Baixa Definitiva
25/06/2024, 14:57Expedição de Certidão.
25/06/2024, 14:56Classe retificada de EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) para APELAÇÃO CÍVEL (198)
25/06/2024, 14:56Transitado em Julgado em 24/06/2024
25/06/2024, 14:55Decorrido prazo de INSTITUTO AMERICANO DE DESENVOLVIMENTO em 24/06/2024 23:59.
25/06/2024, 02:21Decorrido prazo de EMMANUEL DE JESUS BISPO FERREIRA em 24/06/2024 23:59.
25/06/2024, 02:21Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 14/06/2024 23:59.
15/06/2024, 02:18Publicado Ementa em 03/06/2024.
03/06/2024, 02:18Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/05/2024
30/05/2024, 02:19Expedição de Outros documentos.
28/05/2024, 15:34Conhecido o recurso de DISTRITO FEDERAL - CNPJ: 00.394.601/0001-26 (EMBARGANTE) e provido
23/05/2024, 17:18Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
23/05/2024, 16:16Expedição de Outros documentos.
02/05/2024, 15:31Juntada de intimação de pauta
02/05/2024, 14:00Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
02/05/2024, 13:49