Execução de Título Extrajudicial 0741438-92.2020.8.07.0001 - TJDFT

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/05/2024

29/05/2024, 03:16

Publicado Decisão em 29/05/2024.

29/05/2024, 03:16

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0741438-92.2020.8.07.0001. EXEQUENTE: WILLIAM ERNESTO BOMTEMPO EXECUTADO: LUIZ FELIPE MOTA DA SILVA, MARCELO BERTO DA SILVA 'Decisão Banco Santander Brasil S.A., ID 19684302, alega, em síntese, ser infactível a constrição do veículo de placa OAY2560, pois gravado com alienação fiduciária em seu favor. A despeito dos argumentos veiculados, a penhora sobre os direitos aquisitivos do devedor fiduciante há muito é admitida pela jurisprudência e está positivado no inciso XII do artigo 835 do Código de Processo Civil. Noutro norte, em princípio, o crédito deve ser satisfeito às custas do patrimônio do executado e com a penhora de seus direitos sobre o automóvel, preservando-se o crédito decorrente do domínio resolúvel do Banco Santander. De toda sorte, à vista do desinteresse do credor, ID 197709300, desconstituo a penhora que recaiu sobre o automóvel. A restrição de transferência foi levantada mediante o RENAJUD (comprovante anexo). Após a publicação desta decisão, retifique a Secretaria a autuação para excluir o Banco Santander do campo de interessados do PJe. Por fim, à míngua de bens para expropriação, a execução permanecerá suspensa, no arquivo provisório, até 29/2/2025, nos termos da decisão de ID 185589390. E, após o transcurso do prazo da suspensão, o processo permanecerá no arquivo provisório, na forma dos §§ 2º e 4º do art. 921 do CPC. Depois da suspensão/arquivamento, caso a parte exequente postule alguma medida constritiva que se mostrar sem êxito, não haverá solução de continuidade da contagem do prazo da prescrição intercorrente (AgInt no AREsp n. 1.165.108/SC, relator Ministro Gurgel de Faria, Primeira Turma, DJe de 28/2/2020). A reiteração de diligências para localização de bens do executado, por meio dos sistemas disponíveis ao juízo, somente será admitida caso haja demonstração da modificação da situação econômica do devedor (REsp 1.284.587/SP). Publique-se. *documento datado e assinado eletronicamente Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VARVETBSB 1ª Vara de Execução de Títulos Extrajudiciais e Conflitos Arbitrais de Brasília Número do Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154)

28/05/2024, 00:00

Recebidos os autos

27/05/2024, 13:50

Expedição de Outros documentos.

27/05/2024, 13:50

Deferido em parte o pedido de BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A. - CNPJ: 90.400.888/0001-42 (INTERESSADO)

27/05/2024, 13:50

Determinação de suspensão ou sobrestamento dos autos em razão de prescrição intercorrente

27/05/2024, 13:50

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOAO BATISTA GONCALVES DA SILVA

23/05/2024, 20:41

Juntada de Petição de petição

22/05/2024, 16:49

Juntada de Petição de petição (3º interessado)

15/05/2024, 13:18

Publicado Decisão em 13/05/2024.

13/05/2024, 02:30

Decorrido prazo de WILLIAM ERNESTO BOMTEMPO em 10/05/2024 23:59.

11/05/2024, 03:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/05/2024

10/05/2024, 03:04

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0741438-92.2020.8.07.0001. EXEQUENTE: WILLIAM ERNESTO BOMTEMPO EXECUTADO: LUIZ FELIPE MOTA DA SILVA, MARCELO BERTO DA SILVA 'Decisão Depreende-se do documento de ID 195166393, remetido pelo Banco Santander, que o saldo devedor do veículo de placa OAY2560 é R$ 27.803,76. Assim, Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VARVETBSB 1ª Vara de Execução de Títulos Extrajudiciais e Conflitos Arbitrais de Brasília Número do Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) intime-se a parte exequente para que diga a respeito do seu interesse na expropriação dos direitos aquisitivos do executado sobre o automóvel. Em caso positivo, deverá declinar o valor do bem (art. 871, IV do CPC), além de informar onde o veículo pode ser encontrado para remoção ou entrega. Ressalto, todavia que, após a remoção, em havendo alienação judicial ou por iniciativa particular do automóvel, do montante apurado, antes do pagamento do débito exequendo, será decotado em favor do credor fiduciário o saldo remanescente do contrato. Em caso de adjudicação, o deferimento do pedido ficará condicionado ao pagamento prévio, pelo exequente, do agente fiduciante. Se nada for requerido, a execução permanecerá suspensa, em arquivo provisório, a partir da publicação da decisão de ID 185589390. Prazo: 15 dias. Publique-se. *documento datado e assinado eletronicamente

10/05/2024, 00:00

Juntada de Petição de petição

09/05/2024, 15:58

Recebidos os autos

08/05/2024, 15:55

Outras decisões

08/05/2024, 15:55

Determinação de suspensão ou sobrestamento dos autos em razão de prescrição intercorrente

08/05/2024, 15:55

Juntada de Petição de petição

30/04/2024, 14:27

Juntada de Petição de petição

26/04/2024, 09:08

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOAO BATISTA GONCALVES DA SILVA

24/04/2024, 08:23

Juntada de certidão

24/04/2024, 08:22

Publicado Decisão em 04/03/2024.

04/03/2024, 07:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/03/2024

02/03/2024, 02:50

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0741438-92.2020.8.07.0001. EXEQUENTE: WILLIAM ERNESTO BOMTEMPO EXECUTADO: LUIZ FELIPE MOTA DA SILVA, MARCELO BERTO DA SILVA 'Decisão com força de ofício/mandado Diante do noticiado pela parte executada, e ainda porque o bem não foi localizado nas duas diligências realizadas para este fim, requisitem-se ao credor fiduciário (Banco Santander S.A) informações acerca da evolução do saldo devedor do contrato de financiamento relativo ao veículo I/RENAULT FLUENCE, placa OAY2560, gravame n.º 03355699. Confiro a esta decisão força de ofício/mandado para cumprimento pelo credor fiduciário em 15 dias, independentemente de quaisquer outras formalidades. Em face do princípio da cooperação (art. 6º do CPC), deverá o exequente enviar esta decisão, que tem força de ofício/mandado. A resposta deverá ser encaminhada a este Juízo, por e-mail corporativo ([email protected]), com menção ao número deste processo (que consta no cabeçalho desta decisão). Confiro ao exequente até 45 (quarenta e cinco dias) para falar nos autos, inclusive a respeito no seu interesse na manutenção da penhora, prazo razoável para o envio desta ordem e a respectiva resposta. Eventual pedido de reiteração do ofício deverá ser instruído com o comprovante de envio desta decisão pelo exequente. Por fim, se nada for requerido, no prazo assinalado, a execução ficará suspensa por 1 (um) ano, em arquivo provisório (a partir da publicação desta decisão), com fundamento no artigo 921 do CPC. Publique-se. * documento datado e assinado eletronicamente Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VARVETBSB 1ª Vara de Execução de Títulos Extrajudiciais e Conflitos Arbitrais de Brasília Número do Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154)

01/03/2024, 00:00

Recebidos os autos

29/02/2024, 09:15

Deferido o pedido de WILLIAM ERNESTO BOMTEMPO - CPF: 594.795.666-72 (EXEQUENTE).

29/02/2024, 09:15

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOAO BATISTA GONCALVES DA SILVA

18/01/2024, 09:14

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

07/01/2024, 23:24

Juntada de Petição de petição

21/12/2023, 12:56

Juntada de Petição de petição

23/11/2023, 16:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/11/2023

17/11/2023, 02:49

Publicado Certidão em 17/11/2023.

17/11/2023, 02:49

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0741438-92.2020.8.07.0001. EXEQUENTE: WILLIAM ERNESTO BOMTEMPO EXECUTADO: LUIZ FELIPE MOTA DA SILVA, MARCELO BERTO DA SILVA CERTIDÃO Certifico que o MANDADO PENHORA, retornou sem êxito no cumprimento da diligência. De ordem, intimo a parte exequente a se manifestar sobre a certidão do Sr. Oficial de Justiça, no prazo de 5 (cinco) dias. Brasília - DF, 14 de novembro de 2023 ELAINE REGINA NERY Técnico Judiciário Certidão - Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VARVETBSB 1ª Vara de Execução de Títulos Extrajudiciais e Conflitos Arbitrais de Brasília Número do Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154)

15/11/2023, 00:00

Juntada de certidão

14/11/2023, 10:57

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

20/10/2023, 11:27

Decorrido prazo de LUIZ FELIPE MOTA DA SILVA em 19/09/2023 23:59.

20/09/2023, 10:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/08/2023

31/08/2023, 00:30

Publicado Mandado em 31/08/2023.

31/08/2023, 00:30

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0741438-92.2020.8.07.0001. EXEQUENTE: WILLIAM ERNESTO BOMTEMPO EXECUTADO: LUIZ FELIPE MOTA DA SILVA, MARCELO BERTO DA SILVA O(A) Dr(a). JOAO BATISTA GONCALVES DA SILVA, Juiz(íza) de Direito do(a) 1ª Vara de Execução de Títulos Extrajudiciais e Conflitos Arbitrais de Brasília, DETERMINA, nos autos do(a) EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) de número 0741438-92.2020.8.07.0001, ao(a) S MANDADO - MANDADO DE PENHORA, AVALIAÇÃO, INTIMAÇÃO E REMOÇÃO Número do EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154)

30/08/2023, 00:00

Expedição de Mandado.

29/08/2023, 12:40

Publicado Decisão em 28/08/2023.

28/08/2023, 02:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/08/2023

25/08/2023, 02:35

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0741438-92.2020.8.07.0001. EXEQUENTE: WILLIAM ERNESTO BOMTEMPO EXECUTADO: LUIZ FELIPE MOTA DA SILVA, MARCELO BERTO DA SILVA Decisão Intimado a respeito da proposta de parcelamento dos executados, o credor nada disse. 1. Assim, Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VARVETBSB 1ª Vara de Execução de Títulos Extrajudiciais e Conflitos Arbitrais de Brasília Número do Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) defiro a penhora do v

25/08/2023, 00:00

Recebidos os autos

22/08/2023, 16:51

Deferido o pedido de WILLIAM ERNESTO BOMTEMPO - CPF: 594.795.666-72 (EXEQUENTE).

22/08/2023, 16:51

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOAO BATISTA GONCALVES DA SILVA

24/05/2023, 08:33

Expedição de Certidão.

24/05/2023, 08:33

Decorrido prazo de WILLIAM ERNESTO BOMTEMPO em 23/05/2023 23:59.

24/05/2023, 01:04

Publicado Decisão em 16/05/2023.

16/05/2023, 00:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/05/2023

15/05/2023, 00:56

Recebidos os autos

11/05/2023, 16:05

Outras decisões

11/05/2023, 16:05

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOAO BATISTA GONCALVES DA SILVA

27/02/2023, 17:26

Juntada de certidão

27/02/2023, 17:24

Juntada de Petição de petição

14/02/2023, 17:01

Publicado Certidão em 08/02/2023.

08/02/2023, 02:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/02/2023

07/02/2023, 13:12

Juntada de certidão

01/02/2023, 20:47

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

14/12/2022, 14:46

Juntada de Petição de petição

06/12/2022, 22:19

Juntada de Petição de petição

14/11/2022, 09:53

Publicado Certidão em 07/11/2022.

07/11/2022, 02:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/11/2022

04/11/2022, 00:36

Juntada de certidão

28/10/2022, 10:08

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

22/09/2022, 15:03

Expedição de Mandado.

06/09/2022, 14:14

Decisão interlocutória - recebido

21/08/2022, 09:06

Recebidos os autos

21/08/2022, 09:06

Conclusos para decisão para Juiz(a) RAQUEL MUNDIM MORAES OLIVEIRA BARBOSA

27/07/2022, 17:48

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

27/07/2022, 11:04

Juntada de Petição de petição

26/07/2022, 14:57

Publicado Mandado em 11/07/2022.

11/07/2022, 00:31

Juntada de Petição de petição

08/07/2022, 19:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/07/2022

08/07/2022, 00:14

Expedição de Mandado.

06/07/2022, 19:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/06/2022

29/06/2022, 00:34

Publicado Despacho em 29/06/2022.

29/06/2022, 00:34

Recebidos os autos

26/06/2022, 13:33

Proferido despacho de mero expediente

26/06/2022, 13:33

Conclusos para decisão para Juiz(a) RAQUEL MUNDIM MORAES OLIVEIRA BARBOSA

13/06/2022, 05:54

Juntada de Petição de petição

10/06/2022, 15:09

Juntada de certidão

06/06/2022, 22:01

Publicado Certidão em 24/05/2022.

24/05/2022, 00:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/05/2022

23/05/2022, 07:12

Juntada de certidão

20/05/2022, 09:36

Juntada de certidão

05/05/2022, 20:54

Expedição de Ofício.

05/05/2022, 16:33

Juntada de Petição de petição

04/04/2022, 15:53

Publicado Decisão em 28/03/2022.

30/03/2022, 08:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/03/2022

30/03/2022, 08:56

Juntada de certidão

29/03/2022, 08:50

Recebidos os autos

24/03/2022, 08:43

Decisão interlocutória - recebido

24/03/2022, 08:43

Conclusos para decisão para Juiz(a) RAQUEL MUNDIM MORAES OLIVEIRA BARBOSA

16/03/2022, 15:49

Juntada de Petição de petição

15/03/2022, 16:08

Publicado Certidão em 08/03/2022.

08/03/2022, 00:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/03/2022

07/03/2022, 00:47

Publicado Decisão em 07/03/2022.

07/03/2022, 00:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/03/2022

05/03/2022, 00:10

Juntada de certidão

03/03/2022, 18:04

Recebidos os autos

03/03/2022, 09:05

Decisão interlocutória - deferimento em parte

03/03/2022, 09:05

Conclusos para decisão para Juiz(a) RAQUEL MUNDIM MORAES OLIVEIRA BARBOSA

21/02/2022, 17:58

Juntada de Petição de petição

21/02/2022, 16:56

Publicado Certidão em 14/02/2022.

14/02/2022, 00:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/02/2022

12/02/2022, 00:10

Juntada de certidão

10/02/2022, 13:28

Expedição de Alvará.

09/02/2022, 19:02

Publicado Decisão em 09/02/2022.

09/02/2022, 15:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/02/2022

08/02/2022, 00:42

Recebidos os autos

04/02/2022, 22:53

Decisão interlocutória - deferimento

04/02/2022, 22:53

Conclusos para decisão para Juiz(a) RAQUEL MUNDIM MORAES OLIVEIRA BARBOSA

03/02/2022, 15:53

Juntada de Petição de petição

02/02/2022, 17:40

Publicado Decisão em 28/01/2022.

28/01/2022, 00:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/01/2022

27/01/2022, 00:25

Recebidos os autos

13/01/2022, 14:18

Decisão interlocutória - recebido

13/01/2022, 14:18

Conclusos para decisão para Juiz(a) RAQUEL MUNDIM MORAES OLIVEIRA BARBOSA

16/12/2021, 10:33

Expedição de Certidão.

16/12/2021, 10:32

Decorrido prazo de MARCELO BERTO DA SILVA em 15/12/2021 23:59:59.

16/12/2021, 00:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/11/2021

23/11/2021, 02:43

Publicado Certidão em 23/11/2021.

23/11/2021, 02:43

Expedição de Certidão.

19/11/2021, 11:07

Juntada de Petição de petição

15/10/2021, 18:31

Juntada de certidão

24/09/2021, 16:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/09/2021

16/09/2021, 19:15

Publicado Decisão em 16/09/2021.

16/09/2021, 19:15

Recebidos os autos

14/09/2021, 12:19

Decisão interlocutória - deferimento

14/09/2021, 12:19

Conclusos para decisão para Juiz(a) RAQUEL MUNDIM MORAES OLIVEIRA BARBOSA

14/09/2021, 08:49

Juntada de Petição de petição

13/09/2021, 23:00

Publicado Certidão em 08/09/2021.

08/09/2021, 02:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/09/2021

04/09/2021, 02:21

Juntada de certidão

01/09/2021, 23:52

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

02/08/2021, 19:48

Decorrido prazo de LUIZ FELIPE MOTA DA SILVA em 29/07/2021 23:59:59.

30/07/2021, 02:39

Decorrido prazo de MARCELO BERTO DA SILVA em 29/07/2021 23:59:59.

30/07/2021, 02:39

Decorrido prazo de MARCELO BERTO DA SILVA em 29/07/2021 23:59:59.

30/07/2021, 02:39

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

21/07/2021, 19:13

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

12/07/2021, 15:11

Mandado devolvido entregue ao destinatário

08/07/2021, 16:21

Mandado devolvido entregue ao destinatário

08/07/2021, 16:21

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

08/07/2021, 16:21

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

08/07/2021, 16:21

Mandado devolvido entregue ao destinatário

08/07/2021, 16:21

Expedição de Mandado.

25/06/2021, 17:39

Expedição de Certidão.

25/06/2021, 17:35

Expedição de Mandado.

25/06/2021, 17:34

Expedição de Mandado.

25/06/2021, 17:32

Expedição de Mandado.

25/06/2021, 17:30

Expedição de Mandado.

25/06/2021, 17:28

Expedição de Mandado.

25/06/2021, 17:26

Expedição de Mandado.

25/06/2021, 17:24

Expedição de Mandado.

25/06/2021, 17:21

Juntada de ficha de inspeção judicial

14/05/2021, 21:18

Juntada de certidão

14/04/2021, 10:28

Juntada de certidão

26/03/2021, 13:03

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

04/03/2021, 03:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/01/2021

27/01/2021, 02:27

Publicado Decisão em 27/01/2021.

27/01/2021, 02:27

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

12/01/2021, 19:18

Decisão interlocutória - recebido

16/12/2020, 20:58

Recebidos os autos

16/12/2020, 20:58

Conclusos para despacho para Juiz(a) RAQUEL MUNDIM MORAES OLIVEIRA

15/12/2020, 21:25

Distribuído por sorteio

15/12/2020, 17:09

—

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/05/2024

Publicado Decisão em 29/05/2024.

Recebidos os autos

Expedição de Outros documentos.

Deferido em parte o pedido de BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A. - CNPJ: 90.400.888/0001-42 (INTERESSADO)

Determinação de suspensão ou sobrestamento dos autos em razão de prescrição intercorrente

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOAO BATISTA GONCALVES DA SILVA

Juntada de Petição de petição

Juntada de Petição de petição (3º interessado)

Publicado Decisão em 13/05/2024.

Decorrido prazo de WILLIAM ERNESTO BOMTEMPO em 10/05/2024 23:59.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/05/2024

Juntada de Petição de petição

Todas as movimentações(167)

Todos os documentos(26)