Execução de Título Extrajudicial 0701793-16.2023.8.07.0014 - TJDFT | JusConsulta

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Execução de Título ExtrajudicialDuplicataEspécies de Títulos de CréditoObrigaçõesDIREITO CIVILExecução de Título Extrajudicial

TJDFT1° GrauArquivado

Data de Distribuição

07/03/2023

Valor da Causa

R$ 4.257,13

Órgão julgador

Juizado Especial Cível do Guará

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Arquivado Definitivamente

21/11/2024, 18:50

Transitado em Julgado em 19/11/2024

21/11/2024, 18:49

Decorrido prazo de MEOTTI ODONTOLOGIA EIRELI em 19/11/2024 23:59.

20/11/2024, 03:13

Publicado Sentença em 04/11/2024.

04/11/2024, 01:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/10/2024

30/10/2024, 02:21

Recebidos os autos

28/10/2024, 16:01

Extinto o processo por inexistência de bens penhoráveis

28/10/2024, 16:01

Conclusos para decisão para Juiz(a) WANNESSA DUTRA CARLOS

22/10/2024, 13:29

Expedição de Certidão.

22/10/2024, 13:29

Decorrido prazo de MEOTTI ODONTOLOGIA EIRELI em 21/10/2024 23:59.

22/10/2024, 02:25

Publicado Decisão em 14/10/2024.

14/10/2024, 02:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/10/2024

12/10/2024, 02:19

Recebidos os autos

10/10/2024, 15:37

Indeferido o pedido de MEOTTI ODONTOLOGIA EIRELI - CNPJ: 35.044.006/0001-45 (EXEQUENTE)

10/10/2024, 15:37

Conclusos para decisão para Juiz(a) WANNESSA DUTRA CARLOS

09/10/2024, 18:01

Todas as movimentações(129)

Arquivado Definitivamente

21/11/2024, 18:50

Transitado em Julgado em 19/11/2024

21/11/2024, 18:49

Decorrido prazo de MEOTTI ODONTOLOGIA EIRELI em 19/11/2024 23:59.

20/11/2024, 03:13

Publicado Sentença em 04/11/2024.

04/11/2024, 01:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/10/2024

30/10/2024, 02:21

Recebidos os autos

28/10/2024, 16:01

Extinto o processo por inexistência de bens penhoráveis

28/10/2024, 16:01

Conclusos para decisão para Juiz(a) WANNESSA DUTRA CARLOS

22/10/2024, 13:29

Expedição de Certidão.

22/10/2024, 13:29

Decorrido prazo de MEOTTI ODONTOLOGIA EIRELI em 21/10/2024 23:59.

22/10/2024, 02:25

Publicado Decisão em 14/10/2024.

14/10/2024, 02:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/10/2024

12/10/2024, 02:19

Recebidos os autos

10/10/2024, 15:37

Indeferido o pedido de MEOTTI ODONTOLOGIA EIRELI - CNPJ: 35.044.006/0001-45 (EXEQUENTE)

10/10/2024, 15:37

Conclusos para decisão para Juiz(a) WANNESSA DUTRA CARLOS

09/10/2024, 18:01

Juntada de Petição de petição

08/10/2024, 15:23

Publicado Decisão em 01/10/2024.

01/10/2024, 02:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/09/2024

01/10/2024, 02:36

Recebidos os autos

27/09/2024, 16:45

Outras decisões

27/09/2024, 16:45

Conclusos para decisão para Juiz(a) WANNESSA DUTRA CARLOS

25/09/2024, 14:05

Juntada de Petição de petição

25/09/2024, 09:37

Publicado Decisão em 18/09/2024.

18/09/2024, 02:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/09/2024

18/09/2024, 02:34

Recebidos os autos

16/09/2024, 16:38

Indeferido o pedido de MEOTTI ODONTOLOGIA EIRELI - CNPJ: 35.044.006/0001-45 (EXEQUENTE)

16/09/2024, 16:38

Conclusos para decisão para Juiz(a) WANNESSA DUTRA CARLOS

12/09/2024, 18:03

Juntada de Petição de petição

12/09/2024, 15:30

Publicado Decisão em 05/09/2024.

05/09/2024, 02:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/09/2024

04/09/2024, 02:35

Recebidos os autos

02/09/2024, 17:36

Outras decisões

02/09/2024, 17:36

Conclusos para decisão para Juiz(a) WANNESSA DUTRA CARLOS

29/08/2024, 20:40

Juntada de certidão

29/08/2024, 20:39

Juntada de certidão

03/07/2024, 18:20

Remetidos os autos da Contadoria ao Juizado Especial Cível do Guará.

24/05/2024, 16:01

Recebidos os autos

24/05/2024, 16:01

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria

21/05/2024, 12:46

Publicado Decisão em 15/05/2024.

15/05/2024, 02:40

Juntada de certidão

14/05/2024, 16:14

Juntada de alvará de levantamento

14/05/2024, 16:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/05/2024

14/05/2024, 03:19

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0701793-16.2023.8.07.0014. EXEQUENTE: MEOTTI ODONTOLOGIA EIRELI EXECUTADO: LENILZA DE ANDRADE SILVA DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Tendo em vista que o advogado da parte exequente possui poderes para receber e dar quitação, conforme procuração de ID.: 151573830, Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS JECIVGUA Juizado Especial Cível do Guará Número do Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) DEFIRO o pedido de transferência da quantia de R$ 275,88, transferida via SISBAJUD para uma conta judicial vinculada ao Banco de Brasília S/A, conforme comprovante de ID.: 195981749, para a conta indicada na petição de ID.: 196011157 Em seguida, atualize-se o débito, decotando-se a quantia ora vertida em favor da parte exequente. Após, visando a efetividade da execução e o princípio da economia processual, proceda-se nova consulta SISBAJUD com a função de repetição programada ("teimosinha") no prazo de 30 (trinta) dias. BRASÍLIA - DF, data e horário conforme assinatura eletrônica. WANNESSA DUTRA CARLOS Juíza de Direito

14/05/2024, 00:00

Recebidos os autos

10/05/2024, 18:47

Deferido o pedido de MEOTTI ODONTOLOGIA EIRELI - CNPJ: 35.044.006/0001-45 (EXEQUENTE).

10/05/2024, 18:47

Conclusos para decisão para Juiz(a) WANNESSA DUTRA CARLOS

09/05/2024, 18:44

Juntada de Petição de petição

08/05/2024, 14:01

Juntada de Petição de certidão de transferência parcial de valores (sisbajud)

08/05/2024, 10:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/04/2024

30/04/2024, 03:31

Publicado Certidão em 30/04/2024.

30/04/2024, 03:31

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0701793-16.2023.8.07.0014. EXEQUENTE: MEOTTI ODONTOLOGIA EIRELI EXECUTADO: LENILZA DE ANDRADE SILVA CERTIDÃO Nos termos da Portaria 03/2023 deste Juízo, Certidão - Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS JECIVGUA Juizado Especial Cível do Guará Número do Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) intime-se a parte exequente para manifestação, no prazo de 5 (cinco) dias, sobre a proposta de pagamento formulada pela parte executada na petição de ID 194817939. BRASÍLIA, DF, 26 de abril de 2024 15:08:45. SARA DE FREITAS TEIXEIRA Servidor Geral

29/04/2024, 00:00

Expedição de Certidão.

26/04/2024, 15:09

Juntada de Petição de certidão de juntada

26/04/2024, 15:00

Outras decisões

25/04/2024, 12:15

Recebidos os autos

25/04/2024, 12:15

Conclusos para decisão para Juiz(a) WANNESSA DUTRA CARLOS

19/04/2024, 17:23

Juntada de Petição de certidão de aguardando transferência (sisbajud)

18/04/2024, 10:14

Juntada de Petição de recibo (sisbajud)

13/04/2024, 15:56

Remetidos os autos da Contadoria ao Juizado Especial Cível do Guará.

26/02/2024, 23:33

Recebidos os autos

26/02/2024, 23:33

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria

21/02/2024, 17:14

Recebidos os autos

20/02/2024, 18:55

Deferido o pedido de MEOTTI ODONTOLOGIA EIRELI - CNPJ: 35.044.006/0001-45 (EXEQUENTE).

20/02/2024, 18:55

Conclusos para decisão para Juiz(a) WANNESSA DUTRA CARLOS

19/02/2024, 13:40

Juntada de Petição de petição

19/02/2024, 13:02

Publicado Decisão em 07/02/2024.

07/02/2024, 02:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/02/2024

06/02/2024, 03:16

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0701793-16.2023.8.07.0014. EXEQUENTE: MEOTTI ODONTOLOGIA EIRELI EXECUTADO: LENILZA DE ANDRADE SILVA DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS JECIVGUA Juizado Especial Cível do Guará Número do Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) Indefiro o pedido de expedição de certidão de crédito formulado pela parte exequente na petição de ID 184826699, uma vez que a expedição do documento pretendido pressupõe a paralisação da execução de título judicial ou extrajudicial por mais de um ano, pela inércia do credor, ou há mais de seis meses, pela não localização de bens passíveis de constrição, condições que não se amoldam aos princípios norteadores dos Juizados Especiais, especialmente o da celeridade. Registre-se que a finalidade da certidão de crédito é permitir o arquivamento dos autos e seu posterior desarquivamento para prosseguimento do feito. Não obstante, em se tratando de execução de título extrajudicial, tais regulamentos internos não se aplicam ao rito sumaríssimo, que possui princípios e regras específicas. Assim, no de ação de execução de título extrajudicial em trâmite nos Juizados, na ausência de bens penhoráveis, o processo será extinto sem o pagamento, por força de determinação expressa do § 4º do art. 53 da Lei no. 9.099/95. Ademais, por se tratar de execução extrajudicial, o credor poderá intentar novamente a mesma ação, assim que localizar bens penhoráveis do devedor, o que torna a Certidão de Crédito prescindível (bis in idem), ao contrário do que ocorre nos cumprimentos de sentença, em que o credor pode continuar na mesma ação, após o seu arquivamento. Intime-se, pois, a parte credora para informar se pretende a extinção dos autos, ou, em caso negativo, indique bens da devedora passíveis de penhora, no prazo de 5 (cinco) dias, sob pena de extinção e arquivamento. Após, voltem os autos conclusos, independente de manifestação. BRASÍLIA - DF, data e horário conforme assinatura eletrônica. WANNESSA DUTRA CARLOS Juíza de Direito

06/02/2024, 00:00

Recebidos os autos

02/02/2024, 19:11

Indeferido o pedido de MEOTTI ODONTOLOGIA EIRELI - CNPJ: 35.044.006/0001-45 (EXEQUENTE)

02/02/2024, 19:11

Conclusos para decisão para Juiz(a) WANNESSA DUTRA CARLOS

26/01/2024, 18:02

Juntada de Petição de petição

26/01/2024, 16:53

Publicado Decisão em 19/12/2023.

19/12/2023, 02:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/12/2023

18/12/2023, 02:55

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0701793-16.2023.8.07.0014. EXEQUENTE: MEOTTI ODONTOLOGIA EIRELI EXECUTADO: LENILZA DE ANDRADE SILVA DECISÃO INTERLOCUTÓRIA A decisão proferida no ID 181004713 se refere a processo diverso, razão pela qual torno-a sem efeito. Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS JECIVGUA Juizado Especial Cível do Guará Número do Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) Indefiro o pedido de ID 177537051, pois eventual proposta de acordo pode ser feita a qualquer momento independente de audiência para esta finalidade, e, a parte requerida não a formulou, demonstrando desinteresse em quitar o débito voluntariamente. Concedo prazo de 05 (cinco) dias para que o exequente forneça as informações necessárias para eventual penhora de salário da executada, ou requeira o que entender de direito, sob pena de arquivamento. BRASÍLIA - DF, data e horário conforme assinatura eletrônica. WANNESSA DUTRA CARLOS Juíza de Direito

18/12/2023, 00:00

Recebidos os autos

14/12/2023, 18:07

Indeferido o pedido de MEOTTI ODONTOLOGIA EIRELI - CNPJ: 35.044.006/0001-45 (EXEQUENTE)

14/12/2023, 18:07

Conclusos para decisão para Juiz(a) WANNESSA DUTRA CARLOS

14/12/2023, 16:01

Publicado Decisão em 13/12/2023.

13/12/2023, 02:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/12/2023

12/12/2023, 03:26

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0701793-16.2023.8.07.0014. EXEQUENTE: MEOTTI ODONTOLOGIA EIRELI EXECUTADO: LENILZA DE ANDRADE SILVA DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS JECIVGUA Juizado Especial Cível do Guará Número do Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) Indefiro o pedido de ID 77535074 pelos mesmos motivos já expostos na sentença de ID 175709957. Intime-se. Após, arquivem-se os autos. BRASÍLIA - DF, data e horário conforme assinatura eletrônica. WANNESSA DUTRA CARLOS Juíza de Direito

12/12/2023, 00:00

Recebidos os autos

07/12/2023, 19:25

Indeferido o pedido de MEOTTI ODONTOLOGIA EIRELI - CNPJ: 35.044.006/0001-45 (EXEQUENTE)

07/12/2023, 19:25

Conclusos para decisão para Juiz(a) WANNESSA DUTRA CARLOS

08/11/2023, 18:20

Juntada de Petição de petição

08/11/2023, 11:23

Publicado Decisão em 03/11/2023.

03/11/2023, 02:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/10/2023

31/10/2023, 03:12

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0701793-16.2023.8.07.0014. EXEQUENTE: MEOTTI ODONTOLOGIA EIRELI EXECUTADO: LENILZA DE ANDRADE SILVA DECISÃO INTERLOCUTÓRIA É perfeitamente possível a penhora de parte do salário do executado para satisfação da dívida. Entretanto, cabe ao exequente buscar os meios necessários que possibilitem a det Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS JECIVGUA Juizado Especial Cível do Guará Número do Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154)

30/10/2023, 00:00

Recebidos os autos

27/10/2023, 18:38

Outras decisões

27/10/2023, 18:38

Conclusos para decisão para Juiz(a) WANNESSA DUTRA CARLOS

04/10/2023, 20:22

Juntada de Petição de petição

04/10/2023, 16:21

Publicado Decisão em 03/10/2023.

03/10/2023, 02:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/10/2023

02/10/2023, 02:51

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0701793-16.2023.8.07.0014. EXEQUENTE: MEOTTI ODONTOLOGIA EIRELI EXECUTADO: LENILZA DE ANDRADE SILVA DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Pugna a parte exequente pela consulta ao Sistema Nacional de Investigação Patrimonial e Recuperação de Ativos – SNIPER. Saliento que o SNIPER se constitui na unificação da bus Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS JECIVGUA Juizado Especial Cível do Guará Número do Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154)

02/10/2023, 00:00

Recebidos os autos

28/09/2023, 17:48

Indeferido o pedido de MEOTTI ODONTOLOGIA EIRELI - CNPJ: 35.044.006/0001-45 (EXEQUENTE)

28/09/2023, 17:48

Conclusos para decisão para Juiz(a) WANNESSA DUTRA CARLOS

31/08/2023, 13:29

Juntada de Petição de petição

31/08/2023, 01:20

Publicado Decisão em 28/08/2023.

28/08/2023, 02:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/08/2023

25/08/2023, 02:59

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0701793-16.2023.8.07.0014. EXEQUENTE: MEOTTI ODONTOLOGIA EIRELI EXECUTADO: LENILZA DE ANDRADE SILVA DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS JECIVGUA Juizado Especial Cível do Guará Número do Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) Indefiro o pedido formulado na petição de ID 165867170. A pesquisa de bens registrados em nome da parte devedora por meio do sistema INFOJUD representa quebra de sigilo fiscal

25/08/2023, 00:00

Recebidos os autos

23/08/2023, 19:26

Indeferido o pedido de MEOTTI ODONTOLOGIA EIRELI - CNPJ: 35.044.006/0001-45 (EXEQUENTE)

23/08/2023, 19:26

Conclusos para decisão para Juiz(a) WANNESSA DUTRA CARLOS

19/07/2023, 19:05

Juntada de Petição de petição

19/07/2023, 16:29

Publicado Decisão em 13/07/2023.

13/07/2023, 00:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/07/2023

12/07/2023, 00:38

Recebidos os autos

10/07/2023, 17:08

Outras decisões

10/07/2023, 17:08

Conclusos para decisão para Juiz(a) WANNESSA DUTRA CARLOS

10/07/2023, 15:32

Juntada de Petição de certidão de resposta negativa (sisbajud)

04/07/2023, 09:32

Juntada de Petição de recibo (sisbajud)

30/06/2023, 18:37

Publicado Decisão em 13/06/2023.

13/06/2023, 00:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/06/2023

12/06/2023, 00:41

Expedição de Certidão.

09/06/2023, 14:51

Recebidos os autos

07/06/2023, 18:00

Indeferido o pedido de MEOTTI ODONTOLOGIA EIRELI - CNPJ: 35.044.006/0001-45 (EXEQUENTE)

07/06/2023, 18:00

Decorrido prazo de LENILZA DE ANDRADE SILVA em 15/05/2023 23:59.

16/05/2023, 01:24

Mandado devolvido entregue ao destinatário

02/05/2023, 14:13

Conclusos para decisão para Juiz(a) WANNESSA DUTRA CARLOS

25/04/2023, 19:53

Juntada de Petição de petição

25/04/2023, 10:19

Expedição de Mandado.

11/04/2023, 15:18

Publicado Decisão em 31/03/2023.

31/03/2023, 00:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/03/2023

30/03/2023, 00:32

Recebidos os autos

28/03/2023, 17:48

Deferido o pedido de MEOTTI ODONTOLOGIA EIRELI - CNPJ: 35.044.006/0001-45 (EXEQUENTE).

28/03/2023, 17:48

Conclusos para decisão para Juiz(a) WANNESSA DUTRA CARLOS

27/03/2023, 17:02

Distribuído por sorteio

07/03/2023, 17:18

Documentos

Sentença

•28/10/2024, 16:01

Sentença

•28/10/2024, 16:01

Decisão

•10/10/2024, 15:37

Decisão

•10/10/2024, 15:37

Decisão

•27/09/2024, 16:45

Decisão

•27/09/2024, 16:45

Decisão

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