Procedimento Comum Cível 0703788-34.2022.8.07.0003 - TJDFT | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelAbatimento proporcional do preçoResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDORProcedimento Comum Cível

TJDFT1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

15/02/2022

Valor da Causa

R$ 99.317,38

Órgão julgador

1ª Vara Cível de Ceilândia

Processos relacionados

1° Grau · TJDFT · Procedimento Comum Cível · 1? Vara C?vel de Ceil?ndia 2° Grau · TJDFT · Apelação Cível · Gabinete do Des. Aiston Henrique de Sousa 2° Grau · TJDFT · Apelação Cível · Gabinete do Exmo. Sr. Juiz de Direito Substituto de Segundo Grau Aiston Henrique de Sousa

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Conclusos para decisão para Juiz(a) CRISTIANA TORRES GONZAGA

25/03/2026, 19:49

Juntada de Petição de petição

16/03/2026, 13:51

Juntada de Petição de petição

16/03/2026, 12:37

Juntada de Petição de comunicação

16/03/2026, 12:12

Juntada de certidão

13/03/2026, 18:02

Remetidos os autos da Contadoria ao 1ª Vara Cível de Ceilândia.

13/03/2026, 17:45

Recebidos os autos

13/03/2026, 17:45

Juntada de Petição de petição

19/02/2026, 18:27

Publicado Decisão em 10/02/2026.

11/02/2026, 02:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/02/2026

10/02/2026, 02:21

Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Cálculos Judiciais Cíveis II

03/02/2026, 19:08

Recebidos os autos

03/02/2026, 17:51

Outras decisões

03/02/2026, 17:51

Decorrido prazo de BRADESCO AUTO/RE COMPANHIA DE SEGUROS em 27/01/2026 23:59.

28/01/2026, 02:25

Conclusos para decisão para Juiz(a) CRISTIANA TORRES GONZAGA

07/01/2026, 14:12

Todas as movimentações(252)

Conclusos para decisão para Juiz(a) CRISTIANA TORRES GONZAGA

25/03/2026, 19:49

Juntada de Petição de petição

16/03/2026, 13:51

Juntada de Petição de petição

16/03/2026, 12:37

Juntada de Petição de comunicação

16/03/2026, 12:12

Juntada de certidão

13/03/2026, 18:02

Documentos

Decisão

•03/02/2026, 19:07

Decisão

•03/02/2026, 17:51

Remetidos os autos da Contadoria ao 1ª Vara Cível de Ceilândia.

13/03/2026, 17:45

Recebidos os autos

13/03/2026, 17:45

Juntada de Petição de petição

19/02/2026, 18:27

Publicado Decisão em 10/02/2026.

11/02/2026, 02:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/02/2026

10/02/2026, 02:21

Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Cálculos Judiciais Cíveis II

03/02/2026, 19:08

Recebidos os autos

03/02/2026, 17:51

Outras decisões

03/02/2026, 17:51

Decorrido prazo de BRADESCO AUTO/RE COMPANHIA DE SEGUROS em 27/01/2026 23:59.

28/01/2026, 02:25

Conclusos para decisão para Juiz(a) CRISTIANA TORRES GONZAGA

07/01/2026, 14:12

Juntada de Petição de petição

19/12/2025, 11:36

Publicado Sentença em 04/12/2025.

05/12/2025, 03:29

Juntada de Petição de petição interlocutória

04/12/2025, 19:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/12/2025

04/12/2025, 02:42

Juntada de Petição de petição

03/12/2025, 18:13

Recebidos os autos

02/12/2025, 15:46

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

02/12/2025, 15:46

Conclusos para decisão para Juiz(a) CRISTIANA TORRES GONZAGA

17/10/2025, 17:02

Juntada de Petição de contrarrazões

16/10/2025, 21:34

Juntada de Petição de contrarrazões

13/10/2025, 13:13

Juntada de Petição de embargos de declaração

09/10/2025, 22:05

Juntada de Petição de pedido de habilitação nos autos

09/10/2025, 17:56

Juntada de Petição de substabelecimento

08/10/2025, 17:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/10/2025

07/10/2025, 03:00

Publicado Intimação em 07/10/2025.

07/10/2025, 03:00

Juntada de Petição de petição interlocutória

03/10/2025, 14:18

Juntada de certidão

03/10/2025, 08:52

Publicado Despacho em 02/10/2025.

02/10/2025, 02:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/10/2025

02/10/2025, 02:40

Publicado Despacho em 02/10/2025.

02/10/2025, 02:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/10/2025

02/10/2025, 02:40

Juntada de Petição de petição

30/09/2025, 10:54

Juntada de Petição de petição (3º interessado)

29/09/2025, 23:36

Recebidos os autos

29/09/2025, 17:44

Proferido despacho de mero expediente

29/09/2025, 17:44

Conclusos para decisão para Juiz(a) CRISTIANA TORRES GONZAGA

05/08/2025, 18:50

Juntada de Petição de petição

04/08/2025, 19:10

Juntada de Petição de petição

23/07/2025, 17:14

Juntada de Petição de petição

21/07/2025, 17:16

Juntada de Petição de substabelecimento

21/07/2025, 11:40

Publicado Despacho em 11/07/2025.

11/07/2025, 02:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/07/2025

11/07/2025, 02:40

Recebidos os autos

08/07/2025, 19:59

Proferido despacho de mero expediente

08/07/2025, 19:59

Juntada de Petição de petição

09/05/2025, 10:26

Publicado Certidão em 08/05/2025.

08/05/2025, 02:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/05/2025

08/05/2025, 02:31

Conclusos para decisão para Juiz(a) CRISTIANA TORRES GONZAGA

07/05/2025, 18:23

Juntada de Petição de petição

07/05/2025, 17:48

Juntada de Petição de petição (3º interessado)

06/05/2025, 19:08

Expedição de Certidão.

06/05/2025, 12:18

Decorrido prazo de BRADESCO AUTO/RE COMPANHIA DE SEGUROS em 05/05/2025 23:59.

06/05/2025, 03:18

Decorrido prazo de FEDERAL COMERCIO DE EMBALAGENS LTDA - ME em 05/05/2025 23:59.

06/05/2025, 03:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/04/2025

24/04/2025, 02:27

Publicado Intimação em 24/04/2025.

24/04/2025, 02:27

Juntada de Petição de petição

22/04/2025, 13:56

Juntada de certidão

22/04/2025, 13:50

Recebidos os autos

22/04/2025, 13:48

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para 2º Grau

18/09/2024, 14:27

Expedição de Certidão.

18/09/2024, 14:25

Juntada de Petição de contrarrazões

11/09/2024, 12:49

Publicado Certidão em 21/08/2024.

21/08/2024, 02:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/08/2024

21/08/2024, 02:31

Expedição de Certidão.

19/08/2024, 14:03

Juntada de Petição de apelação

16/08/2024, 18:20

Decorrido prazo de FEDERAL COMERCIO DE EMBALAGENS LTDA - ME em 08/08/2024 23:59.

10/08/2024, 01:38

Publicado Sentença em 18/07/2024.

18/07/2024, 03:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/07/2024

18/07/2024, 03:31

Expedição de Outros documentos.

16/07/2024, 16:20

Juntada de certidão

16/07/2024, 16:20

Remetidos os Autos (outros motivos) para 1ª Vara Cível de Ceilândia

16/07/2024, 12:22

Julgado procedente em parte do pedido

15/07/2024, 18:18

Recebidos os autos

15/07/2024, 18:18

Juntada de Petição de pedido de habilitação nos autos

11/07/2024, 16:05

Conclusos para julgamento para Juiz(a) LUCIANO DOS SANTOS MENDES

28/06/2024, 13:25

Remetidos os Autos (outros motivos) para Núcleo Permanente de Gestão de Metas de 1º Grau

27/06/2024, 12:39

Proferido despacho de mero expediente

26/06/2024, 23:27

Recebidos os autos

26/06/2024, 23:27

Conclusos para julgamento para Juiz(a) RAIMUNDO SILVINO DA COSTA NETO

25/10/2023, 19:04

Juntada de certidão

23/10/2023, 18:10

Juntada de alvará de levantamento

23/10/2023, 18:10

Juntada de Petição de petição

20/10/2023, 09:58

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0703788-34.2022.8.07.0003. AUTOR: FEDERAL COMERCIO DE EMBALAGENS LTDA - ME REU: BRADESCO AUTO RE COMPANHIA DE SEGUROS DECISÃO Declaro encerrada a instrução processual. Libere-se em favor do perito os honorários periciais. Após, venham os autos conclusos para sentença. * Documento assinado e datado eletronicament Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VARCIVCEI 1ª Vara Cível de Ceilândia Número do Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)

20/10/2023, 00:00

Recebidos os autos

19/10/2023, 11:36

Expedição de Outros documentos.

19/10/2023, 11:36

Outras decisões

19/10/2023, 11:36

Conclusos para decisão para Juiz(a) RAIMUNDO SILVINO DA COSTA NETO

18/10/2023, 10:35

Juntada de Petição de petição

17/10/2023, 22:03

Juntada de Petição de petição

21/09/2023, 18:37

Publicado Certidão em 18/09/2023.

18/09/2023, 02:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/09/2023

15/09/2023, 03:09

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0703788-34.2022.8.07.0003. AUTOR: FEDERAL COMERCIO DE EMBALAGENS LTDA - ME REU: BRADESCO AUTO RE COMPANHIA DE SEGUROS CERTIDÃO De acordo com a Portaria 1/2016, deste Juízo, manifestem-se as partes, no prazo de 15 (quinze) dias úteis, acerca do laudo pericial. Ceilândia-DF, Quarta-feira, 13 de Setembro de 2023, às 14:54:26. ELAINE DIAS DA Certidão - Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VARCIVCEI Número do Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)

15/09/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

13/09/2023, 14:56

Expedição de Certidão.

13/09/2023, 14:56

Juntada de Petição de laudo

13/09/2023, 09:54

Expedição de Certidão.

11/09/2023, 15:07

Decorrido prazo de LEONARDO MENDES LACERDA em 08/09/2023 23:59.

09/09/2023, 01:59

Juntada de Petição de petição

04/09/2023, 17:38

Publicado Certidão em 28/08/2023.

28/08/2023, 03:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/08/2023

25/08/2023, 02:55

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0703788-34.2022.8.07.0003. AUTOR: FEDERAL COMERCIO DE EMBALAGENS LTDA - ME REU: BRADESCO AUTO RE COMPANHIA DE SEGUROS CERTIDÃO Certifico e dou fé que, nesta data, intimei o perito nomeado, via telefone, para entrega do laudo pericial no prazo de 10 (de Certidão - Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1ª Vara Cível de Ceilândia QNM 11, -, -, Ceilândia Sul (Ceilândia), BRASÍLIA - DF - CEP: 72215-110 Número do Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)

25/08/2023, 00:00

Expedição de Certidão.

23/08/2023, 17:57

Juntada de Petição de petição

03/05/2023, 17:12

Juntada de Petição de petição

06/04/2023, 15:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/02/2023

14/02/2023, 02:47

Publicado Decisão em 14/02/2023.

14/02/2023, 02:47

Juntada de certidão

13/02/2023, 15:21

Juntada de alvará de levantamento

13/02/2023, 15:21

Recebidos os autos

10/02/2023, 10:37

Expedição de Outros documentos.

10/02/2023, 10:37

Outras decisões

10/02/2023, 10:37

Conclusos para decisão para Juiz(a) RAIMUNDO SILVINO DA COSTA NETO

07/02/2023, 15:45

Juntada de Petição de petição (3º interessado)

06/02/2023, 21:30

Publicado Decisão em 06/02/2023.

06/02/2023, 02:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/02/2023

04/02/2023, 00:27

Expedição de Certidão.

03/02/2023, 15:44

Recebidos os autos

02/02/2023, 11:16

Outras decisões

02/02/2023, 11:16

Decorrido prazo de BRADESCO AUTO RE COMPANHIA DE SEGUROS em 01/02/2023 23:59.

02/02/2023, 03:15

Decorrido prazo de FEDERAL COMERCIO DE EMBALAGENS LTDA - ME em 31/01/2023 23:59.

01/02/2023, 03:28

Conclusos para decisão para Juiz(a) RAIMUNDO SILVINO DA COSTA NETO

30/01/2023, 17:06

Juntada de Petição de petição

30/01/2023, 16:59

Publicado Certidão em 27/01/2023.

27/01/2023, 00:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/01/2023

26/01/2023, 02:05

Expedição de Certidão.

13/01/2023, 15:49

Juntada de Petição de petição (3º interessado)

13/01/2023, 14:13

Expedição de Certidão.

13/01/2023, 13:19

Expedição de Outros documentos.

12/01/2023, 22:44

Recebidos os autos

12/01/2023, 22:44

Proferido despacho de mero expediente

12/01/2023, 22:44

Conclusos para decisão para Juiz(a) RAIMUNDO SILVINO DA COSTA NETO

10/01/2023, 14:40

Juntada de Petição de petição

09/01/2023, 17:56

Juntada de Petição de petição

15/12/2022, 17:10

Publicado Decisão em 13/12/2022.

13/12/2022, 02:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/12/2022

13/12/2022, 02:42

Recebidos os autos

07/12/2022, 16:04

Expedição de Outros documentos.

07/12/2022, 16:03

Decisão interlocutória - recebido

07/12/2022, 16:03

Publicado Decisão em 07/12/2022.

07/12/2022, 02:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/12/2022

07/12/2022, 02:37

Publicado Decisão em 07/12/2022.

07/12/2022, 02:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/12/2022

07/12/2022, 02:30

Conclusos para decisão para Juiz(a) RAIMUNDO SILVINO DA COSTA NETO

06/12/2022, 16:59

Juntada de Petição de petição

06/12/2022, 16:38

Expedição de Outros documentos.

05/12/2022, 09:51

Recebidos os autos

02/12/2022, 15:12

Expedição de Outros documentos.

02/12/2022, 15:12

Decisão interlocutória - acolhimento de embargos de declaração

02/12/2022, 15:12

Conclusos para decisão para Juiz(a) RAIMUNDO SILVINO DA COSTA NETO

01/12/2022, 18:11

Juntada de Petição de embargos de declaração

01/12/2022, 17:39

Publicado Decisão em 22/11/2022.

23/11/2022, 11:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/11/2022

23/11/2022, 11:02

Expedição de Outros documentos.

18/11/2022, 14:02

Recebidos os autos

18/11/2022, 11:28

Expedição de Outros documentos.

18/11/2022, 11:28

Decisão interlocutória - recebido

18/11/2022, 11:28

Conclusos para decisão para Juiz(a) RAIMUNDO SILVINO DA COSTA NETO

14/11/2022, 10:21

Juntada de Petição de petição

11/11/2022, 15:43

Decorrido prazo de LEONARDO MENDES LACERDA em 09/11/2022 23:59:59.

10/11/2022, 00:40

Juntada de Petição de petição

01/11/2022, 10:24

Publicado Despacho em 27/10/2022.

27/10/2022, 00:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/10/2022

27/10/2022, 00:36

Expedição de Outros documentos.

25/10/2022, 10:14

Recebidos os autos

25/10/2022, 10:14

Proferido despacho de mero expediente

25/10/2022, 10:14

Conclusos para decisão para Juiz(a) RAIMUNDO SILVINO DA COSTA NETO

24/10/2022, 13:57

Publicado Despacho em 24/10/2022.

24/10/2022, 01:06

Juntada de Petição de petição (3º interessado)

23/10/2022, 11:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/10/2022

22/10/2022, 00:10

Expedição de Certidão.

20/10/2022, 15:14

Expedição de Outros documentos.

20/10/2022, 11:06

Recebidos os autos

20/10/2022, 11:06

Proferido despacho de mero expediente

20/10/2022, 11:06

Conclusos para decisão para Juiz(a) RAIMUNDO SILVINO DA COSTA NETO

19/10/2022, 11:39

Juntada de Petição de petição

18/10/2022, 18:50

Juntada de Petição de petição

14/10/2022, 18:38

Decorrido prazo de FEDERAL COMERCIO DE EMBALAGENS LTDA - ME em 13/10/2022 23:59:59.

14/10/2022, 00:16

Publicado Certidão em 05/10/2022.

05/10/2022, 00:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/10/2022

04/10/2022, 01:44

Expedição de Outros documentos.

30/09/2022, 14:15

Expedição de Certidão.

30/09/2022, 14:15

Juntada de Petição de petição (3º interessado)

30/09/2022, 11:50

Expedição de Certidão.

28/09/2022, 17:14

Decorrido prazo de BRADESCO AUTO RE COMPANHIA DE SEGUROS em 27/09/2022 23:59:59.

28/09/2022, 00:48

Juntada de Petição de petição

13/09/2022, 15:09

Publicado Decisão em 30/08/2022.

30/08/2022, 00:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/08/2022

29/08/2022, 00:42

Expedição de Outros documentos.

26/08/2022, 10:12

Recebidos os autos

26/08/2022, 10:12

Decisão interlocutória - recebido

26/08/2022, 10:12

Conclusos para decisão para Juiz(a) RAIMUNDO SILVINO DA COSTA NETO

24/08/2022, 13:50

Juntada de Petição de petição

23/08/2022, 19:36

Juntada de Petição de petição

10/08/2022, 11:48

Decorrido prazo de BRADESCO AUTO RE COMPANHIA DE SEGUROS em 19/07/2022 23:59:59.

20/07/2022, 01:41

Publicado Decisão em 20/07/2022.

20/07/2022, 01:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/07/2022

19/07/2022, 02:21

Recebidos os autos

15/07/2022, 11:18

Expedição de Outros documentos.

15/07/2022, 11:18

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo

15/07/2022, 11:18

Conclusos para decisão para Juiz(a) RAIMUNDO SILVINO DA COSTA NETO

14/07/2022, 19:00

Juntada de Petição de especificação de provas

14/07/2022, 18:09

Juntada de Petição de réplica

14/07/2022, 18:09

Decorrido prazo de FEDERAL COMERCIO DE EMBALAGENS LTDA - ME em 12/07/2022 23:59:59.

13/07/2022, 00:52

Juntada de Petição de especificação de provas

11/07/2022, 15:51

Publicado Certidão em 05/07/2022.

06/07/2022, 19:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/07/2022

06/07/2022, 19:52

Expedição de Outros documentos.

01/07/2022, 12:14

Expedição de Certidão.

01/07/2022, 12:13

Decorrido prazo de FEDERAL COMERCIO DE EMBALAGENS LTDA - ME em 30/06/2022 23:59:59.

01/07/2022, 00:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/06/2022

08/06/2022, 07:17

Publicado Certidão em 08/06/2022.

08/06/2022, 07:17

Expedição de Certidão.

06/06/2022, 14:39

Decorrido prazo de BRADESCO AUTO RE COMPANHIA DE SEGUROS em 03/06/2022 23:59:59.

04/06/2022, 00:17

Juntada de Petição de contestação

03/06/2022, 17:26

Remetidos os Autos (outros motivos) para 1ª Vara Cível de Ceilândia

16/05/2022, 18:09

Recebidos os autos do CEJUSC

16/05/2022, 18:09

Recebidos os autos

16/05/2022, 17:35

Proferido despacho de mero expediente

16/05/2022, 17:34

Conclusos para despacho para Juiz(a) DAVID DOUDEMENT CAMPOS JOAQUIM PEREIRA

14/05/2022, 14:56

Audiência de conciliação realizada conduzida por Conciliador(a) em/para 13/05/2022 16:00, 3º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.

13/05/2022, 18:18

Juntada de Petição de petição

13/05/2022, 15:06

Juntada de Petição de petição

13/05/2022, 14:44

Juntada de Petição de petição

13/05/2022, 14:33

Remetidos os Autos ao CEJUSC 3 Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação

12/05/2022, 00:16

Recebidos os autos

12/05/2022, 00:16

Decorrido prazo de BRADESCO AUTO RE COMPANHIA DE SEGUROS em 24/03/2022 23:59:59.

25/03/2022, 00:30

Juntada de Petição de petição

04/03/2022, 08:40

Juntada de Petição de petição

04/03/2022, 08:40

Publicado Certidão em 21/02/2022.

22/02/2022, 12:50

Publicado Decisão em 21/02/2022.

22/02/2022, 12:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/02/2022

18/02/2022, 00:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/02/2022

18/02/2022, 00:15

Expedição de Outros documentos.

16/02/2022, 16:50

Expedição de Certidão.

16/02/2022, 16:50

Audiência de conciliação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 13/05/2022 16:00, 3º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.

16/02/2022, 16:49

Expedição de Certidão.

16/02/2022, 16:47

Expedição de Outros documentos.

16/02/2022, 16:45

Decisão interlocutória - recebido

16/02/2022, 13:14

Recebidos os autos

16/02/2022, 13:14

Conclusos para decisão para Juiz(a) RAIMUNDO SILVINO DA COSTA NETO

15/02/2022, 17:25

Juntada de Petição de petição

15/02/2022, 17:09

Decisão interlocutória - emenda à inicial

15/02/2022, 16:05

Recebidos os autos

15/02/2022, 16:05

Conclusos para decisão para Juiz(a) RAIMUNDO SILVINO DA COSTA NETO

15/02/2022, 13:49

Expedição de Certidão.

15/02/2022, 13:49

Juntada de Petição de petição

15/02/2022, 12:14

Distribuído por sorteio

15/02/2022, 11:19

Sentença

•02/12/2025, 15:46

Sentença

•02/12/2025, 15:46

Outros Documentos

•29/09/2025, 23:36

Outros Documentos

•29/09/2025, 23:36

Despacho

•29/09/2025, 18:08

Despacho

•29/09/2025, 17:44

Despacho

•29/09/2025, 17:44

Despacho

•08/07/2025, 19:59

Despacho

•08/07/2025, 19:59

Outros Documentos

•06/05/2025, 19:08

Acórdão

•20/03/2025, 07:07

Sentença

•16/07/2024, 16:20

Sentença

•15/07/2024, 18:18

Todos os documentos(45)

Decisão

•03/02/2026, 19:07

Decisão

•03/02/2026, 17:51

Sentença

•02/12/2025, 15:46

Sentença

•02/12/2025, 15:46

Outros Documentos

•29/09/2025, 23:36

Outros Documentos

•29/09/2025, 23:36

Despacho

•29/09/2025, 18:08

Despacho

•29/09/2025, 17:44

Despacho

•29/09/2025, 17:44

Despacho

•08/07/2025, 19:59

Despacho

•08/07/2025, 19:59

Outros Documentos

•06/05/2025, 19:08

Acórdão

•20/03/2025, 07:07

Sentença

•16/07/2024, 16:20

Sentença

•15/07/2024, 18:18

Despacho

•26/06/2024, 23:27

Decisão

•19/10/2023, 11:36

Decisão

•19/10/2023, 11:36

Decisão

•10/02/2023, 10:37

Decisão

•10/02/2023, 10:37

Decisão

•02/02/2023, 11:16

Decisão

•02/02/2023, 11:16

Despacho

•12/01/2023, 22:44

Despacho

•12/01/2023, 22:44

Decisão

•07/12/2022, 16:03

Decisão

•07/12/2022, 16:03

Decisão

•05/12/2022, 09:50

Decisão

•02/12/2022, 15:12

Decisão

•02/12/2022, 15:12

Decisão

•18/11/2022, 14:02

Decisão

•18/11/2022, 11:28

Decisão

•18/11/2022, 11:28

Despacho

•25/10/2022, 10:14

Despacho

•25/10/2022, 10:14

Despacho

•20/10/2022, 11:06

Despacho

•20/10/2022, 11:06

Decisão

•26/08/2022, 10:12

Decisão

•26/08/2022, 10:12

Decisão

•15/07/2022, 11:18

Decisão

•15/07/2022, 11:18

Despacho

•16/05/2022, 17:34

Decisão

•16/02/2022, 16:45

Decisão

•16/02/2022, 13:14

Decisão

•15/02/2022, 16:30

Decisão

•15/02/2022, 16:05