Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0003779-09.1991.8.07.0001 - TJDFT | JusConsulta

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Concurso de CredoresLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJDFT1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

05/05/2023

Valor da Causa

R$ 10.000,00

Órgão julgador

4ª Vara da Fazenda Pública do DF

Processos relacionados

1° Grau · TJDFT · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · 4? Vara da Fazenda P?blica do DF

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Arquivado Provisoramente

04/12/2024, 16:19

Juntada de certidão

24/10/2024, 15:02

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 23/10/2024 23:59.

24/10/2024, 02:20

Juntada de Petição de petição

17/10/2024, 11:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/10/2024

11/10/2024, 02:25

Publicado Decisão em 11/10/2024.

11/10/2024, 02:25

Expedição de Outros documentos.

09/10/2024, 12:50

Recebidos os autos

04/10/2024, 16:43

Outras decisões

04/10/2024, 16:43

Juntada de Petição de petição

30/09/2024, 16:05

Conclusos para decisão para Juiz(a) ROQUE FABRICIO ANTONIO DE OLIVEIRA VIEL

27/09/2024, 18:56

Juntada de Petição de petição

27/09/2024, 12:35

Expedição de Outros documentos.

17/09/2024, 13:00

Recebidos os autos

16/09/2024, 16:28

Proferido despacho de mero expediente

16/09/2024, 16:28

Todas as movimentações(158)

Arquivado Provisoramente

04/12/2024, 16:19

Juntada de certidão

24/10/2024, 15:02

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 23/10/2024 23:59.

24/10/2024, 02:20

Juntada de Petição de petição

17/10/2024, 11:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/10/2024

11/10/2024, 02:25

Documentos

Decisão

•09/10/2024, 12:50

Decisão

•04/10/2024, 16:43

Publicado Decisão em 11/10/2024.

11/10/2024, 02:25

Expedição de Outros documentos.

09/10/2024, 12:50

Recebidos os autos

04/10/2024, 16:43

Outras decisões

04/10/2024, 16:43

Juntada de Petição de petição

30/09/2024, 16:05

Conclusos para decisão para Juiz(a) ROQUE FABRICIO ANTONIO DE OLIVEIRA VIEL

27/09/2024, 18:56

Juntada de Petição de petição

27/09/2024, 12:35

Expedição de Outros documentos.

17/09/2024, 13:00

Recebidos os autos

16/09/2024, 16:28

Proferido despacho de mero expediente

16/09/2024, 16:28

Juntada de Petição de petição

12/09/2024, 19:35

Conclusos para decisão para Juiz(a) ROQUE FABRICIO ANTONIO DE OLIVEIRA VIEL

28/08/2024, 17:33

Recebidos os autos

23/08/2024, 16:17

Conclusos para decisão para Juiz(a) ROQUE FABRICIO ANTONIO DE OLIVEIRA VIEL

23/08/2024, 16:12

Recebidos os autos

23/08/2024, 16:05

Juntada de Petição de petição

22/08/2024, 19:14

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 19/08/2024 23:59.

20/08/2024, 14:19

Juntada de certidão

19/08/2024, 16:06

Decorrido prazo de CARMEN ELIANE DE MAGALHAES BASTOS MIRANDA em 15/08/2024 23:59.

19/08/2024, 04:38

Decorrido prazo de CARLOS DE MAGALHAES BASTOS em 15/08/2024 23:59.

19/08/2024, 04:38

Decorrido prazo de LUCIO EUGENIO DE MAGALHAES BASTOS em 15/08/2024 23:59.

19/08/2024, 04:38

Decorrido prazo de PAULO ROBERTO MAGALHAES BASTOS em 15/08/2024 23:59.

19/08/2024, 04:38

Decorrido prazo de MARIA DO CARMO DE MAGALHAES BASTOS CORREA em 15/08/2024 23:59.

19/08/2024, 04:38

Decorrido prazo de CARMEN ELIANE DE MAGALHAES BASTOS MIRANDA em 15/08/2024 23:59.

18/08/2024, 01:16

Decorrido prazo de CARLOS DE MAGALHAES BASTOS em 15/08/2024 23:59.

18/08/2024, 01:15

Decorrido prazo de PAULO ROBERTO MAGALHAES BASTOS em 15/08/2024 23:59.

18/08/2024, 01:15

Decorrido prazo de LUCIO EUGENIO DE MAGALHAES BASTOS em 15/08/2024 23:59.

18/08/2024, 01:15

Decorrido prazo de MARIA DO CARMO DE MAGALHAES BASTOS CORREA em 15/08/2024 23:59.

18/08/2024, 01:15

Decorrido prazo de ADEMAR DE MAGALHÃES BASTOS em 14/08/2024 23:59.

18/08/2024, 01:15

Decorrido prazo de ADEMAR DE MAGALHÃES BASTOS em 14/08/2024 23:59.

17/08/2024, 01:40

Conclusos para decisão para Juiz(a) ROQUE FABRICIO ANTONIO DE OLIVEIRA VIEL

16/08/2024, 16:31

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores

16/08/2024, 13:59

Publicado Decisão em 08/08/2024.

08/08/2024, 02:22

Publicado Decisão em 08/08/2024.

08/08/2024, 02:22

Publicado Decisão em 08/08/2024.

08/08/2024, 02:22

Publicado Decisão em 08/08/2024.

08/08/2024, 02:22

Publicado Decisão em 08/08/2024.

08/08/2024, 02:22

Publicado Decisão em 08/08/2024.

08/08/2024, 02:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/08/2024

07/08/2024, 02:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/08/2024

07/08/2024, 02:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/08/2024

07/08/2024, 02:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/08/2024

07/08/2024, 02:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/08/2024

07/08/2024, 02:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/08/2024

07/08/2024, 02:36

Expedição de Outros documentos.

05/08/2024, 18:27

Recebidos os autos

05/08/2024, 17:14

Outras decisões

05/08/2024, 17:14

Conclusos para decisão para Juiz(a) ROQUE FABRICIO ANTONIO DE OLIVEIRA VIEL

30/07/2024, 12:37

Processo Desarquivado

30/07/2024, 12:37

Juntada de Petição de petição

30/07/2024, 11:38

Arquivado Provisoramente

29/07/2024, 19:11

Recebidos os autos

24/07/2024, 17:54

Proferido despacho de mero expediente

24/07/2024, 17:54

Conclusos para decisão para Juiz(a) ROQUE FABRICIO ANTONIO DE OLIVEIRA VIEL

03/07/2024, 13:17

Juntada de Petição de petição

28/06/2024, 13:09

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores

27/06/2024, 16:47

Decorrido prazo de CARMEN ELIANE DE MAGALHAES BASTOS MIRANDA em 13/06/2024 23:59.

14/06/2024, 06:41

Decorrido prazo de ADEMAR DE MAGALHÃES BASTOS em 13/06/2024 23:59.

14/06/2024, 06:40

Decorrido prazo de PAULO ROBERTO MAGALHAES BASTOS em 13/06/2024 23:59.

14/06/2024, 06:39

Decorrido prazo de MARIA DO CARMO DE MAGALHAES BASTOS CORREA em 13/06/2024 23:59.

14/06/2024, 06:37

Decorrido prazo de LUCIO EUGENIO DE MAGALHAES BASTOS em 13/06/2024 23:59.

14/06/2024, 06:37

Decorrido prazo de CARLOS DE MAGALHAES BASTOS em 13/06/2024 23:59.

14/06/2024, 06:36

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 13/06/2024 23:59.

14/06/2024, 05:21

Publicado Despacho em 07/06/2024.

07/06/2024, 02:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/06/2024

06/06/2024, 03:08

Expedição de Outros documentos.

04/06/2024, 18:56

Recebidos os autos

04/06/2024, 14:57

Proferido despacho de mero expediente

04/06/2024, 14:57

Conclusos para decisão para Juiz(a) ROQUE FABRICIO ANTONIO DE OLIVEIRA VIEL

31/05/2024, 15:50

Juntada de Petição de petição

31/05/2024, 11:10

Recebidos os autos

29/05/2024, 10:25

Proferido despacho de mero expediente

29/05/2024, 10:25

Juntada de Petição de petição

14/05/2024, 16:18

Conclusos para decisão para Juiz(a) ROQUE FABRICIO ANTONIO DE OLIVEIRA VIEL

01/05/2024, 17:23

Juntada de ficha de inspeção judicial

29/04/2024, 21:16

Juntada de Petição de petição

26/04/2024, 23:52

Expedição de Outros documentos.

03/04/2024, 12:21

Proferido despacho de mero expediente

02/04/2024, 18:25

Recebidos os autos

02/04/2024, 18:25

Juntada de Petição de petição

25/03/2024, 11:37

Conclusos para decisão para Juiz(a) ROQUE FABRICIO ANTONIO DE OLIVEIRA VIEL

24/03/2024, 18:23

Juntada de certidão

24/03/2024, 18:23

Decorrido prazo de ADEMAR DE MAGALHÃES BASTOS em 20/03/2024 23:59.

21/03/2024, 03:50

Publicado Despacho em 13/03/2024.

13/03/2024, 02:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/03/2024

12/03/2024, 03:27

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Processo: 0003779-09.1991.8.07.0001. REQUERIDO: DISTRITO FEDERAL DESPACHO Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 4ª Vara da Fazenda Pública do DF Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) REQUERENTE ESPÓLIO DE: ADEMAR DE MAGALHÃES BASTOS HERDEIRO: PAULO ROBERTO MAGALHAES BASTOS, CARMEN ELIANE DE MAGALHAES BASTOS MIRANDA, LUCIO EUGENIO DE MAGALHAES BASTOS, MARIA DO CARMO DE MAGALHAES BASTOS CORREA HERDEIRO ESPÓLIO DE: CARLOS DE MAGALHAES BASTOS Intime-se a parte autora para se manifestar sobre as alegações do DISTRITO FEDERAL de ID 186689144: a) ausência de juntada de Carteira de Identidade e CPF dos sucessores e das principais peças do processo de inventário; b) necessidade de apresentação de "certidão do órgão empregador atestando a inexistência de dependentes habilitados na forma da legislação específica dos servidores civis e militares, constantes dos Bancos de dados da Administração." Prazo: CINCO DIAS. BRASÍLIA, DF, 8 de março de 2024 14:57:18. ROQUE FABRICIO ANTONIO DE OLIVEIRA VIEL Juiz de Direito

12/03/2024, 00:00

Recebidos os autos

08/03/2024, 15:57

Proferido despacho de mero expediente

08/03/2024, 15:57

Conclusos para decisão para Juiz(a) ROQUE FABRICIO ANTONIO DE OLIVEIRA VIEL

23/02/2024, 14:00

Juntada de Petição de petição

22/02/2024, 12:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/02/2024

22/02/2024, 02:53

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Processo: 0003779-09.1991.8.07.0001. EXEQUENTE: ESPÓLIO DE ADEMAR DE MAGALHÃES BASTOS HERDEIRO: PAULO ROBERTO MAGALHAES BASTOS, CARMEN ELIANE DE MAGALHAES BASTOS MIRANDA, LUCIO EUGENIO DE MAGALHAES BASTOS, MARIA DO CARMO DE MAGALHAES BASTOS CORREA, ESPÓLIO DE: CARLOS DE MAGALHAES BASTOS EXECUTADO: DISTRITO FEDERAL DESPACHO Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 4ª Vara da Fazenda Pública do DF Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Intime-se a parte exequente a se manifestar sobre a petição de ID 186689144 e anexo, em QUINZE DIAS. BRASÍLIA, DF, 19 de fevereiro de 2024 10:35:34. ROQUE FABRICIO ANTONIO DE OLIVEIRA VIEL Juiz de Direito

22/02/2024, 00:00

Recebidos os autos

19/02/2024, 18:16

Proferido despacho de mero expediente

19/02/2024, 18:15

Conclusos para decisão para Juiz(a) ROQUE FABRICIO ANTONIO DE OLIVEIRA VIEL

18/02/2024, 10:56

Juntada de Petição de petição

15/02/2024, 23:19

Recebidos os autos

30/01/2024, 18:48

Outras decisões

30/01/2024, 18:48

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

30/01/2024, 16:13

Classe Processual alterada de PETIÇÃO CÍVEL (241) para PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)

30/01/2024, 16:12

Classe Processual alterada de CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) para PETIÇÃO CÍVEL (241)

30/01/2024, 16:12

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

30/01/2024, 16:09

Conclusos para decisão para Juiz(a) ROQUE FABRICIO ANTONIO DE OLIVEIRA VIEL

29/01/2024, 17:59

Juntada de Petição de petição

29/01/2024, 16:20

Expedição de Outros documentos.

18/01/2024, 18:30

Recebidos os autos

17/01/2024, 17:24

Proferido despacho de mero expediente

17/01/2024, 17:24

Conclusos para decisão para Juiz(a) SIMONE GARCIA PENA

09/01/2024, 14:14

Processo Desarquivado

09/01/2024, 14:13

Juntada de Petição de petição

09/01/2024, 12:37

Arquivado Provisoramente

11/10/2023, 16:11

Recebidos os autos

11/10/2023, 15:13

Proferido despacho de mero expediente

11/10/2023, 15:13

Conclusos para decisão para Juiz(a) ROQUE FABRICIO ANTONIO DE OLIVEIRA VIEL

06/10/2023, 17:50

Juntada de Petição de petição

06/10/2023, 16:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/10/2023

06/10/2023, 02:51

Publicado Despacho em 06/10/2023.

06/10/2023, 02:51

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Processo: 0003779-09.1991.8.07.0001. REQUERENTE: ADEMAR DE MAGALHÃES BASTOS, PAULO ROBERTO MAGALHAES BASTOS, CARMEN ELIANE DE MAGALHAES BASTOS MIRANDA, CARLOS DE MAGALHAES BASTOS, LUCIO EUGENIO DE MAGALHAES BASTOS, MARIA DO CARMO DE MAGALHAES BASTOS CORREA REQUERIDO: DISTRITO FEDERAL DESPACHO Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 4ª Vara da Fazenda Pública do DF Número do Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Intime-se a parte autora para se m

05/10/2023, 00:00

Proferido despacho de mero expediente

03/10/2023, 16:50

Recebidos os autos

03/10/2023, 16:49

Conclusos para decisão para Juiz(a) ROQUE FABRICIO ANTONIO DE OLIVEIRA VIEL

02/10/2023, 13:33

Juntada de Petição de petição

29/09/2023, 12:58

Expedição de Outros documentos.

29/09/2023, 11:28

Recebidos os autos

28/09/2023, 17:33

Deferido o pedido de DISTRITO FEDERAL - CNPJ: 00.394.601/0001-26 (REQUERIDO).

28/09/2023, 17:33

Conclusos para decisão para Juiz(a) ROQUE FABRICIO ANTONIO DE OLIVEIRA VIEL

28/09/2023, 12:04

Juntada de Petição de petição

27/09/2023, 15:35

Expedição de Outros documentos.

04/09/2023, 23:08

Proferido despacho de mero expediente

04/09/2023, 09:47

Recebidos os autos

04/09/2023, 09:47

Conclusos para decisão para Juiz(a) ROQUE FABRICIO ANTONIO DE OLIVEIRA VIEL

31/08/2023, 19:17

Juntada de Petição de petição

31/08/2023, 15:44

Publicado Despacho em 28/08/2023.

28/08/2023, 02:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/08/2023

26/08/2023, 02:46

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Processo: 0003779-09.1991.8.07.0001. REQUERENTE: ADEMAR DE MAGALHÃES BASTOS, PAULO ROBERTO MAGALHAES BASTOS, CARMEN ELIANE DE MAGALHAES BASTOS MIRANDA, CARLOS DE MAGALHAES BASTOS, LUCIO EUGENIO DE MAGALHAES BASTOS, MARIA DO CARMO DE MAGALHAES BASTOS CORREA REQUERIDO: DISTRITO FEDERAL DESPACHO Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 4ª Vara da Fazenda Pública do DF Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Trata-se de cumprimento de sentença requerid

25/08/2023, 00:00

Recebidos os autos

21/08/2023, 18:31

Proferido despacho de mero expediente

21/08/2023, 18:31

Conclusos para decisão para Juiz(a) ROQUE FABRICIO ANTONIO DE OLIVEIRA VIEL

10/08/2023, 15:52

Juntada de certidão

10/08/2023, 15:52

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 02/08/2023 23:59.

03/08/2023, 01:21

Expedição de Outros documentos.

10/07/2023, 16:52

Outras decisões

07/07/2023, 17:04

Recebidos os autos

07/07/2023, 17:04

Conclusos para decisão para Juiz(a) SIMONE GARCIA PENA

04/07/2023, 15:13

Expedição de Certidão.

04/07/2023, 15:13

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 29/06/2023 23:59.

30/06/2023, 01:11

Decorrido prazo de ADEMAR DE MAGALHÃES BASTOS em 31/05/2023 23:59.

01/06/2023, 01:14

Juntada de Petição de petição

17/05/2023, 15:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/05/2023

10/05/2023, 00:30

Publicado Certidão em 10/05/2023.

10/05/2023, 00:30

Expedição de Outros documentos.

08/05/2023, 13:26

Juntada de certidão

08/05/2023, 13:26

Distribuído por sorteio

05/05/2023, 14:43

Despacho

•17/09/2024, 13:00

Despacho

•16/09/2024, 16:28

Outros Documentos

•12/09/2024, 19:35

Decisão

•27/08/2024, 15:21

Anexo

•16/08/2024, 13:59

Decisão

•05/08/2024, 18:27

Decisão

•05/08/2024, 17:14

Despacho

•24/07/2024, 17:54

Outros Documentos

•12/06/2024, 15:57

Despacho

•04/06/2024, 18:56

Despacho

•04/06/2024, 14:57

Despacho

•29/05/2024, 16:50

Despacho

•29/05/2024, 10:25

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