Agravo em Recurso Especial 0706224-96.2018.8.07.0005 - TJDFT | JusConsulta

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ITCD - Imposto de Transmissão Causa MortisImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOAgravo em Recurso Especial

TJDFT3° GrauEm andamento

Data de Distribuição

02/12/2022

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Gabinete do Ministro Sérgio Luiz Kukina

Processos relacionados

1° Grau · TJDFT · Inventário · 2ª Vara de Família e de Órfãos e Sucessões de Planaltina 2° Grau · TJDFT · Embargos de Declaração Cível · Presidência do Tribunal

Partes do Processo

DISTRITO FEDERAL

CNPJ

Autor

TAMIRES MARRA DE SANTANA

CPF

Reu

Em segredo de justiça

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Transitado em Julgado em 16/03/2023

16/03/2023, 15:53

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 1158566/2022

15/12/2022, 13:21

Protocolizada Petição 1158566/2022 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 15/12/2022

15/12/2022, 13:12

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 15/12/2022

15/12/2022, 05:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

14/12/2022, 19:31

Não conhecido o recurso de Sob sigilo

13/12/2022, 20:00

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 15/12/2022

13/12/2022, 20:00

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 1140529/2022

09/12/2022, 09:11

Protocolizada Petição 1140529/2022 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 09/12/2022

09/12/2022, 09:02

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) SÉRGIO KUKINA (Relator) - pela SJD

02/12/2022, 08:47

Redistribuído por sorteio, em razão de despacho/decisão, ao Ministro SÉRGIO KUKINA - PRIMEIRA TURMA

02/12/2022, 08:45

Conclusos para julgamento ao(à) Ministro(a) MARCO AURÉLIO BELLIZZE (Relator)

30/11/2022, 19:57

Recebidos os autos no(a) COORDENADORIA DE ANÁLISE E CLASSIFICAÇÃO DE TEMAS JURÍDICOS E DISTRIBUIÇÃO DE FEITOS

30/11/2022, 13:22

Remetidos os Autos (para redistribuição) para COORDENADORIA DE ANÁLISE E CLASSIFICAÇÃO DE TEMAS JURÍDICOS E DISTRIBUIÇÃO DE FEITOS

30/11/2022, 07:07

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 30/11/2022

30/11/2022, 05:04

Todas as movimentações(30)

Transitado em Julgado em 16/03/2023

16/03/2023, 15:53

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 1158566/2022

15/12/2022, 13:21

Protocolizada Petição 1158566/2022 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 15/12/2022

15/12/2022, 13:12

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 15/12/2022

15/12/2022, 05:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

Documentos

DECISÃO TERMINATIVA

•13/12/2022, 20:00

DECISÃO TERMINATIVA

•29/11/2022, 11:20

14/12/2022, 19:31

Não conhecido o recurso de Sob sigilo

13/12/2022, 20:00

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 15/12/2022

13/12/2022, 20:00

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 1140529/2022

09/12/2022, 09:11

Protocolizada Petição 1140529/2022 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 09/12/2022

09/12/2022, 09:02

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) SÉRGIO KUKINA (Relator) - pela SJD

02/12/2022, 08:47

Redistribuído por sorteio, em razão de despacho/decisão, ao Ministro SÉRGIO KUKINA - PRIMEIRA TURMA

02/12/2022, 08:45

Conclusos para julgamento ao(à) Ministro(a) MARCO AURÉLIO BELLIZZE (Relator)

30/11/2022, 19:57

Recebidos os autos no(a) COORDENADORIA DE ANÁLISE E CLASSIFICAÇÃO DE TEMAS JURÍDICOS E DISTRIBUIÇÃO DE FEITOS

30/11/2022, 13:22

Remetidos os Autos (para redistribuição) para COORDENADORIA DE ANÁLISE E CLASSIFICAÇÃO DE TEMAS JURÍDICOS E DISTRIBUIÇÃO DE FEITOS

30/11/2022, 07:07

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 30/11/2022

30/11/2022, 05:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

29/11/2022, 20:23

Proferido despacho de mero expediente determinando redistribuição do feito

29/11/2022, 11:20

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 30/11/2022

29/11/2022, 11:20

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) MARCO AURÉLIO BELLIZZE (Relator)

07/10/2022, 16:15

Juntada de Petição de PARECER DO MPF nº 907134/2022

07/10/2022, 16:01

Recebidos os autos no(a) COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PRIVADO do MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL

07/10/2022, 15:59

Protocolizada Petição 907134/2022 (ParMPF - PARECER DO MPF) em 07/10/2022

07/10/2022, 15:59

Remetidos os Autos (para abertura de vista ao MPF) para COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PRIVADO

01/09/2022, 09:20

Juntada de Certidão Certifico, em cumprimento ao determinado pelo(a) Excelentíssimo(a) Senhor(a) Ministro(a) Relator(a), nas hipóteses previstas em Memorando/Ofício arquivado nesta Secretaria Judiciária, o encaminhamento do presente feito à Coordenadoria de Processamento de Feitos de Direito Privado para abertura de vista ao MPF.

01/09/2022, 09:20

Redistribuído por sorteio, em razão de encaminhamento NARER, ao Ministro MARCO AURÉLIO BELLIZZE - TERCEIRA TURMA

01/09/2022, 09:15

Recebidos os autos no(a) COORDENADORIA DE ANÁLISE E CLASSIFICAÇÃO DE TEMAS JURÍDICOS E DISTRIBUIÇÃO DE FEITOS

19/08/2022, 07:49

Remetidos os Autos (para distribuição) para COORDENADORIA DE ANÁLISE E CLASSIFICAÇÃO DE TEMAS JURÍDICOS E DISTRIBUIÇÃO DE FEITOS, em razão de a hipótese dos autos não se enquadrar nas atribuições da Presidência, previstas no art. 21- E, do Regimento Interno do Superior Tribunal de Justiça, ou em razão de ter sido regularizado o feito

18/08/2022, 17:06

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relator) - pela SJD

21/07/2022, 08:14

Distribuído por competência exclusiva ao Ministro PRESIDENTE DO STJ

21/07/2022, 08:00

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS

13/07/2022, 13:25