Inventário 0705004-14.2019.8.07.0010 - TJDFT

Inventário 0705004-14.2019.8.07.0010 - TJDFT | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0705004-14.2019.8.07.0010. Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2VCFOSSMA 2ª Vara Cível, de Família e de Órfãos e Sucessões de Santa Maria Número do Classe judicial: INVENTÁRIO (39) MEEIRO: DIVINA APARECIDA CAVALCANTE GUIMARAES INVENTARIADO(A): MANOEL LEANDRO SALES GUIMARAES DECISÃO 1. A Secretaria deverá cadastrar os herdeiros PRISCILLA CAVALCANTE GUIMARÃES (CPF 942.613.931-15), PATRÍCIA CAVALCANTE GUIMARÃES (CPF 011.754.041-28), LEANDRO CAVALCANTE GUIMARÃES (CPF 025.165.911-95) e PAULA TAISSA CAVALCANTE GUIMARÃES (CPF 701.374.681-99), todos patrocinados pelo Dr. RAMON CARLOS PEREIRA DE SOUZA, OAB/DF 46.533, conforme procurações de ID 168919670 - Pág. 1/4. 2. INDEFIRO o pedido de que seja oficiado oficie o Cartório de Flores para que possa ser realizada a averbação da União Estável na certidão de nascimento da Sra. Sávia Maria, uma vez que tal pedido deve ser formulado na ação que reconheceu a união estável (ID 174913181). 3. INDEFIRO, por ora, a remoção da inventariante, uma vez que ela vem cumprindo adequadamente as determinações judiciais e uma nova nomeação atrasaria ainda mais o feito, que tramita desde 2019. 4. No que tange ao recolhimento das custas, o espólio possui bens que podem ser vendidos para o respectivo pagamento, cabendo à inventariante alvará para a realização da venda com comprovação nos autos. Assim, concedo mais 15 dias para o recolhimento das custas ou requerimento de venda de bem para tanto. 5. Não houve o cumprimento da integralidade da decisão pretérita. a) a inventariante deverá verificar os autos das 5 execuções fiscais contra o falecido (ID 46942295 - Pág. 7), para saber os valores dos débitos, devendo discriminar detalhadamente qual o valor é cobrado em cada uma delas (número da ação + valor devido); b) a inventariante deverá de forma específica qual o valor foi pago por cada uma das pessoas constantes neste item; Ressalto que a inventariante deverá cumprir tais diligências no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de remoção do encargo. BRASÍLIA, DF MARIO HENRIQUE SILVEIRA DE ALMEIDA Juiz de Direito datado e assinado eletronicamente

25/01/2024, 00:00

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Partes do Processo(9)

Publicado Decisão em 24/03/2026.

Publicado Decisão em 24/03/2026.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/03/2026

Juntada de Petição de petição

Recebidos os autos

Processo Suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente

Juntada de ofício entre órgãos julgadores

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARIO HENRIQUE SILVEIRA DE ALMEIDA

Remetidos os autos da Contadoria ao 2ª Vara Cível, de Família e de Órfãos e Sucessões de Santa Maria.

Recebidos os autos

Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Cálculos Judiciais de Família, Órfãos e Sucessões

Juntada de certidão

Juntada de Petição de petição

Juntada de Petição de petição

Publicado Decisão em 10/02/2026.

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