Recurso Especial 0710886-98.2017.8.07.0018 - TJDFT | JusConsulta

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Taxa de OcupaçãoBens PúblicosDomínio PúblicoDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICORecurso Especial

TJDFT3° GrauEm andamento

Data de Distribuição

26/03/2021

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Gabinete do Ministro Gurgel de Faria

Processos relacionados

1° Grau · TJDFT · Cumprimento de sentença · 5ª Vara da Fazenda Pública e Saúde Pública do DF 2° Grau · TJDFT · Embargos de Declaração Cível · Presidência do Tribunal

Partes do Processo

COMPANHIA IMOBILIARIA DE BRASILIA TERRACAP

CNPJ

Autor

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NICODEMOS DOS SANTOS

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Partes do Processo(6)

COMPANHIA IMOBILIARIA DE BRASILIA TERRACAP

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COMPANHIA IMOBILIARIA DE BRASILIA TERRACAP

CNPJ

Reu

NICODEMOS DOS SANTOS

CPF

Reu

Movimentações

Transitado em Julgado em 23/06/2023

23/06/2023, 12:31

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 31/05/2023

31/05/2023, 05:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

30/05/2023, 19:15

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 31/05/2023

30/05/2023, 06:10

Conhecido em parte o recurso de COMPANHIA IMOBILIÁRIA DE BRASÍLIA TERRACAP e provido em parte

30/05/2023, 06:10

Conheço do agravo de NICODEMOS DOS SANTOS para não conhecer do Recurso Especial

30/05/2023, 06:10

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) GURGEL DE FARIA (Relator) - pela SJD

26/03/2021, 11:48

Redistribuído por sorteio, em razão de despacho/decisão, ao Ministro GURGEL DE FARIA - PRIMEIRA TURMA

26/03/2021, 10:33

Recebidos os autos no(a) COORDENADORIA DE ANÁLISE E CLASSIFICAÇÃO DE TEMAS JURÍDICOS E DISTRIBUIÇÃO DE FEITOS

24/03/2021, 10:07

Remetidos os Autos (para redistribuição) para COORDENADORIA DE ANÁLISE E CLASSIFICAÇÃO DE TEMAS JURÍDICOS E DISTRIBUIÇÃO DE FEITOS

24/03/2021, 07:22

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 02/03/2021

02/03/2021, 05:15

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 02/03/2021

02/03/2021, 05:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

01/03/2021, 19:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

01/03/2021, 19:24

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 02/03/2021

27/02/2021, 10:30

Todas as movimentações(22)

Transitado em Julgado em 23/06/2023

23/06/2023, 12:31

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 31/05/2023

31/05/2023, 05:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

30/05/2023, 19:15

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 31/05/2023

30/05/2023, 06:10

Conhecido em parte o recurso de COMPANHIA IMOBILIÁRIA DE BRASÍLIA TERRACAP e provido em parte

Documentos

DECISÃO TERMINATIVA

•30/05/2023, 06:10

DECISÃO TERMINATIVA

•27/02/2021, 10:30

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30/05/2023, 06:10

Conheço do agravo de NICODEMOS DOS SANTOS para não conhecer do Recurso Especial

30/05/2023, 06:10

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) GURGEL DE FARIA (Relator) - pela SJD

26/03/2021, 11:48

Redistribuído por sorteio, em razão de despacho/decisão, ao Ministro GURGEL DE FARIA - PRIMEIRA TURMA

26/03/2021, 10:33

Recebidos os autos no(a) COORDENADORIA DE ANÁLISE E CLASSIFICAÇÃO DE TEMAS JURÍDICOS E DISTRIBUIÇÃO DE FEITOS

24/03/2021, 10:07

Remetidos os Autos (para redistribuição) para COORDENADORIA DE ANÁLISE E CLASSIFICAÇÃO DE TEMAS JURÍDICOS E DISTRIBUIÇÃO DE FEITOS

24/03/2021, 07:22

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 02/03/2021

02/03/2021, 05:15

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 02/03/2021

02/03/2021, 05:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

01/03/2021, 19:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

01/03/2021, 19:24

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 02/03/2021

27/02/2021, 10:30

Declarada incompetência

27/02/2021, 10:30

Declarada incompetência

27/02/2021, 10:30

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 02/03/2021

27/02/2021, 10:30

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) RAUL ARAÚJO (Relator) - pela SJD

01/12/2020, 17:01

Distribuído por sorteio ao Ministro RAUL ARAÚJO - QUARTA TURMA

01/12/2020, 15:30

Protocolizada Petição 838683/2020 () em 21/10/2020

21/10/2020, 17:06

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TJDF - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E TERRITÓRIOS

21/10/2020, 16:48

DECISÃO TERMINATIVA

•27/02/2021, 10:30