Embargos de Declaração Cível 0036966-48.2014.8.07.0018 - TJDFT | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Voltar para busca

—

LiminarTutela ProvisóriaDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOEmbargos de Declaração Cível

TJDFT2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

24/07/2024

Valor da Causa

R$ 1.000,00

Órgão julgador

Presidência do Tribunal

Processos relacionados

1° Grau · TJDFT · Tutela Cautelar Antecedente · Vara de Meio Ambiente, Desenvolvimento Urbano e Fundiário do DF 1° Grau · TJDFT · Tutela Cautelar Antecedente · Vara de Meio Ambiente, Desenvolvimento Urbano e Fundi?rio do DF 2° Grau · TJDFT · Embargos de Declaração Cível · Gabinete do Exmo. Sr. Desembargador Carlos Pires Soares Neto 3° Grau · TJDFT · Agravo em Recurso Especial · Gabinete do Ministro Afrânio Vilela

Partes do Processo

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda

ASSOCIACAO DOS AMIGOS DOS JARDINS MANGUEIRAL

CNPJ

Autor

DISTRITO FEDERAL

CNPJ

Autor

COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO HABITACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

CNPJ

Autor

JARDINS MANGUEIRAL EMPREENDIMENTO IMOBILIARIOS SA

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS

Terceiro

Advogados / Representantes

MARCIO AUGUSTO BRITO COSTA

OAB/DF 19449·CPF·Representa: Autor

EDUARDO XAVIER LEMOS

OAB/DF 53049·CPF·Representa: Autor

ANA PAULA DALTOE INGLEZ BARBALHO

CPF·Representa: Autor

LUIS ANDRE CRUZ CORREA

OAB/DF 26584·CPF·Representa: Autor

MEIRIANE CUNHA E SILVA

OAB/DF 43410·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(78)

ASSOCIACAO DOS AMIGOS DOS JARDINS MANGUEIRAL

CNPJ

Autor

DISTRITO FEDERAL

CNPJ

Autor

COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO HABITACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

CNPJ

Autor

JARDINS MANGUEIRAL EMPREENDIMENTO IMOBILIARIOS SA

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS

Terceiro

MPDFT

Terceiro

PARQUET

Terceiro

MP

Terceiro

CODHABDF

Terceiro

CODHAB-DF

Terceiro

CODHAB

Terceiro

CODHAB/DF

Terceiro

AGEFIS

Terceiro

SECRETARIA DE FAZENDA

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA PUBLICA

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DE SAUDE DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

SECRETARIA DE FAZENDA DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DISTRITO FEDERAL

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDA PUBLICA

Terceiro

SECRETARIA DE SAUDE

Terceiro

DEPARTAMENTO METROPOLITANO DE TRANSPORTES URBANOS DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCACAO

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDA DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

SECRETARIO DE ESTADO DE DESENVOLVIIMENTO SOCIAL E TRANSFERENCIA DE RENDA - SEDEST/GDF

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DISTRITAL

Terceiro

DF SFI GABINETE DO SECRATARIO

Terceiro

BANCO DE BRASILIA

Terceiro

GOVERNO DO DISTRISTO FEDERAL

Terceiro

POLICIA MILITAR DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

ROBERTO MOREIRA DA SILVA FILHO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DE SAUDE

Terceiro

ADMINISTRADOR REGIONAL DE BRASILIA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DO DF

Terceiro

CONSELHO DOS DIREITOS DA CRIANCA E ADOLESCENTE DO DISTRITO FEDERAL - CDCA/DF

Terceiro

SECRETARIA DE FAZENDA PUBLICA

Terceiro

NOVACAP

Terceiro

CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

SECRETARIO SAUDE

Terceiro

DIRETOR DA DIVISAO REGIONAL DE BRASILIA

Terceiro

DF

Terceiro

COMANDANTE GERAL DA PMDF

Terceiro

SECRETARIO DE ESTADO DE POLITICAS PUBLICAS PARA CRINANCAS ADOLECENTES E JUVENTUDE DO DF- AURELIO ARAUJO

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCACAO DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

SECRETAROA DE ESTADP DE EDUCACAO

Terceiro

PROCURADOR-GERAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DF DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DIRETOR DE GESTAO DE PESSOAL DA PMDF

Terceiro

ROBSON ESTRELA COSTA

Terceiro

GOVERNO DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DE OBRAS DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DE GESTAO ADMINISTRATIVA E DESBUROCRATIZACAO DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO DF

Terceiro

HUMANOS

Terceiro

SERVICO DE ATENDIMENTO MOVEL DE URGENCIA SAMU

Terceiro

HOSPITAL REGIONAL DO GAMA

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DE SAUDE DO DF

Terceiro

SERVICO DE ATENDIMENTO MOVEL DE URGENCIA - SAMU

Terceiro

SECRETARIA DE EDUCACAO

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO E EDUCACAO DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DISTRITO FEDERAL

Terceiro

IPREV

Terceiro

PROCIRADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

GOVERNADOR DO ESTADO DO DISTRITO FEDERAL, SR. RODRIGO SOBRAL ROLLEMBERG

Terceiro

SECRETARIA DE EDUCACAO DO ESTADO DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

SECRETARIA DA EDUCACAO DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

SEGTH - GDF - SECRETARIA DE ESTADO DE GESTAO DO TERRRITORIO E HABITACAO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

GOVERNO DO DISITRITO FEDERAL

Terceiro

.

Terceiro

PGDF

Terceiro

JARDINS MANGUEIRAL EMPREENDIMENTO IMOBILIARIOS SA

Terceiro

COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO HABITACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

CNPJ

Reu

DISTRITO FEDERAL

CNPJ

Reu

JARDINS MANGUEIRAL EMPREENDIMENTO IMOBILIARIOS SA

Reu

ASSOCIACAO DOS AMIGOS DOS JARDINS MANGUEIRAL

CNPJ

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS

OUTROS_PARTICIPANTES

Advogados / Representantes(25)

MARCIO AUGUSTO BRITO COSTA

OAB/DF 19449·CPF·Representa: Autor

EDUARDO XAVIER LEMOS

OAB/DF 53049·CPF·Representa: Autor

ANA PAULA DALTOE INGLEZ BARBALHO

CPF·Representa: Autor

LUIS ANDRE CRUZ CORREA

OAB/DF 26584·CPF·Representa: Autor

MEIRIANE CUNHA E SILVA

OAB/DF 43410·CPF·Representa: Autor

LEANDRO DIAS PORTO BATISTA

OAB/DF 36082·CPF·Representa: Autor

PEDRO ABAURRE DE VASCONCELLOS

OAB/RJ 236009·CPF·Representa: Autor

TADEU SOARES DE SOUZA JUNIOR

OAB/RJ 252016·CPF·Representa: Autor

LUIZE BUENO KARIA

CPF·Representa: Autor

HUDSON EDUARDO FRANK ARAÚJO

OAB/DF 62793·CPF·Representa: Autor

MEIRIANE CUNHA E SILVA

OAB/DF 43410·CPF·Representa: Réu

LUIS ANDRE CRUZ CORREA

OAB/DF 26584·CPF·Representa: Réu

LEANDRO DIAS PORTO BATISTA

OAB/DF 36082·CPF·Representa: Réu

PEDRO ABAURRE DE VASCONCELLOS

OAB/RJ 236009·CPF·Representa: Réu

TADEU SOARES DE SOUZA JUNIOR

OAB/RJ 252016·CPF·Representa: Réu

LUIZE BUENO KARIA

CPF·Representa: Réu

HUDSON EDUARDO FRANK ARAÚJO

OAB/DF 62793·CPF·Representa: Réu

DANIEL NASCIMENTO GOMES

OAB/SP 356650·CPF·Representa: Réu

MARCIO AUGUSTO BRITO COSTA

OAB/DF 19449·CPF·Representa: Réu

EDUARDO XAVIER LEMOS

OAB/DF 53049·CPF·Representa: Réu

ANA PAULA DALTOE INGLEZ BARBALHO

CPF·Representa: Réu

BRUNO LEONARDO FERREIRA DE MATOS

OAB/DF 39396·CPF·Representa: Réu

JACINTO DE SOUSA

OAB/DF 40512·CPF·Representa: Réu

LUANA NASCIMENTO MONTEIRO

OAB/DF 49641·CPF·Representa: Réu

ANA LIDIA SARAIVA SILVA

OAB/DF 40015·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Juntada de certidão

03/02/2026, 19:36

Decorrido prazo de JARDINS MANGUEIRAL EMPREENDIMENTO IMOBILIARIOS SA em 02/02/2026 23:59.

03/02/2026, 02:16

Decorrido prazo de JARDINS MANGUEIRAL EMPREENDIMENTO IMOBILIARIOS SA em 02/02/2026 23:59.

03/02/2026, 02:16

Juntada de Petição de petição

12/01/2026, 11:09

Publicado Despacho em 18/12/2025.

19/12/2025, 02:15

Publicado Despacho em 18/12/2025.

19/12/2025, 02:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/12/2025

18/12/2025, 13:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/12/2025

18/12/2025, 13:03

Recebidos os autos

16/12/2025, 09:51

Proferido despacho de mero expediente

16/12/2025, 09:51

Proferido despacho de mero expediente

16/12/2025, 09:51

Conclusos para decisão - Magistrado(a) Presidência do Tribunal

15/12/2025, 13:53

Juntada de certidão

15/12/2025, 13:53

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 12/12/2025 23:59.

13/12/2025, 02:17

Decorrido prazo de JARDINS MANGUEIRAL EMPREENDIMENTO IMOBILIARIOS SA em 11/11/2025 23:59.

12/11/2025, 02:16

Todas as movimentações(151)

Juntada de certidão

03/02/2026, 19:36

Decorrido prazo de JARDINS MANGUEIRAL EMPREENDIMENTO IMOBILIARIOS SA em 02/02/2026 23:59.

03/02/2026, 02:16

Decorrido prazo de JARDINS MANGUEIRAL EMPREENDIMENTO IMOBILIARIOS SA em 02/02/2026 23:59.

03/02/2026, 02:16

Juntada de Petição de petição

12/01/2026, 11:09

Publicado Despacho em 18/12/2025.

Documentos

Despacho

•16/12/2025, 11:44

Despacho

•16/12/2025, 11:44

Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

19/12/2025, 02:15

Publicado Despacho em 18/12/2025.

19/12/2025, 02:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/12/2025

18/12/2025, 13:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/12/2025

18/12/2025, 13:03

Recebidos os autos

16/12/2025, 09:51

Proferido despacho de mero expediente

16/12/2025, 09:51

Proferido despacho de mero expediente

16/12/2025, 09:51

Conclusos para decisão - Magistrado(a) Presidência do Tribunal

15/12/2025, 13:53

Juntada de certidão

15/12/2025, 13:53

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 12/12/2025 23:59.

13/12/2025, 02:17

Decorrido prazo de JARDINS MANGUEIRAL EMPREENDIMENTO IMOBILIARIOS SA em 11/11/2025 23:59.

12/11/2025, 02:16

Juntada de Petição de petição

11/11/2025, 23:27

Juntada de Petição de contrarrazões

11/11/2025, 20:54

Juntada de Petição de contrarrazões

11/11/2025, 20:53

Juntada de Petição de petição

04/11/2025, 10:31

Publicado Certidão em 20/10/2025.

20/10/2025, 02:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/10/2025

18/10/2025, 02:15

Expedição de Outros documentos.

16/10/2025, 10:17

Juntada de certidão

16/10/2025, 10:17

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 15/10/2025 23:59.

16/10/2025, 02:16

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 15/10/2025 23:59.

16/10/2025, 02:16

Juntada de Petição de agravo

15/10/2025, 20:18

Juntada de Petição de agravo

15/10/2025, 20:17

Juntada de Petição de agravo

14/10/2025, 11:26

Juntada de Petição de agravo

14/10/2025, 11:25

Decorrido prazo de JARDINS MANGUEIRAL EMPREENDIMENTO IMOBILIARIOS SA em 01/10/2025 23:59.

02/10/2025, 02:16

Decorrido prazo de COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO HABITACIONAL DO DISTRITO FEDERAL em 01/10/2025 23:59.

02/10/2025, 02:16

Decorrido prazo de JARDINS MANGUEIRAL EMPREENDIMENTO IMOBILIARIOS SA em 01/10/2025 23:59.

02/10/2025, 02:16

Decorrido prazo de COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO HABITACIONAL DO DISTRITO FEDERAL em 01/10/2025 23:59.

02/10/2025, 02:16

Juntada de Petição de petição

01/10/2025, 14:58

Publicado Decisão em 24/09/2025.

24/09/2025, 02:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/09/2025

24/09/2025, 02:15

Publicado Decisão em 24/09/2025.

24/09/2025, 02:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/09/2025

24/09/2025, 02:15

Expedição de Outros documentos.

22/09/2025, 10:59

Expedição de Outros documentos.

22/09/2025, 10:57

Recebidos os autos

19/09/2025, 15:01

Recurso Especial não admitido

19/09/2025, 15:01

Recurso Extraordinário não admitido

19/09/2025, 15:01

Recurso Especial não admitido

19/09/2025, 15:01

Recurso Extraordinário não admitido

19/09/2025, 15:01

Conclusos para admissibilidade recursal - Magistrado(a) Presidência do Tribunal

15/09/2025, 09:36

Juntada de certidão

12/09/2025, 10:56

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 11/09/2025 23:59.

12/09/2025, 02:16

Decorrido prazo de JARDINS MANGUEIRAL EMPREENDIMENTO IMOBILIARIOS SA em 14/08/2025 23:59.

15/08/2025, 02:16

Juntada de Petição de contrarrazões

14/08/2025, 18:03

Juntada de Petição de petição

08/08/2025, 16:29

Juntada de Petição de petição

08/08/2025, 14:58

Publicado Certidão em 23/07/2025.

23/07/2025, 02:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/07/2025

23/07/2025, 02:15

Expedição de Outros documentos.

21/07/2025, 20:31

Juntada de certidão

21/07/2025, 20:29

Remetidos os Autos (outros motivos) para COREC

21/07/2025, 12:25

Recebidos os autos

21/07/2025, 12:25

Juntada de certidão

21/07/2025, 12:25

Juntada de Petição de manifestação do mpdft

21/07/2025, 11:05

Expedição de Outros documentos.

17/07/2025, 11:01

Juntada de certidão

17/07/2025, 11:00

Juntada de certidão

17/07/2025, 11:00

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 09/07/2025 23:59.

10/07/2025, 02:16

Juntada de Petição de recurso especial e extraordinário

10/06/2025, 17:12

Juntada de Petição de recurso especial

10/06/2025, 17:10

Juntada de Petição de recurso extraordinário

09/06/2025, 18:28

Juntada de Petição de recurso especial

09/06/2025, 18:27

Decorrido prazo de ASSOCIACAO DOS AMIGOS DOS JARDINS MANGUEIRAL em 27/05/2025 23:59.

28/05/2025, 02:16

Expedição de Pedido de habilitação nos autos.

26/05/2025, 20:36

Juntada de Petição de pedido de habilitação nos autos

26/05/2025, 20:36

Expedição de Pedido de habilitação nos autos.

26/05/2025, 20:36

Expedição de Pedido de habilitação nos autos.

26/05/2025, 20:36

Publicado Ementa em 20/05/2025.

20/05/2025, 02:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/05/2025

20/05/2025, 02:16

Expedição de Outros documentos.

16/05/2025, 07:33

Conhecido o recurso de JARDINS MANGUEIRAL EMPREENDIMENTO IMOBILIARIOS SA (APELANTE) e não-provido

13/05/2025, 07:58

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

12/05/2025, 19:05

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

25/04/2025, 16:43

Expedição de Certidão.

25/04/2025, 14:23

Deliberado em Sessão - Adiado

24/04/2025, 17:54

Juntada de certidão

14/04/2025, 12:56

Juntada de Petição de petição

11/04/2025, 17:41

Juntada de certidão

04/04/2025, 13:37

Juntada de Petição de petição

03/04/2025, 16:58

Juntada de Petição de petição

02/04/2025, 11:33

Juntada de Petição de manifestação do mpdft

01/04/2025, 08:36

Expedição de Outros documentos.

28/03/2025, 17:26

Expedição de Intimação de Pauta.

28/03/2025, 17:26

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

28/03/2025, 16:18

Recebidos os autos

21/03/2025, 18:09

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) CARLOS PIRES SOARES NETO

07/03/2025, 13:23

Decorrido prazo de #Oculto# em 06/03/2025 23:59.

07/03/2025, 02:16

Decorrido prazo de COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO HABITACIONAL DO DISTRITO FEDERAL em 24/02/2025 23:59.

25/02/2025, 02:16

Juntada de Petição de manifestações

19/02/2025, 19:07

Juntada de Petição de manifestações

19/02/2025, 19:07

Juntada de Petição de petição

18/02/2025, 09:48

Publicado Despacho em 12/02/2025.

16/02/2025, 02:19

Juntada de Petição de petição

11/02/2025, 11:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/02/2025

11/02/2025, 02:16

Expedição de Outros documentos.

07/02/2025, 16:55

Expedição de Outros documentos.

07/02/2025, 16:55

Recebidos os autos

06/02/2025, 20:41

em cooperação judiciária

06/02/2025, 20:41

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) CARLOS PIRES SOARES NETO

30/01/2025, 13:23

Juntada de Petição de petição

29/01/2025, 18:36

Evoluída a classe de APELAÇÃO CÍVEL (198) para EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)

27/01/2025, 16:38

Juntada de Petição de embargos de declaração

27/01/2025, 15:50

Juntada de Petição de petição

02/01/2025, 16:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/12/2024

20/12/2024, 02:15

Expedição de Outros documentos.

18/12/2024, 17:42

Expedição de Outros documentos.

18/12/2024, 17:42

Conhecido o recurso de COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO HABITACIONAL DO DISTRITO FEDERAL - CNPJ: 09.335.575/0001-30 (APELANTE), JARDINS MANGUEIRAL EMPREENDIMENTO IMOBILIARIOS SA (APELANTE) e DISTRITO FEDERAL - CNPJ: 00.394.601/0001-26 (APELANTE) e não-provido

12/12/2024, 10:34

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

12/12/2024, 08:50

Juntada de certidão

05/12/2024, 11:48

Juntada de Petição de petição

04/12/2024, 15:24

Juntada de Petição de petição

04/12/2024, 14:28

Juntada de Petição de manifestação do mpdft

28/11/2024, 17:30

Expedição de Outros documentos.

28/11/2024, 15:14

Juntada de intimação de pauta

28/11/2024, 14:25

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

28/11/2024, 13:32

Juntada de certidão

27/11/2024, 17:03

Deliberado em Sessão - Retirado

27/11/2024, 17:02

Juntada de Petição de petição

27/11/2024, 16:54

Juntada de Petição de petição

27/11/2024, 08:05

Juntada de Petição de manifestação do mpdft

23/11/2024, 13:07

Expedição de Outros documentos.

22/11/2024, 15:51

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

22/11/2024, 15:51

Recebidos os autos

19/11/2024, 16:44

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) CARLOS PIRES SOARES NETO

25/09/2024, 15:51

Juntada de Petição de manifestação do mpdft

25/09/2024, 15:01

Expedição de Outros documentos.

19/09/2024, 15:15

Juntada de certidão

19/09/2024, 15:14

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 18/09/2024 23:59.

19/09/2024, 02:15

Decorrido prazo de ASSOCIACAO DOS AMIGOS DOS JARDINS MANGUEIRAL em 04/09/2024 23:59.

05/09/2024, 02:17

Decorrido prazo de JARDINS MANGUEIRAL EMPREENDIMENTO IMOBILIARIOS SA em 04/09/2024 23:59.

05/09/2024, 02:16

Juntada de Petição de petição

29/08/2024, 09:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/08/2024

28/08/2024, 02:18

Publicado Despacho em 28/08/2024.

28/08/2024, 02:18

Expedição de Outros documentos.

26/08/2024, 15:38

Recebidos os autos

26/08/2024, 14:46

Proferido despacho de mero expediente

26/08/2024, 14:46

Juntada de Petição de substabelecimento

13/08/2024, 11:38

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) CARLOS PIRES SOARES NETO

05/08/2024, 13:01

Juntada de Petição de manifestação do mpdft

05/08/2024, 12:56

Expedição de Outros documentos.

24/07/2024, 15:50

Juntada de certidão

24/07/2024, 15:49

Redistribuído por encaminhamento em razão de Determinação judicial

24/07/2024, 14:40

Recebidos os autos

22/07/2024, 16:23

Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuição

22/07/2024, 16:23

Distribuído por sorteio

22/07/2024, 16:23

Despacho

•16/12/2025, 09:51

Despacho

•16/12/2025, 09:51

Agravo

•15/10/2025, 20:18

Agravo

•15/10/2025, 20:17

Agravo

•14/10/2025, 11:26

Agravo

•14/10/2025, 11:25

Decisão

•22/09/2025, 10:59

Decisão

•22/09/2025, 10:57

Decisão

•19/09/2025, 15:01

Decisão

•19/09/2025, 15:01

Acórdão

•14/05/2025, 17:49

Despacho

•07/02/2025, 16:55

Despacho

•06/02/2025, 20:41

Todos os documentos(40)

Despacho

•16/12/2025, 11:44

Despacho

•16/12/2025, 11:44

Despacho

•16/12/2025, 09:51

Despacho

•16/12/2025, 09:51

Agravo

•15/10/2025, 20:18

Agravo

•15/10/2025, 20:17

Agravo

•14/10/2025, 11:26

Agravo

•14/10/2025, 11:25

Decisão

•22/09/2025, 10:59

Decisão

•22/09/2025, 10:57

Decisão

•19/09/2025, 15:01

Decisão

•19/09/2025, 15:01

Acórdão

•14/05/2025, 17:49

Despacho

•07/02/2025, 16:55

Despacho

•06/02/2025, 20:41

Acórdão

•12/12/2024, 18:46

Despacho

•26/08/2024, 15:38

Despacho

•26/08/2024, 14:46

Decisão

•24/06/2024, 17:02

Despacho

•21/06/2024, 15:44

Despacho

•19/06/2024, 12:41

Despacho

•29/02/2024, 17:18

Decisão

•22/02/2024, 13:13

Despacho

•21/02/2024, 12:13

Sentença

•06/02/2024, 17:50

Despacho

•12/12/2023, 14:53

Sentença

•24/10/2023, 18:23

Decisão

•22/09/2023, 16:53

Despacho

•22/08/2023, 13:20

Despacho

•02/08/2023, 15:59

Despacho

•01/06/2023, 16:42

Despacho

•18/05/2023, 14:31

Despacho

•15/03/2023, 13:55

Sentença

•11/01/2023, 18:53

Despacho

•18/11/2021, 12:04

Despacho

•19/02/2020, 12:55

Despacho

•18/02/2020, 17:43

Despacho

•09/10/2019, 15:55

Despacho

•20/03/2019, 17:52

Despacho

•16/01/2019, 18:14