Execução de Título Extrajudicial 0723408-95.2023.8.07.0003 - TJDFT

Execução de Título Extrajudicial 0723408-95.2023.8.07.0003 - TJDFT | JusConsulta

Movimentações

Arquivado Definitivamente

23/05/2024, 16:04

Transitado em Julgado em 22/05/2024

23/05/2024, 16:04

Decorrido prazo de ELISANGELA SANTOS DE OLIVEIRA em 22/05/2024 23:59.

23/05/2024, 03:31

Publicado Sentença em 08/05/2024.

08/05/2024, 02:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/05/2024

07/05/2024, 03:48

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Processo: 0723408-95.2023.8.07.0003. EXEQUENTE: ELISANGELA SANTOS DE OLIVEIRA EXECUTADO: DANIEL DIAS DE OLIVEIRA 05526011100 SENTENÇA Dispensado o relatório, nos termos do art. 38 da Lei 9.099/95. Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2JECIVAGCL 2º Juizado Especial Cível de Águas Claras Número do Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) Cuida-se de processo de conhecimento, na fase do cumprimento de sentença, em que todas as medidas de localização de bens da parte devedora realizadas por este Juízo restaram esgotadas sem êxito, conforme se constata dos resultados de pesquisas de bens anexados aos autos. À espécie aplica-se a regra prevista no § 4º do art. 53 da Lei 9.099/95, que impõe a extinção imediata do processo quando o devedor não é encontrado ou inexistir bens penhoráveis. Assim, à míngua de localização de bens da parte devedora, o feito há de ser extinto. Diante do exposto, com fundamento no art. 53, § 4º, da Lei nº. 9.099/95, extingo o processo por INEXISTÊNCIA DE BENS PENHORÁVEIS. Sem custas e sem honorários (Lei 9.099/95, art. 55). O processo somente poderá ser desarquivado e ter o curso retomado caso sejam encontrados bens à penhora, o que deverá ser demonstrado de forma documental pela parte credora. Sentença registrada. Publique-se. Intime-se. Cumpridas as formalidades legais e não havendo outros requerimentos, arquivem-se com baixa na distribuição. Águas Claras, 03 de maio de 2024. Assinado digitalmente Andreza Alves de Souza Juíza de Direito

07/05/2024, 00:00

Recebidos os autos

03/05/2024, 22:00

Extinto o processo por inexistência de bens penhoráveis

03/05/2024, 22:00

Conclusos para julgamento para Juiz(a) ANDREZA ALVES DE SOUZA

02/05/2024, 19:50

Juntada de Petição de petição

02/05/2024, 15:38

Publicado Decisão em 02/05/2024.

02/05/2024, 02:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/04/2024

30/04/2024, 03:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/04/2024

30/04/2024, 03:27

Publicado Decisão em 30/04/2024.