Agravo de Instrumento em Recurso Especial 0713071-87.2022.8.07.0001 - TJDFT | JusConsulta

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Ato / Negócio JurídicoFatos JurídicosDIREITO CIVILAgravo de Instrumento em Recurso Especial

TJDFT2° GrauArquivado

Data de Distribuição

03/10/2023

Valor da Causa

R$ 1.040.000,00

Órgão julgador

Presidência do Tribunal

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Partes do Processo

CLAUDIO PEREIRA DO CARMO CAIADO

Autor

NILVA DE SOUSA ROCHA

Terceiro

SOBRADINHO POCOS ARTESIANOS

Terceiro

SOBRADINHO POCOS ARTESIANOS LTDA EPP

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

EDILEY MARTINS DA COSTA

OAB/GO 29417·CPF·Representa: Autor

LARISSA VERONA LEMOS SANTANA

OAB/DF 35817·CPF·Representa: Réu

ADAILTON MARTINS RODRIGUES

OAB/DF 64625·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva

04/08/2025, 16:05

Transitado em Julgado em 04/08/2025

04/08/2025, 16:04

Juntada de decisão de tribunais superiores

04/08/2025, 16:02

Juntada de ficha de inspeção judicial

16/06/2025, 15:56

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC Coordenadoria de Recursos Constitucionais

22/04/2025, 11:57

Juntada de certidão

22/04/2025, 11:57

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para REMESSA SUPERIORES - COREC

14/04/2025, 10:58

Decorrido prazo de CLAUDIO PEREIRA DO CARMO CAIADO em 11/04/2025 23:59.

12/04/2025, 02:16

Publicado Despacho em 04/04/2025.

04/04/2025, 02:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/04/2025

04/04/2025, 02:15

Recebidos os autos

01/04/2025, 15:02

Proferido despacho de mero expediente

01/04/2025, 15:02

Remetidos os Autos (outros motivos) para COREC

01/04/2025, 15:02

Recebidos os autos

01/04/2025, 15:02

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC

01/04/2025, 15:02

Todas as movimentações(85)

Baixa Definitiva

04/08/2025, 16:05

Transitado em Julgado em 04/08/2025

04/08/2025, 16:04

Juntada de decisão de tribunais superiores

04/08/2025, 16:02

Juntada de ficha de inspeção judicial

16/06/2025, 15:56

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC Coordenadoria de Recursos Constitucionais

Documentos

Decisão de Tribunais Superiores

•04/08/2025, 16:02

Despacho

•02/04/2025, 10:32

22/04/2025, 11:57

Juntada de certidão

22/04/2025, 11:57

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para REMESSA SUPERIORES - COREC

14/04/2025, 10:58

Decorrido prazo de CLAUDIO PEREIRA DO CARMO CAIADO em 11/04/2025 23:59.

12/04/2025, 02:16

Publicado Despacho em 04/04/2025.

04/04/2025, 02:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/04/2025

04/04/2025, 02:15

Recebidos os autos

01/04/2025, 15:02

Proferido despacho de mero expediente

01/04/2025, 15:02

Remetidos os Autos (outros motivos) para COREC

01/04/2025, 15:02

Recebidos os autos

01/04/2025, 15:02

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC

01/04/2025, 15:02

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidência do Tribunal

01/04/2025, 13:53

Conclusos para despacho - Magistrado(a) Presidência do Tribunal

01/04/2025, 13:53

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidente do Tribunal

01/04/2025, 13:40

Recebidos os autos

01/04/2025, 13:40

Juntada de Petição de contrarrazões

01/04/2025, 09:16

Expedição de Outros documentos.

10/03/2025, 15:03

Evoluída a classe de AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO EXTRAORDINÁRIO (204) para AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO ESPECIAL (1711)

10/03/2025, 15:01

Evoluída a classe de RECURSO ESPECIAL (213) para AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO EXTRAORDINÁRIO (204)

10/03/2025, 15:01

Juntada de Petição de agravo

10/03/2025, 14:53

Decorrido prazo de SOBRADINHO POCOS ARTESIANOS LTDA - EPP em 25/02/2025 23:59.

26/02/2025, 02:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/02/2025

18/02/2025, 02:16

Publicado Decisão em 18/02/2025.

18/02/2025, 02:16

Remetidos os Autos (outros motivos) para COREC

13/02/2025, 12:37

Recebidos os autos

13/02/2025, 12:37

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC

13/02/2025, 12:37

Recebidos os autos

13/02/2025, 12:37

Recurso Especial não admitido

13/02/2025, 12:37

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidência do Tribunal

12/02/2025, 15:35

Conclusos para decisão - Magistrado(a) Presidência do Tribunal

12/02/2025, 15:35

Recebidos os autos

12/02/2025, 15:31

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidente do Tribunal

12/02/2025, 15:31

Juntada de Petição de contrarrazões

11/02/2025, 21:14

Juntada de Petição de substabelecimento

23/01/2025, 12:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/12/2024

22/01/2025, 02:17

Publicado Certidão em 21/01/2025.

22/01/2025, 02:17

Juntada de certidão

19/12/2024, 12:33

Decorrido prazo de SOBRADINHO POCOS ARTESIANOS LTDA - EPP em 14/10/2024 23:59.

15/10/2024, 02:16

Decorrido prazo de SOBRADINHO POCOS ARTESIANOS LTDA - EPP em 14/10/2024 23:59.

15/10/2024, 02:16

Publicado Certidão em 07/10/2024.

07/10/2024, 02:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/10/2024

04/10/2024, 02:19

Juntada de certidão

02/10/2024, 21:47

Juntada de certidão

02/10/2024, 21:47

Evoluída a classe de EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) para RECURSO ESPECIAL (213)

02/10/2024, 21:45

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC

02/10/2024, 15:56

Recebidos os autos

02/10/2024, 15:56

Juntada de Petição de recurso especial

02/10/2024, 08:14

Publicado Ementa em 12/09/2024.

13/09/2024, 02:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/09/2024

13/09/2024, 02:17

Conhecido o recurso de CLAUDIO PEREIRA DO CARMO CAIADO - CPF: 576.948.181-15 (APELANTE) e não-provido

30/08/2024, 17:46

Conhecido o recurso de CLAUDIO PEREIRA DO CARMO CAIADO - CPF: 576.948.181-15 (APELANTE) e não-provido

30/08/2024, 17:45

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

30/08/2024, 16:27

Decorrido prazo de CLAUDIO PEREIRA DO CARMO CAIADO em 16/08/2024 23:59.

17/08/2024, 02:16

Decorrido prazo de SOBRADINHO POCOS ARTESIANOS LTDA - EPP em 09/08/2024 23:59.

10/08/2024, 02:16

Expedição de Intimação de Pauta.

30/07/2024, 15:42

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

30/07/2024, 14:56

Recebidos os autos

23/07/2024, 17:33

Decorrido prazo de SOBRADINHO POCOS ARTESIANOS LTDA - EPP em 10/07/2024 23:59.

11/07/2024, 02:17

Publicado Despacho em 03/07/2024.

04/07/2024, 07:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/07/2024

02/07/2024, 02:19

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) FÁTIMA RAFAEL

01/07/2024, 10:01

Juntada de Petição de contrarrazões

28/06/2024, 15:06

Recebidos os autos

27/06/2024, 13:36

Proferido despacho de mero expediente

27/06/2024, 13:36

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) FÁTIMA RAFAEL

06/06/2024, 17:30

Classe Processual alterada de APELAÇÃO CÍVEL (198) para EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)

06/06/2024, 17:30

Juntada de Petição de embargos de declaração

03/06/2024, 17:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/05/2024

29/05/2024, 02:21

Publicado Ementa em 29/05/2024.

29/05/2024, 02:21

Conhecido o recurso de CLAUDIO PEREIRA DO CARMO CAIADO - CPF: 576.948.181-15 (APELANTE) e não-provido

20/05/2024, 14:50

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

17/05/2024, 17:48

Expedição de Outros documentos.

10/04/2024, 10:23

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

10/04/2024, 10:23

Recebidos os autos

04/04/2024, 19:06

Recebidos os autos

15/12/2023, 12:56

Juntada de ofício entre órgãos julgadores

15/12/2023, 12:56

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) FÁTIMA RAFAEL

03/10/2023, 13:28

Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência

03/10/2023, 13:08

Recebidos os autos

27/09/2023, 14:59

Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuição

27/09/2023, 14:59

Distribuído por sorteio

27/09/2023, 14:59

Despacho

•01/04/2025, 15:02

Agravo

•10/03/2025, 14:53

Decisão

•14/02/2025, 07:15

Decisão

•13/02/2025, 12:37

Acórdão

•10/09/2024, 13:36

Despacho

•28/06/2024, 15:45

Despacho

•27/06/2024, 13:36

Acórdão

•24/05/2024, 19:03

Decisão

•22/08/2023, 17:12

Sentença

•17/04/2023, 17:21

Sentença

•08/11/2022, 18:02

Decisão

•09/08/2022, 18:25

Despacho

•25/07/2022, 12:26

Todos os documentos(19)

Decisão de Tribunais Superiores

•04/08/2025, 16:02

Despacho

•02/04/2025, 10:32

Despacho

•01/04/2025, 15:02

Agravo

•10/03/2025, 14:53

Decisão

•14/02/2025, 07:15

Decisão

•13/02/2025, 12:37

Acórdão

•10/09/2024, 13:36

Despacho

•28/06/2024, 15:45

Despacho

•27/06/2024, 13:36

Acórdão

•24/05/2024, 19:03

Decisão

•22/08/2023, 17:12

Sentença

•17/04/2023, 17:21

Sentença

•08/11/2022, 18:02

Decisão

•09/08/2022, 18:25

Despacho

•25/07/2022, 12:26

Decisão

•20/06/2022, 10:56

Decisão

•30/05/2022, 09:46

Outros Documentos

•18/05/2022, 10:07

Decisão

•25/04/2022, 13:28