Acordo de Não Persecução Penal 0703875-47.2023.8.07.0005 - TJDFT

Acordo de Não Persecução Penal 0703875-47.2023.8.07.0005 - TJDFT | JusConsulta

Movimentações

Arquivado Definitivamente

06/09/2023, 19:23

Decorrido prazo de Sob sigilo em 04/09/2023 23:59.

05/09/2023, 01:51

Publicado Sentença em 28/08/2023.

28/08/2023, 02:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/08/2023

25/08/2023, 02:59

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Processo: 0703875-47.2023.8.07.0005. Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VCR1JCPLA 1ª Vara Criminal e 1º Juizado Especial Criminal de Planaltina Número do Classe judicial: ACORDO DE NÃO PERSECUÇÃO PENAL (14678) AUTORIDADE ANPP: MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS INVESTIGADO: ARTUR GALVAN RABELO SENTENÇA Em face do cumprimento do Acordo de Não Persecução Penal, acolho o parecer Ministerial, e JULGO EXTINTA A PUNIBILIDADE de ART

25/08/2023, 00:00

Juntada de comunicações

24/08/2023, 15:02

Juntada de Petição de Sob sigilo

24/08/2023, 07:06

Recebidos os autos

23/08/2023, 19:03

Extinção de Punibilidade em Razão do Cumprimento de Acordo de Não Persecução Penal

23/08/2023, 19:03

Expedição de Outros documentos.

23/08/2023, 19:03

Conclusos para decisão para Juiz(a) JUNIA DE SOUZA ANTUNES

23/08/2023, 17:19

Juntada de Petição de Sob sigilo

23/08/2023, 15:21

Expedição de Certidão.

15/08/2023, 16:07

Expedição de Outros documentos.

15/08/2023, 16:07

Expedição de Certidão.

18/05/2023, 21:44

Documentos

Sentença

•23/08/2023, 19:03

Sentença

•23/08/2023, 19:02

—

Partes do Processo(10)

Arquivado Definitivamente

Decorrido prazo de Sob sigilo em 04/09/2023 23:59.

Publicado Sentença em 28/08/2023.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/08/2023

Juntada de comunicações

Juntada de Petição de Sob sigilo

Recebidos os autos

Extinção de Punibilidade em Razão do Cumprimento de Acordo de Não Persecução Penal

Expedição de Outros documentos.

Conclusos para decisão para Juiz(a) JUNIA DE SOUZA ANTUNES

Juntada de Petição de Sob sigilo

Expedição de Certidão.

Expedição de Outros documentos.

Expedição de Certidão.

Todas as movimentações(62)