Baixa Definitiva
04/10/2025, 23:56Expedição de Certidão.
04/10/2025, 23:56Transitado em Julgado em 20/09/2025
04/10/2025, 23:56Decorrido prazo de BEATRIZ DE OLIVEIRA MAGALHAES em 19/09/2025 23:59.
20/09/2025, 02:16Publicado Ementa em 29/08/2025.
29/08/2025, 02:15Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/08/2025
29/08/2025, 02:15Expedição de Outros documentos.
27/08/2025, 13:10Conhecido o recurso de BEATRIZ DE OLIVEIRA MAGALHAES - CPF: 039.701.051-61 (APELANTE) e não-provido
14/08/2025, 17:26Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
14/08/2025, 15:54Expedição de Intimação de Pauta.
07/07/2025, 13:15Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
07/07/2025, 13:15Recebidos os autos
30/05/2025, 20:08Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) FABIO EDUARDO MARQUES
14/03/2025, 13:16Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao 5ª Turma Cível
14/03/2025, 12:29Recebidos os autos
14/03/2025, 12:29