Embargos de Declaração Cível 0707150-62.2023.8.07.0018 - TJDFT | JusConsulta

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Exame de Saúde e/ou Aptidão FísicaConcurso Público / EditalDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOEmbargos de Declaração Cível

TJDFT2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

11/11/2025

Valor da Causa

R$ 104.385,36

Órgão julgador

Presidência do Tribunal

Processos relacionados

1° Grau · TJDFT · Procedimento Comum Cível · 4ª Vara da Fazenda Pública do DF

Partes do Processo

VITOR HUGO ROMA STOIANOFF CARNEIRO

CPF

Autor

AGEFIS

Terceiro

SECRETARIA DE FAZENDA

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA PUBLICA

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DE SAUDE DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

Advogados / Representantes

MAXIMILIANO KOLBE NOWSHADI SANTOS

OAB/DF 25548·CPF·Representa: Autor

DANIEL BARBOSA SANTOS

OAB/DF 13147·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(70)

VITOR HUGO ROMA STOIANOFF CARNEIRO

CPF

Autor

AGEFIS

Terceiro

SECRETARIA DE FAZENDA

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA PUBLICA

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DE SAUDE DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

SECRETARIA DE FAZENDA DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DISTRITO FEDERAL

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDA PUBLICA

Terceiro

SECRETARIA DE SAUDE

Terceiro

DEPARTAMENTO METROPOLITANO DE TRANSPORTES URBANOS DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCACAO

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDA DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

SECRETARIO DE ESTADO DE DESENVOLVIIMENTO SOCIAL E TRANSFERENCIA DE RENDA - SEDEST/GDF

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DISTRITAL

Terceiro

DF SFI GABINETE DO SECRATARIO

Terceiro

BANCO DE BRASILIA

Terceiro

GOVERNO DO DISTRISTO FEDERAL

Terceiro

POLICIA MILITAR DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

ROBERTO MOREIRA DA SILVA FILHO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DE SAUDE

Terceiro

ADMINISTRADOR REGIONAL DE BRASILIA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DO DF

Terceiro

CONSELHO DOS DIREITOS DA CRIANCA E ADOLESCENTE DO DISTRITO FEDERAL - CDCA/DF

Terceiro

SECRETARIA DE FAZENDA PUBLICA

Terceiro

NOVACAP

Terceiro

CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

SECRETARIO SAUDE

Terceiro

DIRETOR DA DIVISAO REGIONAL DE BRASILIA

Terceiro

DF

Terceiro

COMANDANTE GERAL DA PMDF

Terceiro

SECRETARIO DE ESTADO DE POLITICAS PUBLICAS PARA CRINANCAS ADOLECENTES E JUVENTUDE DO DF- AURELIO ARAUJO

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCACAO DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

SECRETAROA DE ESTADP DE EDUCACAO

Terceiro

PROCURADOR-GERAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DF DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DIRETOR DE GESTAO DE PESSOAL DA PMDF

Terceiro

ROBSON ESTRELA COSTA

Terceiro

GOVERNO DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DE OBRAS DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DE GESTAO ADMINISTRATIVA E DESBUROCRATIZACAO DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO DF

Terceiro

HUMANOS

Terceiro

SERVICO DE ATENDIMENTO MOVEL DE URGENCIA SAMU

Terceiro

HOSPITAL REGIONAL DO GAMA

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DE SAUDE DO DF

Terceiro

SERVICO DE ATENDIMENTO MOVEL DE URGENCIA - SAMU

Terceiro

SECRETARIA DE EDUCACAO

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO E EDUCACAO DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DISTRITO FEDERAL

Terceiro

IPREV

Terceiro

PROCIRADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

GOVERNADOR DO ESTADO DO DISTRITO FEDERAL, SR. RODRIGO SOBRAL ROLLEMBERG

Terceiro

SECRETARIA DE EDUCACAO DO ESTADO DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

SECRETARIA DA EDUCACAO DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

SEGTH - GDF - SECRETARIA DE ESTADO DE GESTAO DO TERRRITORIO E HABITACAO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

GOVERNO DO DISITRITO FEDERAL

Terceiro

.

Terceiro

PGDF

Terceiro

CEBRASPE

Terceiro

CENTRO BRASILEIRO DE PESQUISA EM AVALIACAO E SELECAO E DE PROMOCAO DE EVENTOS - CEBRASPE

Terceiro

CENTRO BRASILEIRO DE PESQUISA EM AVALIACAO E SELECAO E DE PROMOCAO DE EVENTOS CEBRASPE

Terceiro

CENTRO BRASILEIRO DE PESQUISA EM AVALIACAO E SELECAO E DE PROMOCAO DE EVENTOS

Terceiro

CESPE

Terceiro

ADRIANA RIGON WESKA, DIRETORA-GERAL DO CENTRO BRASILEIRO DE PESQUISA EM AVALIACAO E SELECAO E DE PRO

Terceiro

ADRIANA RIGON WESKA

Terceiro

DISTRITO FEDERAL

CNPJ

Reu

CENTRO BRASILEIRO DE PESQUISA EM AVALIACAO E SELECAO E DE PROMOCAO DE EVENTOS - CEBRASPE

CNPJ

Reu

Movimentações

Juntada de Petição de petição

13/05/2026, 20:45

Juntada de Petição de petição

13/05/2026, 20:44

Juntada de Petição de contrarrazões

05/05/2026, 12:50

Juntada de Petição de contrarrazões

30/04/2026, 16:23

Publicado Certidão em 09/04/2026.

10/04/2026, 02:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/04/2026

09/04/2026, 02:15

Expedição de Outros documentos.

07/04/2026, 14:28

Juntada de certidão

07/04/2026, 14:28

Juntada de certidão

07/04/2026, 14:27

Remetidos os Autos (outros motivos) para COREC

06/04/2026, 17:48

Recebidos os autos

06/04/2026, 17:48

Expedição de Certidão.

06/04/2026, 17:48

Juntada de Petição de recurso extraordinário

06/04/2026, 16:33

Juntada de Petição de recurso especial

06/04/2026, 16:32

Publicado Ementa em 11/03/2026.

12/03/2026, 02:15

Todas as movimentações(87)

Juntada de Petição de petição

13/05/2026, 20:45

Juntada de Petição de petição

13/05/2026, 20:44

Juntada de Petição de contrarrazões

05/05/2026, 12:50

Juntada de Petição de contrarrazões

30/04/2026, 16:23

Publicado Certidão em 09/04/2026.

10/04/2026, 02:15

Documentos

Acórdão

•09/03/2026, 16:12

Despacho

•24/07/2025, 16:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/04/2026

09/04/2026, 02:15

Expedição de Outros documentos.

07/04/2026, 14:28

Juntada de certidão

07/04/2026, 14:28

Juntada de certidão

07/04/2026, 14:27

Remetidos os Autos (outros motivos) para COREC

06/04/2026, 17:48

Recebidos os autos

06/04/2026, 17:48

Expedição de Certidão.

06/04/2026, 17:48

Juntada de Petição de recurso extraordinário

06/04/2026, 16:33

Juntada de Petição de recurso especial

06/04/2026, 16:32

Publicado Ementa em 11/03/2026.

12/03/2026, 02:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/03/2026

11/03/2026, 12:46

Expedição de Outros documentos.

09/03/2026, 16:30

Conhecido o recurso de VITOR HUGO ROMA STOIANOFF CARNEIRO - CPF: 038.199.541-04 (EMBARGANTE) e não-provido

06/03/2026, 17:47

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

06/03/2026, 17:13

Expedição de Intimação de Pauta.

03/02/2026, 15:27

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

03/02/2026, 14:16

Recebidos os autos

02/12/2025, 15:08

Conclusos para julgamento - Magistrado(a) ROBERTO FREITAS FILHO

11/11/2025, 14:04

Redistribuído por encaminhamento em razão de Determinação judicial

11/11/2025, 12:31

Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuição

11/11/2025, 11:00

Expedição de Certidão.

11/11/2025, 10:58

Recebidos os autos

10/09/2025, 17:27

Decorrido prazo de #Oculto# em 18/08/2025 23:59.

19/08/2025, 02:17

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) ANA MARIA FERREIRA

12/08/2025, 17:53

Juntada de Petição de contrarrazões

12/08/2025, 14:33

Decorrido prazo de CENTRO BRASILEIRO DE PESQUISA EM AVALIACAO E SELECAO E DE PROMOCAO DE EVENTOS - CEBRASPE em 04/08/2025 23:59.

05/08/2025, 02:17

Publicado Despacho em 28/07/2025.

28/07/2025, 02:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/07/2025

26/07/2025, 02:15

Expedição de Outros documentos.

24/07/2025, 16:40

Recebidos os autos

24/07/2025, 13:28

Proferido despacho de mero expediente

24/07/2025, 13:28

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) ANA MARIA FERREIRA

23/07/2025, 13:43

Juntada de certidão

23/07/2025, 13:43

Evoluída a classe de APELAÇÃO CÍVEL (198) para EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)

23/07/2025, 13:36

Juntada de Petição de embargos de declaração

15/07/2025, 15:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/07/2025

08/07/2025, 02:16

Publicado Ementa em 08/07/2025.

08/07/2025, 02:16

Expedição de Outros documentos.

04/07/2025, 11:48

Conhecido o recurso de VITOR HUGO ROMA STOIANOFF CARNEIRO - CPF: 038.199.541-04 (APELANTE) e não-provido

02/07/2025, 17:59

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

02/07/2025, 17:46

Juntada de Petição de pedido de sustentação oral

24/06/2025, 11:04

Expedição de Intimação de Pauta.

12/06/2025, 18:39

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

12/06/2025, 18:23

Deliberado em Sessão - Retirado

30/05/2025, 14:02

Juntada de Petição de pedido de sustentação oral

26/05/2025, 09:21

Expedição de Intimação de Pauta.

19/05/2025, 13:13

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

19/05/2025, 13:13

Recebidos os autos

31/03/2025, 18:35

Juntada de Petição de petição

05/02/2025, 21:22

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) ANA MARIA FERREIRA DA SILVA

12/12/2024, 13:16

Juntada de Petição de petição

11/12/2024, 13:40

Decorrido prazo de CENTRO BRASILEIRO DE PESQUISA EM AVALIACAO E SELECAO E DE PROMOCAO DE EVENTOS - CEBRASPE em 05/12/2024 23:59.

06/12/2024, 02:15

Juntada de Petição de petição

28/11/2024, 11:57

Expedição de Outros documentos.

18/11/2024, 18:35

Deliberado em Sessão - Retirado

12/11/2024, 21:02

Recebidos os autos

12/11/2024, 18:29

Proferido despacho de mero expediente

12/11/2024, 18:29

Conclusos para despacho - Magistrado(a) Gabinete da Desa. Ana Maria Ferreira

12/11/2024, 18:25

Juntada de Petição de petição

12/11/2024, 15:15

Publicado Despacho em 08/11/2024.

08/11/2024, 02:16

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

07/11/2024, 15:48

Deliberado em Sessão - Adiado

07/11/2024, 15:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/11/2024

07/11/2024, 02:15

Expedição de Outros documentos.

04/11/2024, 18:29

Proferido despacho de mero expediente

04/11/2024, 16:15

Recebidos os autos

04/11/2024, 16:15

Conclusos para despacho - Magistrado(a) Gabinete da Desa. Ana Maria Ferreira

04/11/2024, 14:46

Juntada de Petição de petição

25/10/2024, 20:21

Expedição de Intimação de Pauta.

17/10/2024, 15:37

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

17/10/2024, 14:39

Deliberado em Sessão - Retirado

03/10/2024, 12:28

Juntada de Petição de petição

24/09/2024, 18:52

Expedição de Outros documentos.

17/09/2024, 16:14

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

17/09/2024, 16:14

Recebidos os autos

13/09/2024, 15:41

Recebidos os autos

28/05/2024, 14:41

Juntada de ofício entre órgãos julgadores

28/05/2024, 14:41

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) ANA MARIA FERREIRA DA SILVA

09/05/2024, 12:18

Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência

09/05/2024, 12:14

Recebidos os autos

07/05/2024, 21:04

Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuição

07/05/2024, 21:04

Distribuído por sorteio

07/05/2024, 21:04

Despacho

•24/07/2025, 13:28

Acórdão

•03/07/2025, 17:14

Despacho

•18/11/2024, 18:35

Despacho

•12/11/2024, 18:29

Despacho

•04/11/2024, 18:29

Despacho

•04/11/2024, 16:15

Sentença

•05/03/2024, 17:44

Despacho

•19/12/2023, 15:50

Despacho

•23/10/2023, 14:32

Despacho

•21/08/2023, 18:41

Decisão

•20/06/2023, 16:24

Anexos da petição inicial

•20/06/2023, 15:29

Anexos da petição inicial

•20/06/2023, 15:29