Cumprimento de sentença 0701444-56.2022.8.07.0011 - TJDFT

Cumprimento de sentença 0701444-56.2022.8.07.0011 - TJDFT | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0701444-56.2022.8.07.0011. EXEQUENTE: ANTONIO RODRIGUES DANTAS EXECUTADO: RENATA BARBOSA DIAS, SINDOVAL TAVARES DA SILVA DECISÃO INTERLOCUTÓRIA ANOTE-SE o novo valor da causa o montante de R$ 114.656,31 (cento e quatorze mil, seiscentos e cinquenta e seis reais e trinta e um centavos). Considerando que devidamente intimado o executado não efetuou o pagamento espontâneo da obrigação e para facilitar a solução desta execução, foi realizada pesquisa de bens da parte executada no sistema SISBAJUD, conforme protocolo de n. 20240003287343 em anexo. A tentativa de penhora on-line via sistema SISBAJUD foi PARCIALMENTE frutífera. Observem as partes que, em que pese o disposto no artigo 854, § 5º, do CPC, é certo que os valores não transferidos imediatamente para conta judicial permanecem sem qualquer correção monetária ou remuneração até a solução das eventuais manifestações das partes, acarretando danos tanto ao credor quanto ao devedor. Desta forma, declaro efetivada em penhora o bloqueio realizado e promovo, nesta data, a transferência do valor bloqueado para conta à disposição deste Juízo, conforme protocolo em anexo, ficando a instituição financeira, na pessoa do gerente geral da agência ali consignada, como depositário fiel da quantia ora penhorada. Dispensada a lavratura de termo de penhora, na forma do artigo 854, § 5º, do diploma legal. Ficam os devedores intimados, através de seu patrono constituído, acerca do bloqueio, transferência e penhora realizadas, para manifestação no prazo de 05 (cinco) dias, na forma do artigo 854, §3º, do CPC. Preclusa a presente decisão, expeça-se alvará em favor do credor que deverá em seguida, apresentar planilha abatido os valores já levantados e indicar precisamente bens passíveis de penhora. Núcleo Bandeirante/DF. Juíza de Direito Substituta Documento datado e assinado eletronicamente Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS VCFAMOSNUB Vara Cível, de Família e de Órfãos e Sucessões do Núcleo Bandeirante Número do Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

14/03/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0701444-56.2022.8.07.0011. AUTOR: ANTONIO RODRIGUES DANTAS REU: RENATA BARBOSA DIAS, SINDOVAL TAVARES DA SILVA DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Ante a inércia certificada dos requeridos - ID 179925498, considero correto o valor apresentado pela parte autora. Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS VCFAMOSNUB Vara Cível, de Família e de Órfãos e Sucessões do Núcleo Bandeirante Número do Classe judicial: DESPEJO POR FALTA DE PAGAMENTO CUMULADO COM COBRANÇA (94) Trata-se de pedido de cumprimento de sentença, movido por ANTONIO RODRIGUES DANTAS, em desfavor de RENATA BARBOSA DIAS e SINDOVAL TAVARES DA SILVA, relativo ao débito principal e aos honorários advocatícios sucumbenciais. Anote-se nos cadastros do PJE e retifique-se o valor da causa para R$ 108.025,56 (cento e oito mil, vinte e cinco reais e cinquenta e seis centavos). Intimem-se as partes executadas para o pagamento do débito, via DJe, inclusive com as custas recolhidas pelo credor para essa fase do processo, no prazo de 15 (quinze) dias úteis, preferencialmente com depósito judicial no BRB, ante o convênio deste Tribunal com este banco no sistema BANKJUS, sob pena de multa de 10% e, também, de honorários advocatícios de 10% sobre o valor do débito, na forma do § 1º do artigo 523 do Código de Processo Civil. Advirta-se, ainda, que o pagamento no prazo assinalado a isenta da multa e dos honorários advocatícios da fase de cumprimento de sentença, ainda que tais verbas já tenham sido eventualmente incluídas no cálculo apresentado pela parte exequente, razão pela qual poderão ser decotadas no momento do depósito. Caso ocorra pagamento, intime-se a parte exequente para, no prazo de 5 (cinco) dias, dizer se dá quitação do débito, possibilitando a resolução da fase de cumprimento de sentença. Ressalto de que seu silêncio importará em anuência em relação à satisfação integral do débito. Esclareçam-se às partes executadas que o prazo de 15 (quinze) dias úteis para oferecimento de impugnação iniciará após o prazo para o pagamento da dívida. Caso as partes executadas, devidamente intimadas, não efetuem o pagamento da condenação, bem como deixem de apresentarem impugnação ao pedido de cumprimento da sentença exequenda, determino desde logo a inclusão de multa de 10% e honorários de 10%, nos termos do art. 523, § 1º, do CPC, ante o não pagamento voluntário da obrigação. Após, intime-se a parte autora para anexar planilha atualizada do débito e o requerimento de medidas constritivas e/ou bens penhoráveis, observada a ordem do art. 835 do CPC. Prazo de 5(cinco) dias. Núcleo Bandeirante/DF. CAMILLE GONÇALVES JAVARINE FERREIRA Juíza de Direito Substituta Documento datado e assinado eletronicamente

12/12/2023, 00:00

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Expedição de Mandado.

Decorrido prazo de SINDOVAL TAVARES DA SILVA em 07/05/2026 23:59.

Juntada de Petição de petição

Publicado Certidão em 15/04/2026.

Juntada de ofício entre órgãos julgadores

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/04/2026

Mandado devolvido entregue ao destinatário

Expedição de Mandado.

Juntada de Petição de petição

Publicado Certidão em 24/02/2026.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/02/2026

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

Expedição de Certidão.

Publicado Decisão em 19/11/2025.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/11/2025

Todas as movimentações(253)

Todos os documentos(35)