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Agravo Em Recurso EspecialDemissão ou ExoneraçãoProcesso Administrativo Disciplinar ou SindicânciaServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJDFT3° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

27/10/2022

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

VICE-PRESIDÊNCIA

Processos relacionados

1° Grau · TJDFT · Cumprimento de sentença · 4ª Vara da Fazenda Pública do DF 2° Grau · TJDFT · Agravo de Instrumento em Recurso Especial · Presidência do Tribunal

Partes do Processo

ANTONIO DE FREITAS OLIVEIRA

CPF 149.***.***-20

Autor

DISTRITO FEDERAL

CNPJ 00.***.***.0001-26

Reu

Advogados / Representantes

Movimentacoes

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS

24/05/2023, 18:03

Transitado em Julgado em 22/05/2023

24/05/2023, 18:03

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Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS

Transitado em Julgado em 22/05/2023

Publicado EMENTA / ACORDÃO em 12/05/2023 Petição Nº 124463/2023 - AgInt no RE no AgInt no AgInt no

Disponibilizado no DJ Eletrônico - EMENTA / ACORDÃO

Ato ordinatório praticado - Acórdão encaminhado à publicação - Petição Nº 2023/0124463 - AgInt no RE no AgInt no AgInt no AREsp 1816508 - Publicação prevista para 12/05/2023

Conhecido o recurso de ANTONIO DE FREITAS OLIVEIRA e não-provido , por unanimidade, pela CORTE ESPECIAL - Petição N° 00124463/2023 - AgInt no RE no AgInt no AgInt no AREsp 1816508/DF

Publicado PAUTA DE JULGAMENTOS em 13/04/2023

Disponibilizado no DJ Eletrônico - PAUTA DE JULGAMENTOS

Incluído em pauta para 03/05/2023 00:00:00 pela CORTE ESPECIAL (Sessão Virtual) - Petição Nº 00124463/2023 - AgInt no RE no AgInt no AgInt no AREsp 1816508/DF

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) VICE-PRESIDENTE DO STJ (Relator)

Juntada de Petição de IMPUGNAÇÃO nº 234257/2023

Protocolizada Petição 234257/2023 (IMP - IMPUGNAÇÃO) em 23/03/2023

Publicado Vista ao Agravado para Impugnação do AgInt em 28/02/2023 Petição Nº 124463/2023 -

Disponibilizado no DJ Eletrônico - Vista ao Agravado para Impugnação do AgInt

Ato ordinatório praticado (Vista ao Agravado para Impugnação do AgInt - PETIÇÃO Nº 124463/2023. Publicação prevista para 28/02/2023)

legal