Execução Fiscal 0003797-68.2007.8.07.0001 - TJDFT | JusConsulta

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Execucao FiscalDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJDFT1° GrauArquivado

Data de Distribuição

01/03/2021

Valor da Causa

R$ 20.072.987,77

Órgão julgador

2ª Vara de Execução Fiscal do DF

Partes do Processo

DISTRITO FEDERAL

CNPJ

Autor

PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DISTRITO FEDERAL

Terceiro

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SEDE DA PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL,

Terceiro

CORREGEDOR-GERAL DA CORREGEDORIA GERAL DA POLICIA CIVIL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

Advogados / Representantes

MARIA VALESCA BARRETO VIANNA ROCHA

CPF·Representa: Autor

DENERSON DIAS ROSA

OAB/GO 54516·CPF·Representa: Réu

MONISE ARIANE DAMAS DA COSTA

OAB/GO 34635·CPF·Representa: Réu

CLAUDIONOR ZAMPIERI

OAB/GO 17965·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(11)

DISTRITO FEDERAL

CNPJ

Autor

PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DISTRITO FEDERAL

Terceiro

SEDE DA PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL,

Terceiro

CORREGEDOR-GERAL DA CORREGEDORIA GERAL DA POLICIA CIVIL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

CHEFE DO DEPARTAMENTO DE SAUDE E ASSISTENCIA AO PESSOAL DA PMDF (IMPETRADO)

Terceiro

INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

CORREGEDOR-GERAL DA CORREGEDORIA GERAL DA POLICIA CIVIL DO DISTRITO FEDERAL

ALCUNHA

ALANO DE ARAUJO FERNANDES

CPF

Reu

BIOEX DIAGNOSTICA IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA

CNPJ

Reu

FRANZ SIEGFRIED HOYLER

CPF

Reu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

15/10/2025, 14:52

Expedição de Certidão.

09/10/2025, 12:01

Decorrido prazo de BIOEX DIAGNOSTICA IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA em 08/10/2025 23:59.

09/10/2025, 03:20

Decorrido prazo de FRANZ SIEGFRIED HOYLER em 09/09/2025 23:59.

10/09/2025, 03:20

Juntada de Petição de comprovante

04/09/2025, 09:27

Publicado Edital em 03/09/2025.

03/09/2025, 02:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/09/2025

03/09/2025, 02:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/09/2025

02/09/2025, 02:49

Publicado Certidão em 02/09/2025.

02/09/2025, 02:49

Expedição de Edital.

29/08/2025, 15:09

Expedição de Certidão.

29/08/2025, 13:24

Recebidos os autos

28/08/2025, 17:53

Remetidos os autos da Contadoria ao 2ª Vara de Execução Fiscal do DF.

28/08/2025, 17:53

Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Cálculos de Custas Judiciais e de Multas Criminais

27/08/2025, 17:59

Expedição de Certidão.

27/08/2025, 17:59

Todas as movimentações(54)

Arquivado Definitivamente

15/10/2025, 14:52

Expedição de Certidão.

09/10/2025, 12:01

Decorrido prazo de BIOEX DIAGNOSTICA IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA em 08/10/2025 23:59.

09/10/2025, 03:20

Decorrido prazo de FRANZ SIEGFRIED HOYLER em 09/09/2025 23:59.

10/09/2025, 03:20

Juntada de Petição de comprovante

Documentos

Sentença

•15/07/2025, 19:31

Sentença

•15/07/2025, 19:31

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legal

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04/09/2025, 09:27

Publicado Edital em 03/09/2025.

03/09/2025, 02:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/09/2025

03/09/2025, 02:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/09/2025

02/09/2025, 02:49

Publicado Certidão em 02/09/2025.

02/09/2025, 02:49

Expedição de Edital.

29/08/2025, 15:09

Expedição de Certidão.

29/08/2025, 13:24

Recebidos os autos

28/08/2025, 17:53

Remetidos os autos da Contadoria ao 2ª Vara de Execução Fiscal do DF.

28/08/2025, 17:53

Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Cálculos de Custas Judiciais e de Multas Criminais

27/08/2025, 17:59

Expedição de Certidão.

27/08/2025, 17:59

Transitado em Julgado em 08/08/2025

27/08/2025, 17:58

Decorrido prazo de ALANO DE ARAUJO FERNANDES em 08/08/2025 23:59.

09/08/2025, 03:18

Decorrido prazo de FRANZ SIEGFRIED HOYLER em 08/08/2025 23:59.

09/08/2025, 03:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/07/2025

18/07/2025, 02:35

Publicado Sentença em 18/07/2025.

18/07/2025, 02:35

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

16/07/2025, 08:56

Recebidos os autos

15/07/2025, 19:31

Expedição de Outros documentos.

15/07/2025, 19:31

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

15/07/2025, 19:31

Conclusos para decisão para Juiz(a) Yeda Maria Morales Sánchez

21/08/2024, 11:09

Juntada de Petição de petição

31/07/2024, 20:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/07/2024

24/07/2024, 04:40

Publicado Certidão em 24/07/2024.

24/07/2024, 04:40

Expedição de Outros documentos.

22/07/2024, 14:21

Expedição de Certidão.

22/07/2024, 14:21

Expedição de Certidão.

22/07/2024, 14:18

Expedição de Certidão.

11/07/2024, 16:05

Juntada de Petição de petição

19/06/2024, 15:13

Expedição de Certidão.

02/02/2023, 17:40

Juntada de Petição de petição

01/02/2023, 08:40

Processo Suspenso ou Sobrestado por Convenção das Partes para Cumprimento Voluntário da obrigação

12/07/2021, 22:29

Recebidos os autos

12/07/2021, 22:29

Juntada de certidão

17/06/2021, 13:49

Juntada de certidão

16/06/2021, 14:25

Conclusos para decisão para Juiz(a) DELMA SANTOS RIBEIRO

20/04/2021, 16:39

Decorrido prazo de BIOEX DIAGNOSTICA IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA em 16/04/2021 23:59:59.

17/04/2021, 02:26

Decorrido prazo de ALANO DE ARAUJO FERNANDES em 16/04/2021 23:59:59.

17/04/2021, 02:26

Decorrido prazo de FRANZ SIEGFRIED HOYLER em 16/04/2021 23:59:59.

17/04/2021, 02:26

Juntada de Petição de petição

29/03/2021, 17:44

Redistribuído por sorteio em razão de criação de unidade judiciária - PA 14975/2020

01/03/2021, 01:29

Publicado Certidão em 04/02/2021.

04/02/2021, 02:26

Publicado Certidão em 04/02/2021.

04/02/2021, 02:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/02/2021

03/02/2021, 02:34

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0003797-68.2007.8.07.0001. EXEQUENTE: DISTRITO FEDERAL EXECUTADO: ALANO DE ARAUJO FERNANDES, BIOEX DIAGNOSTICA IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA, FRANZ SIEGFRIED HOYLER C E R T I D Ã O Certifico e dou fé que nos termos da Portaria VEF nº 02, de 08 de agosto de 2017, ou da Portaria Conjunta TJDFT nº 24, de 20 de fevereir Certidão - Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS VARAEXEFIS Vara de Execução Fiscal do DF Número do Classe judicial: EXECUÇÃO FISCAL (1116)

03/02/2021, 00:00

Expedição de Certidão.

02/02/2021, 19:01

Juntada de certidão

01/02/2021, 17:26

Expedição de Outros documentos.

01/02/2021, 17:24

Juntada de certidão

01/02/2021, 16:59

Distribuído por sorteio

25/09/2019, 09:06

Decisão

•12/07/2021, 22:29