Cumprimento de sentença 0708134-22.2018.8.07.0018 - TJDFT | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Cumprimento de sentençaAquisiçãoPosseCoisasDIREITO CIVILCumprimento de sentença

TJDFT1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

22/08/2018

Valor da Causa

R$ 500.000,00

Órgão julgador

Vara de Meio Ambiente, Desenvolvimento Urbano e Fundiário do DF

Processos relacionados

2° Grau · TJDFT · Apelação Cível · Gabinete do Des. Diaulas Costa Ribeiro 3° Grau · TJDFT · Recurso Especial · Gabinete do Ministro Gurgel de Faria

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Expedição de Outros documentos.

08/05/2026, 13:48

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 07/05/2026 23:59.

08/05/2026, 02:19

Expedição de Outros documentos.

10/04/2026, 14:31

Juntada de certidão

10/04/2026, 14:30

Expedição de Certidão.

10/04/2026, 14:27

Juntada de certidão

17/03/2026, 18:46

Decorrido prazo de NELSON AUGUSTO RIBEIRO MORAIS em 16/03/2026 23:59.

17/03/2026, 02:18

Recebidos os autos

16/03/2026, 13:42

Processo Suspenso por Execução Frustrada

16/03/2026, 13:42

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FREDERICO MAROJA DE MEDEIROS

13/03/2026, 14:15

Expedição de Certidão.

13/03/2026, 14:15

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 12/03/2026 23:59.

13/03/2026, 02:20

Juntada de Petição de petição

04/03/2026, 21:14

Juntada de Petição de manifestação do mpdft

24/02/2026, 14:11

Publicado Decisão em 23/02/2026.

24/02/2026, 09:44

Todas as movimentações(221)

Expedição de Outros documentos.

08/05/2026, 13:48

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 07/05/2026 23:59.

08/05/2026, 02:19

Expedição de Outros documentos.

10/04/2026, 14:31

Juntada de certidão

10/04/2026, 14:30

Expedição de Certidão.

10/04/2026, 14:27

Documentos

Decisão

•16/03/2026, 13:42

Decisão

•13/02/2026, 21:13

Juntada de certidão

17/03/2026, 18:46

Decorrido prazo de NELSON AUGUSTO RIBEIRO MORAIS em 16/03/2026 23:59.

17/03/2026, 02:18

Recebidos os autos

16/03/2026, 13:42

Processo Suspenso por Execução Frustrada

16/03/2026, 13:42

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FREDERICO MAROJA DE MEDEIROS

13/03/2026, 14:15

Expedição de Certidão.

13/03/2026, 14:15

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 12/03/2026 23:59.

13/03/2026, 02:20

Juntada de Petição de petição

04/03/2026, 21:14

Juntada de Petição de manifestação do mpdft

24/02/2026, 14:11

Publicado Decisão em 23/02/2026.

24/02/2026, 09:44

Expedição de Outros documentos.

23/02/2026, 15:59

Juntada de certidão

23/02/2026, 15:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/02/2026

22/02/2026, 02:18

Expedição de Outros documentos.

13/02/2026, 21:13

Recebidos os autos

13/02/2026, 17:16

Outras decisões

13/02/2026, 17:16

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FREDERICO MAROJA DE MEDEIROS

13/02/2026, 14:18

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 11/02/2026 23:59.

12/02/2026, 02:24

Juntada de Petição de petição

11/02/2026, 08:53

Juntada de Petição de manifestação do mpdft

19/12/2025, 17:59

Expedição de Outros documentos.

19/12/2025, 15:34

Recebidos os autos

19/12/2025, 13:24

Outras decisões

19/12/2025, 13:24

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FREDERICO MAROJA DE MEDEIROS

01/12/2025, 16:46

Expedição de Certidão.

01/12/2025, 16:46

Juntada de Petição de petição

01/12/2025, 10:39

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

22/10/2025, 12:02

Expedição de Outros documentos.

06/10/2025, 15:07

Expedição de Certidão.

06/10/2025, 15:07

Juntada de Petição de impugnação

06/10/2025, 14:25

Expedição de Petição.

06/10/2025, 14:22

Juntada de Petição de petição

06/10/2025, 14:22

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

30/09/2025, 15:44

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 24/07/2025 23:59.

25/07/2025, 03:24

Expedição de Mandado.

16/07/2025, 12:49

Publicado Despacho em 16/07/2025.

16/07/2025, 02:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/07/2025

16/07/2025, 02:31

Juntada de Petição de manifestação do mpdft

14/07/2025, 14:42

Expedição de Outros documentos.

14/07/2025, 10:40

Recebidos os autos

10/07/2025, 16:06

Proferido despacho de mero expediente

10/07/2025, 16:06

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FREDERICO MAROJA DE MEDEIROS

10/07/2025, 14:30

Expedição de Certidão.

10/07/2025, 14:30

Juntada de Petição de petição

10/07/2025, 10:54

Expedição de Outros documentos.

01/07/2025, 16:31

Expedição de Certidão.

01/07/2025, 16:31

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

27/06/2025, 18:03

Expedição de Mandado.

05/06/2025, 12:08

Publicado Despacho em 04/06/2025.

04/06/2025, 02:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/06/2025

04/06/2025, 02:26

Juntada de Petição de manifestação do mpdft

03/06/2025, 09:08

Expedição de Outros documentos.

02/06/2025, 12:06

Recebidos os autos

30/05/2025, 16:38

Proferido despacho de mero expediente

30/05/2025, 16:38

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 29/05/2025 23:59.

30/05/2025, 03:10

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FREDERICO MAROJA DE MEDEIROS

29/05/2025, 16:23

Expedição de Certidão.

29/05/2025, 16:23

Juntada de Petição de petição

29/05/2025, 14:30

Expedição de Outros documentos.

29/04/2025, 12:56

Juntada de certidão

29/04/2025, 12:55

Decorrido prazo de AGEFIS em 04/04/2025 23:59.

05/04/2025, 02:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/03/2025

18/03/2025, 02:27

Publicado Despacho em 18/03/2025.

18/03/2025, 02:27

Juntada de Petição de manifestação do mpdft

14/03/2025, 20:04

Expedição de Outros documentos.

14/03/2025, 14:58

Recebidos os autos

14/03/2025, 12:12

Proferido despacho de mero expediente

14/03/2025, 12:12

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FREDERICO MAROJA DE MEDEIROS

13/03/2025, 16:42

Expedição de Certidão.

13/03/2025, 16:41

Juntada de Petição de petição

13/03/2025, 16:10

Expedição de Outros documentos.

12/03/2025, 14:30

Decorrido prazo de AGEFIS em 11/03/2025 23:59.

12/03/2025, 02:36

Expedição de Certidão.

11/02/2025, 14:26

Expedição de Outros documentos.

11/02/2025, 14:26

Decorrido prazo de NELSON AUGUSTO RIBEIRO MORAIS em 10/02/2025 23:59.

11/02/2025, 02:41

Publicado Decisão em 28/11/2024.

28/11/2024, 02:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/11/2024

27/11/2024, 02:18

Classe retificada de INTERDITO PROIBITÓRIO (1709) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

25/11/2024, 18:00

Recebidos os autos

22/11/2024, 14:13

Outras decisões

22/11/2024, 14:13

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FREDERICO MAROJA DE MEDEIROS

22/11/2024, 10:41

Processo Desarquivado

13/11/2024, 04:47

Juntada de Petição de petição

12/11/2024, 10:53

Arquivado Definitivamente

29/04/2024, 15:56

Decorrido prazo de NELSON AUGUSTO RIBEIRO MORAIS em 26/04/2024 23:59.

27/04/2024, 03:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/04/2024

19/04/2024, 03:12

Publicado Certidão em 19/04/2024.

19/04/2024, 03:12

Publicacao/Comunicacao Intimação Requerente: NELSON AUGUSTO RIBEIRO MORAIS Requerido: AGEFIS CERTIDÃO Certifico que foi apresentado sob ID 193564589 o demonstrativo do cálculo das custas finais, elaborados pela Contadoria-Partidoria de Brasília/DF. Em cumprimento ao disposto no artigo 100, § 1º do Provimento Geral da Corregedoria, fica(m) a(s) parte(s)NELSON AUGUSTO RIBEIRO MORAIS intimada(s) na pessoa de seu advogado, por publicação, para efetuar o pagamento das custas finais no prazo de 05 (cinco) dias úteis. Para a emissão da guia de custas judiciais, acesse a página do Tribunal (www.tjdft.jus.br) no link Custas Judiciais, ou procure um dos postos de Apoio Judiciário da Corregedoria localizados nos fóruns. Efetuado o pagamento, deverá a parte juntar o comprovante autenticado para as devidas baixas e anotações de praxe. DOCUMENTO DATADO E ASSINADO ELETRONICAMENTE CONFORME CERTIFICAÇÃO DIGITAL O documento está assinado eletronicamente e, portanto, possui plena validade legal, nos termos da Lei n. 11.419/2006 e da Portaria Conjunta n. 53, de 23 de julho de 2014, razão pela qual é dispensada a impressão de cópias em papel. A autenticidade dos documentos digitais pode ser confirmada no link disponível nos rodapés das páginas ou no endereço "https://pje-consultapublica.tjdft.jus.br/consultapublica/Processo/ConsultaDocumento/listView.seam". Certidão - Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Vara de Meio Ambiente, Desenvolvimento Urbano e Fundiário do DF SAM, sala 03, térreo, Setores Complementares, BRASÍLIA - DF - CEP: 70620-020 Telefone: ( ) Horário de atendimento: 12:00 às 19:00 Processo n°: 0708134-22.2018.8.07.0018 Ação: INTERDITO PROIBITÓRIO (1709)

18/04/2024, 00:00

Expedição de Certidão.

17/04/2024, 15:13

Remetidos os autos da Contadoria ao Vara de Meio Ambiente, Desenvolvimento Urbano e Fundiário do DF.

17/04/2024, 12:03

Recebidos os autos

17/04/2024, 12:03

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria

16/04/2024, 15:18

Transitado em Julgado em 19/01/2024

16/04/2024, 15:18

Decorrido prazo de AGEFIS em 15/04/2024 23:59.

16/04/2024, 03:47

Decorrido prazo de NELSON AUGUSTO RIBEIRO MORAIS em 11/04/2024 23:59.

12/04/2024, 03:40

Publicado Certidão em 25/03/2024.

25/03/2024, 02:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/03/2024

23/03/2024, 03:08

Publicacao/Comunicacao Intimação Certidão - Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Vara do Meio Ambiente, Desenvolvimento Urbano e Fundiário do Distrito Federal CERTIDÃO Em atendimento ao Provimento n.º 37 de 08 de abril de 2019, intimo as partes do retorno dos autos à 1ª instância. Após, será aberto expediente para o Ministério Público. DOCUMENTO DATADO E ASSINADO ELETRONICAMENTE CONFORME CERTIFICAÇÃO DIGITAL O documento está assinado eletronicamente e, portanto, possui plena validade legal, nos termos da Lei n. 11.419/2006 e da Portaria Conjunta n. 53, de 23 de julho de 2014, razão pela qual é dispensada a impressão de cópias em papel. A autenticidade dos documentos digitais pode ser confirmada no link disponível nos rodapés das páginas ou no endereço "https://pje-consultapublica.tjdft.jus.br/consultapublica/Processo/ConsultaDocumento/listView.seam".

22/03/2024, 00:00

Expedição de Outros documentos.

21/03/2024, 14:33

Expedição de Certidão.

21/03/2024, 14:33

Recebidos os autos

08/03/2024, 15:27

Publicacao/Comunicacao Intimação Ementa - APELAÇÃO CÍVEL. REAPRECIAÇÃO APÓS INTERPOSIÇÃO DE RECURSO ESPECIAL. INTERDITO PROIBITÓRIO. DEMOLIÇÃO. JULGADO PARCIALMENTE PROCEDENTE. HONORÁRIOS. FIXAÇÃO POR APRECIAÇÃO EQUITATIVA. IMPOSSIBILIDADE. STJ. RESP Nº 1.850.512/SP. TEMA 1076. HONORÁRIOS FIXADOS EM 10% DO VALOR ATRIBUÍDO À CAUSA. 1. “Os honorários serão fixados entre o mínimo de dez e o máximo de vinte por cento sobre o valor da condenação, do proveito econômico obtido ou, não sendo possível mensurá-lo, sobre o valor atualizado da causa (...)” (CPC, art. 85, § 2º). 2. “i) A fixação dos honorários por apreciação equitativa não é permitida quando os valores da condenação, da causa ou o proveito econômico da demanda forem elevados. É obrigatória nesses casos a observância dos percentuais previstos nos §§ 2º ou 3º do artigo 85 do CPC - a depender da presença da Fazenda Pública na lide -, os quais serão subsequentemente calculados sobre o valor: (a) da condenação; ou (b) do proveito econômico obtido; ou (c) do valor atualizado da causa. ii) Apenas se admite arbitramento de honorários por equidade quando, havendo ou não condenação: (a) o proveito econômico obtido pelo vencedor for inestimável ou irrisório; ou (b) o valor da causa for muito baixo” (Tema 1076 STJ). 3. Juízo de retratação exercido. Recurso conhecido e provido. Acórdão parcialmente reformado.

19/01/2024, 00:00

Remetidos os Autos (outros motivos) para 2º Grau

18/10/2023, 14:18

Decorrido prazo de AGEFIS em 17/10/2023 23:59.

18/10/2023, 03:45

Decorrido prazo de NELSON AUGUSTO RIBEIRO MORAIS em 29/09/2023 23:59.

01/10/2023, 04:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/09/2023

22/09/2023, 13:48

Publicado Despacho em 22/09/2023.

22/09/2023, 13:48

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Processo: 0708134-22.2018.8.07.0018. Requerente: NELSON AUGUSTO RIBEIRO MORAIS Requerido: AGEFIS DESPACHO Em cumprimento à determinação do e. STJ, remetam Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Vara de Meio Ambiente, Desenvolvimento Urbano e Fundiário do DF SAM, sala 03, térreo, Setores Complementares, BRASÍLIA - DF - CEP: 70620-020 Horário de atendimento: 12:00 às 19:00 Número do Classe judicial: INTERDITO PROIBITÓRIO (1709) Assunto: Aquisição (10447)

21/09/2023, 00:00

Juntada de Petição de manifestação do mpdft

20/09/2023, 14:44

Expedição de Outros documentos.

20/09/2023, 10:36

Recebidos os autos

19/09/2023, 17:52

Proferido despacho de mero expediente

19/09/2023, 17:52

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FREDERICO MAROJA DE MEDEIROS

19/09/2023, 15:09

Expedição de Certidão.

19/09/2023, 15:09

Decorrido prazo de AGEFIS em 15/09/2023 23:59.

16/09/2023, 03:54

Decorrido prazo de NELSON AUGUSTO RIBEIRO MORAIS em 04/09/2023 23:59.

05/09/2023, 01:54

Publicado Certidão em 28/08/2023.

28/08/2023, 02:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/08/2023

25/08/2023, 02:39

Publicacao/Comunicacao Intimação Certidão - Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Vara do Meio Ambiente, Desenvolvimento Urbano e Fundiário do Distrito Federal CERTIDÃO Em atendimento ao Provimento n.º 37 de 08 de abril de 2019, intimo as partes do retorno dos autos à 1ª instância. DOCUMENTO DATADO E ASSINADO ELETRONICAMENTE CONFORME CERTIFICAÇÃO DIGITAL O documento está assinado eletronicamente e, portanto, possui plena validade legal, nos termos da Lei n. 11.419/2006 e da Portaria Conjunta n

25/08/2023, 00:00

Juntada de Petição de manifestação do mpdft

22/08/2023, 22:51

Expedição de Outros documentos.

22/08/2023, 18:38

Expedição de Certidão.

22/08/2023, 18:38

Recebidos os autos

22/08/2023, 10:14

Remetidos os Autos da(o) Vara de Meio Ambiente, Desenvolvimento Urbano e Fundiário do DF para 2º Grau - (em grau de recurso)

24/10/2019, 16:56

Juntada de certidão

24/10/2019, 16:32

Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS em 22/10/2019 23:59:59.

24/10/2019, 01:21

Expedição de Outros documentos.

04/10/2019, 12:56

Juntada de certidão

04/10/2019, 12:55

Decorrido prazo de AGEFIS em 01/10/2019 23:59:59.

02/10/2019, 21:49

Decorrido prazo de NELSON AUGUSTO RIBEIRO MORAIS em 30/08/2019 23:59:59.

31/08/2019, 12:34

Decorrido prazo de NELSON AUGUSTO RIBEIRO MORAIS em 16/08/2019 23:59:59.

17/08/2019, 06:00

Publicado Certidão em 13/08/2019.

13/08/2019, 08:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico

12/08/2019, 08:51

Expedição de Outros documentos.

09/08/2019, 10:20

Juntada de certidão

09/08/2019, 10:18

Juntada de Petição de Apelação;

08/08/2019, 21:12

Publicado Certidão em 26/07/2019.

26/07/2019, 08:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico

26/07/2019, 08:04

Juntada de certidão

24/07/2019, 13:27

Juntada de Petição de apelação

16/07/2019, 00:06

Decorrido prazo de NELSON AUGUSTO RIBEIRO MORAIS em 11/07/2019 23:59:59.

13/07/2019, 19:14

Publicado Decisão em 24/06/2019.

24/06/2019, 06:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico

21/06/2019, 08:25

Expedição de Outros documentos.

19/06/2019, 13:51

Expedição de Outros documentos.

19/06/2019, 13:50

Recebidos os autos

18/06/2019, 17:12

Decisão interlocutória - indeferimento

18/06/2019, 17:12

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FREDERICO MAROJA DE MEDEIROS

18/06/2019, 09:16

Decorrido prazo de AGEFIS em 03/06/2019 23:59:59.

04/06/2019, 17:10

Decorrido prazo de AGEFIS em 23/05/2019 23:59:59.

25/05/2019, 08:42

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/05/2019, 18:13

Juntada de Petição de Outras ciências;

13/05/2019, 18:57

Decorrido prazo de NELSON AUGUSTO RIBEIRO MORAIS em 09/05/2019 23:59:59.

11/05/2019, 18:24

Decorrido prazo de NELSON AUGUSTO RIBEIRO MORAIS em 09/05/2019 23:59:59.

11/05/2019, 05:37

Publicado Certidão em 03/05/2019.

03/05/2019, 02:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico

02/05/2019, 06:36

Expedição de Outros documentos.

29/04/2019, 16:10

Juntada de certidão

29/04/2019, 16:03

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/04/2019, 20:30

Juntada de Petição de Interposição de Recurso;

16/04/2019, 21:16

Publicado Sentença em 15/04/2019.

15/04/2019, 03:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico

12/04/2019, 09:50

Expedição de Outros documentos.

10/04/2019, 18:14

Recebidos os autos

10/04/2019, 17:05

Julgado procedente em parte do pedido

10/04/2019, 17:05

Conclusos para julgamento para Juiz(a) CARLOS FREDERICO MAROJA DE MEDEIROS

25/03/2019, 13:50

Proferido despacho de mero expediente

22/03/2019, 17:53

Recebidos os autos

22/03/2019, 17:53

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FREDERICO MAROJA DE MEDEIROS

22/03/2019, 10:29

Juntada de Petição de Cota;

19/03/2019, 19:58

Juntada de Petição de Manifestação;

19/03/2019, 19:57

Expedição de Outros documentos.

08/03/2019, 14:59

Juntada de certidão

07/03/2019, 14:44

Recebidos os autos

01/03/2019, 13:35

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FREDERICO MAROJA DE MEDEIROS

28/02/2019, 20:09

Juntada de certidão

28/02/2019, 20:09

Decorrido prazo de NELSON AUGUSTO RIBEIRO MORAIS em 26/02/2019 23:59:59.

27/02/2019, 19:51

Juntada de Petição de Petição

25/02/2019, 16:05

Publicado Certidão em 19/02/2019.

19/02/2019, 04:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico

18/02/2019, 06:47

Expedição de Outros documentos.

15/02/2019, 09:44

Juntada de certidão

14/02/2019, 20:42

Decorrido prazo de NELSON AUGUSTO RIBEIRO MORAIS em 20/11/2018 23:59:59.

21/11/2018, 11:58

Publicado Certidão em 25/10/2018.

25/10/2018, 02:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico

24/10/2018, 18:29

Expedição de Certidão.

19/10/2018, 14:03

Juntada de certidão

19/10/2018, 14:03

Juntada de Petição de Contestação

10/10/2018, 16:53

Decorrido prazo de NELSON AUGUSTO RIBEIRO MORAIS em 18/09/2018 23:59:59.

19/09/2018, 08:39

Publicado Decisão em 27/08/2018.

27/08/2018, 04:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico

25/08/2018, 02:42

Publicado Decisão em 24/08/2018.

24/08/2018, 02:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico

24/08/2018, 02:55

Juntada de Petição de Ciência de decisão

23/08/2018, 18:52

Expedição de Outros documentos.

23/08/2018, 14:57

Expedição de Outros documentos.

22/08/2018, 16:27

Expedição de Mandado.

22/08/2018, 16:27

Juntada de mandado

22/08/2018, 16:27

Recebidos os autos

22/08/2018, 14:18

Não Concedida a Medida Liminar

22/08/2018, 14:18

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FREDERICO MAROJA DE MEDEIROS

22/08/2018, 12:34

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

22/08/2018, 11:31

Expedição de Certidão.

22/08/2018, 11:30

Juntada de certidão

22/08/2018, 11:30

Juntada de Petição de petição

22/08/2018, 09:45

Declarada incompetência

21/08/2018, 18:06

Recebidos os autos

21/08/2018, 18:06

Remetidos os Autos da(o) Serviço de Distribuição do Fórum Des. Joaquim de Sousa Neto de Brasília para 8ª Vara da Fazenda Pública do DF - (em diligência)

21/08/2018, 12:11

Juntada de certidão

21/08/2018, 12:11

Remetidos os Autos da(o) Núcleo Permanente de Plantão para 8ª Vara da Fazenda Pública do DF - (em diligência)

21/08/2018, 11:38

Remetidos os Autos da(o) 8ª Vara da Fazenda Pública do DF para Serviço de Distribuição do Fórum Des. Joaquim de Sousa Neto de Brasília - (em diligência)

21/08/2018, 11:38

Recebidos os autos

21/08/2018, 10:13

Proferido despacho de mero expediente

21/08/2018, 10:13

Conclusos para decisão para Juiz(a) RAQUEL MUNDIM MORAES OLIVEIRA

21/08/2018, 10:05

Remetidos os Autos da(o) 8ª Vara da Fazenda Pública do DF para Núcleo Permanente de Plantão - (em diligência)

21/08/2018, 10:03

Distribuído por sorteio

21/08/2018, 10:03

Decisão

•13/02/2026, 17:16

Decisão

•19/12/2025, 15:34

Decisão

•19/12/2025, 13:24

Despacho

•14/07/2025, 10:39

Despacho

•10/07/2025, 16:06

Despacho

•02/06/2025, 12:06

Despacho

•30/05/2025, 16:38

Despacho

•14/03/2025, 14:58

Despacho

•14/03/2025, 12:12

Decisão

•25/11/2024, 18:02

Decisão

•22/11/2024, 14:13

Acórdão

•19/12/2023, 16:33

Despacho

•20/09/2023, 10:36

Todos os documentos(38)

Decisão

•16/03/2026, 13:42

Decisão

•13/02/2026, 21:13

Decisão

•13/02/2026, 17:16

Decisão

•19/12/2025, 15:34

Decisão

•19/12/2025, 13:24

Despacho

•14/07/2025, 10:39

Despacho

•10/07/2025, 16:06

Despacho

•02/06/2025, 12:06

Despacho

•30/05/2025, 16:38

Despacho

•14/03/2025, 14:58

Despacho

•14/03/2025, 12:12

Decisão

•25/11/2024, 18:02

Decisão

•22/11/2024, 14:13

Acórdão

•19/12/2023, 16:33

Despacho

•20/09/2023, 10:36

Despacho

•19/09/2023, 17:52

Decisão

•22/08/2023, 10:13

Decisão

•22/07/2022, 23:03

Despacho

•18/07/2022, 16:40

Despacho

•12/06/2022, 11:02

Decisão

•13/10/2021, 17:31

Decisão

•25/05/2021, 18:42

Acórdão

•25/03/2021, 17:41

Despacho

•24/02/2021, 15:09

Embargos de Declaração

•16/07/2020, 11:19

Acórdão

•06/07/2020, 16:43

Decisão

•19/06/2019, 13:51

Decisão

•19/06/2019, 13:50

Decisão

•18/06/2019, 17:12

Sentença

•10/04/2019, 18:14

Sentença

•10/04/2019, 17:05

Despacho

•22/03/2019, 17:53

Manifestação do MPDFT

•23/08/2018, 18:52

Decisão

•23/08/2018, 14:57

Decisão

•22/08/2018, 14:18

Decisão

•21/08/2018, 18:50

Decisão

•21/08/2018, 18:06

Despacho

•21/08/2018, 10:13