Embargos de Declaração Cível 0710449-57.2017.8.07.0018 - TJDFT | JusConsulta

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ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOEmbargos de Declaração Cível

TJDFT2° GrauArquivado

Data de Distribuição

27/02/2018

Valor da Causa

R$ 1.000,00

Órgão julgador

Gabinete do Des. Sérgio Rocha

Processos relacionados

1° Grau · TJDFT · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · 1ª Vara da Fazenda Pública do DF

Partes do Processo

SUBSECRETARIO DA SUBSECRETARIA DA RECEITA DA SECRETARIA DE FAZENDA E PLANEJAMENTO DO DISTRITO FEDERAL.

Autor

DISTRITO FEDERAL

CNPJ

Autor

AGEFIS

Terceiro

SECRETARIA DE FAZENDA

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA PUBLICA

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(68)

SUBSECRETARIO DA SUBSECRETARIA DA RECEITA DA SECRETARIA DE FAZENDA E PLANEJAMENTO DO DISTRITO FEDERAL.

Autor

DISTRITO FEDERAL

CNPJ

Autor

AGEFIS

Terceiro

SECRETARIA DE FAZENDA

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA PUBLICA

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DE SAUDE DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

SECRETARIA DE FAZENDA DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DISTRITO FEDERAL

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDA PUBLICA

Terceiro

SECRETARIA DE SAUDE

Terceiro

DEPARTAMENTO METROPOLITANO DE TRANSPORTES URBANOS DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCACAO

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDA DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

SECRETARIO DE ESTADO DE DESENVOLVIIMENTO SOCIAL E TRANSFERENCIA DE RENDA - SEDEST/GDF

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DISTRITAL

Terceiro

DF SFI GABINETE DO SECRATARIO

Terceiro

BANCO DE BRASILIA

Terceiro

GOVERNO DO DISTRISTO FEDERAL

Terceiro

POLICIA MILITAR DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

ROBERTO MOREIRA DA SILVA FILHO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DE SAUDE

Terceiro

ADMINISTRADOR REGIONAL DE BRASILIA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DO DF

Terceiro

CONSELHO DOS DIREITOS DA CRIANCA E ADOLESCENTE DO DISTRITO FEDERAL - CDCA/DF

Terceiro

SECRETARIA DE FAZENDA PUBLICA

Terceiro

NOVACAP

Terceiro

CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

SECRETARIO SAUDE

Terceiro

DIRETOR DA DIVISAO REGIONAL DE BRASILIA

Terceiro

DF

Terceiro

COMANDANTE GERAL DA PMDF

Terceiro

SECRETARIO DE ESTADO DE POLITICAS PUBLICAS PARA CRINANCAS ADOLECENTES E JUVENTUDE DO DF- AURELIO ARAUJO

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCACAO DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

SECRETAROA DE ESTADP DE EDUCACAO

Terceiro

PROCURADOR-GERAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DF DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DIRETOR DE GESTAO DE PESSOAL DA PMDF

Terceiro

ROBSON ESTRELA COSTA

Terceiro

GOVERNO DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DE OBRAS DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DE GESTAO ADMINISTRATIVA E DESBUROCRATIZACAO DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO DF

Terceiro

HUMANOS

Terceiro

SERVICO DE ATENDIMENTO MOVEL DE URGENCIA SAMU

Terceiro

HOSPITAL REGIONAL DO GAMA

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DE SAUDE DO DF

Terceiro

SERVICO DE ATENDIMENTO MOVEL DE URGENCIA - SAMU

Terceiro

SECRETARIA DE EDUCACAO

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO E EDUCACAO DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DISTRITO FEDERAL

Terceiro

IPREV

Terceiro

PROCIRADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

GOVERNADOR DO ESTADO DO DISTRITO FEDERAL, SR. RODRIGO SOBRAL ROLLEMBERG

Terceiro

SECRETARIA DE EDUCACAO DO ESTADO DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

SECRETARIA DA EDUCACAO DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

SEGTH - GDF - SECRETARIA DE ESTADO DE GESTAO DO TERRRITORIO E HABITACAO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

GOVERNO DO DISITRITO FEDERAL

Terceiro

.

Terceiro

PGDF

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS

Terceiro

MPDFT

Terceiro

PARQUET

Terceiro

MP

Terceiro

AUTO POSTO BRAGA LTDA

CNPJ

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Baixa Definitiva

30/11/2018, 17:37

Expedição de Certidão.

30/11/2018, 17:36

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL - CNPJ: 00.394.601/0001-26 (EMBARGANTE) em 14/11/2018.

29/11/2018, 17:36

Juntada de certidão

29/11/2018, 17:36

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 14/11/2018 23:59:59.

15/11/2018, 02:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico

01/10/2018, 13:08

Publicado Ementa em 01/10/2018.

01/10/2018, 13:08

Expedição de Outros documentos.

27/09/2018, 14:23

Recebidos os autos

27/09/2018, 14:23

Conhecido o recurso de AUTO POSTO BRAGA LTDA - CNPJ: 05.208.306/0001-51 (EMBARGADO) e não-provido

26/09/2018, 15:33

Deliberado em Sessão - julgado

26/09/2018, 15:16

Publicado Certidão em 08/08/2018.

08/08/2018, 03:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico

08/08/2018, 03:35

Expedição de Certidão.

07/08/2018, 17:58

Expedição de Outros documentos.

06/08/2018, 17:17

Todas as movimentações(52)

Baixa Definitiva

30/11/2018, 17:37

Expedição de Certidão.

30/11/2018, 17:36

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL - CNPJ: 00.394.601/0001-26 (EMBARGANTE) em 14/11/2018.

29/11/2018, 17:36

Juntada de certidão

29/11/2018, 17:36

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 14/11/2018 23:59:59.

Documentos

Acórdão

•26/09/2018, 16:44

Acórdão

•18/06/2018, 20:15

15/11/2018, 02:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico

01/10/2018, 13:08

Publicado Ementa em 01/10/2018.

01/10/2018, 13:08

Expedição de Outros documentos.

27/09/2018, 14:23

Recebidos os autos

27/09/2018, 14:23

Conhecido o recurso de AUTO POSTO BRAGA LTDA - CNPJ: 05.208.306/0001-51 (EMBARGADO) e não-provido

26/09/2018, 15:33

Deliberado em Sessão - julgado

26/09/2018, 15:16

Publicado Certidão em 08/08/2018.

08/08/2018, 03:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico

08/08/2018, 03:35

Expedição de Certidão.

07/08/2018, 17:58

Expedição de Outros documentos.

06/08/2018, 17:17

Juntada de certidão

06/08/2018, 17:16

Incluído em pauta para 19/09/2018 12:00:00 Sala Virtual - 4TCiv.

06/08/2018, 16:58

Expedição de Certidão.

06/08/2018, 15:33

Expedição de Outros documentos.

06/08/2018, 15:33

Expedição de Certidão.

06/08/2018, 15:19

Expedição de Outros documentos.

03/08/2018, 17:01

Juntada de certidão

03/08/2018, 17:00

Incluído em pauta para 12/09/2018 12:00:00 Sala Virtual - 4TCiv.

03/08/2018, 16:57

Recebidos os autos

31/07/2018, 17:50

Conclusos para julgamento - Magistrado(a) SERGIO XAVIER DE SOUZA ROCHA

31/07/2018, 14:03

Juntada de Petição de petição

03/07/2018, 16:24

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) SERGIO XAVIER DE SOUZA ROCHA

02/07/2018, 15:35

Classe Processual APELAÇÃO (198) alterada para EMBARGOS DE DECLARAÇÃO (1689)

02/07/2018, 15:34

Juntada de Petição de embargos de declaração

02/07/2018, 15:21

Publicado Ementa em 22/06/2018.

22/06/2018, 02:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico

21/06/2018, 02:19

Expedição de Outros documentos.

19/06/2018, 17:05

Recebidos os autos

19/06/2018, 17:05

Conhecido o recurso de AUTO POSTO BRAGA LTDA - CNPJ: 05.208.306/0001-51 (APELADO) e não-provido

07/06/2018, 17:07

Deliberado em Sessão - julgado

07/06/2018, 13:26

Decorrido prazo de AUTO POSTO BRAGA LTDA em 28/05/2018 23:59:59.

29/05/2018, 02:34

Decorrido prazo de AUTO POSTO BRAGA LTDA em 24/05/2018 23:59:59.

25/05/2018, 02:26

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 18/05/2018 23:59:59.

20/05/2018, 02:34

Expedição de Outros documentos.

10/05/2018, 17:23

Incluído em pauta para 06/06/2018 13:30:00 3.105.

10/05/2018, 16:15

Expedição de Certidão.

08/05/2018, 17:25

Expedição de Certidão.

08/05/2018, 15:41

Expedição de Certidão.

07/05/2018, 15:57

Expedição de Outros documentos.

07/05/2018, 15:57

Recebidos os autos

30/04/2018, 18:42

Conclusos para julgamento para Magistrado(a) SERGIO XAVIER DE SOUZA ROCHA

30/04/2018, 15:51

Conclusos para relator(a) para Desembargador(a) SERGIO XAVIER DE SOUZA ROCHA

01/03/2018, 12:49

Remetidos os Autos da(o) SUDIA para Secretaria - (outros motivos)

01/03/2018, 08:10

Recebidos os autos

01/03/2018, 08:10

Juntada de certidão

01/03/2018, 08:09

Recebidos os autos

27/02/2018, 16:08

Distribuído por sorteio

27/02/2018, 16:08

Sentença

•29/11/2017, 18:24

Despacho

•24/10/2017, 17:45

Decisão

•15/09/2017, 17:24

Documento de Comprovação

•15/09/2017, 09:28

Documento de Comprovação

•15/09/2017, 09:28

Documento de Comprovação

•15/09/2017, 09:28