Cumprimento de sentença 0704142-89.2023.8.07.0014 - TJDFT | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaIndenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVILCumprimento de sentença

TJDFT1° GrauArquivado

Data de Distribuição

17/05/2023

Valor da Causa

R$ 6.309,93

Órgão julgador

Juizado Especial Cível do Guará

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Arquivado Definitivamente

03/04/2024, 16:00

Expedição de Certidão.

03/04/2024, 15:59

Transitado em Julgado em 02/04/2024

03/04/2024, 15:58

Decorrido prazo de ATLANTICA HOTELS INTERNATIONAL BRASIL LTDA em 02/04/2024 23:59.

03/04/2024, 03:52

Decorrido prazo de HIVNA DRIELLY DA SILVA NUNES em 26/03/2024 23:59.

27/03/2024, 04:08

Juntada de certidão

18/03/2024, 12:30

Juntada de alvará de levantamento

18/03/2024, 12:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/03/2024

14/03/2024, 02:59

Publicado Sentença em 14/03/2024.

14/03/2024, 02:59

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Processo: 0704142-89.2023.8.07.0014. EXEQUENTE: HIVNA DRIELLY DA SILVA NUNES EXECUTADO: ATLANTICA HOTELS INTERNATIONAL BRASIL LTDA SENTENÇA Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS JECIVGUA Juizado Especial Cível do Guará Número do Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Cuida-se de ação de conhecimento na fase do cumprimento de sentença, em que foi bloqueado integralmente o valor do débito a que foi condenada a requerida a pagar por força da sentença de ID.: 174419697, conforme certidão de ID. 187096018, no valor de R$ 6.309,93, impondo-se, desse modo, a liberação de aludida quantia em favor da parte credora, assim como a extinção e o arquivamento definitivo dos autos. Ante o exposto, DECLARO EXTINTO O PROCESSO, em razão do pagamento, nos termos do art. 924, inc. II, do Código de Processo Civil. Sem custas e sem honorários (art. 55, Lei 9.099/95). Sentença registrada eletronicamente. Publique-se. Intime-se. Registre-se, por oportuno, que não há outras pendências em sistemas externos (SISBAJUD, RENAJUD, dentre outros) e que não houve condenação em honorários advocatícios. Tendo em vista que o advogado da parte credora possui poderes para receber e dar quitação, conforme poderes outorgados no ID.: 159036613, DEFIRO o pedido de transferência para a conta indicada pela parte exequente na petição de ID 176772414. Expeça-se alvará eletrônico via PIX. Após, arquivem-se os autos, com as cautelas de estilo. BRASÍLIA - DF, data e horário conforme assinatura eletrônica. WANNESSA DUTRA CARLOS Juíza de Direito

13/03/2024, 00:00

Recebidos os autos

11/03/2024, 18:07

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

11/03/2024, 18:07

Conclusos para decisão para Juiz(a) WANNESSA DUTRA CARLOS

05/03/2024, 20:01

Expedição de Certidão.

05/03/2024, 20:00

Juntada de Petição de petição

05/03/2024, 17:14

Todas as movimentações(90)

Arquivado Definitivamente

03/04/2024, 16:00

Expedição de Certidão.

03/04/2024, 15:59

Transitado em Julgado em 02/04/2024

03/04/2024, 15:58

Decorrido prazo de ATLANTICA HOTELS INTERNATIONAL BRASIL LTDA em 02/04/2024 23:59.

03/04/2024, 03:52

Decorrido prazo de HIVNA DRIELLY DA SILVA NUNES em 26/03/2024 23:59.

27/03/2024, 04:08

Juntada de certidão

18/03/2024, 12:30

Juntada de alvará de levantamento

18/03/2024, 12:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/03/2024

14/03/2024, 02:59

Publicado Sentença em 14/03/2024.

14/03/2024, 02:59

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Processo: 0704142-89.2023.8.07.0014. EXEQUENTE: HIVNA DRIELLY DA SILVA NUNES EXECUTADO: ATLANTICA HOTELS INTERNATIONAL BRASIL LTDA SENTENÇA Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS JECIVGUA Juizado Especial Cível do Guará Número do Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Cuida-se de ação de conhecimento na fase do cumprimento de sentença, em que foi bloqueado integralmente o valor do débito a que foi condenada a requerida a pagar por força da sentença de ID.: 174419697, conforme certidão de ID. 187096018, no valor de R$ 6.309,93, impondo-se, desse modo, a liberação de aludida quantia em favor da parte credora, assim como a extinção e o arquivamento definitivo dos autos. Ante o exposto, DECLARO EXTINTO O PROCESSO, em razão do pagamento, nos termos do art. 924, inc. II, do Código de Processo Civil. Sem custas e sem honorários (art. 55, Lei 9.099/95). Sentença registrada eletronicamente. Publique-se. Intime-se. Registre-se, por oportuno, que não há outras pendências em sistemas externos (SISBAJUD, RENAJUD, dentre outros) e que não houve condenação em honorários advocatícios. Tendo em vista que o advogado da parte credora possui poderes para receber e dar quitação, conforme poderes outorgados no ID.: 159036613, DEFIRO o pedido de transferência para a conta indicada pela parte exequente na petição de ID 176772414. Expeça-se alvará eletrônico via PIX. Após, arquivem-se os autos, com as cautelas de estilo. BRASÍLIA - DF, data e horário conforme assinatura eletrônica. WANNESSA DUTRA CARLOS Juíza de Direito

13/03/2024, 00:00

Recebidos os autos

11/03/2024, 18:07

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

11/03/2024, 18:07

Conclusos para decisão para Juiz(a) WANNESSA DUTRA CARLOS

05/03/2024, 20:01

Expedição de Certidão.

05/03/2024, 20:00

Juntada de Petição de petição

05/03/2024, 17:14

Decorrido prazo de ATLANTICA HOTELS INTERNATIONAL BRASIL LTDA em 04/03/2024 23:59.

05/03/2024, 05:14

Juntada de Petição de petição

23/02/2024, 13:57

Juntada de Petição de certidão de transferência de valores (sisbajud)

20/02/2024, 10:26

Publicado Decisão em 07/02/2024.

07/02/2024, 02:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/02/2024

07/02/2024, 02:43

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0704142-89.2023.8.07.0014. EXEQUENTE: HIVNA DRIELLY DA SILVA NUNES EXECUTADO: ATLANTICA HOTELS INTERNATIONAL BRASIL LTDA DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Tendo em vista que a pesquisa SISBAJUD foi concluída, desnecessária a manutenção de sigilo dos documentos de ID.: 184812374, razão pela qual referida característica foi desmarcada no sistema PJe. A tentativa de bloqueio online em ativos financeiros da parte executada pelo SISBAJUD restou frutífera, conforme documento anexo. Converto, pois, o bloqueio de R$ 6.309,93 (seis mil e trezentos e nove reais e noventa e três centavos), em penhora. Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS JECIVGUA Juizado Especial Cível do Guará Número do Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Intime-se a parte executada para, querendo, oferecer impugnação no prazo de 15 (quinze) dias. Caso transcorra in albis aludido prazo, intime-se a parte credora para indicar seus dados bancários (banco, agência, conta, tipo de conta, nome e CPF do titular) no prazo de 5 (cinco) dias. Após, voltem os autos conclusos. BRASÍLIA - DF, data e horário conforme assinatura eletrônica. WANNESSA DUTRA CARLOS Juíza de Direito

06/02/2024, 00:00

Recebidos os autos

05/02/2024, 11:16

Outras decisões

05/02/2024, 11:16

Conclusos para decisão para Juiz(a) WANNESSA DUTRA CARLOS

01/02/2024, 17:50

Juntada de Petição de certidão de aguardando transferência (sisbajud)

31/01/2024, 09:55

Juntada de Petição de recibo (sisbajud)

26/01/2024, 15:56

Expedição de Certidão.

19/12/2023, 13:31

Remetidos os autos da Contadoria ao Juizado Especial Cível do Guará.

19/12/2023, 09:09

Recebidos os autos

19/12/2023, 09:09

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria

18/12/2023, 16:45

Expedição de Certidão.

18/12/2023, 16:44

Juntada de Petição de petição

18/12/2023, 13:10

Decorrido prazo de ATLANTICA HOTELS INTERNATIONAL BRASIL LTDA em 15/12/2023 23:59.

16/12/2023, 04:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/11/2023

23/11/2023, 02:40

Publicado Decisão em 23/11/2023.

23/11/2023, 02:40

Expedição de Certidão.

22/11/2023, 15:45

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

22/11/2023, 15:42

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0704142-89.2023.8.07.0014. REQUERENTE: HIVNA DRIELLY DA SILVA NUNES REQUERIDO: ATLANTICA HOTELS INTERNATIONAL BRASIL LTDA DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Diante do trânsito em julgado da sentença, Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS JECIVGUA Juizado Especial Cível do Guará Número do Classe judicial: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) defiro a deflagração da fase executiva, conforme pedidos formulados pela parte requerente. Retifique-se. Anote-se. Registre-se que a parte autora noticiou o cumprimento da obrigação de fazer (devolução da chave do veículo) e indicou os dados bancários para recebimento do débito, conforme petição de ID.: 176772414. Intime-se a parte ré para o pagamento do débito, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de prosseguimento do feito e incidência de multa de 10% e de honorários advocatícios da fase de cumprimento de sentença de 10%, nos termos do art. 523, §1º, do Código de Processo Civil. Caso transcorra in albis aludido prazo, remetam-se os autos à Contadoria Judicial para cálculo do débito, acrescido da multa 10% e dos honorários advocatícios da fase de cumprimento de sentença de 10%, conforme o art. 523, §1º, do Novo Código de Processo Civil, e, em seguida, retifique-se o valor da causa (conforme valor apurado), certifique-se e proceda-se às consultas pelo sistema SISBAJUD e RENAJUD, que desde já defiro. Caso restem infrutíferas as pesquisas SISBAJUD e RENAJUD, intime-se a parte credora para indicar bens da parte devedora passíveis de penhora, ou requerer o que entender de direito, no prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de arquivamento. BRASÍLIA - DF, data e horário conforme assinatura eletrônica. WANNESSA DUTRA CARLOS Juíza de Direito

22/11/2023, 00:00

Recebidos os autos

21/11/2023, 10:08

Deferido o pedido de HIVNA DRIELLY DA SILVA NUNES - CPF: 689.234.141-15 (REQUERENTE).

21/11/2023, 10:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/10/2023

01/11/2023, 08:31

Conclusos para decisão para Juiz(a) WANNESSA DUTRA CARLOS

31/10/2023, 17:52

Juntada de Petição de petição

30/10/2023, 17:32

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Processo: 0704142-89.2023.8.07.0014. REQUERENTE: HIVNA DRIELLY DA SILVA NUNES REQUERIDO: ATLANTICA HOTELS INTERNATIONAL BRASIL LTDA CERTIDÃO Certifico e dou fé, ante a renúncia da parte requerente ao prazo recursal, conforme petição de ID 176421116, que a sentença de ID 174419697 transitou em julgado em Certidão - Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS JECIVGUA Juizado Especial Cível do Guará Número do Classe judicial: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436)

30/10/2023, 00:00

Transitado em Julgado em 26/10/2023

27/10/2023, 17:35

Juntada de Petição de petição

26/10/2023, 15:06

Decorrido prazo de ATLANTICA HOTELS INTERNATIONAL BRASIL LTDA em 25/10/2023 23:59.

26/10/2023, 03:43

Publicado Sentença em 11/10/2023.

11/10/2023, 02:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/10/2023

10/10/2023, 11:03

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Processo: 0704142-89.2023.8.07.0014. REQUERENTE: HIVNA DRIELLY DA SILVA NUNES REQUERIDO: ATLANTICA HOTELS INTERNATIONAL BRASIL LTDA SENTENÇA Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS JECIVGUA Juizado Especial Cível do Guará Número do Classe judicial: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) Trata-se de procedimento regulado pela Lei 9.099/95 proposto por HIVNA DRIELLY DA SILVA NUNES em desfavor ATLÂNTICA HOTELS INTERNACIONAL BRASIL LTDA, partes qualif

09/10/2023, 00:00

Recebidos os autos

06/10/2023, 17:46

Julgado procedente em parte do pedido

06/10/2023, 17:46

Juntada de Petição de petição

27/09/2023, 16:24

Juntada de Petição de petição

31/08/2023, 18:06

Publicado Decisão em 28/08/2023.

28/08/2023, 02:33

Juntada de Petição de petição

25/08/2023, 09:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/08/2023

25/08/2023, 02:58

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0704142-89.2023.8.07.0014. REQUERENTE: HIVNA DRIELLY DA SILVA NUNES REQUERIDO: ATLANTICA HOTELS INTERNATIONAL BRASIL LTDA DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS JECIVGUA Juizado Especial Cível do Guará Número do Classe judicial: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) Cuida-se de ação de conhecimento em que postulam as partes pela produção de prova oral. Contudo, a prova oral se revela desnecessária no caso concret

25/08/2023, 00:00

Conclusos para julgamento para Juiz(a) WANNESSA DUTRA CARLOS

24/08/2023, 12:45

Recebidos os autos

23/08/2023, 18:54

Indeferido o pedido de ATLANTICA HOTELS INTERNATIONAL BRASIL LTDA - CNPJ: 02.223.966/0091-70 (REQUERIDO) e HIVNA DRIELLY DA SILVA NUNES - CPF: 689.234.141-15 (REQUERENTE)

23/08/2023, 18:54

Conclusos para decisão para Juiz(a) WANNESSA DUTRA CARLOS

18/08/2023, 14:15

Expedição de Certidão.

18/08/2023, 14:14

Juntada de Petição de réplica

17/08/2023, 15:25

Juntada de Petição de petição

14/08/2023, 15:40

Remetidos os Autos (outros motivos) para Juizado Especial Cível do Guará

07/08/2023, 19:13

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação

07/08/2023, 19:13

Audiência de conciliação realizada conduzida por Conciliador(a) em/para 07/08/2023 16:00, 2º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.

07/08/2023, 19:13

Juntada de Petição de petição

07/08/2023, 09:42

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação 2 Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação

06/08/2023, 00:16

Recebidos os autos

06/08/2023, 00:16

Juntada de Petição de entregue (ecarta)

19/06/2023, 05:14

Publicado Certidão em 29/05/2023.

29/05/2023, 00:22

Publicado Decisão em 29/05/2023.

29/05/2023, 00:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/05/2023

27/05/2023, 00:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/05/2023

27/05/2023, 00:29

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

25/05/2023, 14:18

Juntada de certidão

25/05/2023, 13:11

Audiência de conciliação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 07/08/2023 16:00, 2º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.

25/05/2023, 13:09

Recebida a emenda à inicial

24/05/2023, 16:44

Recebidos os autos

24/05/2023, 16:44

Conclusos para decisão para Juiz(a) WANNESSA DUTRA CARLOS

24/05/2023, 14:42

Expedição de Certidão.

24/05/2023, 14:41

Classe Processual alterada de PETIÇÃO CÍVEL (241) para PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436)

24/05/2023, 14:39

Juntada de Petição de petição

24/05/2023, 07:57

Recebidos os autos

23/05/2023, 18:09

Determinada a emenda à inicial

23/05/2023, 18:09

Conclusos para decisão para Juiz(a) WANNESSA DUTRA CARLOS

22/05/2023, 15:55

Juntada de Petição de petição

19/05/2023, 16:56

Distribuído por sorteio

17/05/2023, 18:38

Documentos

Sentença

•12/03/2024, 16:16

Sentença

•11/03/2024, 18:07

Sentença

•11/03/2024, 18:07

Decisão

•05/02/2024, 11:16

Decisão

•05/02/2024, 11:16

Decisão

•21/11/2023, 10:08

Decisão

•21/11/2023, 10:08

Sentença

•06/10/2023, 17:46

Sentença

•06/10/2023, 17:46

Decisão

•23/08/2023, 18:54

Decisão

•23/08/2023, 18:54

Decisão

•25/05/2023, 13:06

Decisão

•24/05/2023, 16:44

Decisão

•23/05/2023, 18:09

Decisão

•23/05/2023, 18:09