Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0700332-65.2021.8.07.0018 - TJDFT | JusConsulta

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Competência TributáriaLimitações ao Poder de TributarDIREITO TRIBUTÁRIOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJDFT1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

30/01/2021

Valor da Causa

R$ 78.365,81

Órgão julgador

7ª Vara da Fazenda Pública do DF

Processos relacionados

2° Grau · TJDFT · Apelação Cível · Gabinete do Des. Sérgio Rocha

Partes do Processo

DALVA JOSE PEREIRA

CPF

Autor

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PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DISTRITO FEDERAL

Terceiro

SEDE DA PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL,

Terceiro

CORREGEDOR-GERAL DA CORREGEDORIA GERAL DA POLICIA CIVIL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

Advogados / Representantes

GUILHERME DE MACEDO SOARES

OAB/DF 35220·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(12)

DALVA JOSE PEREIRA

CPF

Autor

PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DISTRITO FEDERAL

Terceiro

SEDE DA PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL,

Terceiro

CORREGEDOR-GERAL DA CORREGEDORIA GERAL DA POLICIA CIVIL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

CHEFE DO DEPARTAMENTO DE SAUDE E ASSISTENCIA AO PESSOAL DA PMDF (IMPETRADO)

Terceiro

CORREGEDOR-GERAL DA CORREGEDORIA GERAL DA POLICIA CIVIL DO DISTRITO FEDERAL

ALCUNHA

INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO DISTRITO FEDERAL

CNPJ

Reu

DISTRITO FEDERAL

CNPJ

Reu

GIANNA GUIOTTI TESTA

CPF

OUTROS_PARTICIPANTES

RONNEY EUSTORGIO MACHADO

CPF

OUTROS_PARTICIPANTES

MACEDO SOARES E MARTINS ADVOGADOS ASSOCIADOS

CNPJ

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Arquivado Provisoramente

18/06/2025, 14:11

Expedição de Ofício.

17/06/2025, 15:59

Expedição de Certidão.

04/06/2025, 16:27

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 30/05/2025 23:59.

31/05/2025, 03:14

Decorrido prazo de DALVA JOSE PEREIRA em 05/05/2025 23:59.

06/05/2025, 03:17

Juntada de Petição de petição

24/04/2025, 18:35

Publicado Decisão em 04/04/2025.

04/04/2025, 02:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/04/2025

04/04/2025, 02:32

Expedição de Outros documentos.

01/04/2025, 19:52

Recebidos os autos

01/04/2025, 18:32

Deferido o pedido de DISTRITO FEDERAL - CNPJ: 00.394.601/0001-26 (EXECUTADO).

01/04/2025, 18:32

Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO AFONSO CAVICHIOLI CARMONA

01/04/2025, 15:40

Juntada de Petição de petição

31/03/2025, 11:37

Publicado Certidão em 24/03/2025.

24/03/2025, 02:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/03/2025

22/03/2025, 02:46

Todas as movimentações(236)

Arquivado Provisoramente

18/06/2025, 14:11

Expedição de Ofício.

17/06/2025, 15:59

Expedição de Certidão.

04/06/2025, 16:27

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 30/05/2025 23:59.

31/05/2025, 03:14

Decorrido prazo de DALVA JOSE PEREIRA em 05/05/2025 23:59.

Documentos

Decisão

•01/04/2025, 19:52

Decisão

•01/04/2025, 18:32

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legal

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Acessibilidade

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Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

06/05/2025, 03:17

Juntada de Petição de petição

24/04/2025, 18:35

Publicado Decisão em 04/04/2025.

04/04/2025, 02:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/04/2025

04/04/2025, 02:32

Expedição de Outros documentos.

01/04/2025, 19:52

Recebidos os autos

01/04/2025, 18:32

Deferido o pedido de DISTRITO FEDERAL - CNPJ: 00.394.601/0001-26 (EXECUTADO).

01/04/2025, 18:32

Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO AFONSO CAVICHIOLI CARMONA

01/04/2025, 15:40

Juntada de Petição de petição

31/03/2025, 11:37

Publicado Certidão em 24/03/2025.

24/03/2025, 02:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/03/2025

22/03/2025, 02:46

Expedição de Certidão.

19/03/2025, 12:14

Processo Desarquivado

19/03/2025, 04:43

Juntada de Petição de petição

18/03/2025, 22:19

Arquivado Provisoramente

15/09/2023, 10:09

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 14/09/2023 23:59.

15/09/2023, 03:43

Decorrido prazo de INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO DISTRITO FEDERAL - IPREV em 14/09/2023 23:59.

15/09/2023, 03:43

Juntada de certidão

11/09/2023, 18:06

Juntada de alvará de levantamento

11/09/2023, 18:06

Juntada de Petição de petição

01/09/2023, 14:08

Publicado Certidão em 28/08/2023.

28/08/2023, 02:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/08/2023

26/08/2023, 02:45

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0700332-65.2021.8.07.0018. Certidão - Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Cartório Judicial Único - 6ª a 8ª Vara de Fazenda Pública do DF 7ª Vara da Fazenda Pública do DF Fórum Desembargador Joaquim de Sousa Neto, Térreo, Setores Complementares, BRASÍLIA - DF CEP: 70620-000. Horário de atendimento: 12:00 às 19:00. Telefone: (61) 3103-4331 | Email: [email protected] Número do Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (120

25/08/2023, 00:00

Expedição de Certidão.

24/08/2023, 09:13

Juntada de Petição de petição

22/08/2023, 15:54

Expedição de Certidão.

21/08/2023, 09:33

Expedição de Outros documentos.

21/08/2023, 09:33

Processo Desarquivado

21/08/2023, 09:33

Decorrido prazo de INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO DISTRITO FEDERAL - IPREV em 16/08/2023 23:59.

18/08/2023, 14:13

Arquivado Provisoramente

31/07/2023, 17:09

Juntada de Petição de ofício de requisição

28/07/2023, 20:55

Decorrido prazo de INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO DISTRITO FEDERAL - IPREV em 11/07/2023 23:59.

12/07/2023, 01:13

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 11/07/2023 23:59.

12/07/2023, 01:13

Juntada de certidão

28/06/2023, 13:24

Decorrido prazo de DALVA JOSE PEREIRA em 14/06/2023 23:59.

15/06/2023, 00:55

Juntada de certidão

14/06/2023, 21:45

Expedição de Outros documentos.

07/06/2023, 14:23

Expedição de Ofício.

06/06/2023, 16:06

Publicado Despacho em 01/06/2023.

01/06/2023, 00:15

Juntada de certidão

31/05/2023, 20:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/05/2023

31/05/2023, 00:33

Expedição de Outros documentos.

29/05/2023, 15:55

Recebidos os autos

29/05/2023, 15:15

Proferido despacho de mero expediente

29/05/2023, 15:15

Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO AFONSO CAVICHIOLI CARMONA

26/05/2023, 16:01

Juntada de certidão

26/05/2023, 15:54

Publicado Decisão em 23/05/2023.

23/05/2023, 00:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/05/2023

22/05/2023, 00:32

Expedição de Outros documentos.

18/05/2023, 17:16

Recebidos os autos

18/05/2023, 17:13

Deferido o pedido de DALVA JOSE PEREIRA - CPF: 231.595.371-53 (EXEQUENTE).

18/05/2023, 17:13

Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO AFONSO CAVICHIOLI CARMONA

18/05/2023, 13:01

Juntada de certidão

18/05/2023, 13:01

Recebidos os autos

15/05/2023, 14:38

Remetidos os autos da Contadoria ao 7ª Vara da Fazenda Pública do DF.

15/05/2023, 14:38

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria

09/05/2023, 11:55

Expedição de Certidão.

09/05/2023, 11:55

Decorrido prazo de INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO DISTRITO FEDERAL - IPREV em 08/05/2023 23:59.

09/05/2023, 01:19

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 08/05/2023 23:59.

09/05/2023, 01:19

Publicado Decisão em 15/03/2023.

15/03/2023, 02:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/03/2023

14/03/2023, 00:46

Expedição de Outros documentos.

10/03/2023, 18:13

Recebidos os autos

10/03/2023, 17:48

Outras decisões

10/03/2023, 17:48

Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO AFONSO CAVICHIOLI CARMONA

10/03/2023, 10:19

Juntada de Petição de petição

09/03/2023, 18:04

Publicado Decisão em 02/03/2023.

02/03/2023, 00:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/03/2023

01/03/2023, 06:31

Deferido o pedido de DALVA JOSE PEREIRA - CPF: 231.595.371-53 (AUTOR).

27/02/2023, 19:55

Recebidos os autos

27/02/2023, 19:55

Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO AFONSO CAVICHIOLI CARMONA

27/02/2023, 11:58

Juntada de Petição de petição

24/02/2023, 18:49

Publicado Decisão em 31/01/2023.

31/01/2023, 02:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/01/2023

30/01/2023, 02:43

Determinada a emenda à inicial

26/01/2023, 16:59

Recebidos os autos

26/01/2023, 16:59

Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO AFONSO CAVICHIOLI CARMONA

25/01/2023, 14:56

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

25/01/2023, 14:55

Juntada de Petição de petição

24/01/2023, 17:01

Decorrido prazo de INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO DISTRITO FEDERAL - IPREV em 15/12/2022 23:59.

16/12/2022, 00:31

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 15/12/2022 23:59.

16/12/2022, 00:31

Publicado Decisão em 07/12/2022.

07/12/2022, 02:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/12/2022

07/12/2022, 02:26

Outras decisões

02/12/2022, 11:22

Recebidos os autos

02/12/2022, 11:21

Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO AFONSO CAVICHIOLI CARMONA

01/12/2022, 17:22

Juntada de Petição de petição

01/12/2022, 14:57

Publicado Certidão em 24/11/2022.

24/11/2022, 01:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/11/2022

23/11/2022, 16:20

Expedição de Outros documentos.

21/11/2022, 18:55

Expedição de Certidão.

21/11/2022, 18:55

Recebidos os autos

21/11/2022, 14:04

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para 2º Grau

24/03/2022, 10:16

Expedição de Certidão.

24/03/2022, 10:15

Juntada de Petição de contrarrazões

23/03/2022, 16:47

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 16/03/2022 23:59:59.

17/03/2022, 00:37

Decorrido prazo de INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO DISTRITO FEDERAL - IPREV em 16/03/2022 23:59:59.

17/03/2022, 00:37

Decorrido prazo de DALVA JOSE PEREIRA em 14/03/2022 23:59:59.

15/03/2022, 00:44

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 08/03/2022 23:59:59.

09/03/2022, 13:18

Publicado Certidão em 08/03/2022.

08/03/2022, 00:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/03/2022

07/03/2022, 00:47

Expedição de Certidão.

04/03/2022, 10:46

Decorrido prazo de DALVA JOSE PEREIRA em 03/03/2022 23:59:59.

04/03/2022, 00:44

Juntada de Petição de apelação

03/03/2022, 18:42

Juntada de certidão

21/02/2022, 15:32

Decorrido prazo de DALVA JOSE PEREIRA em 16/02/2022 23:59:59.

17/02/2022, 00:28

Publicado Decisão em 16/02/2022.

16/02/2022, 00:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/02/2022

15/02/2022, 01:11

Expedição de Outros documentos.

11/02/2022, 17:04

Recebidos os autos

11/02/2022, 16:37

Decisão interlocutória - deferimento

11/02/2022, 16:37

Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO AFONSO CAVICHIOLI CARMONA

11/02/2022, 11:48

Juntada de certidão

11/02/2022, 11:48

Publicado Sentença em 07/02/2022.

08/02/2022, 00:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/02/2022

04/02/2022, 00:29

Expedição de Outros documentos.

02/02/2022, 17:24

Recebidos os autos

02/02/2022, 17:00

Julgado procedente em parte do pedido

02/02/2022, 17:00

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 31/01/2022 23:59:59.

01/02/2022, 00:41

Conclusos para julgamento para Juiz(a) PAULO AFONSO CAVICHIOLI CARMONA

26/01/2022, 18:45

Juntada de certidão

26/01/2022, 18:44

Publicado Decisão em 26/01/2022.

26/01/2022, 15:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/01/2022

25/01/2022, 00:41

Expedição de Outros documentos.

21/01/2022, 18:41

Decisão interlocutória - deferimento em parte

21/01/2022, 17:30

Recebidos os autos

21/01/2022, 17:30

Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO AFONSO CAVICHIOLI CARMONA

21/01/2022, 09:52

Juntada de Petição de petição

20/01/2022, 17:18

Juntada de Petição de petição

03/01/2022, 16:48

Publicado Certidão em 17/12/2021.

17/12/2021, 02:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/12/2021

17/12/2021, 02:22

Expedição de Outros documentos.

15/12/2021, 10:51

Expedição de Certidão.

15/12/2021, 10:51

Juntada de Petição de laudo

14/12/2021, 18:16

Expedição de Outros documentos.

13/12/2021, 17:10

Expedição de Certidão.

13/12/2021, 17:10

Juntada de Petição de petição

13/12/2021, 14:12

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores

17/11/2021, 15:38

Juntada de Petição de petição

16/11/2021, 15:45

Publicado Certidão em 09/11/2021.

10/11/2021, 02:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/11/2021

08/11/2021, 00:28

Expedição de Outros documentos.

04/11/2021, 23:07

Expedição de Certidão.

04/11/2021, 23:07

Juntada de Petição de laudo

04/11/2021, 12:54

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 03/09/2021 23:59:59.

04/09/2021, 02:44

Decorrido prazo de INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO DISTRITO FEDERAL - IPREV em 03/09/2021 23:59:59.

04/09/2021, 02:44

Juntada de Petição de petição

23/08/2021, 23:39

Juntada de Petição de petição

20/08/2021, 15:44

Publicado Certidão em 16/08/2021.

16/08/2021, 02:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/08/2021

13/08/2021, 02:34

Expedição de Outros documentos.

11/08/2021, 22:27

Expedição de Certidão.

11/08/2021, 22:27

Juntada de Petição de petição

10/08/2021, 20:00

Juntada de Petição de petição

10/08/2021, 15:55

Juntada de Petição de petição

09/08/2021, 21:01

Juntada de Petição de petição

20/07/2021, 11:54

Decorrido prazo de INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO DISTRITO FEDERAL - IPREV em 09/07/2021 23:59:59.

10/07/2021, 02:31

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 09/07/2021 23:59:59.

10/07/2021, 02:31

Juntada de Petição de petição

02/07/2021, 14:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/06/2021

25/06/2021, 02:44

Publicado Decisão em 24/06/2021.

25/06/2021, 02:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/06/2021

25/06/2021, 02:34

Publicado Certidão em 25/06/2021.

25/06/2021, 02:34

Expedição de Outros documentos.

23/06/2021, 09:56

Expedição de Certidão.

23/06/2021, 09:56

Juntada de Petição de petição

22/06/2021, 16:40

Expedição de Outros documentos.

21/06/2021, 15:39

Recebidos os autos

21/06/2021, 15:29

Decisão interlocutória - deferimento

21/06/2021, 15:29

Conclusos para decisão para Juiz(a) ACACIA REGINA SOARES DE SA

18/06/2021, 11:08

Juntada de Petição de petição

17/06/2021, 18:44

Recebidos os autos

15/06/2021, 15:21

Decisão interlocutória - recebido

15/06/2021, 15:21

Conclusos para decisão para Juiz(a) ACACIA REGINA SOARES DE SA

15/06/2021, 10:26

Juntada de Petição de petição

12/06/2021, 16:29

Publicado Decisão em 11/06/2021.

12/06/2021, 02:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/06/2021

10/06/2021, 02:35

Expedição de Outros documentos.

08/06/2021, 16:53

Decisão interlocutória - deferimento

08/06/2021, 15:25

Recebidos os autos

08/06/2021, 15:25

Conclusos para decisão para Juiz(a) PATRICIA VASQUES COELHO

07/06/2021, 17:35

Expedição de Certidão.

07/06/2021, 17:35

Decorrido prazo de INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO DISTRITO FEDERAL - IPREV em 31/05/2021 23:59:59.

01/06/2021, 13:31

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 31/05/2021 23:59:59.

01/06/2021, 13:31

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 13/05/2021 23:59:59.

14/05/2021, 02:35

Decorrido prazo de INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO DISTRITO FEDERAL - IPREV em 13/05/2021 23:59:59.

14/05/2021, 02:35

Juntada de Petição de petição

11/05/2021, 11:29

Juntada de Petição de petição

04/05/2021, 00:03

Juntada de Petição de petição

30/04/2021, 17:38

Juntada de Petição de petição

26/04/2021, 17:28

Publicado Certidão em 23/04/2021.

23/04/2021, 02:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/04/2021

22/04/2021, 16:49

Expedição de Outros documentos.

20/04/2021, 10:44

Expedição de Certidão.

20/04/2021, 10:44

Juntada de Petição de petição

20/04/2021, 10:02

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 16/04/2021 23:59:59.

17/04/2021, 02:27

Publicado Decisão em 16/04/2021.

16/04/2021, 02:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/04/2021

15/04/2021, 02:35

Expedição de Certidão.

13/04/2021, 20:14

Expedição de Outros documentos.

13/04/2021, 17:34

Decisão interlocutória - deferimento

13/04/2021, 15:18

Recebidos os autos

13/04/2021, 15:18

Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO AFONSO CAVICHIOLI CARMONA

12/04/2021, 13:59

Juntada de Petição de petição

09/04/2021, 19:40

Expedição de Certidão.

09/04/2021, 13:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/04/2021

09/04/2021, 02:27

Publicado Decisão em 09/04/2021.

09/04/2021, 02:27

Expedição de Outros documentos.

07/04/2021, 11:10

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo

06/04/2021, 18:27

Recebidos os autos

06/04/2021, 18:27

Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO AFONSO CAVICHIOLI CARMONA

06/04/2021, 10:51

Juntada de Petição de petição

05/04/2021, 19:54

Juntada de Petição de petição

01/04/2021, 18:31

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 26/03/2021 23:59:59.

27/03/2021, 02:26

Decorrido prazo de INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO DISTRITO FEDERAL - IPREV em 26/03/2021 23:59:59.

27/03/2021, 02:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/03/2021

26/03/2021, 13:51

Publicado Certidão em 26/03/2021.

26/03/2021, 13:51

Expedição de Certidão.

24/03/2021, 11:16

Expedição de Outros documentos.

24/03/2021, 11:16

Juntada de Petição de réplica

23/03/2021, 19:40

Publicado Certidão em 08/03/2021.

08/03/2021, 02:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/03/2021

05/03/2021, 02:34

Expedição de Certidão.

03/03/2021, 11:22

Juntada de Petição de contestação

02/03/2021, 15:32

Decorrido prazo de DALVA JOSE PEREIRA em 26/02/2021 23:59:59.

27/02/2021, 02:36

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores

19/02/2021, 16:22

Publicado Decisão em 03/02/2021.

03/02/2021, 02:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/02/2021

03/02/2021, 02:28

Expedição de Outros documentos.

01/02/2021, 14:48

Recebidos os autos

01/02/2021, 13:24

Não Concedida a Antecipação de tutela

01/02/2021, 13:24

Distribuído por sorteio

30/01/2021, 19:20

Despacho

•29/05/2023, 15:55

Despacho

•29/05/2023, 15:15

Decisão

•18/05/2023, 17:16

Decisão

•18/05/2023, 17:13

Decisão

•10/03/2023, 18:13

Decisão

•10/03/2023, 17:48

Guia

•09/03/2023, 18:04

Decisão

•27/02/2023, 22:26

Decisão

•27/02/2023, 19:55

Decisão

•26/01/2023, 17:12

Decisão

•26/01/2023, 16:59

Petição

•24/01/2023, 17:01

Decisão

•02/12/2022, 11:34

Todos os documentos(35)

Decisão

•01/04/2025, 19:52

Decisão

•01/04/2025, 18:32

Despacho

•29/05/2023, 15:55

Despacho

•29/05/2023, 15:15

Decisão

•18/05/2023, 17:16

Decisão

•18/05/2023, 17:13

Decisão

•10/03/2023, 18:13

Decisão

•10/03/2023, 17:48

Guia

•09/03/2023, 18:04

Decisão

•27/02/2023, 22:26

Decisão

•27/02/2023, 19:55

Decisão

•26/01/2023, 17:12

Decisão

•26/01/2023, 16:59

Petição

•24/01/2023, 17:01

Decisão

•02/12/2022, 11:34

Decisão

•02/12/2022, 11:21

Acórdão

•19/09/2022, 15:06

Decisão

•11/02/2022, 17:04

Decisão

•11/02/2022, 16:37

Sentença

•02/02/2022, 17:24

Sentença

•02/02/2022, 17:00

Decisão

•21/01/2022, 18:41

Decisão

•21/01/2022, 17:30

Decisão

•21/06/2021, 15:39

Decisão

•21/06/2021, 15:29

Decisão

•15/06/2021, 16:23

Decisão

•15/06/2021, 15:21

Decisão

•08/06/2021, 16:53

Decisão

•08/06/2021, 15:25

Decisão

•13/04/2021, 17:34

Decisão

•13/04/2021, 15:18

Decisão

•07/04/2021, 11:10

Decisão

•06/04/2021, 18:27

Decisão

•01/02/2021, 14:48

Decisão

•01/02/2021, 13:24