Apelação Cível 0707559-17.2022.8.07.0004 - TJDFT | JusConsulta

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0707559-17.2022.8.07.0004

Apelação CívelRescisão do contrato e devolução do dinheiroResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR

TJDFT2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

16/05/2025

Valor da Causa

R$ 56.051,40

Orgao julgador

Gabinete da Desa. Maria de Lourdes Abreu

Processos relacionados

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Partes do Processo

BANCO PAN S.A.

CNPJ 59.***.***.0001-13

Autor

GARCIA E CARVALHO COMERCIO DE VEICULOS LTDA

CNPJ 41.***.***.0001-29

Autor

JESSICA VIDAL NUNES

CPF 036.***.***-70

Autor

Movimentacoes

Baixa Definitiva

25/08/2025, 15:56

Expedição de Certidão.

25/08/2025, 15:55

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BANCO PANAMERICANO S/A

Terceiro

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Terceiro

Advogados / Representantes

FELICIANO LYRA MOURA

OAB/PE 21714•Representa: ATIVO

CHINAIDER TOLEDO JACOB

OAB/DF 26901•Representa: ATIVO

JESSICA FERNANDA KOSININK ALVES

OAB/DF 70668•Representa: ATIVO

CHINAIDER TOLEDO JACOB

OAB/DF 26901•Representa: PASSIVO

FELICIANO LYRA MOURA

OAB/PE 21714•Representa: PASSIVO

Transitado em Julgado em 22/08/2025

25/08/2025, 15:55

Decorrido prazo de GARCIA E CARVALHO COMERCIO DE VEICULOS LTDA em 21/08/2025 23:59.

22/08/2025, 02:16

Decorrido prazo de JESSICA VIDAL NUNES em 21/08/2025 23:59.

22/08/2025, 02:16

Publicado Ementa em 30/07/2025.

30/07/2025, 02:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/07/2025

30/07/2025, 02:18

Conhecido o recurso de BANCO PAN S.A - CNPJ: 59.285.411/0001-13 (APELANTE) e provido

25/07/2025, 17:02

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

25/07/2025, 16:04

Juntada de Petição de petição

16/07/2025, 09:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/07/2025

16/07/2025, 02:16

Publicado Intimação de Pauta em 16/07/2025.

16/07/2025, 02:16

Expedição de Intimação de Pauta.

11/07/2025, 16:58

Expedição de Outros documentos.

11/07/2025, 16:58

Decorrido prazo de GARCIA E CARVALHO COMERCIO DE VEICULOS LTDA em 08/07/2025 23:59.

09/07/2025, 02:16

Documentos

Acórdão

•28/07/2025, 15:28

Despacho

•22/05/2025, 18:20

Despacho

•22/05/2025, 17:54

Sentença

•23/02/2025, 09:39

Sentença

•30/10/2024, 18:12

Despacho

•05/03/2024, 15:35

Decisão

•05/02/2024, 11:34

Decisão

•18/01/2024, 18:17

Despacho

•18/01/2024, 11:18

Decisão

•20/06/2023, 15:22

Documento de Comprovação

•30/11/2022, 12:31

Documento de Comprovação

•30/11/2022, 12:31

Decisão

•12/09/2022, 11:03

Decisão

•28/06/2022, 14:26

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