Cumprimento de sentença 0706890-27.2023.8.07.0004 - TJDFT | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaCartão de CréditoContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDORCumprimento de sentença

TJDFT1° GrauArquivado

Data de Distribuição

02/06/2023

Valor da Causa

R$ 420,93

Órgão julgador

1º Juizado Especial Cível e Criminal do Gama

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Arquivado Definitivamente

07/03/2024, 12:44

Transitado em Julgado em 06/02/2024

07/03/2024, 12:44

Juntada de certidão

06/03/2024, 11:57

Juntada de alvará de levantamento

06/03/2024, 11:57

Expedição de Certidão.

04/03/2024, 13:34

Decorrido prazo de BANCO AGIBANK S.A em 28/02/2024 23:59.

29/02/2024, 03:34

Decorrido prazo de LUIZA FELIX DOS SANTOS em 27/02/2024 23:59.

28/02/2024, 04:24

Juntada de certidão

16/02/2024, 17:26

Publicado Intimação em 09/02/2024.

09/02/2024, 02:36

Juntada de certidão

08/02/2024, 18:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/02/2024

08/02/2024, 02:56

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Processo: 0706890-27.2023.8.07.0004. REQUERENTE: LUIZA FELIX DOS SANTOS REQUERIDO: BANCO AGIBANK S.A S E N T E N Ç A Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1JECICRGAM 1º Juizado Especial Cível e Criminal do Gama Número do Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Vistos etc. Trata-se de ação em fase de cumprimento de sentença no curso da qual a parte executada, intimada da penhora, concordou com a conversão do bloqueio em depósito para a integral satisfação do débito executado, motivo pelo qual JULGO EXTINTA a fase de cumprimento do julgado, na conformidade do art. 924, inciso II do Código de Processo Civil c/c art. 51, caput da Lei 9099/95. Sem custas e honorários. Oficie-se à instituição financeira para que promova a transferência dos valores para a conta PIX indicada pela autora ao ID-175959146. Confiro, neste específico, força de ofício à presente decisão. Sentença registrada eletronicamente. Intimem-se. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos. RACHEL ADJUTO BONTEMPO BRANDÃO Juíza de Direito

08/02/2024, 00:00

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

06/02/2024, 16:47

Recebidos os autos

06/02/2024, 16:47

Conclusos para decisão para Juiz(a) RACHEL ADJUTO BONTEMPO BRANDAO

05/02/2024, 13:00

Todas as movimentações(83)

Arquivado Definitivamente

07/03/2024, 12:44

Transitado em Julgado em 06/02/2024

07/03/2024, 12:44

Juntada de certidão

06/03/2024, 11:57

Juntada de alvará de levantamento

06/03/2024, 11:57

Expedição de Certidão.

04/03/2024, 13:34

Decorrido prazo de BANCO AGIBANK S.A em 28/02/2024 23:59.

29/02/2024, 03:34

Decorrido prazo de LUIZA FELIX DOS SANTOS em 27/02/2024 23:59.

28/02/2024, 04:24

Juntada de certidão

16/02/2024, 17:26

Publicado Intimação em 09/02/2024.

09/02/2024, 02:36

Juntada de certidão

08/02/2024, 18:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/02/2024

08/02/2024, 02:56

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Processo: 0706890-27.2023.8.07.0004. REQUERENTE: LUIZA FELIX DOS SANTOS REQUERIDO: BANCO AGIBANK S.A S E N T E N Ç A Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1JECICRGAM 1º Juizado Especial Cível e Criminal do Gama Número do Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Vistos etc. Trata-se de ação em fase de cumprimento de sentença no curso da qual a parte executada, intimada da penhora, concordou com a conversão do bloqueio em depósito para a integral satisfação do débito executado, motivo pelo qual JULGO EXTINTA a fase de cumprimento do julgado, na conformidade do art. 924, inciso II do Código de Processo Civil c/c art. 51, caput da Lei 9099/95. Sem custas e honorários. Oficie-se à instituição financeira para que promova a transferência dos valores para a conta PIX indicada pela autora ao ID-175959146. Confiro, neste específico, força de ofício à presente decisão. Sentença registrada eletronicamente. Intimem-se. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos. RACHEL ADJUTO BONTEMPO BRANDÃO Juíza de Direito

08/02/2024, 00:00

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

06/02/2024, 16:47

Recebidos os autos

06/02/2024, 16:47

Conclusos para decisão para Juiz(a) RACHEL ADJUTO BONTEMPO BRANDAO

05/02/2024, 13:00

Decorrido prazo de LUIZA FELIX DOS SANTOS em 02/02/2024 23:59.

03/02/2024, 04:23

Juntada de certidão

31/01/2024, 14:14

Decorrido prazo de BANCO AGIBANK S.A em 29/01/2024 23:59.

30/01/2024, 05:01

Recebidos os autos

25/01/2024, 16:38

Proferido despacho de mero expediente

25/01/2024, 16:38

Conclusos para decisão para Juiz(a) RACHEL ADJUTO BONTEMPO BRANDAO

24/01/2024, 18:57

Juntada de Petição de petição

24/01/2024, 18:05

Publicado Intimação em 22/01/2024.

23/01/2024, 04:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/01/2024

11/01/2024, 11:01

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0706890-27.2023.8.07.0004. REQUERENTE: LUIZA FELIX DOS SANTOS REQUERIDO: BANCO AGIBANK S.A CERTIDÃO Certifico e dou fé que, nesta data, anexei espelho do resultado de dados no SISTEMA SISBAJUD - modalidade "teimosinha" (bloqueio de valores, cumprido integralmente). De ordem da MM.ª Juíza, fica INTIMADA a parte REQUERIDA para que se manifeste, se o caso, tudo conforme decisão proferida nestes autos, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS. Gama-DF, 8 de janeiro de 2024 18:52:31. PATRICK SANTOS FERREIRA Servidor Geral (assinado eletronicamente - Lei n.º 11.419/06) Certidão - Número do Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

10/01/2024, 00:00

Juntada de certidão

08/01/2024, 18:53

Juntada de certidão

07/12/2023, 18:38

Remetidos os autos da Contadoria ao 1º Juizado Especial Cível e Criminal do Gama.

29/11/2023, 14:47

Recebidos os autos

29/11/2023, 14:47

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria

29/11/2023, 14:25

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

29/11/2023, 14:24

Juntada de certidão

29/11/2023, 14:24

Decorrido prazo de BANCO AGIBANK S.A em 27/11/2023 23:59.

28/11/2023, 03:59

Publicado Intimação em 03/11/2023.

03/11/2023, 02:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/10/2023

31/10/2023, 03:11

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0706890-27.2023.8.07.0004. REQUERENTE: LUIZA FELIX DOS SANTOS REQUERIDO: BANCO AGIBANK S.A D E C I S Ã O Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1JECICRGAM 1º Juizado Especial Cível e Criminal do Gama Número do Classe judicial: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) Vistos, etc. Remetam-se os autos à Contadoria para fins de atualização. Após, intime-se o executado para comprovar ou realizar o pagamento direto em conta bancária do credor,

31/10/2023, 00:00

Recebidos os autos

27/10/2023, 16:38

Remetidos os autos da Contadoria ao 1º Juizado Especial Cível e Criminal do Gama.

27/10/2023, 16:38

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria

26/10/2023, 18:39

Recebidos os autos

26/10/2023, 16:07

Deferido o pedido de LUIZA FELIX DOS SANTOS - CPF: 287.266.181-68 (REQUERENTE).

26/10/2023, 16:07

Conclusos para decisão para Juiz(a) RACHEL ADJUTO BONTEMPO BRANDAO

24/10/2023, 13:51

Processo Desarquivado

24/10/2023, 04:13

Juntada de petição

23/10/2023, 13:56

Arquivado Definitivamente

17/10/2023, 14:10

Transitado em Julgado em 17/10/2023

17/10/2023, 14:10

Decorrido prazo de LUIZA FELIX DOS SANTOS em 16/10/2023 23:59.

17/10/2023, 04:34

Decorrido prazo de BANCO AGIBANK S.A em 16/10/2023 23:59.

17/10/2023, 04:29

Juntada de certidão

29/09/2023, 12:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/09/2023

28/09/2023, 02:39

Publicado Intimação em 28/09/2023.

28/09/2023, 02:39

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Processo: 0706890-27.2023.8.07.0004. REQUERENTE: LUIZA FELIX DOS SANTOS REQUERIDO: BANCO AGIBANK S.A S E N T E N Ç A Número do Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) Vistos etc. Relatório dispensado a teor do caput do art.38 da Lei 9.099/95. Aduz a parte autora que mantém com a instituição financeira requerida contrato de abertura de conta bancária, tendo cancelado os serviços relativos ao uso do cartão de crédito em 2022. Entretanto, informa que, em 10.04.2023, constatou que foram

27/09/2023, 00:00

Recebidos os autos

22/09/2023, 17:09

Julgado procedente em parte do pedido

22/09/2023, 17:09

Conclusos para julgamento para Juiz(a) RACHEL ADJUTO BONTEMPO BRANDAO

11/09/2023, 10:35

Proferido despacho de mero expediente

06/09/2023, 17:32

Recebidos os autos

06/09/2023, 17:32

Conclusos para decisão para Juiz(a) RACHEL ADJUTO BONTEMPO BRANDAO

05/09/2023, 12:41

Decorrido prazo de BANCO AGIBANK S.A em 04/09/2023 23:59.

05/09/2023, 01:51

Decorrido prazo de LUIZA FELIX DOS SANTOS em 31/08/2023 23:59.

01/09/2023, 01:59

Juntada de certidão

28/08/2023, 16:16

Publicado Intimação em 28/08/2023.

28/08/2023, 02:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/08/2023

25/08/2023, 03:01

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Processo: 0706890-27.2023.8.07.0004. REQUERENTE: LUIZA FELIX DOS SANTOS REQUERIDO: BANCO AGIBANK S.A D E S P A C H O Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1JECICRGAM 1º Juizado Especial Cível e Criminal do Gama Número do Classe judicial: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) Vistos, etc. Atento à natureza da controvérsia, intimem-se as partes para que, no prazo de 05 (cinco) dias, informem se possuem outras provas a produzir, as especificando e

25/08/2023, 00:00

Recebidos os autos

22/08/2023, 17:28

Proferido despacho de mero expediente

22/08/2023, 17:28

Decorrido prazo de LUIZA FELIX DOS SANTOS em 15/08/2023 23:59.

18/08/2023, 17:45

Conclusos para decisão para Juiz(a) RACHEL ADJUTO BONTEMPO BRANDAO

16/08/2023, 14:47

Decorrido prazo de BANCO AGIBANK S.A em 10/08/2023 23:59.

11/08/2023, 02:00

Remetidos os Autos (outros motivos) para 1º Juizado Especial Cível e Criminal do Gama

01/08/2023, 15:36

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação

01/08/2023, 15:36

Audiência de conciliação realizada conduzida por Conciliador(a) em/para 01/08/2023 15:00, 3º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.

01/08/2023, 15:36

Juntada de Petição de contestação

01/08/2023, 14:53

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação 3 Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação

31/07/2023, 00:20

Recebidos os autos

31/07/2023, 00:20

Juntada de Petição de entregue (ecarta)

26/06/2023, 01:57

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

12/06/2023, 17:13

Recebidos os autos

06/06/2023, 14:32

Outras decisões

06/06/2023, 14:32

Conclusos para decisão para Juiz(a) RACHEL ADJUTO BONTEMPO BRANDAO

06/06/2023, 12:49

Juntada de Petição de certidão de juntada

02/06/2023, 16:05

Audiência de conciliação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 01/08/2023 15:00, 3º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.

02/06/2023, 15:58

Distribuído por sorteio

02/06/2023, 15:57

Documentos

Sentença

•06/02/2024, 17:24

Sentença

•06/02/2024, 16:47

Despacho

•25/01/2024, 16:38

Decisão

•27/10/2023, 18:57

Decisão

•26/10/2023, 16:07

Sentença

•26/09/2023, 07:49

Sentença

•22/09/2023, 17:09

Despacho

•06/09/2023, 17:32

Despacho

•23/08/2023, 22:43

Despacho

•22/08/2023, 17:28

Decisão

•06/06/2023, 14:32