Execução de Título Extrajudicial 0013040-55.2015.8.07.0001 - TJDFT | JusConsulta

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Execução de Título ExtrajudicialTítulos de CréditoObrigaçõesDIREITO CIVILExecução de Título Extrajudicial

TJDFT1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

10/04/2019

Valor da Causa

R$ 48.870,88

Órgão julgador

2ª Vara de Execução de Títulos Extrajudiciais e Conflitos Arbitrais de Brasília

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Expedição de Certidão.

11/05/2026, 16:17

Juntada de ofício entre órgãos julgadores

24/04/2026, 17:24

Publicado Despacho em 19/03/2026.

20/03/2026, 02:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/03/2026

19/03/2026, 02:17

Recebidos os autos

13/03/2026, 18:39

Proferido despacho de mero expediente

13/03/2026, 18:39

Conclusos para decisão para Juiz(a) EDIONI DA COSTA LIMA

13/03/2026, 15:55

Decorrido prazo de ELISANGELA MARIA DA SILVA em 12/03/2026 23:59.

13/03/2026, 02:20

Decorrido prazo de NEOENERGIA DISTRIBUICAO BRASILIA S.A. em 12/03/2026 23:59.

13/03/2026, 02:20

Juntada de Petição de petição interlocutória

12/03/2026, 00:38

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

24/02/2026, 12:03

Publicado Decisão em 19/02/2026.

22/02/2026, 02:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/02/2026

14/02/2026, 02:20

Juntada de Petição de petição

12/02/2026, 17:32

Recebidos os autos

11/02/2026, 21:13

Todas as movimentações(164)

Expedição de Certidão.

11/05/2026, 16:17

Juntada de ofício entre órgãos julgadores

24/04/2026, 17:24

Publicado Despacho em 19/03/2026.

20/03/2026, 02:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/03/2026

19/03/2026, 02:17

Recebidos os autos

13/03/2026, 18:39

Proferido despacho de mero expediente

13/03/2026, 18:39

Conclusos para decisão para Juiz(a) EDIONI DA COSTA LIMA

13/03/2026, 15:55

Decorrido prazo de ELISANGELA MARIA DA SILVA em 12/03/2026 23:59.

13/03/2026, 02:20

Decorrido prazo de NEOENERGIA DISTRIBUICAO BRASILIA S.A. em 12/03/2026 23:59.

13/03/2026, 02:20

Juntada de Petição de petição interlocutória

12/03/2026, 00:38

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

24/02/2026, 12:03

Publicado Decisão em 19/02/2026.

22/02/2026, 02:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/02/2026

14/02/2026, 02:20

Juntada de Petição de petição

12/02/2026, 17:32

Recebidos os autos

11/02/2026, 21:13

Resolvido o procedimento incidente ou cautelar

11/02/2026, 21:13

Expedição de Outros documentos.

11/02/2026, 21:13

Conclusos para decisão para Juiz(a) EDIONI DA COSTA LIMA

26/01/2026, 14:52

Juntada de Petição de petição

23/01/2026, 21:45

Juntada de Petição de petição

23/01/2026, 18:05

Publicado Despacho em 03/12/2025.

04/12/2025, 02:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/12/2025

03/12/2025, 03:02

Recebidos os autos

28/11/2025, 13:40

Proferido despacho de mero expediente

28/11/2025, 13:40

Conclusos para decisão para Juiz(a) EDIONI DA COSTA LIMA

18/11/2025, 15:22

Processo Desarquivado

18/11/2025, 09:07

Juntada de Petição de petição interlocutória

17/11/2025, 19:12

Arquivado Provisoramente

12/11/2024, 22:17

Decorrido prazo de ELISANGELA MARIA DA SILVA em 04/10/2024 23:59.

05/10/2024, 02:18

Decorrido prazo de NEOENERGIA DISTRIBUICAO BRASILIA S.A. em 03/10/2024 23:59.

04/10/2024, 02:17

Expedição de Certidão.

17/09/2024, 14:10

Publicado Decisão em 13/09/2024.

13/09/2024, 02:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/09/2024

13/09/2024, 02:28

Juntada de Petição de petição

11/09/2024, 16:46

Recebidos os autos

11/09/2024, 10:45

Expedição de Outros documentos.

11/09/2024, 10:45

Expedição de Outros documentos.

11/09/2024, 10:45

Deferido em parte o pedido de NEOENERGIA DISTRIBUICAO BRASILIA S.A. - CNPJ: 07.522.669/0001-92 (EXEQUENTE)

11/09/2024, 10:45

Processo Suspenso por Execução Frustrada

11/09/2024, 10:45

Conclusos para decisão para Juiz(a) RODRIGO OTAVIO DONATI BARBOSA

09/09/2024, 13:26

Processo Desarquivado

07/09/2024, 04:40

Juntada de Petição de petição

06/09/2024, 11:39

Arquivado Provisoramente

25/01/2024, 09:45

Decorrido prazo de NEOENERGIA DISTRIBUIÇÃO BRASÍLIA S/A em 24/01/2024 23:59.

25/01/2024, 03:40

Decorrido prazo de ELISANGELA MARIA DA SILVA em 15/12/2023 23:59.

16/12/2023, 04:05

Publicado Decisão em 23/11/2023.

23/11/2023, 02:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/11/2023

23/11/2023, 02:40

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0013040-55.2015.8.07.0001. EXEQUENTE: NEOENERGIA DISTRIBUIÇÃO BRASÍLIA S/A EXECUTADO: ELISANGELA MARIA DA SILVA, ENIVALDO PEREIRA SILVA DECISÃO A eternização da execução é incompatível com a garantia constitucional de razoável duração do processo e de observância de tramitação conducente à rápida solução dos litígios (art. 5º, LXXVIII, CF), de modo que o ordenamento jurídico não comporta pretensões obrigacionais imprescritíveis. Nessa perspectiva, o art. 921 do Código de Processo Civil dispôs sobre a suspensão da execução quando o executado não possuir bens penhoráveis e consequente arquivamento do feito após o decurso do prazo de suspensão sem a localização de bens suficientes à satisfação do débito. Notadamente, o dispositivo impõe ao credor a realização de diligências para fins de perseguir o crédito, sendo seu ônus conduzir a marcha processual para não fluir o prazo da prescrição intercorrente. Para essa finalidade, contudo, não basta qualquer ato praticado pelo credor, mas somente aqueles efetivos para a satisfação do seu crédito. No caso, após realizada a busca de bens penhoráveis pelos sistemas SISBAJUD, INFOJUD e RENAJUD, nada foi encontrado, tendo havido a suspensão do feito por motivo de frustrada a execução (art. 921, III, do CPC). Transcorrido o prazo de 01 ano sem a indicação de bens pelo exequente, os autos foram arquivados provisoriamente pelo prazo da prescrição intercorrente, conforme preconiza o § 2º do art. 921 do CPC. Agora, a exequente requer a expedição de mandado de penhora de tantos bens quanto bastem à satisfação do débito, de forma genérica, isto é, sem precisá-los e sem que haja qualquer indício de que existam. Não se pode arredar que o Código de Processo Civil traz, em seus princípios, o da menor onerosidade e o da máxima efetividade da execução para satisfação dos interesses dos exequentes. Diante disso, cabe ao magistrado velar pela rápida solução do litígio e indeferir as diligência inúteis ou meramente protelatórias. É o que ocorre nos autos, eis que a diligência requerida já de antemão se afigura sem qualquer probabilidade de êxito. Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2ª Vara de Execução de Títulos Extrajudiciais e Conflitos Arbitrais de Brasília Número do Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (159) Ante o exposto, indefiro a expedição do mandado de penhora requerido no id. 176728684. Retornem, pois, os autos ao arquivo provisório, pelo prazo da prescrição intercorrente. Int. DOCUMENTO DATADO E ASSINADO ELETRONICAMENTE CONFORME CERTIFICAÇÃO DIGITAL

22/11/2023, 00:00

Juntada de Petição de petição

21/11/2023, 15:25

Recebidos os autos

21/11/2023, 11:18

Expedição de Outros documentos.

21/11/2023, 11:18

Indeferido o pedido de NEOENERGIA DISTRIBUIÇÃO BRASÍLIA S/A - CNPJ: 07.522.669/0001-92 (EXEQUENTE)

21/11/2023, 11:18

Decorrido prazo de NEOENERGIA DISTRIBUIÇÃO BRASÍLIA S/A em 20/11/2023 23:59.

21/11/2023, 08:55

Decorrido prazo de ELISANGELA MARIA DA SILVA em 20/11/2023 23:59.

21/11/2023, 08:49

Conclusos para decisão para Juiz(a) THIAGO DE MORAES SILVA

03/11/2023, 18:55

Juntada de Petição de petição

03/11/2023, 16:44

Juntada de Petição de petição

30/10/2023, 14:39

Publicado Decisão em 25/10/2023.

25/10/2023, 02:30

Decorrido prazo de ELISANGELA MARIA DA SILVA em 23/10/2023 23:59.

24/10/2023, 03:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/10/2023

24/10/2023, 03:03

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0013040-55.2015.8.07.0001. EXEQUENTE: NEOENERGIA DISTRIBUIÇÃO BRASÍLIA S/A EXECUTADO: ELISANGELA MARIA DA SILVA, ENIVALDO PEREIRA SILVA DECISÃO Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2ª Vara de Execução de Títulos Extrajudiciais e Conflitos Arbitrais de Brasília Número do Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (159) Indefiro a expedição de ofício às empresas aéreas indicadas visando à penhora de pontos de fidelidade e/ou milhas aér

24/10/2023, 00:00

Recebidos os autos

20/10/2023, 19:01

Expedição de Outros documentos.

20/10/2023, 19:01

Indeferido o pedido de NEOENERGIA DISTRIBUIÇÃO BRASÍLIA S/A - CNPJ: 07.522.669/0001-92 (EXEQUENTE)

20/10/2023, 19:01

Conclusos para decisão para Juiz(a) THIAGO DE MORAES SILVA

20/10/2023, 15:28

Juntada de Petição de petição

19/10/2023, 12:40

Publicado Decisão em 28/09/2023.

28/09/2023, 02:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/09/2023

28/09/2023, 02:39

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0013040-55.2015.8.07.0001. EXEQUENTE: NEOENERGIA DISTRIBUIÇÃO BRASÍLIA S/A EXECUTADO: ELISANGELA MARIA DA SILVA, ENIVALDO PEREIRA SILVA DECISÃO Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2ª Vara de Execução de Títulos Extrajudiciais e Conflitos Arbitrais de Brasília Número do Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (159) Indefiro o petitório de id. 171630084 nos exatos termos já indeferidos no decisum de id. 165774637. Repisando que fo

27/09/2023, 00:00

Juntada de Petição de petição

26/09/2023, 14:22

Recebidos os autos

26/09/2023, 06:50

Expedição de Outros documentos.

26/09/2023, 06:50

Indeferido o pedido de NEOENERGIA DISTRIBUIÇÃO BRASÍLIA S/A - CNPJ: 07.522.669/0001-92 (EXEQUENTE)

26/09/2023, 06:50

Decorrido prazo de ELISANGELA MARIA DA SILVA em 19/09/2023 23:59.

20/09/2023, 10:47

Conclusos para decisão para Juiz(a) THIAGO DE MORAES SILVA

13/09/2023, 19:07

Juntada de Petição de petição

12/09/2023, 11:49

Publicado Decisão em 28/08/2023.

28/08/2023, 02:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/08/2023

25/08/2023, 02:43

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0013040-55.2015.8.07.0001. EXEQUENTE: NEOENERGIA DISTRIBUIÇÃO BRASÍLIA S/A EXECUTADO: ELISANGELA MARIA DA SILVA, ENIVALDO PEREIRA SILVA DECISÃO O pedido de reiteração da pesquisa SISBAJUD de id. 165464908, desacompanhado da indicação de modificação da situação Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2ª Vara de Execução de Títulos Extrajudiciais e Conflitos Arbitrais de Brasília Número do Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (159)

25/08/2023, 00:00

Juntada de Petição de petição

23/08/2023, 17:56

Recebidos os autos

22/08/2023, 22:14

Expedição de Outros documentos.

22/08/2023, 22:14

Indeferido o pedido de NEOENERGIA DISTRIBUIÇÃO BRASÍLIA S/A - CNPJ: 07.522.669/0001-92 (EXEQUENTE)

22/08/2023, 22:14

Conclusos para decisão para Juiz(a) EDIONI DA COSTA LIMA

17/07/2023, 16:42

Processo Desarquivado

16/07/2023, 04:07

Juntada de Petição de petição

15/07/2023, 12:10

Arquivado Provisoramente

21/12/2021, 14:31

Expedição de Certidão.

21/12/2021, 14:31

Juntada de Petição de pedido de habilitação nos autos

22/07/2021, 10:31

Juntada de ficha de inspeção judicial

30/04/2021, 15:03

Juntada de certidão

02/12/2020, 16:44

Decorrido prazo de CEB DISTRIBUIÇÃO S/A em 26/11/2020 23:59:59.

27/11/2020, 03:01

Recebidos os autos

26/10/2020, 19:57

Processo Suspenso por Execução Frustrada

26/10/2020, 19:57

Expedição de Outros documentos.

26/10/2020, 19:57

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA CORREA TORRES DE OLIVEIRA

16/10/2020, 21:35

Juntada de certidão

16/10/2020, 21:35

Decorrido prazo de CEB DISTRIBUIÇÃO S/A em 14/10/2020 23:59:59.

15/10/2020, 02:41

Decorrido prazo de CEB DISTRIBUIÇÃO S/A em 07/10/2020 23:59:59.

08/10/2020, 02:36

Decorrido prazo de CEB DISTRIBUIÇÃO S/A em 02/10/2020 23:59:59.

03/10/2020, 02:27

Expedição de Outros documentos.

23/09/2020, 20:17

Recebidos os autos

23/09/2020, 20:17

Decisão interlocutória - indeferimento

23/09/2020, 20:17

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA CORREA TORRES DE OLIVEIRA

10/09/2020, 14:10

Juntada de Petição de petição

09/09/2020, 16:24

Expedição de Outros documentos.

08/09/2020, 11:32

Juntada de certidão

08/09/2020, 11:32

Expedição de Outros documentos.

06/09/2020, 22:51

Decisão interlocutória - deferimento em parte

03/09/2020, 13:44

Recebidos os autos

03/09/2020, 13:43

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA CORREA TORRES DE OLIVEIRA

31/08/2020, 12:46

Juntada de Petição de petição

27/08/2020, 12:00

Expedição de Outros documentos.

24/08/2020, 19:48

Juntada de certidão

24/08/2020, 19:46

Juntada de certidão

18/08/2020, 09:11

Recebidos os autos

14/08/2020, 12:02

Determinado o bloqueio/penhora on line

14/08/2020, 12:02

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA CORREA TORRES DE OLIVEIRA

04/08/2020, 21:12

Juntada de Petição de petição

03/08/2020, 19:31

Publicado Despacho em 22/07/2020.

23/07/2020, 02:44

Juntada de Petição de manifestação

21/07/2020, 17:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico

21/07/2020, 03:40

Recebidos os autos

18/07/2020, 18:19

Expedição de Outros documentos.

18/07/2020, 18:19

Proferido despacho de mero expediente

18/07/2020, 18:19

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA CORREA TORRES DE OLIVEIRA

13/07/2020, 20:13

Expedição de Certidão.

13/07/2020, 20:13

Decorrido prazo de CEB DISTRIBUIÇÃO S/A em 10/07/2020 23:59:59.

11/07/2020, 02:33

Expedição de Certidão.

23/06/2020, 14:12

Expedição de Outros documentos.

23/06/2020, 14:12

Juntada de Petição de petição

17/06/2020, 11:06

Juntada de Petição de manifestação

09/06/2020, 13:58

Expedição de Certidão.

08/06/2020, 15:03

Expedição de Outros documentos.

08/06/2020, 15:03

Decorrido prazo de ENIVALDO PEREIRA SILVA em 22/05/2020 23:59:59.

23/05/2020, 02:23

Publicado Edital em 20/02/2020.

20/02/2020, 03:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico

19/02/2020, 03:41

Expedição de Edital.

29/01/2020, 16:02

Recebidos os autos

17/11/2019, 14:57

Decisão interlocutória - deferimento

17/11/2019, 14:57

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA CORREA TORRES DE OLIVEIRA

06/11/2019, 15:11

Juntada de Petição de manifestação

05/11/2019, 10:16

Recebidos os autos

21/10/2019, 15:37

Expedição de Outros documentos.

21/10/2019, 15:37

Proferido despacho de mero expediente

21/10/2019, 15:37

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA CORREA TORRES DE OLIVEIRA

08/10/2019, 18:14

Juntada de certidão

08/10/2019, 18:13

Decorrido prazo de CEB DISTRIBUIÇÃO S/A em 17/09/2019 23:59:59.

20/09/2019, 18:56

Expedição de Outros documentos.

29/08/2019, 17:30

Juntada de certidão

29/08/2019, 16:39

Decorrido prazo de CEB DISTRIBUIÇÃO S/A em 28/08/2019 23:59:59.

29/08/2019, 13:06

Expedição de Certidão.

12/06/2019, 14:24

Expedição de Outros documentos.

12/06/2019, 14:24

Decorrido prazo de CEB DISTRIBUICAO S.A. em 15/05/2019 23:59:59.

17/05/2019, 20:55

Decorrido prazo de ELISANGELA MARIA DA SILVA em 15/05/2019 23:59:59.

17/05/2019, 20:55

Decorrido prazo de ENIVALDO PEREIRA SILVA em 15/05/2019 23:59:59.

17/05/2019, 20:54

Publicado Despacho em 23/04/2019.

23/04/2019, 03:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico

22/04/2019, 06:25

Proferido despacho de mero expediente

16/04/2019, 12:24

Proferido despacho de mero expediente

16/04/2019, 12:07

Recebidos os autos

15/04/2019, 16:50

Proferido despacho de mero expediente

15/04/2019, 16:50

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA CORREA TORRES DE OLIVEIRA

15/04/2019, 16:11

Distribuído por sorteio

10/04/2019, 14:11

Documentos

Decisão

•24/04/2026, 17:24

Despacho

•13/03/2026, 18:39

Despacho

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•22/08/2023, 22:14

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•26/10/2020, 19:57

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•23/09/2020, 20:17

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•06/09/2020, 22:51

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•03/09/2020, 13:43

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