Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0754131-63.2020.8.07.0016 - TJDFT | JusConsulta

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Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJDFT1° GrauArquivado

Data de Distribuição

18/12/2020

Valor da Causa

R$ 41.674,68

Órgão julgador

Vara de Ações Previdenciárias do DF

Partes do Processo

SERGIO MITSUO SAITO

CPF

Autor

INSS

Terceiro

INSS

ALCUNHA

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

CNPJ

Reu

INSS - INSTITUTO NACIONAL DA SEGURIDADE SOCIAL

Reu

Advogados / Representantes

KEILA THIEMY OLIVEIRA SAITO

CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(6)

SERGIO MITSUO SAITO

CPF

Autor

INSS

Terceiro

INSS

ALCUNHA

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

CNPJ

Reu

INSS - INSTITUTO NACIONAL DA SEGURIDADE SOCIAL

Reu

GILVANA DE JESUS DO VALE CAMPOS

CPF

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Arquivado Definitivamente

07/11/2025, 13:53

Transitado em Julgado em 07/11/2025

07/11/2025, 13:52

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 06/11/2025 23:59.

07/11/2025, 03:28

Juntada de Petição de petição

30/09/2025, 16:31

Publicado Sentença em 25/09/2025.

25/09/2025, 02:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/09/2025

25/09/2025, 02:36

Juntada de alvará de levantamento

24/09/2025, 15:36

Recebidos os autos

23/09/2025, 19:06

Expedição de Outros documentos.

23/09/2025, 19:06

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

23/09/2025, 19:06

Conclusos para despacho para Juiz(a) VITOR FELTRIM BARBOSA

19/09/2025, 18:28

Processo Desarquivado

19/09/2025, 04:35

Juntada de ofício entre órgãos julgadores

18/09/2025, 06:56

Arquivado Provisoramente

05/09/2023, 08:17

Processo Desarquivado

05/09/2023, 04:05

Todas as movimentações(213)

Arquivado Definitivamente

07/11/2025, 13:53

Transitado em Julgado em 07/11/2025

07/11/2025, 13:52

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 06/11/2025 23:59.

07/11/2025, 03:28

Juntada de Petição de petição

30/09/2025, 16:31

Publicado Sentença em 25/09/2025.

Documentos

Sentença

•23/09/2025, 19:06

Sentença

•23/09/2025, 19:06

25/09/2025, 02:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/09/2025

25/09/2025, 02:36

Juntada de alvará de levantamento

24/09/2025, 15:36

Recebidos os autos

23/09/2025, 19:06

Expedição de Outros documentos.

23/09/2025, 19:06

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

23/09/2025, 19:06

Conclusos para despacho para Juiz(a) VITOR FELTRIM BARBOSA

19/09/2025, 18:28

Processo Desarquivado

19/09/2025, 04:35

Juntada de ofício entre órgãos julgadores

18/09/2025, 06:56

Arquivado Provisoramente

05/09/2023, 08:17

Processo Desarquivado

05/09/2023, 04:05

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 04/09/2023 23:59.

05/09/2023, 01:29

Arquivado Provisoramente

01/09/2023, 14:31

Decorrido prazo de SERGIO MITSUO SAITO em 31/08/2023 23:59.

01/09/2023, 01:58

Publicado Certidão em 28/08/2023.

28/08/2023, 02:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/08/2023

26/08/2023, 02:47

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0754131-63.2020.8.07.0016. EXEQUENTE: SERGIO MITSUO SAITO EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL Certidão Nos termos da Portaria nº 02/2019, de 25 de outubro de 2019, intime(m) o(s) exequente(s) para se manifestar(em) sobre o(s) alvará(s) expedido(s) nos presentes aut Certidão - Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VARACPREV Vara de Ações Previdenciárias do DF Número do Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

25/08/2023, 00:00

Juntada de certidão

24/08/2023, 11:11

Juntada de alvará de levantamento

24/08/2023, 11:11

Recebidos os autos

22/08/2023, 14:42

Outras decisões

22/08/2023, 14:42

Conclusos para despacho para Juiz(a) VITOR FELTRIM BARBOSA

21/08/2023, 10:59

Juntada de certidão

21/08/2023, 10:59

Juntada de Petição de petição

14/08/2023, 09:58

Juntada de Petição de petição

28/06/2023, 14:55

Expedição de Outros documentos.

28/06/2023, 13:11

Juntada de certidão

28/06/2023, 13:10

Expedição de Ofício.

28/06/2023, 11:55

Juntada de Petição de ofício de requisição

20/06/2023, 14:25

Juntada de Petição de ofício de requisição

20/06/2023, 14:25

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 29/05/2023 23:59.

30/05/2023, 01:09

Recebidos os autos

03/04/2023, 16:48

Expedição de Outros documentos.

03/04/2023, 16:48

Determinada expedição de Precatório/RPV

03/04/2023, 16:48

Conclusos para decisão para Juiz(a) VITOR FELTRIM BARBOSA

24/03/2023, 12:54

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 22/03/2023 23:59.

24/03/2023, 01:05

Juntada de Petição de petição

07/02/2023, 11:03

Publicado Certidão em 06/02/2023.

06/02/2023, 02:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/02/2023

04/02/2023, 00:32

Expedição de Outros documentos.

02/02/2023, 16:27

Remetidos os autos da Contadoria ao Vara de Ações Previdenciárias do DF.

02/02/2023, 15:55

Recebidos os autos

02/02/2023, 15:55

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria

02/02/2023, 14:17

Proferido despacho de mero expediente

02/02/2023, 14:13

Recebidos os autos

02/02/2023, 14:13

Conclusos para decisão para Juiz(a) VITOR FELTRIM BARBOSA

30/01/2023, 14:45

Juntada de Petição de petição

30/01/2023, 14:40

Publicado Despacho em 26/01/2023.

26/01/2023, 02:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/01/2023

25/01/2023, 08:04

Recebidos os autos

23/01/2023, 18:05

Proferido despacho de mero expediente

23/01/2023, 18:05

Conclusos para decisão para Juiz(a) VITOR FELTRIM BARBOSA

17/01/2023, 15:45

Juntada de Petição de petição

17/01/2023, 15:36

Publicado Despacho em 16/12/2022.

16/12/2022, 00:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/12/2022

16/12/2022, 00:18

Recebidos os autos

14/12/2022, 14:35

Proferido despacho de mero expediente

14/12/2022, 14:35

Conclusos para decisão para Juiz(a) VITOR FELTRIM BARBOSA

09/12/2022, 07:41

Juntada de Petição de petição

07/12/2022, 17:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/12/2022

07/12/2022, 01:58

Publicado Certidão em 06/12/2022.

06/12/2022, 02:28

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 30/11/2022 23:59.

01/12/2022, 02:36

Juntada de Petição de petição

16/11/2022, 16:58

Recebidos os autos

24/10/2022, 18:52

Proferido despacho de mero expediente

24/10/2022, 18:52

Expedição de Outros documentos.

24/10/2022, 18:52

Conclusos para decisão para Juiz(a) VITOR FELTRIM BARBOSA

21/10/2022, 18:59

Juntada de Petição de petição

21/10/2022, 18:53

Recebidos os autos

22/09/2022, 18:37

Expedição de Outros documentos.

22/09/2022, 18:37

Proferido despacho de mero expediente

22/09/2022, 18:37

Conclusos para decisão para Juiz(a) VITOR FELTRIM BARBOSA

14/09/2022, 17:40

Juntada de Petição de petição

14/09/2022, 17:23

Recebidos os autos

14/09/2022, 16:33

Proferido despacho de mero expediente

14/09/2022, 16:33

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 12/09/2022 23:59:59.

13/09/2022, 01:11

Juntada de Petição de petição

09/09/2022, 17:52

Conclusos para decisão para Juiz(a) VITOR FELTRIM BARBOSA

06/09/2022, 11:46

Juntada de Petição de petição

06/09/2022, 11:38

Recebidos os autos

24/08/2022, 17:36

Proferido despacho de mero expediente

24/08/2022, 17:36

Expedição de Outros documentos.

24/08/2022, 17:36

Conclusos para decisão para Juiz(a) VITOR FELTRIM BARBOSA

24/08/2022, 14:45

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 23/08/2022 23:59:59.

24/08/2022, 00:42

Recebidos os autos

24/06/2022, 18:11

Expedição de Outros documentos.

24/06/2022, 18:11

Decisão interlocutória - deferimento

24/06/2022, 18:11

Conclusos para decisão para Juiz(a) VITOR FELTRIM BARBOSA

22/06/2022, 13:30

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 21/06/2022 23:59:59.

22/06/2022, 00:44

Recebidos os autos

28/04/2022, 16:23

Expedição de Outros documentos.

28/04/2022, 16:23

Proferido despacho de mero expediente

28/04/2022, 16:23

Conclusos para decisão para Juiz(a) VITOR FELTRIM BARBOSA

26/04/2022, 12:10

Juntada de Petição de petição

26/04/2022, 09:28

Recebidos os autos

17/03/2022, 16:53

Expedição de Outros documentos.

17/03/2022, 16:53

Proferido despacho de mero expediente

17/03/2022, 16:53

Conclusos para decisão para Juiz(a) VITOR FELTRIM BARBOSA

08/03/2022, 08:51

Recebidos os autos

08/03/2022, 08:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/03/2022

08/03/2022, 00:59

Publicado Despacho em 08/03/2022.

08/03/2022, 00:59

Remetidos os autos da Contadoria ao Vara de Ações Previdenciárias do DF.

08/03/2022, 00:03

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria

07/03/2022, 19:02

Recebidos os autos

07/03/2022, 18:54

Proferido despacho de mero expediente

07/03/2022, 18:54

Conclusos para decisão para Juiz(a) VITOR FELTRIM BARBOSA

04/03/2022, 10:20

Juntada de Petição de petição

04/03/2022, 08:55

Recebidos os autos

03/03/2022, 17:58

Proferido despacho de mero expediente

03/03/2022, 17:58

Conclusos para decisão para Juiz(a) VITOR FELTRIM BARBOSA

24/02/2022, 16:24

Recebidos os autos

24/02/2022, 16:23

Remetidos os autos da Contadoria ao Vara de Ações Previdenciárias do DF.

24/02/2022, 16:16

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria

23/02/2022, 16:03

Juntada de certidão

23/02/2022, 16:02

Juntada de Petição de petição

23/02/2022, 15:53

Recebidos os autos

23/02/2022, 15:27

Proferido despacho de mero expediente

23/02/2022, 15:27

Conclusos para decisão para Juiz(a) VITOR FELTRIM BARBOSA

23/02/2022, 14:00

Juntada de Petição de petição

23/02/2022, 13:47

Recebidos os autos

22/02/2022, 18:43

Proferido despacho de mero expediente

22/02/2022, 18:43

Conclusos para decisão para Juiz(a) VITOR FELTRIM BARBOSA

22/02/2022, 15:10

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 21/02/2022 23:59:59.

22/02/2022, 01:09

Expedição de Outros documentos.

03/02/2022, 17:21

Recebidos os autos

03/02/2022, 17:21

Proferido despacho de mero expediente

03/02/2022, 17:21

Conclusos para decisão para Juiz(a) VITOR FELTRIM BARBOSA

03/02/2022, 15:41

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 02/02/2022 23:59:59.

03/02/2022, 00:30

Expedição de Outros documentos.

28/09/2021, 16:06

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

28/09/2021, 16:05

Recebidos os autos

28/09/2021, 14:59

Decisão interlocutória - deferimento

28/09/2021, 14:59

Conclusos para decisão para Juiz(a) VITOR FELTRIM BARBOSA

28/09/2021, 13:35

Transitado em Julgado em 28/09/2021

28/09/2021, 13:35

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 27/09/2021 23:59:59.

28/09/2021, 02:53

Decorrido prazo de SERGIO MITSUO SAITO em 26/08/2021 23:59:59.

27/08/2021, 14:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/08/2021

04/08/2021, 02:34

Publicado Intimação em 04/08/2021.

04/08/2021, 02:34

Expedição de Outros documentos.

02/08/2021, 16:05

Julgado procedente em parte do pedido

02/08/2021, 15:50

Recebidos os autos

02/08/2021, 15:50

Conclusos para julgamento para Juiz(a) VITOR FELTRIM BARBOSA

02/08/2021, 11:45

Juntada de Petição de petição

01/08/2021, 19:53

Expedição de Outros documentos.

22/07/2021, 13:45

Juntada de Petição de petição

22/07/2021, 13:42

Publicado Certidão em 22/07/2021.

22/07/2021, 02:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/07/2021

22/07/2021, 02:30

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 19/07/2021 23:59:59.

20/07/2021, 14:33

Publicado Certidão em 29/06/2021.

29/06/2021, 02:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/06/2021

29/06/2021, 02:45

Juntada de Petição de petição

25/06/2021, 14:07

Juntada de Petição de petição

24/06/2021, 22:00

Decorrido prazo de GILVANA DE JESUS DO VALE CAMPOS em 22/06/2021 23:59:59.

23/06/2021, 02:36

Decorrido prazo de SERGIO MITSUO SAITO em 21/06/2021 23:59:59.

22/06/2021, 02:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/06/2021

02/06/2021, 02:33

Publicado Decisão em 02/06/2021.

02/06/2021, 02:33

Recebidos os autos

28/05/2021, 16:33

Expedição de Outros documentos.

28/05/2021, 16:33

Concedida a Antecipação de tutela

28/05/2021, 16:33

Conclusos para decisão para Juiz(a) VITOR FELTRIM BARBOSA

28/05/2021, 13:26

Juntada de certidão

28/05/2021, 13:25

Juntada de Petição de laudo

27/05/2021, 23:56

Recebidos os autos

19/05/2021, 16:15

Expedição de Outros documentos.

19/05/2021, 16:15

Proferido despacho de mero expediente

19/05/2021, 16:15

Conclusos para decisão para Juiz(a) VITOR FELTRIM BARBOSA

19/05/2021, 14:18

Decorrido prazo de GILVANA DE JESUS DO VALE CAMPOS em 18/05/2021 23:59:59.

19/05/2021, 13:29

Juntada de certidão

05/05/2021, 12:39

Juntada de Petição de petição

05/05/2021, 12:05

Publicado Certidão em 05/05/2021.

05/05/2021, 02:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/05/2021

05/05/2021, 02:32

Expedição de Outros documentos.

26/03/2021, 10:11

Juntada de Petição de ar - aviso de recebimento

23/03/2021, 17:24

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 22/03/2021 23:59:59.

23/03/2021, 02:49

Decorrido prazo de SERGIO MITSUO SAITO em 09/03/2021 23:59:59.

10/03/2021, 02:32

Decorrido prazo de SERGIO MITSUO SAITO em 08/03/2021 23:59:59.

09/03/2021, 02:43

Juntada de ficha de inspeção judicial

06/03/2021, 11:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/03/2021

02/03/2021, 02:39

Publicado Despacho em 02/03/2021.

02/03/2021, 02:39

Recebidos os autos

26/02/2021, 16:30

Expedição de Outros documentos.

26/02/2021, 16:30

Proferido despacho de mero expediente

26/02/2021, 16:30

Conclusos para decisão para Juiz(a) VITOR FELTRIM BARBOSA

26/02/2021, 12:30

Juntada de Petição de contestação

22/02/2021, 12:12

Publicado Intimação em 12/02/2021.

12/02/2021, 02:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/02/2021

11/02/2021, 02:34

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

10/02/2021, 15:40

Expedição de Carta.

10/02/2021, 15:40

Expedição de Outros documentos.

09/02/2021, 17:05

Decisão interlocutória - recebido

09/02/2021, 15:18

Não Concedida a Antecipação de tutela

09/02/2021, 15:18

Recebidos os autos

09/02/2021, 15:18

Conclusos para decisão para Juiz(a) VITOR FELTRIM BARBOSA

08/02/2021, 11:19

Juntada de Petição de petição

08/02/2021, 10:42

Publicado Despacho em 21/01/2021.

21/01/2021, 02:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/01/2021

11/01/2021, 02:29

Recebidos os autos

07/01/2021, 22:04

Proferido despacho de mero expediente

07/01/2021, 22:04

Conclusos para decisão para Juiz(a) VITOR FELTRIM BARBOSA

07/01/2021, 10:05

Juntada de certidão

07/01/2021, 10:04

Classe Processual alterada de PROCESSO DE CONHECIMENTO (1106) para PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)

07/01/2021, 10:01

Redistribuído por prevenção em razão de recusa de prevenção/dependência

18/12/2020, 16:28

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para PROCESSO DE CONHECIMENTO (1106)

18/12/2020, 16:26

Classe Processual alterada de PETIÇÃO CÍVEL (241) para PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)

16/12/2020, 08:53

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para PETIÇÃO CÍVEL (241)

16/12/2020, 08:52

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)

16/12/2020, 08:43

Recebidos os autos

15/12/2020, 17:24

Declarada incompetência

15/12/2020, 17:24

Distribuído por sorteio

15/12/2020, 16:54

Anexo

•18/09/2025, 06:56

Decisão

•22/08/2023, 14:42

Decisão

•03/04/2023, 16:48

Decisão

•03/04/2023, 16:48

Despacho

•02/02/2023, 14:13

Despacho

•23/01/2023, 18:05

Despacho

•23/01/2023, 18:05

Despacho

•14/12/2022, 14:35

Despacho

•14/12/2022, 14:35

Despacho

•24/10/2022, 18:52

Despacho

•24/10/2022, 18:52

Despacho

•22/09/2022, 18:37

Despacho

•22/09/2022, 18:37

Todos os documentos(46)

Sentença

•23/09/2025, 19:06

Sentença

•23/09/2025, 19:06

Anexo

•18/09/2025, 06:56

Decisão

•22/08/2023, 14:42

Decisão

•03/04/2023, 16:48

Decisão

•03/04/2023, 16:48

Despacho

•02/02/2023, 14:13

Despacho

•23/01/2023, 18:05

Despacho

•23/01/2023, 18:05

Despacho

•14/12/2022, 14:35

Despacho

•14/12/2022, 14:35

Despacho

•24/10/2022, 18:52

Despacho

•24/10/2022, 18:52

Despacho

•22/09/2022, 18:37

Despacho

•22/09/2022, 18:37

Despacho

•14/09/2022, 16:33

Despacho

•14/09/2022, 16:33

Despacho

•24/08/2022, 17:36

Decisão

•24/06/2022, 18:11

Decisão

•24/06/2022, 18:11

Despacho

•28/04/2022, 16:23

Despacho

•28/04/2022, 16:23

Despacho

•17/03/2022, 16:53

Despacho

•17/03/2022, 16:53

Despacho

•07/03/2022, 18:54

Despacho

•03/03/2022, 17:58

Despacho

•03/03/2022, 17:58

Despacho

•23/02/2022, 15:27

Despacho

•23/02/2022, 15:27

Despacho

•22/02/2022, 18:43

Despacho

•22/02/2022, 18:43

Despacho

•03/02/2022, 17:21

Despacho

•03/02/2022, 17:21

Decisão

•28/09/2021, 14:59

Sentença

•02/08/2021, 15:50

Decisão

•28/05/2021, 16:33

Decisão

•28/05/2021, 16:33

Despacho

•19/05/2021, 16:15

Despacho

•19/05/2021, 16:15

Despacho

•26/02/2021, 16:30

Despacho

•26/02/2021, 16:30

Decisão

•09/02/2021, 15:18

Despacho

•07/01/2021, 22:04

Despacho

•07/01/2021, 22:04

Decisão

•15/12/2020, 17:24

Outros Documentos

•15/12/2020, 16:54