Cumprimento de sentença 0706387-11.2020.8.07.0004 - TJDFT | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Cumprimento de sentençaConcurso de CredoresLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOCumprimento de sentença

TJDFT1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

11/08/2020

Valor da Causa

R$ 357,04

Órgão julgador

2º Juizado Especial Cível e Criminal do Gama

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Juntada de Petição de petição

08/05/2026, 14:36

Recebidos os autos

08/05/2026, 13:02

Deferido o pedido de DAMARIS FERREIRA DA SILVA - CPF: 007.377.881-86 (EXEQUENTE).

08/05/2026, 13:02

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANA MAGALI DE SOUZA PINHEIRO LINS

06/05/2026, 14:30

Juntada de Petição de petição

29/04/2026, 14:39

Deferido o pedido de DAMARIS FERREIRA DA SILVA - CPF: 007.377.881-86 (EXEQUENTE).

29/04/2026, 13:29

Recebidos os autos

29/04/2026, 13:29

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANA MAGALI DE SOUZA PINHEIRO LINS

27/04/2026, 12:11

Juntada de Petição de petição

15/04/2026, 13:04

Juntada de Petição de petição

15/04/2026, 11:40

Proferido despacho de mero expediente

09/04/2026, 17:05

Recebidos os autos

09/04/2026, 17:05

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANA MAGALI DE SOUZA PINHEIRO LINS

07/04/2026, 13:27

Processo Desarquivado

01/04/2026, 04:01

Juntada de Petição de comunicação de interposição de agravo

31/03/2026, 16:02

Todas as movimentações(157)

Juntada de Petição de petição

08/05/2026, 14:36

Recebidos os autos

08/05/2026, 13:02

Deferido o pedido de DAMARIS FERREIRA DA SILVA - CPF: 007.377.881-86 (EXEQUENTE).

08/05/2026, 13:02

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANA MAGALI DE SOUZA PINHEIRO LINS

06/05/2026, 14:30

Juntada de Petição de petição

29/04/2026, 14:39

Deferido o pedido de DAMARIS FERREIRA DA SILVA - CPF: 007.377.881-86 (EXEQUENTE).

29/04/2026, 13:29

Recebidos os autos

29/04/2026, 13:29

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANA MAGALI DE SOUZA PINHEIRO LINS

27/04/2026, 12:11

Juntada de Petição de petição

15/04/2026, 13:04

Juntada de Petição de petição

15/04/2026, 11:40

Proferido despacho de mero expediente

09/04/2026, 17:05

Recebidos os autos

09/04/2026, 17:05

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANA MAGALI DE SOUZA PINHEIRO LINS

07/04/2026, 13:27

Processo Desarquivado

01/04/2026, 04:01

Juntada de Petição de comunicação de interposição de agravo

31/03/2026, 16:02

Arquivado Definitivamente

31/03/2026, 13:23

Expedição de Certidão.

31/03/2026, 13:22

Indeferido o pedido de DAMARIS FERREIRA DA SILVA - CPF: 007.377.881-86 (EXEQUENTE)

27/03/2026, 15:51

Recebidos os autos

27/03/2026, 15:51

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANA MAGALI DE SOUZA PINHEIRO LINS

26/03/2026, 17:54

Juntada de certidão

26/03/2026, 17:35

Processo Desarquivado

16/03/2026, 18:21

Juntada de Petição de petição

16/03/2026, 10:34

Arquivado Definitivamente

25/11/2024, 15:38

Juntada de Petição de petição

29/10/2024, 09:19

Juntada de certidão

28/10/2024, 17:10

Expedição de Certidão.

28/10/2024, 17:08

Juntada de Petição de petição

17/10/2024, 18:46

Recebidos os autos

17/10/2024, 14:57

Indeferido o pedido de DAMARIS FERREIRA DA SILVA - CPF: 007.377.881-86 (EXEQUENTE)

17/10/2024, 14:57

Conclusos para decisão para Juiz(a) PATRICIA VASQUES COELHO

17/10/2024, 10:22

Processo Desarquivado

14/10/2024, 13:03

Juntada de Petição de petição

14/10/2024, 10:04

Arquivado Definitivamente

30/04/2024, 10:44

Transitado em Julgado em 29/04/2024

30/04/2024, 10:43

Decorrido prazo de DAMARIS FERREIRA DA SILVA em 29/04/2024 23:59.

30/04/2024, 04:40

Decorrido prazo de JORCELINO MARQUES DA SILVA em 29/04/2024 23:59.

30/04/2024, 04:40

Publicado Sentença em 15/04/2024.

15/04/2024, 02:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/04/2024

12/04/2024, 02:41

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Processo: 0706387-11.2020.8.07.0004. EXEQUENTE: DAMARIS FERREIRA DA SILVA EXECUTADO: JORCELINO MARQUES DA SILVA SENTENÇA Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2JECICRGAM 2º Juizado Especial Cível e Criminal do Gama Número do Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Vistos etc. Dispensado o relatório (art. 38, caput, da Lei 9.099/95). DECIDO. Cuida-se de fase de cumprimento de sentença, na qual não foram localizados bens da parte devedora, passíveis de penhora, suficientes para a quitação do débito. De fato, regularmente intimada a promover a diligência que lhe competia, sob pena de extinção, a parte autora não forneceu elementos suficientes para a localização de bens penhoráveis, impossibilitando o prosseguimento do feito (Id 192401820). Assim, diante da inexistência de patrimônio passível de penhora para a quitação do débito, imperiosa a extinção do processo, sob pena de afronta aos princípios norteadores dos Juizados Especiais, entre os quais a celeridade. Ante o exposto, extingo o processo com fundamento no art. 53, §4º, da Lei 9.099/95. Sem custas e sem honorários advocatícios a teor do disposto no art. 55 da Lei 9.099/95. Havendo requerimento, autorizo, desde já, expedição de certidão para protesto da sentença (artigo 517, §2º, do CPC), cujo cancelamento somente ocorrerá após o pagamento do débito em juízo. Transitado em julgado, libere-se eventual restrição inserida via SISBAJUD e/ou RENAJUD, se o caso. Feito, dê-se baixa e arquivem-se os autos. Sentença registrada nesta data. Publique-se e intimem-se. ANA MAGALI DE SOUZA PINHEIRO LINS Juíza de Direito

12/04/2024, 00:00

Recebidos os autos

09/04/2024, 18:29

Extinto o processo por inexistência de bens penhoráveis

09/04/2024, 18:29

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANA MAGALI DE SOUZA PINHEIRO LINS

09/04/2024, 11:34

Expedição de Certidão.

08/04/2024, 11:49

Decorrido prazo de DAMARIS FERREIRA DA SILVA em 01/04/2024 23:59.

02/04/2024, 04:47

Publicado Despacho em 20/03/2024.

20/03/2024, 02:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/03/2024

19/03/2024, 03:10

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Processo: 0706387-11.2020.8.07.0004. EXEQUENTE: DAMARIS FERREIRA DA SILVA EXECUTADO: JORCELINO MARQUES DA SILVA DESPACHO Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2JECICRGAM 2º Juizado Especial Cível e Criminal do Gama Número do Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Intime-se a credora para indicar, objetivamente, bens do devedor passíveis de penhora, no prazo de cinco dias, sob pena de extinção do feito. I. ANA MAGALI DE SOUZA PINHEIRO LINS Juíza de Direito

19/03/2024, 00:00

Recebidos os autos

15/03/2024, 10:30

Proferido despacho de mero expediente

15/03/2024, 10:30

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANA MAGALI DE SOUZA PINHEIRO LINS

14/03/2024, 12:29

Juntada de certidão

13/03/2024, 14:38

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

26/02/2024, 20:07

Expedição de Mandado.

31/01/2024, 19:29

Juntada de certidão

18/01/2024, 20:00

Juntada de certidão

29/12/2023, 18:16

Juntada de certidão

06/11/2023, 16:23

Juntada de Petição de petição

26/10/2023, 10:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/10/2023

26/10/2023, 02:57

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0706387-11.2020.8.07.0004. EXEQUENTE: DAMARIS FERREIRA DA SILVA EXECUTADO: JORCELINO MARQUES DA SILVA CERTIDÃO Certifico e dou fé que o prazo para pagamento voluntário transcorreu em 23/10/2023. Certifico, ain Certidão - PODER JUDICIÁRIO DA UNIÃO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2º Juizado Especial Cível e Criminal do Gama# Fórum do Gama - EQ 1/2, 1º andar sl 109, -, Setor Norte (Gama), BRASÍLIA - DF - CEP: 72430-900 Número do Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

26/10/2023, 00:00

Expedição de Certidão.

24/10/2023, 23:52

Decorrido prazo de JORCELINO MARQUES DA SILVA em 23/10/2023 23:59.

24/10/2023, 03:44

Mandado devolvido entregue ao destinatário

28/09/2023, 11:37

Juntada de certidão

17/08/2023, 13:10

Juntada de Petição de não entregue - destinatário ausente (ecarta)

17/08/2023, 01:52

Publicado Certidão em 01/08/2023.

01/08/2023, 00:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/07/2023

31/07/2023, 00:26

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0706387-11.2020.8.07.0004. EXEQUENTE: DAMARIS FERREIRA DA SILVA REU: JORCELINO MARQUES DA SILVA CERTIDÃO Certifico que, nesta data, em cumprimento à decisão de ID 166545651, reclassifiquei o feito para cumprimento de sentença, alterei o valor da causa e reativei a(s) parte(s) baixada(s). Certi Certidão - Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2JECICRGAM 2º Juizado Especial Cível e Criminal do Gama Número do Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

31/07/2023, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/07/2023

29/07/2023, 00:37

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

28/07/2023, 14:19

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0706387-11.2020.8.07.0004. AUTOR: DAMARIS FERREIRA DA SILVA DECISÃO Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2JECICRGAM 2º Juizado Especial Cível e Criminal do Gama Número do Classe judicial: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) Trata-se de pedido de cumprimento de sentença (art. 523, §1º, CPC), requerido pelo(a) credor(a) porque o(a) devedor(a) não efetuou o pagamento do montante devido, na forma do título executivo judicial. Inicie-se

28/07/2023, 00:00

Expedição de Certidão.

27/07/2023, 14:53

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

27/07/2023, 14:49

Juntada de Petição de petição

27/07/2023, 05:55

Recebidos os autos

26/07/2023, 18:35

Deferido o pedido de DAMARIS FERREIRA DA SILVA - CPF: 007.377.881-86 (AUTOR).

26/07/2023, 18:35

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANA MAGALI DE SOUZA PINHEIRO LINS

25/07/2023, 12:34

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Processo: 0706387-11.2020.8.07.0004. AUTOR: DAMARIS FERREIRA DA SILVA DESPACHO A citação ocorreu no dia 19.11.2020 (Id 78416659), a partir de quando devem incidir os juros de mora, consoante sentença de Id 88741783. Assim, fica a parte credora intimada para retificar os cálculos, observan Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2JECICRGAM 2º Juizado Especial Cível e Criminal do Gama Número do Classe judicial: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436)

14/07/2023, 00:00

Juntada de Petição de petição

13/07/2023, 16:08

Recebidos os autos

10/07/2023, 17:37

Proferido despacho de mero expediente

10/07/2023, 17:37

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANA MAGALI DE SOUZA PINHEIRO LINS

07/07/2023, 12:03

Processo Desarquivado

04/07/2023, 14:54

Juntada de Petição de petição

04/07/2023, 10:10

Arquivado Definitivamente

30/04/2021, 17:28

Transitado em Julgado em 22/04/2021

30/04/2021, 17:27

Decorrido prazo de DAMARIS FERREIRA DA SILVA - CPF: 007.377.881-86 (AUTOR) em 22/04/2021.

30/04/2021, 17:26

Juntada de Petição de petição

22/04/2021, 15:06

Juntada de Petição de petição

19/04/2021, 15:04

Publicado Sentença em 19/04/2021.

19/04/2021, 02:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/04/2021

16/04/2021, 02:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/04/2021

16/04/2021, 02:32

Recebidos os autos

14/04/2021, 12:37

Julgado procedente em parte do pedido

14/04/2021, 12:37

Conclusos para julgamento para Juiz(a) ANA MAGALI DE SOUZA PINHEIRO LINS

23/03/2021, 20:52

Recebidos os autos

19/03/2021, 17:43

Proferido despacho de mero expediente

19/03/2021, 17:43

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANA MAGALI DE SOUZA PINHEIRO LINS

17/03/2021, 12:55

Decorrido prazo de DAMARIS FERREIRA DA SILVA em 15/03/2021 23:59:59.

16/03/2021, 02:54

Publicado Despacho em 09/03/2021.

09/03/2021, 02:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/03/2021

08/03/2021, 02:34

Proferido despacho de mero expediente

01/03/2021, 13:22

Recebidos os autos

01/03/2021, 13:22

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANA MAGALI DE SOUZA PINHEIRO LINS

11/02/2021, 18:24

Juntada de Petição de petição

04/02/2021, 14:53

Expedição de Certidão.

03/02/2021, 18:59

Decorrido prazo de DAMARIS FERREIRA DA SILVA em 02/02/2021 23:59:59.

03/02/2021, 02:35

Juntada de Petição de contestação

29/01/2021, 19:40

Juntada de certidão

26/01/2021, 14:33

Juntada de Petição de petição

26/01/2021, 09:54

Decorrido prazo de DAMARIS FERREIRA DA SILVA em 22/01/2021 23:59:59.

23/01/2021, 02:25

Remetidos os Autos da(o) CEJUSC-GAM para 2º Juizado Especial Cível e Criminal do Gama - (outros motivos)

18/12/2020, 16:43

Audiência Conciliação realizada para 18/12/2020 15:20 #Não preenchido#.

18/12/2020, 16:42

Remetidos os Autos da(o) 2º Juizado Especial Cível e Criminal do Gama para CEJUSC-GAM - (outros motivos)

18/12/2020, 02:21

Juntada de ar - aviso de recebimento

30/11/2020, 10:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/11/2020

12/11/2020, 02:34

Publicado Certidão em 12/11/2020.

12/11/2020, 02:34

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

09/11/2020, 17:16

Remetidos os Autos da(o) CEJUSC-GAM para 2º Juizado Especial Cível e Criminal do Gama - (outros motivos)

03/11/2020, 16:50

Expedição de Certidão.

03/11/2020, 16:49

Audiência Conciliação designada para 18/12/2020 15:20 CEJUSC-GAM.

03/11/2020, 16:47

Remetidos os Autos da(o) 2º Juizado Especial Cível e Criminal do Gama para CEJUSC-GAM - (outros motivos)

29/10/2020, 21:14

Proferido despacho de mero expediente

29/10/2020, 18:25

Recebidos os autos

29/10/2020, 18:25

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANA MAGALI DE SOUZA PINHEIRO LINS

27/10/2020, 13:42

Juntada de certidão

14/10/2020, 12:57

Juntada de Petição de petição

13/10/2020, 21:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico

06/10/2020, 02:40

Publicado Despacho em 06/10/2020.

06/10/2020, 02:40

Recebidos os autos

01/10/2020, 18:38

Proferido despacho de mero expediente

01/10/2020, 18:38

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANA MAGALI DE SOUZA PINHEIRO LINS

30/09/2020, 18:34

Recebidos os autos

30/09/2020, 18:21

Proferido despacho de mero expediente

30/09/2020, 12:15

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANA MAGALI DE SOUZA PINHEIRO LINS

29/09/2020, 11:55

Juntada de certidão

28/09/2020, 15:27

Remetidos os Autos da(o) CEJUSC-GAM para 2º Juizado Especial Cível e Criminal do Gama - (outros motivos)

28/09/2020, 13:36

Audiência Conciliação realizada - 25/09/2020 14:00

28/09/2020, 13:36

Remetidos os Autos da(o) 2º Juizado Especial Cível e Criminal do Gama para CEJUSC-GAM - (outros motivos)

25/09/2020, 20:03

Juntada de Petição de petição

15/09/2020, 12:14

Publicado Certidão em 11/09/2020.

11/09/2020, 02:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico

10/09/2020, 02:37

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

03/09/2020, 14:05

Remetidos os Autos da(o) CEJUSC-GAM para 2º Juizado Especial Cível e Criminal do Gama - (outros motivos)

02/09/2020, 18:13

Expedição de Certidão.

02/09/2020, 18:12

Remetidos os Autos da(o) 2º Juizado Especial Cível e Criminal do Gama para CEJUSC-GAM - (outros motivos)

02/09/2020, 01:20

Recebidos os autos

24/08/2020, 17:01

Decisão interlocutória - recebido

24/08/2020, 17:01

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANA MAGALI DE SOUZA PINHEIRO LINS

19/08/2020, 13:11

Publicado Despacho em 19/08/2020.

19/08/2020, 02:30

Juntada de certidão

18/08/2020, 18:33

Juntada de Petição de petição

18/08/2020, 16:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico

18/08/2020, 03:12

Recebidos os autos

13/08/2020, 14:32

Proferido despacho de mero expediente

13/08/2020, 14:32

Audiência Conciliação designada - 25/09/2020 14:00

11/08/2020, 11:59

Distribuído por sorteio

11/08/2020, 11:59

Documentos

Decisão

•08/05/2026, 13:02

Decisão

•08/05/2026, 13:02

Decisão

•29/04/2026, 13:29

Decisão

•29/04/2026, 13:29

Despacho

•15/04/2026, 08:40

Despacho

•09/04/2026, 17:05

Decisão

•27/03/2026, 15:51

Decisão

•27/03/2026, 15:51

Decisão

•17/10/2024, 14:57

Decisão

•17/10/2024, 14:57

Sentença

•09/04/2024, 18:29

Sentença

•09/04/2024, 18:29

Despacho

•15/03/2024, 10:30

Despacho

•15/03/2024, 10:30

Decisão

•26/07/2023, 18:35

Todos os documentos(30)

Decisão

•08/05/2026, 13:02

Decisão

•08/05/2026, 13:02

Decisão

•29/04/2026, 13:29

Decisão

•29/04/2026, 13:29

Despacho

•15/04/2026, 08:40

Despacho

•09/04/2026, 17:05

Decisão

•27/03/2026, 15:51

Decisão

•27/03/2026, 15:51

Decisão

•17/10/2024, 14:57

Decisão

•17/10/2024, 14:57

Sentença

•09/04/2024, 18:29

Sentença

•09/04/2024, 18:29

Despacho

•15/03/2024, 10:30

Despacho

•15/03/2024, 10:30

Decisão

•26/07/2023, 18:35

Decisão

•26/07/2023, 18:35

Despacho

•10/07/2023, 17:37

Despacho

•10/07/2023, 17:37

Petição

•04/07/2023, 10:10

Sentença

•14/04/2021, 12:37

Sentença

•14/04/2021, 12:37

Despacho

•19/03/2021, 17:43

Despacho

•03/03/2021, 22:50

Despacho

•01/03/2021, 13:22

Despacho

•29/10/2020, 18:25

Despacho

•01/10/2020, 18:38

Despacho

•01/10/2020, 18:38

Decisão

•24/08/2020, 17:01

Despacho

•13/08/2020, 14:32

Despacho

•13/08/2020, 14:32