Juntada de edital

Juntada de certidão

Remetidos os autos da Contadoria ao 3ª Vara de Execução de Títulos Extrajudiciais e Conflitos Arbitrais de Brasília.

Recebidos os autos

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria

Transitado em Julgado em 06/03/2024

Decorrido prazo de GEICSON RIBEIRO DE SOUSA - ME em 05/03/2024 23:59.

Decorrido prazo de BONASA ALIMENTOS S/A - EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL em 05/03/2024 23:59.

Publicado Sentença em 08/02/2024.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/02/2024

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