Procedimento Comum Cível 0702411-46.2023.8.07.0018 - TJDFT | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelExpedição de CNDCND/Certidão Negativa de DébitoCrédito TributárioDIREITO TRIBUTÁRIOProcedimento Comum Cível

TJDFT1° GrauArquivado

Data de Distribuição

14/03/2023

Valor da Causa

R$ 5.000,00

Órgão julgador

4ª Vara da Fazenda Pública do DF

Partes do Processo

NASA ADMINISTRADORA DE CONSORCIO LTDA

CNPJ

Autor

PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DISTRITO FEDERAL

Terceiro

SEDE DA PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL,

Terceiro

CORREGEDOR-GERAL DA CORREGEDORIA GERAL DA POLICIA CIVIL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

Advogados / Representantes

PEDRO PAULO FELIPE DA SILVA PINHEIRO

OAB/GO 34189·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(8)

NASA ADMINISTRADORA DE CONSORCIO LTDA

CNPJ

Autor

PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DISTRITO FEDERAL

Terceiro

SEDE DA PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL,

Terceiro

CORREGEDOR-GERAL DA CORREGEDORIA GERAL DA POLICIA CIVIL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

CHEFE DO DEPARTAMENTO DE SAUDE E ASSISTENCIA AO PESSOAL DA PMDF (IMPETRADO)

Terceiro

CORREGEDOR-GERAL DA CORREGEDORIA GERAL DA POLICIA CIVIL DO DISTRITO FEDERAL

ALCUNHA

DISTRITO FEDERAL

CNPJ

Reu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

20/10/2023, 21:22

Transitado em Julgado em 19/10/2023

20/10/2023, 21:20

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 18/10/2023 23:59.

19/10/2023, 11:07

Decorrido prazo de NASA ADMINISTRADORA DE CONSORCIO LTDA em 19/09/2023 23:59.

20/09/2023, 10:43

Publicado Sentença em 28/08/2023.

28/08/2023, 02:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/08/2023

25/08/2023, 02:58

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Processo: 0702411-46.2023.8.07.0018. REQUERENTE: NASA ADMINISTRADORA DE CONSORCIO LTDA REU: DISTRITO FEDERAL SENTENÇA RELATÓRIO Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 4VAFAZPUB 4ª Vara da Fazenda Pública do DF Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Trata-se de ação ajuizada por NASA ADMINISTRAÇÃO E EMPREENDIMENTOS LTDA. em desfavor de DISTRITO FEDERAL, em que pretende seja declarada a inexigibilidade exigibilidade de crédito tributário, com a ex

25/08/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

23/08/2023, 19:09

Recebidos os autos

22/08/2023, 11:45

Julgado procedente o pedido

22/08/2023, 11:45

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 25/07/2023 23:59.

26/07/2023, 01:42

Decorrido prazo de NASA ADMINISTRADORA DE CONSORCIO LTDA em 19/07/2023 23:59.

20/07/2023, 01:00

Publicado Despacho em 12/07/2023.

12/07/2023, 00:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/07/2023

11/07/2023, 00:55

Conclusos para julgamento para Juiz(a) SIMONE GARCIA PENA

07/07/2023, 15:46

Todas as movimentações(48)

Arquivado Definitivamente

20/10/2023, 21:22

Transitado em Julgado em 19/10/2023

20/10/2023, 21:20

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 18/10/2023 23:59.

19/10/2023, 11:07

Decorrido prazo de NASA ADMINISTRADORA DE CONSORCIO LTDA em 19/09/2023 23:59.

20/09/2023, 10:43

Publicado Sentença em 28/08/2023.

Documentos

Sentença

•23/08/2023, 19:09

Sentença

•22/08/2023, 11:45

28/08/2023, 02:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/08/2023

25/08/2023, 02:58

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Processo: 0702411-46.2023.8.07.0018. REQUERENTE: NASA ADMINISTRADORA DE CONSORCIO LTDA REU: DISTRITO FEDERAL SENTENÇA RELATÓRIO Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 4VAFAZPUB 4ª Vara da Fazenda Pública do DF Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Trata-se de ação ajuizada por NASA ADMINISTRAÇÃO E EMPREENDIMENTOS LTDA. em desfavor de DISTRITO FEDERAL, em que pretende seja declarada a inexigibilidade exigibilidade de crédito tributário, com a ex

25/08/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

23/08/2023, 19:09

Recebidos os autos

22/08/2023, 11:45

Julgado procedente o pedido

22/08/2023, 11:45

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 25/07/2023 23:59.

26/07/2023, 01:42

Decorrido prazo de NASA ADMINISTRADORA DE CONSORCIO LTDA em 19/07/2023 23:59.

20/07/2023, 01:00

Publicado Despacho em 12/07/2023.

12/07/2023, 00:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/07/2023

11/07/2023, 00:55

Conclusos para julgamento para Juiz(a) SIMONE GARCIA PENA

07/07/2023, 15:46

Expedição de Outros documentos.

07/07/2023, 15:45

Proferido despacho de mero expediente

07/07/2023, 12:32

Recebidos os autos

07/07/2023, 12:32

Conclusos para decisão para Juiz(a) ROQUE FABRICIO ANTONIO DE OLIVEIRA VIEL

03/07/2023, 15:00

Juntada de Petição de petição

03/07/2023, 12:12

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 23/06/2023 23:59.

24/06/2023, 01:31

Publicado Despacho em 15/06/2023.

15/06/2023, 00:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/06/2023

15/06/2023, 00:24

Recebidos os autos

13/06/2023, 10:21

Proferido despacho de mero expediente

13/06/2023, 10:21

Conclusos para decisão para Juiz(a) ROQUE FABRICIO ANTONIO DE OLIVEIRA VIEL

09/06/2023, 14:51

Juntada de Petição de petição

09/06/2023, 10:29

Expedição de Outros documentos.

31/05/2023, 14:38

Juntada de certidão

31/05/2023, 14:33

Juntada de Petição de impugnação

31/05/2023, 10:24

Publicado Despacho em 24/05/2023.

24/05/2023, 00:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/05/2023

23/05/2023, 00:50

Recebidos os autos

18/05/2023, 15:07

Proferido despacho de mero expediente

18/05/2023, 15:07

Conclusos para decisão para Juiz(a) ROQUE FABRICIO ANTONIO DE OLIVEIRA VIEL

08/05/2023, 16:31

Juntada de Petição de contestação

05/05/2023, 15:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/03/2023

21/03/2023, 00:34

Publicado Decisão em 21/03/2023.

21/03/2023, 00:34

Publicado Decisão em 20/03/2023.

20/03/2023, 02:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/03/2023

18/03/2023, 00:29

Expedição de Outros documentos.

17/03/2023, 09:59

Recebidos os autos

16/03/2023, 15:29

Concedida a Antecipação de tutela

16/03/2023, 15:29

Conclusos para decisão para Juiz(a) ROQUE FABRICIO ANTONIO DE OLIVEIRA VIEL

15/03/2023, 19:08

Juntada de Petição de emenda à inicial

15/03/2023, 13:33

Determinada a emenda à inicial

14/03/2023, 18:20

Recebidos os autos

14/03/2023, 18:20

Distribuído por sorteio

14/03/2023, 17:33

Despacho

•07/07/2023, 15:45

Despacho

•07/07/2023, 12:32

Despacho

•13/06/2023, 12:42

Despacho

•13/06/2023, 10:21

Despacho

•19/05/2023, 15:59

Despacho

•18/05/2023, 15:07

Decisão

•17/03/2023, 06:38

Decisão

•16/03/2023, 15:29

Decisão

•15/03/2023, 19:07

Decisão

•14/03/2023, 18:20