Procedimento Comum Cível 0704266-21.2022.8.07.0010 - TJDFT | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelServiços de SaúdeIndenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVILProcedimento Comum Cível

TJDFT1° GrauArquivado

Data de Distribuição

20/06/2022

Valor da Causa

R$ 1.000.000,00

Órgão julgador

3ª Vara da Fazenda Pública do DF

Processos relacionados

1° Grau · TJDFT · Procedimento Comum Cível · 3? Vara da Fazenda P?blica do DF 2° Grau · TJDFT · Recurso Especial · Presidência do Tribunal 2° Grau · TJDFT · Recurso Especial · Gabinete do Exmo. Sr. Desembargador R?mulo de Ara?jo Mendes

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Arquivado Definitivamente

13/08/2025, 12:48

Decorrido prazo de Sob sigilo em 12/08/2025 23:59.

13/08/2025, 03:23

Juntada de Petição de Sob sigilo

11/08/2025, 17:30

Decorrido prazo de Sob sigilo em 04/08/2025 23:59.

05/08/2025, 03:33

Decorrido prazo de Sob sigilo em 28/07/2025 23:59.

29/07/2025, 03:30

Decorrido prazo de Sob sigilo em 28/07/2025 23:59.

29/07/2025, 03:30

Decorrido prazo de Sob sigilo em 28/07/2025 23:59.

29/07/2025, 03:30

Decorrido prazo de Sob sigilo em 28/07/2025 23:59.

29/07/2025, 03:30

Publicado Certidão em 21/07/2025.

21/07/2025, 02:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/07/2025

19/07/2025, 02:39

Expedição de Outros documentos.

17/07/2025, 14:44

Expedição de Certidão.

17/07/2025, 14:44

Recebidos os autos

17/07/2025, 12:39

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para 2º Grau

28/05/2024, 17:59

Juntada de certidão

28/05/2024, 17:57

Todas as movimentações(220)

Arquivado Definitivamente

13/08/2025, 12:48

Decorrido prazo de Sob sigilo em 12/08/2025 23:59.

13/08/2025, 03:23

Juntada de Petição de Sob sigilo

11/08/2025, 17:30

Decorrido prazo de Sob sigilo em 04/08/2025 23:59.

05/08/2025, 03:33

Decorrido prazo de Sob sigilo em 28/07/2025 23:59.

Documentos

Decisão

•18/06/2025, 17:13

Acórdão

•16/02/2025, 17:53

29/07/2025, 03:30

Decorrido prazo de Sob sigilo em 28/07/2025 23:59.

29/07/2025, 03:30

Decorrido prazo de Sob sigilo em 28/07/2025 23:59.

29/07/2025, 03:30

Decorrido prazo de Sob sigilo em 28/07/2025 23:59.

29/07/2025, 03:30

Publicado Certidão em 21/07/2025.

21/07/2025, 02:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/07/2025

19/07/2025, 02:39

Expedição de Outros documentos.

17/07/2025, 14:44

Expedição de Certidão.

17/07/2025, 14:44

Recebidos os autos

17/07/2025, 12:39

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para 2º Grau

28/05/2024, 17:59

Juntada de certidão

28/05/2024, 17:57

Juntada de Petição de Sob sigilo

23/05/2024, 20:22

Decorrido prazo de Sob sigilo em 06/05/2024 23:59.

07/05/2024, 03:54

Decorrido prazo de Sob sigilo em 03/05/2024 23:59.

04/05/2024, 03:29

Juntada de Petição de Sob sigilo

23/04/2024, 15:59

Juntada de Petição de Sob sigilo

22/04/2024, 14:52

Juntada de Petição de Sob sigilo

06/04/2024, 17:31

Decorrido prazo de Sob sigilo em 04/04/2024 23:59.

05/04/2024, 04:25

Publicado Certidão em 03/04/2024.

03/04/2024, 02:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/04/2024

03/04/2024, 02:50

Publicacao/Comunicacao Intimação Requerente: E. S. D. J. e outros Requerido: DISTRITO FEDERAL e outros CERTIDÃO Certifico que a parte autora interpôs recurso de apelação de ID 191531296. De ordem do MM. Juiz de Direito, fica a parte apelada intimada a apresentar contrarrazões (CPC, artigo 1010, § 1º). Prazo: 15 (quinze) dias. Apresentadas as contrarrazões ou transcorrido o prazo, os autos serão remetidos ao E. TJDFT (CPC, artigo 1010, §3º). BRASÍLIA - DF, Segunda-feira, 01 de Abril de 2024 às 06:50:11. DANIEL VERCOSA AMORIM Servidor Geral Certidão - Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 3VAFAZPUB 3ª Vara da Fazenda Pública do DF Fórum Desembargador Joaquim de Sousa Neto (Fórum VERDE) Cartório Judicial Único - 1ª a 4ª Vara da Fazenda Pública Endereço: SAM Norte, Lote M, Bloco 1, Térreo, Sala T-03, Brasília/DF CEP 70620-000 // Telefone: (61) 3103-4321 // Email: [email protected] Processo n°: 0704266-21.2022.8.07.0010 Ação: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)

02/04/2024, 00:00

Expedição de Outros documentos.

01/04/2024, 06:51

Juntada de certidão

01/04/2024, 06:50

Juntada de Petição de Sob sigilo

01/04/2024, 02:00

Publicado Sentença em 11/03/2024.

11/03/2024, 02:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/03/2024

09/03/2024, 02:51

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Ante o exposto, forte nas razões, JULGO IMPROCEDENTES os pedidos delineados na inicial.Resolvido o mérito, nos termos do art. 487, inciso I, do CPC.Custas e despesas “ex lege” (consoante o art. 82, § 2º, art. 84 e art. 98 a art. 102 do CPC).Diante da improcedência dos pedidos, não há que se falar em valor condenatório ou em proveito econômico, motivo pelo qual serve como parâmetro o valor da causa (art. 85, §2º do CPC).Tendo em vista os requisitos referenciados nos incisos constantes do artigo 85, §2º, do CPC, condeno a parte requerente em honorários advocatícios em favor do Distrito Federal e do IGESDF, no patamar de 8% (oito por cento) do valor atualizado da causa, sendo devido a cada um o importe de 4% (quatro por cento), obrigação que fica sob condição suspensiva de exigibilidade, em razão da gratuidade concedida.Em razão da prolação de sentença em favor do Distrito Federal, não há que se cogitar remessa necessária, conforme art. 496, inciso I, do CPC.Havendo a interposição de Apelação, bem como de recurso adesivo, proceda a Secretaria do Juízo de acordo com as determinações do art. 1.010 e §§, do CPC, remetendo-se os autos ao eg. Tribunal com as cautelas de estilo.Decorridos os prazos legais, após o trânsito em julgado, arquivem-se os autos.Publique-se. Sentença Registrada eletronicamente. Intimem-se.

08/03/2024, 00:00

Expedição de Outros documentos.

07/03/2024, 02:35

Julgado improcedente o pedido

06/03/2024, 15:40

Recebidos os autos

06/03/2024, 15:40

Conclusos para julgamento para Juiz(a) GUSTAVO FERNANDES SALES

01/03/2024, 18:22

Juntada de Petição de Sob sigilo

29/02/2024, 14:50

Recebidos os autos

27/02/2024, 10:59

Proferido despacho de mero expediente

27/02/2024, 10:59

Conclusos para decisão para Juiz(a) GUSTAVO FERNANDES SALES

26/02/2024, 08:05

Juntada de certidão

26/02/2024, 08:04

Decorrido prazo de Sob sigilo em 22/02/2024 23:59.

23/02/2024, 03:23

Recebidos os autos

20/02/2024, 11:18

Proferido despacho de mero expediente

20/02/2024, 11:18

Conclusos para decisão para Juiz(a) GUSTAVO FERNANDES SALES

14/02/2024, 19:42

Expedição de Outros documentos.

23/11/2023, 13:15

Recebidos os autos

22/11/2023, 15:01

Outras decisões

22/11/2023, 15:01

Conclusos para decisão para Juiz(a) GUSTAVO FERNANDES SALES

21/11/2023, 18:48

Juntada de Petição de Sob sigilo

21/11/2023, 16:49

Decorrido prazo de Sob sigilo em 17/11/2023 23:59.

20/11/2023, 03:53

Expedição de Outros documentos.

20/10/2023, 19:49

Juntada de certidão

20/10/2023, 19:48

Juntada de Petição de Sob sigilo

19/10/2023, 20:04

Juntada de Petição de Sob sigilo

05/10/2023, 19:12

Juntada de Petição de Sob sigilo

05/10/2023, 11:01

Publicado Decisão em 28/09/2023.

28/09/2023, 02:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/09/2023

27/09/2023, 10:14

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0704266-21.2022.8.07.0010. AUTOR: M. H. F. D. S., SHEYLLA RENATA SILVA DE SOUSA REPRESENTANTE LEGAL: SHEYLLA RENATA SILVA DE SOUSA REU: DISTRITO FEDERAL, INSTITUTO DE GESTÃO ESTRATÉGICA DE SAÚDE DO DISTRITO FEDERAL - IGESDF DECISÃO Os autos prescindem da produção de outras provas ao ju Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 3VAFAZPUB 3ª Vara da Fazenda Pública do DF Número do Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) - Erro Médico (10434)

27/09/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

25/09/2023, 18:25

Recebidos os autos

21/09/2023, 08:58

Outras decisões

21/09/2023, 08:58

Conclusos para decisão para Juiz(a) GUSTAVO FERNANDES SALES

20/09/2023, 17:10

Juntada de Petição de Sob sigilo

19/09/2023, 23:28

Decorrido prazo de Sob sigilo em 01/09/2023 23:59.

02/09/2023, 02:04

Decorrido prazo de Sob sigilo em 01/09/2023 23:59.

02/09/2023, 02:04

Juntada de Petição de Sob sigilo

29/08/2023, 14:19

Publicado Certidão em 28/08/2023.

28/08/2023, 02:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/08/2023

26/08/2023, 02:49

Publicacao/Comunicacao Intimação Requerente: E. S. D. J. e outros Requeri Certidão - Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 3VAFAZPUB 3ª Vara da Fazenda Pública do DF Fórum Desembargador Joaquim de Sousa Neto (Fórum VERDE) Cartório Judicial Único - 1ª a 4ª Vara da Fazenda Pública Endereço: SAM Norte, Lote M, Bloco 1, Térreo, Sala T-03, Brasília/DF CEP 70620-000 // Telefone: (61) 3103-4321 // Email: [email protected] Processo n°: 0704266-21.2022.8.07.0010 Ação: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)

25/08/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

24/08/2023, 12:57

Juntada de certidão

24/08/2023, 12:56

Juntada de Petição de Sob sigilo

22/08/2023, 21:05

Juntada de Petição de Sob sigilo

15/08/2023, 14:31

Expedição de Outros documentos.

09/08/2023, 12:35

Outras decisões

04/08/2023, 20:28

Recebidos os autos

04/08/2023, 20:28

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANDRE GOMES ALVES

04/08/2023, 16:50

Juntada de Petição de Sob sigilo

03/08/2023, 21:46

Juntada de Petição de Sob sigilo

05/07/2023, 09:31

Juntada de Petição de Sob sigilo

04/07/2023, 14:28

Publicado Certidão em 15/06/2023.

15/06/2023, 00:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/06/2023

15/06/2023, 00:24

Expedição de Outros documentos.

13/06/2023, 13:28

Juntada de certidão

13/06/2023, 13:27

Juntada de Petição de Sob sigilo

13/06/2023, 10:36

Decorrido prazo de Sob sigilo em 05/06/2023 23:59.

06/06/2023, 01:24

Expedição de Outros documentos.

01/06/2023, 09:53

Recebidos os autos

30/05/2023, 14:38

Outras decisões

30/05/2023, 14:38

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FERNANDO FECCHIO DOS SANTOS

30/05/2023, 13:08

Juntada de Petição de Sob sigilo

30/05/2023, 11:54

Decorrido prazo de Sob sigilo em 23/05/2023 23:59.

24/05/2023, 01:05

Decorrido prazo de Sob sigilo em 23/05/2023 23:59.

24/05/2023, 01:05

Decorrido prazo de Sob sigilo em 23/05/2023 23:59.

24/05/2023, 01:05

Decorrido prazo de Sob sigilo em 22/05/2023 23:59.

23/05/2023, 01:36

Juntada de Petição de Sob sigilo

18/05/2023, 21:35

Publicado Decisão em 16/05/2023.

16/05/2023, 00:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/05/2023

16/05/2023, 00:57

Expedição de Outros documentos.

12/05/2023, 13:59

Expedição de Outros documentos.

12/05/2023, 13:59

Outras decisões

12/05/2023, 08:03

Recebidos os autos

12/05/2023, 08:03

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FERNANDO FECCHIO DOS SANTOS

11/05/2023, 15:54

Juntada de Petição de Sob sigilo

11/05/2023, 15:10

Juntada de Petição de Sob sigilo

04/04/2023, 13:22

Decorrido prazo de Sob sigilo em 03/04/2023 23:59.

04/04/2023, 01:54

Publicado Certidão em 27/03/2023.

27/03/2023, 00:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/03/2023

26/03/2023, 00:44

Expedição de Outros documentos.

23/03/2023, 10:45

Juntada de certidão

23/03/2023, 10:43

Juntada de Petição de Sob sigilo

23/03/2023, 08:23

Publicado Decisão em 23/03/2023.

23/03/2023, 00:15

Expedição de Outros documentos.

22/03/2023, 13:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/03/2023

22/03/2023, 00:38

Juntada de Petição de Sob sigilo

20/03/2023, 19:41

Juntada de Petição de Sob sigilo

20/03/2023, 19:40

Expedição de Outros documentos.

20/03/2023, 16:35

Expedição de Outros documentos.

20/03/2023, 16:35

Outras decisões

16/03/2023, 20:50

Recebidos os autos

16/03/2023, 20:50

Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO MARQUES DA SILVA

15/03/2023, 08:13

Juntada de Petição de Sob sigilo

10/03/2023, 17:19

Juntada de Petição de Sob sigilo

09/03/2023, 23:31

Juntada de Petição de Sob sigilo

09/03/2023, 17:29

Decorrido prazo de #Oculto# em 06/03/2023 23:59.

07/03/2023, 01:13

Decorrido prazo de Sob sigilo em 02/03/2023 23:59.

03/03/2023, 00:55

Juntada de certidão

27/02/2023, 12:41

Expedição de Outros documentos.

27/02/2023, 12:40

Juntada de Petição de Sob sigilo

27/02/2023, 11:01

Outras decisões

24/02/2023, 14:03

Recebidos os autos

24/02/2023, 14:03

Publicado Certidão em 17/02/2023.

17/02/2023, 02:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/02/2023

17/02/2023, 02:30

Juntada de Petição de Sob sigilo

15/02/2023, 14:15

Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO MARQUES DA SILVA

15/02/2023, 10:24

Expedição de Outros documentos.

15/02/2023, 08:35

Juntada de certidão

15/02/2023, 08:34

Juntada de Petição de Sob sigilo

14/02/2023, 19:19

Juntada de Petição de Sob sigilo

14/02/2023, 19:11

Juntada de certidão

14/02/2023, 11:07

Expedição de Outros documentos.

14/02/2023, 11:06

Outras decisões

10/02/2023, 16:30

Recebidos os autos

10/02/2023, 16:30

Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO MARQUES DA SILVA

09/02/2023, 11:39

Juntada de Petição de Sob sigilo

07/02/2023, 22:18

Expedição de Certidão.

07/02/2023, 17:56

Juntada de certidão

07/02/2023, 17:54

Expedição de Outros documentos.

07/02/2023, 17:48

Recebidos os autos

07/02/2023, 16:21

Outras decisões

07/02/2023, 16:21

Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO MARQUES DA SILVA

06/02/2023, 07:14

Juntada de certidão

06/02/2023, 07:12

Juntada de Petição de Sob sigilo

05/02/2023, 19:18

Decorrido prazo de Sob sigilo em 30/01/2023 23:59.

31/01/2023, 03:42

Decorrido prazo de Sob sigilo em 24/01/2023 23:59.

25/01/2023, 08:27

Decorrido prazo de Sob sigilo em 24/01/2023 23:59.

25/01/2023, 08:27

Expedição de Certidão.

18/01/2023, 16:56

Juntada de Petição de Sob sigilo

06/01/2023, 16:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/12/2022

19/12/2022, 00:45

Expedição de Outros documentos.

15/12/2022, 22:05

Decisão interlocutória - recebido

15/12/2022, 19:09

Recebidos os autos

15/12/2022, 19:09

Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO MARQUES DA SILVA

14/12/2022, 13:14

Juntada de Petição de Sob sigilo

13/12/2022, 20:09

Juntada de Petição de Sob sigilo

13/12/2022, 16:55

Juntada de Petição de Sob sigilo

06/12/2022, 14:18

Juntada de Petição de Sob sigilo

01/12/2022, 23:16

Publicado Decisão em 28/11/2022.

28/11/2022, 01:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/11/2022

26/11/2022, 00:22

Expedição de Outros documentos.

24/11/2022, 12:15

Recebidos os autos

24/11/2022, 12:12

Nomeado perito

24/11/2022, 12:07

Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO MARQUES DA SILVA

16/11/2022, 18:14

Juntada de Petição de Sob sigilo

16/11/2022, 15:29

Decorrido prazo de Sob sigilo em 10/11/2022 23:59:59.

11/11/2022, 00:13

Publicado Decisão em 20/10/2022.

20/10/2022, 02:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/10/2022

20/10/2022, 02:22

Decisão interlocutória - recebido

18/10/2022, 14:55

Recebidos os autos

18/10/2022, 14:55

Conclusos para decisão para Juiz(a) JANSEN FIALHO DE ALMEIDA

18/10/2022, 14:50

Juntada de Petição de Sob sigilo

17/10/2022, 22:56

Mandado devolvido entregue ao destinatário

23/09/2022, 19:18

Recebidos os autos

21/09/2022, 15:16

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo

21/09/2022, 15:16

Conclusos para decisão para Juiz(a) JANSEN FIALHO DE ALMEIDA

21/09/2022, 10:48

Juntada de Petição de Sob sigilo

20/09/2022, 22:25

Publicado Decisão em 31/08/2022.

31/08/2022, 00:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/08/2022

31/08/2022, 00:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/08/2022

31/08/2022, 00:41

Recebidos os autos

26/08/2022, 19:06

Decisão interlocutória - recebido

26/08/2022, 19:06

Conclusos para decisão para Juiz(a) JANSEN FIALHO DE ALMEIDA

26/08/2022, 18:29

Juntada de Petição de Sob sigilo

26/08/2022, 12:59

Expedição de Outros documentos.

20/08/2022, 10:03

Juntada de certidão

20/08/2022, 10:02

Juntada de Petição de Sob sigilo

19/08/2022, 22:56

Decorrido prazo de Sob sigilo em 13/07/2022 23:59:59.

14/07/2022, 04:57

Decorrido prazo de #Oculto# em 13/07/2022 23:59:59.

14/07/2022, 04:56

Publicado Decisão em 23/06/2022.

24/06/2022, 00:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/06/2022

24/06/2022, 00:24

Publicado Decisão em 22/06/2022.

24/06/2022, 00:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/06/2022

24/06/2022, 00:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/06/2022

24/06/2022, 00:22

Expedição de Outros documentos.

21/06/2022, 12:03

Não Concedida a Medida Liminar

20/06/2022, 19:32

Recebidos os autos

20/06/2022, 19:32

Conclusos para decisão para Juiz(a) JANSEN FIALHO DE ALMEIDA

20/06/2022, 17:32

Juntada de Petição de Sob sigilo

20/06/2022, 15:39

Recebidos os autos

20/06/2022, 12:36

Decisão interlocutória - emenda à inicial

20/06/2022, 12:36

Conclusos para decisão para Juiz(a) JANSEN FIALHO DE ALMEIDA

20/06/2022, 10:08

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

20/06/2022, 09:23

Expedição de Certidão.

20/06/2022, 09:22

Juntada de Petição de Sob sigilo

09/06/2022, 12:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/05/2022

25/05/2022, 00:37

Publicado Decisão em 25/05/2022.

25/05/2022, 00:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/05/2022

25/05/2022, 00:37

Recebidos os autos

22/05/2022, 16:16

Declarada incompetência

22/05/2022, 16:16

Distribuído por sorteio

17/05/2022, 22:55

Despacho

•04/11/2024, 09:40

Acórdão

•15/08/2024, 18:39

Despacho

•17/07/2024, 13:35

Despacho

•16/07/2024, 19:10

Sentença

•07/03/2024, 02:35

Sentença

•06/03/2024, 15:40

Despacho

•27/02/2024, 10:59

Despacho

•20/02/2024, 11:18

Decisão

•23/11/2023, 13:15

Decisão

•22/11/2023, 15:01

Decisão

•25/09/2023, 18:25

Decisão

•21/09/2023, 08:58

Decisão

•09/08/2023, 12:35

Todos os documentos(48)

Decisão

•18/06/2025, 17:13

Acórdão

•16/02/2025, 17:53

Despacho

•04/11/2024, 09:40

Acórdão

•15/08/2024, 18:39

Despacho

•17/07/2024, 13:35

Despacho

•16/07/2024, 19:10

Sentença

•07/03/2024, 02:35

Sentença

•06/03/2024, 15:40

Despacho

•27/02/2024, 10:59

Despacho

•20/02/2024, 11:18

Decisão

•23/11/2023, 13:15

Decisão

•22/11/2023, 15:01

Decisão

•25/09/2023, 18:25

Decisão

•21/09/2023, 08:58

Decisão

•09/08/2023, 12:35

Decisão

•04/08/2023, 20:28

Decisão

•01/06/2023, 09:53

Decisão

•30/05/2023, 14:38

Decisão

•12/05/2023, 13:59

Decisão

•12/05/2023, 08:03

Documento de Comprovação

•11/05/2023, 15:10

Decisão

•22/03/2023, 13:06

Decisão

•20/03/2023, 16:35

Decisão

•16/03/2023, 20:50

Decisão

•27/02/2023, 12:40

Decisão

•24/02/2023, 14:03

Decisão

•14/02/2023, 11:06

Decisão

•10/02/2023, 16:30

Decisão

•07/02/2023, 17:48

Decisão

•07/02/2023, 16:21

Decisão

•18/01/2023, 16:58

Decisão

•15/12/2022, 22:05

Decisão

•15/12/2022, 19:09

Decisão

•24/11/2022, 12:15

Decisão

•24/11/2022, 12:07

Decisão

•18/10/2022, 15:04

Decisão

•18/10/2022, 14:55

Declaração de Hipossuficiência

•17/10/2022, 22:56

Declaração de Hipossuficiência

•17/10/2022, 22:56

Decisão

•21/09/2022, 15:16

Decisão

•29/08/2022, 10:16

Decisão

•26/08/2022, 19:06

Decisão

•21/06/2022, 12:01

Decisão

•20/06/2022, 19:32

Decisão

•20/06/2022, 12:42

Decisão

•20/06/2022, 12:36

Decisão

•23/05/2022, 12:46

Decisão

•22/05/2022, 16:16