Embargos de Declaração Cível 0710886-98.2017.8.07.0018 - TJDFT | JusConsulta

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BenfeitoriasLocação de ImóvelEspécies de ContratosObrigaçõesDIREITO CIVILEmbargos de Declaração Cível

TJDFT2° GrauArquivado

Data de Distribuição

05/07/2019

Valor da Causa

R$ 885.700,00

Órgão julgador

Presidência do Tribunal

Processos relacionados

1° Grau · TJDFT · Cumprimento de sentença · 5ª Vara da Fazenda Pública e Saúde Pública do DF 3° Grau · TJDFT · Recurso Especial · Gabinete do Ministro Gurgel de Faria

Partes do Processo

NICODEMOS DOS SANTOS

CNPJ

Autor

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Central de Ajuda

COMPANHIA IMOBILIARIA DE BRASILIA TERRACAP

CNPJ

Autor

JOAO SIQUEIRA

Terceiro

TERRACAP

Terceiro

COMPANHIA IMOBILIARIA DE BRASILIA TERRACAP

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(12)

NICODEMOS DOS SANTOS

CNPJ

Autor

COMPANHIA IMOBILIARIA DE BRASILIA TERRACAP

CNPJ

Autor

JOAO SIQUEIRA

Terceiro

TERRACAP

Terceiro

COMPANHIA IMOBILIARIA DE BRASILIA TERRACAP

Terceiro

DIRETOR

Terceiro

COMPANHIA IMOBILIARIA DE BRASILIA - TERRACAP

Terceiro

COMPANHIA IMOBILIARIA

Terceiro

TERRACAP COMPANHIA IMOBILIARIA DE BRASILIA

Terceiro

COMPANHIA IMOBILIARIA DE BRASILIA TERRACAP

CNPJ

Reu

NICODEMOS DOS SANTOS

CNPJ

Reu

JOAO SIQUEIRA

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Baixa Definitiva

23/08/2023, 18:22

Transitado em Julgado em 23/08/2023

23/08/2023, 18:21

Juntada de certidão

23/08/2023, 18:20

Juntada de certidão

30/06/2023, 12:30

Juntada de certidão

08/07/2022, 13:01

Juntada de certidão

28/01/2021, 11:24

Remetidos os Autos da(o) NUDIPA para SERATS - (em grau de recurso)

21/10/2020, 14:57

Juntada de certidão

21/10/2020, 14:56

Remetidos os Autos da(o) SERATS para NUDIPA - (em grau de recurso)

08/10/2020, 16:59

Juntada de certidão

08/10/2020, 16:59

Decorrido prazo de NICODEMOS DOS SANTOS em 07/10/2020 23:59:59.

08/10/2020, 02:16

Juntada de Petição de manifestação

06/10/2020, 01:19

Publicado Certidão em 30/09/2020.

30/09/2020, 02:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico

29/09/2020, 11:59

Expedição de Outros documentos.

28/09/2020, 08:31

Todas as movimentações(126)

Baixa Definitiva

23/08/2023, 18:22

Transitado em Julgado em 23/08/2023

23/08/2023, 18:21

Juntada de certidão

23/08/2023, 18:20

Juntada de certidão

30/06/2023, 12:30

Juntada de certidão

08/07/2022, 13:01

Documentos

Decisão

•23/08/2023, 18:20

Decisão

•23/08/2023, 18:20

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Juntada de certidão

28/01/2021, 11:24

Remetidos os Autos da(o) NUDIPA para SERATS - (em grau de recurso)

21/10/2020, 14:57

Juntada de certidão

21/10/2020, 14:56

Remetidos os Autos da(o) SERATS para NUDIPA - (em grau de recurso)

08/10/2020, 16:59

Juntada de certidão

08/10/2020, 16:59

Decorrido prazo de NICODEMOS DOS SANTOS em 07/10/2020 23:59:59.

08/10/2020, 02:16

Juntada de Petição de manifestação

06/10/2020, 01:19

Publicado Certidão em 30/09/2020.

30/09/2020, 02:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico

29/09/2020, 11:59

Expedição de Outros documentos.

28/09/2020, 08:31

Recebidos os autos

25/09/2020, 16:18

Remetidos os Autos da(o) Gabinete do Des. Arnoldo Camanho de Assis para SERECO - (em grau de recurso)

25/09/2020, 16:18

Proferido despacho de mero expediente

25/09/2020, 16:18

Remetidos os Autos da(o) Presidência do Tribunal para SERATS - (em grau de recurso)

25/09/2020, 16:18

Proferido despacho de mero expediente

25/09/2020, 16:18

Remetidos os Autos da(o) Presidência do Tribunal para Presidência do Tribunal - (em grau de recurso)

22/09/2020, 15:46

Conclusos para despacho - Magistrado(a) Presidência do Tribunal

22/09/2020, 15:46

Remetidos os Autos da(o) SERATS para Presidente do Tribunal - (em grau de recurso)

22/09/2020, 15:42

Juntada de certidão

22/09/2020, 15:41

Decorrido prazo de NICODEMOS DOS SANTOS em 21/09/2020 23:59:59.

22/09/2020, 10:34

Juntada de Petição de contrarrazões

09/09/2020, 20:49

Publicado Certidão em 28/08/2020.

28/08/2020, 12:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico

28/08/2020, 12:23

Expedição de Outros documentos.

26/08/2020, 15:45

Remetidos os Autos da(o) SERECO para SERATS - (em grau de recurso)

26/08/2020, 13:22

Juntada de certidão

26/08/2020, 13:22

Juntada de Petição de agravo

26/08/2020, 12:04

Juntada de Petição de petição

12/08/2020, 13:10

Juntada de Petição de agravo

12/08/2020, 13:06

Publicado Decisão em 04/08/2020.

04/08/2020, 17:43

Publicado Decisão em 04/08/2020.

04/08/2020, 17:43

Publicado Decisão em 04/08/2020.

04/08/2020, 17:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico

03/08/2020, 02:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico

03/08/2020, 02:19

Expedição de Outros documentos.

31/07/2020, 06:46

Expedição de Outros documentos.

31/07/2020, 06:45

Juntada de certidão

31/07/2020, 06:45

Remetidos os Autos da(o) Presidência do Tribunal para SERECO - (em grau de recurso)

30/07/2020, 14:48

Recebidos os autos

30/07/2020, 14:48

Remetidos os Autos da(o) Gabinete do Des. Arnoldo Camanho de Assis para SERECO2 - (em grau de recurso)

30/07/2020, 14:48

Recurso especial admitido

30/07/2020, 13:44

Recurso Extraordinário não admitido

30/07/2020, 13:44

Recurso Especial não admitido

30/07/2020, 13:44

Remetidos os Autos da(o) Presidência do Tribunal para Presidência do Tribunal - (em grau de recurso)

27/07/2020, 11:43

Conclusos para decisão - Magistrado(a) Presidência do Tribunal

27/07/2020, 11:43

Remetidos os Autos da(o) SERECO para Presidente do Tribunal - (em grau de recurso)

27/07/2020, 08:10

Juntada de Petição de contrarrazões

22/07/2020, 12:33

Juntada de Petição de contrarrazões

17/07/2020, 00:58

Publicado Certidão em 01/07/2020.

10/07/2020, 02:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico

10/07/2020, 02:22

Expedição de Outros documentos.

29/06/2020, 16:38

Juntada de certidão

29/06/2020, 15:16

Classe Processual alterada de RECURSO ESPECIAL (213) para EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)

29/06/2020, 15:11

Classe Processual alterada de EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) para RECURSO ESPECIAL (213)

29/06/2020, 15:08

Remetidos os Autos da(o) Gabinete do Des. Arnoldo Camanho de Assis para SERECO2 - (em grau de recurso)

29/06/2020, 11:16

Expedição de Certidão.

29/06/2020, 11:16

Juntada de Petição de recurso especial

26/06/2020, 16:00

Juntada de Petição de recurso extraordinário

24/06/2020, 12:33

Juntada de Petição de recurso especial

24/06/2020, 12:31

Publicado Ementa em 04/06/2020.

04/06/2020, 02:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico

03/06/2020, 02:16

Expedição de Outros documentos.

01/06/2020, 19:54

Recebidos os autos

29/05/2020, 20:56

Conhecido o recurso de COMPANHIA IMOBILIARIA DE BRASILIA TERRACAP - CNPJ: 00.359.877/0001-73 (EMBARGANTE) e não-provido

28/05/2020, 19:24

Deliberado em Sessão - julgado

28/05/2020, 17:37

Expedição de Certidão.

07/04/2020, 13:19

Expedição de Certidão.

06/04/2020, 14:41

Incluído em pauta para 20/05/2020 12:00:00 Sala Virtual - 4TCiv.

06/04/2020, 13:43

Recebidos os autos

26/03/2020, 16:01

Conclusos para julgamento - Magistrado(a) ARNOLDO CAMANHO DE ASSIS

11/03/2020, 10:08

Decorrido prazo de NICODEMOS DOS SANTOS em 06/03/2020 23:59:59.

07/03/2020, 02:21

Decorrido prazo de NICODEMOS DOS SANTOS em 06/03/2020 23:59:59.

07/03/2020, 02:21

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) ARNOLDO CAMANHO DE ASSIS

04/03/2020, 14:55

Juntada de Petição de impugnação aos embargos

04/03/2020, 10:12

Publicado Despacho em 28/02/2020.

28/02/2020, 03:06

Juntada de Petição de manifestação

27/02/2020, 16:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico

27/02/2020, 02:18

Expedição de Outros documentos.

21/02/2020, 16:52

Recebidos os autos

21/02/2020, 15:32

Proferido despacho de mero expediente

21/02/2020, 15:32

Conclusos para despacho - Magistrado(a) ARNOLDO CAMANHO DE ASSIS

19/02/2020, 09:14

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) ARNOLDO CAMANHO DE ASSIS

18/02/2020, 15:18

Classe Processual APELAÇÃO CÍVEL (198) alterada para EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)

18/02/2020, 15:18

Juntada de Petição de petição

18/02/2020, 14:04

Juntada de Petição de embargos de declaração

18/02/2020, 13:58

Publicado Ementa em 11/02/2020.

11/02/2020, 02:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico

10/02/2020, 02:25

Expedição de Outros documentos.

06/02/2020, 14:51

Recebidos os autos

06/02/2020, 12:32

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) ARNOLDO CAMANHO DE ASSIS

04/02/2020, 18:45

Recebidos os autos

04/02/2020, 18:41

Conhecido o recurso de NICODEMOS DOS SANTOS - CNPJ: 72.601.966/0001-95 (APELANTE) e não-provido

23/01/2020, 17:08

Deliberado em Sessão - julgado

23/01/2020, 15:59

Deliberado em Sessão - julgado

23/01/2020, 15:59

Decorrido prazo de NICODEMOS DOS SANTOS em 25/11/2019 23:59:59.

26/11/2019, 04:10

Decorrido prazo de NICODEMOS DOS SANTOS em 25/11/2019 23:59:59.

26/11/2019, 04:10

Decorrido prazo de COMPANHIA IMOBILIARIA DE BRASILIA TERRACAP em 20/11/2019 23:59:59.

21/11/2019, 03:12

Decorrido prazo de COMPANHIA IMOBILIARIA DE BRASILIA TERRACAP em 20/11/2019 23:59:59.

21/11/2019, 03:12

Expedição de Certidão.

11/11/2019, 15:32

Expedição de Outros documentos.

08/11/2019, 14:42

Incluído em pauta para 18/12/2019 12:00:00 Sala Virtual - 4TCiv.

08/11/2019, 14:42

Recebidos os autos

31/10/2019, 19:58

Conclusos para julgamento - Magistrado(a) ARNOLDO CAMANHO DE ASSIS

31/10/2019, 13:44

Decorrido prazo de NICODEMOS DOS SANTOS em 13/09/2019 23:59:59.

14/09/2019, 03:00

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) ARNOLDO CAMANHO DE ASSIS

11/09/2019, 19:28

Juntada de Petição de petição

11/09/2019, 14:29

Expedição de Outros documentos.

11/09/2019, 14:24

Juntada de Petição de substabelecimento

11/09/2019, 14:07

Juntada de Petição de manifestação

09/09/2019, 11:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico

06/09/2019, 02:18

Publicado Despacho em 06/09/2019.

06/09/2019, 02:18

Recebidos os autos

03/09/2019, 15:27

Proferido despacho de mero expediente

03/09/2019, 15:27

Recebidos os autos

03/09/2019, 14:08

Recebidos os autos

03/09/2019, 14:08

Conclusos para despacho - Magistrado(a) Gabinete do Des. Arnoldo Camanho de Assis

03/09/2019, 14:08

Conclusos para julgamento - Magistrado(a) ARNOLDO CAMANHO DE ASSIS

01/08/2019, 09:37

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) ARNOLDO CAMANHO DE ASSIS

08/07/2019, 12:41

Juntada de certidão

08/07/2019, 09:15

Recebidos os autos

05/07/2019, 15:07

Distribuído por sorteio

05/07/2019, 15:07

Despacho

•25/09/2020, 16:18

Despacho

•25/09/2020, 16:18

Agravo

•26/08/2020, 12:04

Agravo

•26/08/2020, 12:04

Agravo

•12/08/2020, 13:06

Agravo

•12/08/2020, 13:06

Decisão

•31/07/2020, 06:46

Decisão

•31/07/2020, 06:45

Decisão

•30/07/2020, 14:48

Decisão

•30/07/2020, 14:48

Acórdão

•29/05/2020, 20:56

Despacho

•21/02/2020, 16:52

Despacho

•21/02/2020, 15:32

Todos os documentos(38)

Decisão

•23/08/2023, 18:20

Decisão

•23/08/2023, 18:20

Despacho

•25/09/2020, 16:18

Despacho

•25/09/2020, 16:18

Agravo

•26/08/2020, 12:04

Agravo

•26/08/2020, 12:04

Agravo

•12/08/2020, 13:06

Agravo

•12/08/2020, 13:06

Decisão

•31/07/2020, 06:46

Decisão

•31/07/2020, 06:45

Decisão

•30/07/2020, 14:48

Decisão

•30/07/2020, 14:48

Acórdão

•29/05/2020, 20:56

Despacho

•21/02/2020, 16:52

Despacho

•21/02/2020, 15:32

Acórdão

•04/02/2020, 18:40

Despacho

•03/09/2019, 19:39

Despacho

•03/09/2019, 15:27

Sentença

•20/05/2019, 19:43

Sentença

•20/05/2019, 15:50

Decisão

•26/04/2019, 16:10

Sentença

•04/04/2019, 18:54

Sentença

•04/04/2019, 01:52

Decisão

•19/11/2018, 20:01

Despacho

•05/10/2018, 19:25

Decisão

•18/06/2018, 18:26

Despacho

•04/06/2018, 14:03

Despacho

•29/05/2018, 18:33

Despacho

•16/04/2018, 14:14

Decisão

•01/03/2018, 13:48

Ato Ordinatório

•06/02/2018, 16:50

Despacho

•06/02/2018, 16:02

Ato Ordinatório

•19/12/2017, 12:58

Despacho

•19/12/2017, 11:18

Decisão

•19/10/2017, 13:39

Ato Ordinatório

•28/09/2017, 12:31

Decisão

•27/09/2017, 16:41

Outros Documentos

•26/09/2017, 14:37