Procedimento Comum Cível 0707830-46.2020.8.07.0020 - TJDFT | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelIndenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVILProcedimento Comum Cível

TJDFT1° GrauArquivado

Data de Distribuição

02/12/2020

Valor da Causa

R$ 12.362,67

Órgão julgador

1ª Vara Cível de Águas Claras

Processos relacionados

2° Grau · TJDFT · Apelação Cível · Gabinete do Des. Fernando Habibe

Partes do Processo

FLAVIO FREITAS PEREIRA MENDES

CPF

Autor

MPDFT

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

G44 BRASIL

Terceiro

G44 BRASIL SCP

Terceiro

Advogados / Representantes

NATHANNA PRADO CARDOSO

OAB/DF 53787·CPF·Representa: Autor

ALVARO GUSTAVO CHAGAS DE ASSIS

OAB/DF 25417·CPF·Representa: Réu

TIAGO DO VALE PIO

OAB/DF 73950·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(18)

FLAVIO FREITAS PEREIRA MENDES

CPF

Autor

MPDFT

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

G44 BRASIL

Terceiro

G44 BRASIL SCP

Terceiro

G44 BRASIL SERVICOS ADMINISTRATIVOS LTDA

Terceiro

G44 BRASIL HOLDING LTDA

Terceiro

G44 MINERACAO SCP

Terceiro

G44 MINERACAO LTDA

Terceiro

VERT VIVANT COMERCIO DE JOIAS LTDA

Terceiro

INOEX SERVICOS DIGITAIS LTDA

Terceiro

H JOMAA E G44 MINERACAO LTDA

Terceiro

SALEEM AHMED ZAHEER

Terceiro

JOSELITA DE BRITO DE ESCOBAR

Terceiro

[email protected]

Terceiro

G44

Terceiro

G44 BRASIL S.A

CNPJ

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO DF E DOS TERRITORIOS

CNPJ

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Arquivado Definitivamente

07/12/2023, 16:44

Processo Desarquivado

07/12/2023, 04:04

Juntada de Petição de petição

06/12/2023, 13:56

Arquivado Definitivamente

30/08/2023, 13:07

Expedição de Certidão.

30/08/2023, 13:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/08/2023

30/08/2023, 02:36

Publicado Certidão em 30/08/2023.

30/08/2023, 02:36

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0707830-46.2020.8.07.0020. REQUERENTE: FLAVIO FREITAS PEREIRA MENDES REQUERIDO: G44 BRASIL S.A "EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL" CERTIDÃO Nos termos da portaria deste juízo, fica a parte SUCUMBENTE intimada a efetuar o pagamento das custas finais, no prazo legal, de acordo com o Certidão - Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VACIVAGCL 1ª Vara Cível de Águas Claras Horário de atendimento: 12:00 às 19:00 Número do Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)

29/08/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

28/08/2023, 16:50

Publicado Certidão em 28/08/2023.

28/08/2023, 02:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/08/2023

26/08/2023, 02:48

Remetidos os autos da Contadoria ao 1ª Vara Cível de Águas Claras.

25/08/2023, 18:13

Recebidos os autos

25/08/2023, 18:13

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Certidão - Certifico que o processo retornou da Segunda Instância. Encaminho processo para intimação das partes, para simples ciência Sentença mantida. Apelação não conhecida. Custas pelas partes. Remetam-se os autos à contadoria.

25/08/2023, 00:00

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria

24/08/2023, 11:58

Todas as movimentações(125)

Arquivado Definitivamente

07/12/2023, 16:44

Processo Desarquivado

07/12/2023, 04:04

Juntada de Petição de petição

06/12/2023, 13:56

Arquivado Definitivamente

30/08/2023, 13:07

Expedição de Certidão.

30/08/2023, 13:06

Documentos

Decisão

•14/07/2023, 16:02

Decisão

•22/05/2023, 18:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/08/2023

30/08/2023, 02:36

Publicado Certidão em 30/08/2023.

30/08/2023, 02:36

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0707830-46.2020.8.07.0020. REQUERENTE: FLAVIO FREITAS PEREIRA MENDES REQUERIDO: G44 BRASIL S.A "EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL" CERTIDÃO Nos termos da portaria deste juízo, fica a parte SUCUMBENTE intimada a efetuar o pagamento das custas finais, no prazo legal, de acordo com o Certidão - Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VACIVAGCL 1ª Vara Cível de Águas Claras Horário de atendimento: 12:00 às 19:00 Número do Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)

29/08/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

28/08/2023, 16:50

Publicado Certidão em 28/08/2023.

28/08/2023, 02:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/08/2023

26/08/2023, 02:48

Remetidos os autos da Contadoria ao 1ª Vara Cível de Águas Claras.

25/08/2023, 18:13

Recebidos os autos

25/08/2023, 18:13

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Certidão - Certifico que o processo retornou da Segunda Instância. Encaminho processo para intimação das partes, para simples ciência Sentença mantida. Apelação não conhecida. Custas pelas partes. Remetam-se os autos à contadoria.

25/08/2023, 00:00

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria

24/08/2023, 11:58

Expedição de Outros documentos.

24/08/2023, 11:57

Expedição de Certidão.

24/08/2023, 11:57

Recebidos os autos

22/08/2023, 13:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/02/2023

25/02/2023, 01:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para 2º Grau

23/02/2023, 17:19

Expedição de Certidão.

23/02/2023, 17:16

Recebidos os autos

22/02/2023, 22:55

Expedição de Outros documentos.

22/02/2023, 22:55

Indeferido o pedido de G44 BRASIL S.A "EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL" - CNPJ: 28.839.840/0001-61 (REQUERIDO)

22/02/2023, 22:55

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARCIA ALVES MARTINS LOBO

14/12/2022, 23:32

Decorrido prazo de G44 BRASIL S.A em 06/12/2022 23:59.

07/12/2022, 03:12

Expedição de Certidão.

17/11/2022, 14:59

Juntada de Petição de não entregue - mudou-se (ecarta)

17/11/2022, 09:18

Expedição de Certidão.

04/11/2022, 17:47

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

04/11/2022, 17:47

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

04/11/2022, 17:44

Recebidos os autos

03/11/2022, 18:41

Expedição de Outros documentos.

03/11/2022, 18:41

Outras decisões

03/11/2022, 18:41

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARCIA ALVES MARTINS LOBO

27/10/2022, 00:18

Juntada de Petição de petição

25/10/2022, 08:56

Recebidos os autos

07/06/2022, 20:02

Proferido despacho de mero expediente

07/06/2022, 20:02

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARCIA ALVES MARTINS LOBO

03/06/2022, 15:54

Decorrido prazo de FLAVIO FREITAS PEREIRA MENDES em 02/06/2022 23:59:59.

03/06/2022, 00:16

Expedição de Certidão.

17/05/2022, 15:43

Juntada de Petição de petição

16/05/2022, 13:23

Publicado Certidão em 12/05/2022.

12/05/2022, 00:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/05/2022

11/05/2022, 00:28

Expedição de Outros documentos.

09/05/2022, 17:55

Juntada de certidão

09/05/2022, 17:54

Publicado Decisão em 18/08/2021.

18/08/2021, 17:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/08/2021

17/08/2021, 02:48

Recebidos os autos

13/08/2021, 20:32

Expedição de Outros documentos.

13/08/2021, 20:32

Processo Suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente

13/08/2021, 20:32

Decorrido prazo de FLAVIO FREITAS PEREIRA MENDES em 30/07/2021 23:59:59.

31/07/2021, 02:29

Juntada de Petição de apelação

26/07/2021, 13:45

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARCIA ALVES MARTINS LOBO

16/07/2021, 12:47

Juntada de certidão

16/07/2021, 12:46

Publicado Sentença em 09/07/2021.

09/07/2021, 02:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/07/2021

09/07/2021, 02:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/07/2021

09/07/2021, 02:29

Recebidos os autos

07/07/2021, 14:16

Julgado procedente em parte do pedido

07/07/2021, 14:16

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores

23/04/2021, 09:33

Conclusos para julgamento para Juiz(a) MARCIA ALVES MARTINS LOBO

09/04/2021, 14:38

Decorrido prazo de FLAVIO FREITAS PEREIRA MENDES em 08/04/2021 23:59:59.

09/04/2021, 02:32

Decorrido prazo de G44 BRASIL S.A em 08/04/2021 23:59:59.

09/04/2021, 02:32

Publicado Decisão em 29/03/2021.

29/03/2021, 13:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/03/2021

26/03/2021, 13:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/03/2021

26/03/2021, 13:55

Recebidos os autos

24/03/2021, 16:20

Decisão interlocutória - deferimento

24/03/2021, 16:20

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARCIA ALVES MARTINS LOBO

19/02/2021, 17:48

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores

19/02/2021, 17:18

Publicado Decisão em 11/12/2020.

12/12/2020, 02:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/12/2020

10/12/2020, 03:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/12/2020

10/12/2020, 03:54

Recebidos os autos

07/12/2020, 19:14

Decisão interlocutória - recebido

07/12/2020, 19:14

Conclusos para despacho para Juiz(a) MARCIA ALVES MARTINS LOBO

02/12/2020, 14:32

Classe Processual alterada de PETIÇÃO CÍVEL (241) para PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)

02/12/2020, 14:32

Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência

02/12/2020, 10:27

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores

01/12/2020, 17:58

Juntada de certidão

01/12/2020, 15:56

Suscitado Conflito de Competência

19/11/2020, 19:15

Recebidos os autos

19/11/2020, 19:15

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOAO HENRIQUE ZULLO CASTRO

19/11/2020, 14:49

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

19/11/2020, 13:37

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para PETIÇÃO CÍVEL (241)

19/11/2020, 13:36

Decorrido prazo de G44 BRASIL S.A em 18/11/2020 23:59:59.

19/11/2020, 03:10

Decorrido prazo de FLAVIO FREITAS PEREIRA MENDES em 18/11/2020 23:59:59.

19/11/2020, 03:10

Publicado Decisão em 26/10/2020.

26/10/2020, 02:36

Publicado Decisão em 26/10/2020.

26/10/2020, 02:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/10/2020

23/10/2020, 02:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/10/2020

23/10/2020, 02:27

Recebidos os autos

20/10/2020, 22:29

Conclusos para despacho para Juiz(a) MARCIA ALVES MARTINS LOBO

18/09/2020, 12:23

Juntada de Petição de contrarrazões

17/09/2020, 18:41

Decorrido prazo de G44 BRASIL S.A em 09/09/2020 23:59:59.

10/09/2020, 02:37

Publicado Certidão em 10/09/2020.

10/09/2020, 02:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico

09/09/2020, 03:09

Expedição de Certidão.

04/09/2020, 23:59

Juntada de Petição de contestação

03/09/2020, 19:18

Juntada de Petição de contestação

03/09/2020, 19:16

Juntada de ar - aviso de recebimento

18/08/2020, 14:47

Juntada de Petição de embargos de declaração

16/07/2020, 21:50

Publicado Decisão em 15/07/2020.

15/07/2020, 03:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico

14/07/2020, 02:41

Recebidos os autos

10/07/2020, 20:36

Decisão interlocutória - recebido

10/07/2020, 20:36

Juntada de certidão

08/07/2020, 10:50

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARCIA ALVES MARTINS LOBO

07/07/2020, 23:32

Juntada de Petição de petição

07/07/2020, 16:19

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

02/07/2020, 16:30

Remetidos os Autos da(o) 1ª Vara Cível de Águas Claras para Cartório Judicial Único - (em diligência)

01/07/2020, 17:10

Juntada de certidão

01/07/2020, 17:10

Publicado Decisão em 01/07/2020.

01/07/2020, 02:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico

30/06/2020, 14:06

Publicado Despacho em 30/06/2020.

30/06/2020, 14:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico

30/06/2020, 14:01

Remetidos os Autos da(o) Cartório Judicial Único para 1ª Vara Cível de Águas Claras - (em diligência)

26/06/2020, 17:28

Recebidos os autos

26/06/2020, 15:50

Concedida em parte a Antecipação de Tutela

26/06/2020, 15:49

Conclusos para despacho para Juiz(a) MARCIA ALVES MARTINS LOBO

26/06/2020, 12:35

Juntada de Petição de petição

26/06/2020, 12:10

Recebidos os autos

25/06/2020, 21:28

Proferido despacho de mero expediente

25/06/2020, 13:56

Distribuído por sorteio

24/06/2020, 20:51

Despacho

•19/04/2023, 15:26

Decisão

•22/02/2023, 22:55

Decisão

•22/02/2023, 22:55

Outros Documentos

•14/02/2023, 11:57

Decisão

•03/11/2022, 18:41

Decisão

•03/11/2022, 18:41

Despacho

•07/06/2022, 20:02

Anexo

•16/05/2022, 13:23

Decisão

•13/08/2021, 20:32

Decisão

•13/08/2021, 20:32

Sentença

•07/07/2021, 14:16

Sentença

•07/07/2021, 14:15

Decisão

•24/03/2021, 16:20

Todos os documentos(33)

Decisão

•14/07/2023, 16:02

Decisão

•22/05/2023, 18:05

Despacho

•19/04/2023, 15:26

Decisão

•22/02/2023, 22:55

Decisão

•22/02/2023, 22:55

Outros Documentos

•14/02/2023, 11:57

Decisão

•03/11/2022, 18:41

Decisão

•03/11/2022, 18:41

Despacho

•07/06/2022, 20:02

Anexo

•16/05/2022, 13:23

Decisão

•13/08/2021, 20:32

Decisão

•13/08/2021, 20:32

Sentença

•07/07/2021, 14:16

Sentença

•07/07/2021, 14:15

Decisão

•24/03/2021, 16:20

Decisão

•24/03/2021, 16:20

Decisão

•07/12/2020, 19:14

Decisão

•07/12/2020, 19:14

Decisão

•19/11/2020, 19:15

Decisão

•20/10/2020, 22:29

Decisão

•20/10/2020, 22:29

Documento de Comprovação

•03/09/2020, 19:16

Documento de Comprovação

•03/09/2020, 19:16

Documento de Comprovação

•03/09/2020, 19:16

Documento de Comprovação

•03/09/2020, 19:16

Documento de Comprovação

•03/09/2020, 19:16

Documento de Comprovação

•03/09/2020, 19:16

Decisão

•10/07/2020, 20:36

Decisão

•10/07/2020, 20:36

Decisão

•26/06/2020, 15:49

Decisão

•26/06/2020, 15:49

Despacho

•25/06/2020, 21:28

Despacho

•25/06/2020, 21:28